ANÁLISE &
POLÍTICA
ROBERTO MONTEIRO PINHO
Brumadinho
sinaliza a existência de cumplicidade
A
Política Nacional de Meio Ambiente estabelece desde 1981 mecanismos e
instrumentos de proteção nesta área no Brasil. Seus princípios foram
reafirmados pela Constituição Federal em 1988, que determina que "todos
têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do
povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à
coletividade o dever de defendê-lo e preserva - lo para as presente e futuras
gerações".
Uma
década depois, passou a vigorar também a lei de crimes ambientais, que
estabelece as sanções penais e administrativas para condutas e atividades que
geram ao meio ambiente. E, desde 2010, a Política Nacional de Segurança de
Barragens obriga as empresas a terem um plano de segurança e que seja feita uma
classificação destas estruturas por nível de risco e dano potencial, cria um
sistema nacional de informações sobre barragens e prevê uma série de obrigações
de produção de documentos a serem avaliados pelo poder público.
Minas Gerais
De
acordo com a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas
Gerais (Semad), o Estado tem 688 barragens, das quais 677 têm estabilidade
garantida por auditorias. Em 4, o auditor não apresentou uma conclusão, e 7 tem
estabilidade não garantida pelo auditor. "A quantidade de barragens com
estabilidade garantida aumentou de 96,7% em 2017 para 98,4% em 2018",
afirmou a Semad.
No
cadastro nacional de barragens, a do Córrego do Feijão é classificada como uma
estrutura de pequeno porte com baixo risco. A lei 12.334/10 explica que o risco
é calculado "em função das características técnicas, do estado de
conservação do empreendimento e do atendimento ao Plano de Segurança da
Barragem". A competência pela fiscalização de barragens de mineração é da
Agência Nacional de Mineração (ANM), ligada ao Ministério de Minas e Energia.
Mariana não puniu ninguém
Em entrevista a BBC
News, Fernando Walcacer, professor de direito
ambiental da PUC-Rio, avalia que os
processos de licenciamento ambiental "são
muito favoráveis para as empresas", impunidade em outros
episódios do passado, como no caso de Mariana, faz com que exista um descaso
com a segurança de barragens de mineração.
"Após
três anos, não foram responsabilizados nenhum diretor da Samarco, da Vale ou da
BHP Billiton (as empresas que administravam pela barragem em Mariana). As
companhias estão sendo condenadas a pagar multas e indenizações, mas os
processos na esfera criminal não andam e vão acabar prescrevendo", diz
Walcacer.
"Não
basta punir com ações civis. Isso é o mínimo. Mas, para mudar as condutas das
empresas e seus executivos, é preciso também punir criminalmente, porque
ninguém quer ir para a cadeia."
Presidente Bolsonaro...
O
presidente Jair Bolsonaro passará por exames e avaliação pré-operatória
realizada por uma equipe multidisciplinar, de acordo com o boletim médico do
Hospital Albert Einstein. Segundo o documento, assinado pelo médico cirurgião
Dr. Antônio Luiz Macedo, pelo clínico e cardiologista Dr. Leandro Echenique e
pelo Diretor Superintendente do Hospital Israelita Albert Einstein, Dr. Miguel
Cendoroglo, Bolsonaro deu entrada no hospital às 10h33 de domingo (27).
Lula perde privilégio das
visitas diárias
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso
na Lava-Jato, não pode mais receber visitas do ex-prefeito Fernando Haddad em
qualquer dia da semana, nem se reunir mais com líderes religiosos toda tarde de
segunda-feira, em sua cela especial na sede da Polícia Federal, em Curitiba. Em decisão datada de sexta-feira passada, 25, a juíza
federal Carolina Lebbos Moura endureceu as condições do ex-presidente no
cárcere. O petista está preso desde 7 de abril do ano passado, cumprindo pena
de 12 anos e um mês de prisão no caso do triplex do Guarujá (SP).
Responsável pela execução da pena de Lula, a juíza substituta da 12.ª Vara Federal acolheu parecer do Ministério Público Federal (MPF) e cassou os dois benefícios de que o petista gozava na prisão. Ela cancelou o direito especial para que Haddad fosse nomeado como defensor jurídico do ex-presidente - o ex-prefeito de São Paulo é bacharel em Direito - e ainda determinou que o petista terá direito a um visita religiosa por mês, como os demais encarcerados que estão na PF.
Responsável pela execução da pena de Lula, a juíza substituta da 12.ª Vara Federal acolheu parecer do Ministério Público Federal (MPF) e cassou os dois benefícios de que o petista gozava na prisão. Ela cancelou o direito especial para que Haddad fosse nomeado como defensor jurídico do ex-presidente - o ex-prefeito de São Paulo é bacharel em Direito - e ainda determinou que o petista terá direito a um visita religiosa por mês, como os demais encarcerados que estão na PF.
