A CONTA DA POBREZA DO BRASIL É DO JUDICIÁRIO QUE CONSOME 93% DE SUA VERBA COM FOLHA SALARIAL. JUÍZES SÃO PRIVILEGIADOS COM SALÁRIOS MAIS CAROS DO PLANETA. VERGONHOSAMENTE, NA ESTEIRA DA APROVAÇÃO VIA LIMINAR DO AUXÍLIO MORADIA, OS JUÍZES QUEREM AUMENTO DE 16%. APÓS O VEXAME DO HABEAS CORPUS DE LULA IMPETRADO PELOS TRÊS DEPUTADOS DO PT, SURGE A FAKE NEWS DA ONU. O POVO DE BARRIGA VAZIA PEDE EMPREGO, COMIDA E REMÉDIO. AS CRIANÇAS DO BRASIL JOGADAS AO RELENTO SEM PRESENTE E FUTURO.

ROBERTO MONTEIRO PINHO

O Brasil tem o Judiciário mais caro do planeta. Consumiu 1,4% do PIB em 2016, segundo o CNJ. A União Européia possui um órgão que examina o Judiciário no bloco. Chama-se Comissão Européia para a Eficiência da Justiça. Segundo um relatório de 2016 da entidade, (dados de 2014), um juiz do Supremo na Europa recebia cerca de 17 mil reais mensais pelo câmbio de 2014. Na época, os do STF brasileiro ganhavam 29 mil.

Ainda conforme o relatório, a média salarial de juiz na Europa era de 4 vezes a mais do que a do trabalhador de lá. Aqui, é de 40 vezes a renda per capita medida pelo IBGE, de 1,2 mil mensais. E de 20 vezes, quando a comparação é com o salário médio dos trabalhadores, de 2 mil. Uma discrepância por todos os ângulos da comparação. Mesmo assim agora eles pleiteiam 16% de reajuste.

Por outro lado, mais discrepância. A pobreza no Brasil afeta diretamente os cidadãos mais jovens do País. Segundo um estudo inédito apresentado no dia14 de agosto pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), (seis em cada dez crianças) no Brasil vivem na pobreza, ou seja, 60% das pessoas que têm até 17 anos de idade.

O levantamento foi feito com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2015. Segundo esse estudo, 18 milhões de  crianças no Brasil, ou seja, 34,3% do total, são afetados pela pobreza monetária, vivem com menos de R$ 346 per capita por mês na zona urbana e R$ 269 na zona rural.

Ainda segundo o Pnad, 6 milhões dessa parcela – ou seja, o equivalente a 11,2% – tem privação apenas de renda. A Unicef considera pobre, em sua pesquisa, aqueles que estão privados de um ou mais direitos, como educação, informação, água, saneamento, moradia e proteção contra o trabalho infantil.

De acordo com os resultados da pesquisa, dos 61% de crianças e adolescentes brasileiros que vivem na pobreza, 49,7% têm um ou mais direitos negados. Vale ressalta que muitas dessas meninas e desses meninos estão expostos a mais de uma privação simultaneamente.

Por 7 votos a 4, a maioria do plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu aprovar o envio ao Congresso Nacional da proposta de aumento dos salários dos próprios ministros da Corte para 2019. O salário dos ministros do STF, atualmente, é de R$ 33,7 mil. O reajuste aprovado foi de 16%, de forma que os vencimentos subiriam para R$ 39 mil.

Caso o reajuste do salário seja aprovado no Orçamento da União, que será votado pelo Congresso e deve antes ser sancionado pela Presidência, o aumento provocaria efeito cascata nos salários do funcionalismo.

Um segmento que diante da possível Constituinte, perderiam as vantagens, estabilidade e privilégios jamais vistos em outros países do globo. Devido ao chamado efeito cascata, que serve de teto para todo o funcionalismo público, isso pode gerar um impacto de até R$ 4 bilhões aos cofres públicos. Somente no Poder Judiciário, a estimativa de impacto é de R$ 717 milhões.

Analisando questões de fundo da vida nacional, vamos às eleições gerais, que elegem deputados, senadores, governadores e o presidente do país.

