ANÁLISE & POLÍTICA 

ROBERTO MONTEIRO PINHO

Lula e Dilma são réus por organização criminosa

Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do Partido dos Trabalhadores, tornaram-se réus por organização criminosa em processo contra o chamado quadrilhão do PT. A denúncia foi aceita no dia 23 de novembro pelo juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília.

Palocci, Mantega e Vaccari

Além de Lula e Dilma, também viraram réus nessa ação penal os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega, e o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores João Vaccari Neto. O quinteto é acusado de ter integrado organização criminosa ao supostamente cometerem "diversos crimes contra a Administração Pública (entre os quais corrupção) e lavagem de dinheiro". 

Odebrecht, Andrade Gutierrrez, OAS  e UTC, e J&F/BNDES

A denúncia, oferecida ainda no ano passado pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, cita supostas práticas criminosas no âmbito do Ministério de Minas e Energia, da Petrobras, construtoras Odebrecht, Andrade Gutierrez, OAS e UTC, e J&F/BNDES. "Considero ser a denúncia idônea e formalmente apta a dar início à presente ação penal contra os denunciados, razão pela qual a recebo em face de LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, DILMA VANA ROUSSEF, ANTONIO PALOCCI FILHO, GUIDO MANTEGA e JOÃO VACARI NETO, como incursos nas condutas tipificadas acima", escreveu o juiz Vallisney em seu despacho.

Gleise Hoffmann, Paulo Bernardo

A senadora Gleisi Hoffmann, presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, e seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, também foram denunciados pelo quadrilha do PT,  mas a denúncia contra eles foi desmembrada devido ao fato de eles possuírem foro privilegiado. Ao receber a denúncia, o magistrado do Distrito Federal determinou prazo de 15 dias para as defesas dos agora réus apresentarem resposta às acusações, pedirem preliminares e alegarem "tudo o que interesse às defesas", bem como oferecer documentos e justificações, especificar ou produzir provas, arrolando e qualificando testemunhas para serem ouvidas em audiência.

Período dos atos criminosos foi de 2002 a 2016

De acordo com a denúncia, os crimes praticados pelos integrantes do 'quadrilhão' foram cometidos entre 2002 (quando Lula assumiu a Presidência) e maio de 2016 (quando Dilma deixou o Planalto por ocasião do impeachment).

Janot especificou na acusação que a atuação do grupo possibilitou o recebimento de propina no valor de R$ 1,485 bilhão, por meio da utilização de órgãos públicos como a Petrobras, o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e o Ministério do Planejamento.

Lula no comando da quadrilha

"Nesse sentido, Lula, de 2002 até maio de 2016, foi uma importante liderança, seja por que foi um dos responsáveis pela constituição da organização e pelo desenho do sistema de arrecadação de propina, seja por que, na qualidade de presidente da República por 8 anos, atuou diretamente na negociação espúria em torno da nomeação de cargos públicos com o fito de obter, de forma indevida, o apoio político necessário junto ao PP e ao MDB para que seus interesses e do seu grupo político fossem acolhidos no âmbito do Congresso Nacional", escreveu Janot na denúncia.

Defesa de Lula vai se pronunciar

À época do oferecimento da denúncia, o PT divulgou nota afirmando que "não há fundamento" nas acusações e que elas eram uma tentativa de Janot em "desviar o foco de outras investigações". O partido também disse que há "perseguição e seletividade de agentes públicos que tentam incriminar a legenda para enfraquecê-la politicamente".

EBC , Serpro e Dataprev serão as primeiras a serem privatizadas

A equipe econômica do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), vai reduzir as estatais federais, que hoje somam 138. O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, quer privatizar o maior número possível de empresas, principalmente as deficitárias, que exigem aportes do Tesouro Nacional. Atualmente, 18 companhias dependem de repasses e consomem R$ 15 bilhões por ano. Para especialistas, a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), Valec e Empresa de Planejamento e Logística (EPL) estão no topo da lista para serem vendidas ou extintas. Mas as privatizações devem ir muito além e incluir Serpro, Dataprev e Telebras.

Telebrás tem data marcada

Na equipe de transição, alguns defendem que o processo deveria começar com a Eletrobras, pois a venda já está prevista no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (Ploa) de 2019. A expectativa é de uma receita de R$ 12,2 bilhões para a União. A desestatização das distribuidoras da companhia mais deficitária, a Amazônia Energia, tem leilão programado para o próximo dia 27.

Eletrobrás

Zeina Latif, economista-chefe da XP Investimentos, considerou que a Eletrobras precisa ser vendida o mais rápido possível, porque perdeu a capacidade de investir e depende do Tesouro. “Além disso, a estatal ainda responde por 30% a 35% da oferta de energia do país e precisa de investimentos pesados para ser mais eficiente”, alertou.

Funcionários nas estatais já são 505,1 mil

Especialistas lembram que a Telebras, extinta durante o governo FHC e ressuscitada por Dilma, dificilmente será atraente se não for remodelada. Dados do Ministério do Planejamento apontam que o número de funcionários nas estatais federais voltou a crescer no segundo trimestre de 2018. Apesar dos programas de demissão voluntária (PDVs) em curso, subiu de 504,9 mil para 505,1 mil.

Holanda, uma nação sem população carcerária

Enquanto a maioria dos países do mundo enfrenta problemas de superlotação no sistema carcerário, a Holanda vive a situação oposta: gente de menos para trancafiar. Nos últimos anos, 19 prisões foram fechadas e mais deverão ser desativadas em 2017, obedecendo a um decréscimo agudo da população carcerária. Mas há quem veja nisso um problema.

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Não poderia ser uma situação mais diferente de 10 anos atrás, quando a Holanda tinha uma das maiores populações carcerárias da Europa. Hoje, a proporção é de 57 pessoas por cada 100 mil habitantes, comparada a 148 por 100 mil no Reino Unido e 193 no Brasil.

Delegacias fechadas

Mas os programas de reabilitação não são a única razão para o declínio de 43% no número de pessoas atrás das grades na Holanda - que era de 14.468 em 2005 e caiu para 8.245 em 2015.

Oficialmente, crimes caíram 25% na Holanda desde 2008, mas há quem alegue que isso é resultado de maiores problemas em registrar queixas - um efeito colateral do fechamento de delegacias, como parte de pacotes de cortes de gastos públicos.

foram convertidas em centros de triagem para refugiados.

Celas vazias são alugadas para outros países

Outra solução encontrada pelo governo para lidar com celas ociosas foi alugar espaço para prisioneiros de países com problemas de lotação, como a vizinha Bélgica e a Noruega.

Norgerhaven, por exemplo, recebe prisioneiros noruegueses, a mesma nacionalidade do novo diretor da unidade Karl Hillesland. Mas os guardas são todos holandeses. O curioso é que o sistema penal norueguês é mais liberal que o holandês. Prisioneiros podem dar entrevistas e assistir aos DVDs que quiserem, porque o princípio básico é do da normalização - a vida na prisão deve ser o máximo possível parecida com a do mundo lá fora para ajudar a reintegração.