OAB quer
manter “sigilo do cliente no caso Adélio
Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB) de Minas Gerais entrou com mandado de segurança
junto Tribunal Regional Federal (TRF) da Primeira Região (TRF1) em Brasilia,
para que o advogado Zanone Manuel de Oliveira não seja obrigado a informar quem
pagou seus honorários para que ele atuasse na defesa de Adélio Bispo de
Oliveira, o homem que esfaqueou presidente Jair Bolsonaro (PSL) durante um ato
de campanha eleitoral. O crime aconteceu no inicio de setembro, em Juiz de
Fora, na Zona da Mata.
No dia 21 de dezembro passado, o advogado foi alvo
de mandados de busca e apreensão, autorizados pelo juiz Bruno Souza Savino, da
Terceira Vara Federal de Juiz de Fora. Os mandados foram cumpridos pela Policia
Federal em um hotel em Contagem, na região Metropolitana, onde Zanone Manuel de
Oliveira mora e possui um escritório. Foram apreendidos um telefone
celular do advogado e um HD com câmeras de segurança do prédio. Teria sido
feita ainda a apreensão de livros de caixa, recibos e comprovantes de
pagamentos de honorários de Zanone, segundo a OAB-MG.
Que é o
criminoso...
Adélio Bispo de Oliveira, que é natural de Montes Claros (Norte de Minas), esfaqueou Jair Bolsonaro no último dia 6 de setembro durante ato de campanha em Juiz de Fora (MG). O então presidenciável do PSL ficou 23 dias internado e recebeu alta ainda antes do primeiro turno das eleições que o elegeram presidente.
Ceará em chamas...
Um assalto em um posto de gasolina e fogo em diversos veículos marcaram
a 24ª noite de ataques criminosos no Ceará. Entre a noite de quinta-feira (24)
e a manhã de sexta-feira (25), pelo menos mais cinco casos continuaram a onda
de violência em Fortaleza e na região metropolitana do estado.
Na capital, homens armados assaltaram clientes de um posto de gasolina e
atearam fogo em um automóvel que estava estacionado no local. Além do carro,
dois tratores, um ônibus e um micro-ônibus também foram queimados no Ceará durante
a madrugada. Pela manhã de 25, um van foi incendiada também em Fortaleza.
Cinco pessoas foram roubadas por dois criminosos no posto de
combustível, que fica no bairro de Papicu. O fogo foi controlado por um
funcionário. Para atear fogo no micro-ônibus, passageiros foram rendidos
por seis homens armados, que atiraram contra o veículo e ordenaram que as
pessoas saíssem.
No caso dos tratores, policiais militares e populares conseguiram apagar
o fogo com baldes de água, evitando que as chamas se espalhassem pelo prédio em
construção no qual os automóveis estavam localizados. O incêndio na van foi
controlado pelo Corpo de Bombeiros.
Onda de violência é incessante
Até o momento, já foram registrados 250 atentados no estado. A onda
de violência inclui, além de veículos queimados, ataques à prédios
públicos, prefeituras e comércios de pelo menos 50 dos 184 municípios do Ceará.
De acordo com a Secretaria da Segurança Pública do Ceará (SSP-CE), 414 pessoas
já foram detidas por envolvimento nas ações criminosas.
A violência no estado começou no dia 2 de janeiro, motivada por
ordens dadas de dentro dos presídios, após o governo criar a Secretaria de
Administração Penitenciária e iniciar uma série de ações para combater o crime.
O novo secretário, Luís Mauro Albuquerque, pediu a fiscalização e apreensão de
celulares, drogas e armas de dentro das celas.
Maduro quedou-se
Os governos da Espanha,
França e Alemanha deram no sábado (26) um ultimato de oito dias ao presidente
venezuelano Nicolás Maduro para convocar eleições, pois, em caso contrário,
devem reconhecer o líder opositor Juan Guaidó como "presidente
encarregado" da Venezuela.
"Se no prazo de oito dias não acontecer
uma convocação de eleições justas, livres e transparentes na Venezuela, a
Espanha reconhecerá Juan Guaidó como presidente da Venezuela", afirmou o
primeiro-ministro espanhol Pedro Sánchez.
Guaidó
pode assumir...
Este foi o pronunciamento mais explícito de
um Estado membro da União Europeia (UE) desde a autoproclamação de quarta-feira
(23) do líder opositor de 35 anos como presidente interino do país
sul-americano. Guaidó foi reconhecido rapidamente por Estados Unidos,
Brasil, Argentina e Colômbia.
Pouco depois do discurso de Sánchez, o
presidente francês Emmanuel Macron divulgou uma mensagem similar em sua conta
no Twitter. "O povo venezuelano deve poder decidir livremente seu futuro.
Sem eleições anunciadas dentro de oito dias, estamos prontos para reconhecer
Juan Guaidó como 'presidente encarregado' da Venezuela" para implementar
tal processo político", escreveu.
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