Começamos pela manifestação do Ministério das Relações Exteriores, Itamaraty, colocou sob dúvida o cumprimento da recente liminar emitida pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O órgão internacional, com o qual o Brasil firmou compromisso em 2009, determinou que o Estado Brasileiro "tome todas as medidas necessárias para permitir que Lula desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018".

O Itamaraty  afirmou, em comunicado divulgado na tarde da sexta-feira (17), que as conclusões desse comitê têm "caráter de recomendação e não possuem efeito juridicamente vinculante". O governo federal acrescentou que irá encaminhar ao Poder Judiciário o teor da deliberação do braço da ONU para os Direitos Humanos.

"O Comitê, órgão de supervisão do Pacto de Direitos Civis e Políticos, é integrado não por países, mas por peritos que exercem a função em sua capacidade pessoal", pondera o Ministério das Relações Exteriores.

"O Brasil é fiel cumpridor do Pacto de Direitos Civis e Políticos. Os princípios nele inscritos de igualdade diante da lei, de respeito ao devido processo legal e de direito à ampla defesa e ao contraditório são também princípios constitucionais brasileiros, implementados com zelo e absoluta independência pelo Poder Judiciário", finaliza a nota.

Ocorre que foram realizados pelos advogados de Lula, 58 recursos junto a STF, STJ e o TRF em Curitiba. Um deles o Habeas Corpus impetrado por deputados que redundou num fiasco e foi até mesmo desautorizado pelo próprio Lula e ainda causou o pedido de sair da defesa do ex-presidente o jurista Sepúlveda Pertence.

Os advogados de Lula, no entanto, não enxergam a liminar do mesmo modo. Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente nos processos da Lava Jato, argumentou em entrevista coletiva que a jurisdição definida pelo Comitê de Direitos Humanos é vinculante e se impõe à lei brasileira.

"Não se trata de mera recomendação. O Supremo Tribunal Federal já reconheceu que os tratados internacionais estão acima da lei. Sobretudo os tratados que versam sobre os direitos humanos. Se o Brasil reconheceu a jurisdição, o Brasil tem que respeitá-la e cumpri-la porque ela tem efeitos vinculantes sobre todos os órgãos. Todos têm que seguir: o presidente da República, o presidente do STF, o presidente do STJ e todos os juízes e autoridades que estejam de alguma forma envolvidas na prisão do Lula”, afirmou Martins.

O ex-chefe do Ministério das Relações durante o governo Lula, Celso Amorim, destacou que a adesão ao pacto com o Comitê de Direitos Humanos era voluntária e disse haver "incorreção técnica" na nota divulgada pelo governo. Há quem entenda que o PT de Lula e seus seguidores querem de toda forma impor ao judiciário a vontade política dos aliados e do próprio Lula.

Por outro lado, analistas políticos desvendam essa postura do PT como forma de manter o nome de Lula na mídia. Seja: “falem mal, mas falem de mim” e dos protestos organizados pelo MST e a CUT, conforme foi à marcha organizada em Brasília. Com objetivo de dar visibilidade a candidatura, agora com Haddad assumindo o posto de presidente na chapa.  

Assim que iniciaram os debates na TV, o PT pediu para autorizar a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no debate dos presidenciáveis que foi realizado na sexta-feira (17), na Rede TV, e foi negado pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Sérgio Banhos. Na decisão sobre a presença de Lula no debate dos presidenciáveis, o ministro entendeu que a prisão do ex-presidente está ligada com questões criminais, que não podem ser analisadas pela Justiça Eleitoral.

È fato que estamos mergulhados numa crise sem precedentes. O país perdeu a credibilidade no exterior, temos 14 milhões de desempregados e 18 milhões no subemprego. Uma multidão de trabalhadores, pais de família que amargam o mais cruel de todos os males - o desemprego.

Em suma, não dá para ficar ouvindo lamurias de políticos inábeis que se envolveram em falcatruas, mesmo aqueles que ainda protestam como é o (caso de Lula), alegando que, não foi provado a sua participação no episódio de corrupção no caso do triplex do Guarujá”.

Essa discussão é uma quebra de braço entre os grupos antagônicos de direita e esquerda. Para a sociedade, isso pouco importa, Reivindicam soluções, honestas, seguras e destemidas, capazes se super a resistência organizada por uma quadrinha que saqueia o país.