O JUDICIÁRIO ENLOUQUECEU

HELIO FERNANDES

Nos últimos tempos, o judiciário não saiu das manchetes, julgando,

legislando, modificando, invadindo os outros poderes. Destaque para o

STF e o STJ. O que não significa que a invasão da competência se

restrinja a esses dois mais altos tribunais. Hoje quero limitar minha

análise ao espantoso, assombroso e perigoso julgamento, que ocorreu no

TST. (Tribunal Superior do Trabalho).

Ha anos (o tempo de referencia na Justiça é sempre de anos) milhares

de funcionários da Petrobras, entraram na Justiça do Trabalho,

reivindicando o pagamento de horas extras, e serviços prestados em

regime de periculosidade. Desde o inicio o processo foi

tumultuado, pois a Justiça do Trabalho vive dividida entre favorecer o

trabalhador ou o patrão. Essa é uma divergência permanente, mas nunca

atingiu uma questão com esses valores.

Lentamente o processo chegou ao TST. Isso há 2 anos. A Petrobras ainda

vivia os tenebrosos e catastróficos tempos de Pedro Parente. O valor

da indenização pedida (e justa) estava em 17 bilhões de reais. O

presidente poderia ter tentado um acordo, havia clima. Mas sem tempo,

omitiu-se, era visível a divisão do tribunal, praticamente, todos

contra todos.

Semana passada foi marcado o julgamento. O TST tem 25 membros. Depois

de horas e horas de discussões acaloradas e acirradas, terminou: 12 a

12. Só faltava votar o presidente. Imaginem a confusão. 12 juízes

mandando pagar aos funcionários, os outros 12 negando o pagamento. O

presidente tinha poderes para adiar o desempate, como também tinha

poderes para decidir logo. Que foi o que ele fez, a favor dos

funcionários.

Aí, entra o perigo de ter um Ministro como Toffoli na presidência do

STF. Ele estava substituindo Carmen Lucia, que substituía Temer, o

presidente corrupto e usurpador, que viajava. Sem saber de nada, sem

conhecer o processo que confrontou 24 membros do TST, concedeu

liminar, suspendendo a decisão do tribunal especializado. O

presidente da Petrobras, aplaudiu publicamente Toffoli: "O Ministro

impediu que a Petrobras SOFRESSE esse prejuízo  de 17 bilhões de

reais".

Errou no aplauso e ao rotular uma reivindicação trabalhista como

prejuízo.  Agora, ninguém sabe como resolver o impasse. 17 bilhões é

muito, mas passa a ser pouco, para uma empresa ROUBADA em 92 bilhões,

distribuídos em propinas, provenientes do superfaturamento das

empreiteiras roubalheiras.

PS- Imaginem o risco que o país corre a partir de setembro. Toffoli

assume a presidência do Supremo por 2 anos.

PS2- Se em 3 dias, errou e arriscou com estardalhaço, o que fará em 2 anos.

PS3- Com uma agravante. Até dezembro, sempre que o usurpador viajar,

Toffoli estará no Planalto. È demais.

O MISTÉRIO EIKE BATISTA

Sem ter sido condenado, foi preso no que chamam de domiciliar.

Condenado há 30 anos, nem a mínima tornozeleira. Com ela, não poderia

correr de manhã e á tarde, na rua privada e fechada onde tem sua

fantástica mansão. Continuou em domiciliar.

Pelos prejuízos dados a dezenas ou centenas de milhares de acionistas,

deveria ser condenado, no mínimo a 100 anos de prisão. Lançou ações de

suas empresas na Bolsa, num momento em que a comunicação aureolava seu

nome, como o homem mais rico do Brasil, "e dentro de 1 ou 2 anos, o

mais rico do mundo". Houve corrida para comprar as ações de poços de

petróleo, anunciados como produzindo 1 milhão de barris por dia, só

produzia 5 mil barris de lama.

Ganhou fortunas, manipulando o mercado para cima (comprando) ou para

baixo. (Vendendo).

A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) assistindo tudo.

ACABOU O RECESSO DO STF

A volta, ontem foi apenas para o plenário. Curta e sem maior

interesse. Toda a expectativa transferida para a sessão de hoje da

Segunda Turma. Ha tempos, ministros do Supremo, conversavam sobre o

disparate de certas condenações. Fixaram-se inicialmente nas duas

condenações de José Dirceu. O juiz Sergio Moro aplicou a pena de 20

anos. Recorreu para a segunda instancia, que pelos mesmos fatos

aumentou a punição para 30 anos.

No penúltimo dia antes do recesso, resolveram examinar, se o

ex-ministro vai cumprir 20 anos, 30 ou até menos. Libertaram José

Dirceu PROVISORIAMENTE. Expliquei, "Dirceu não foi absolvido, voltará

para a prisão, mas certamente não por 30 anos". A PGR não leu,

cometeu o equívoco de pedir a volta imediata dele á prisão.

No ultimo dia antes do recesso, a Segunda Turma tinha a intenção de

fazer o mesmo com Lula, libertando-o PROVISORIAMENTE, para examinar se

as suas duas condenações resistem a uma analise. Sofreram o golpe do

pedido de vista. O exame ficou para hoje, o ex-presidente pode ter o

mesmo tratamento dado ao seu ex-ministro.

Mas o recesso de alguns ministros (mesmo não pertencendo a Segunda

Turma) todo voltado para impedir o reexame das condenações de Lula. E

lógico, da sua libertação, mesmo provisória. Os casos de Dirceu e Lula,

inteiramente diferentes.

Dirceu cometeu os crimes pelos quais é acusado. Foi exageradamente punido.

Lula foi condenado sem provas, com documentos falsos ou

inexistentes. Alem do mais, todas as pesquisas condenam Lula. Quer

dizer: se disputar a eleição, ganha talvez até no primeiro turno. E

existe um grupo poderoso que não admite a volta de Lula ao poder.

PS- De qualquer maneira, aconteça o que acontecer, e pode acontecer

tudo, não percam. Será importante e interessante.

EXTRAVAGÂNCIA DO MINISTRO FUX

Ontem ás 20 horas, duas decisões contraditórias, ambas como

presidente do TSE. 1- Um cidadão comum, pediu que declarasse o

ex-presidente Lula inelegível. Imediatamente recusou o pedido.

2- Continuando, ainda na cadeira de presidente do TSE: "Recusei

porque não é à hora, e o requerente não tinha condições. Mas a minha

opinião é que o ex-presidente está inelegível, se pedir registro da

candidatura, será recusado".

PS- Pelo visto, o TSE não é colegiado, tem apenas presidente.