ANÁLISE & POLÍTICA

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ROBERTO MONTEIRO PINHO

STF poderá ignorar documento da ONU

A Organização das Nações Unidas (ONU) recomendou que o Brasil garanta os direitos políticos e autorize a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O Supremo Tribunal Federal (STF), neste caso poderá ignorar o pedido da ONU. Em nota divulgada nessa sexta-feira (17), o Ministério das Relações Exteriores informou que o documento tem caráter de recomendação e que será levado ao Judiciário. 

Para um grupo de ministro do STF a decisão da ONU e seu “pedido de cumprimento”, não tem efeito vinculante e que “a força da declaração do Comitê de Direitos Humanos junto ao Judiciário é a mesma de uma 'ata de reunião de condomínio”. A informação foi publicada no jornal a Folha de São Paulo.

Triplex

O principal argumento contrário à candidatura de Lula é que ele é um condenado por órgão colegiado – uma das razões de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa. Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá. 

Horário Eleitoral

O documento do colegiado da ONU que pede a candidatura de Lula será ser usado na estréia do programa do PT no horário eleitoral de rádio e televisão. O texto já elaborado, defende a candidatura até que recursos legais sejam examinados. O CDH recomendou também que o país tome as medidas para que o ex-presidente “desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018”. De acordo com o documento, ele deve ter acesso à imprensa e integrantes do seu partido.

PT pavimenta sua sobrevivência com Lula na mídia

O  pedido do PT para autorizar a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no debate dos presidenciáveis que será realizado na sexta-feira (17), na Rede TV, foi negado pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Sérgio Banhos. Na decisão o ministro entendeu que a prisão do ex-presidente está ligada com questões criminais, que não podem ser analisadas pela Justiça Eleitoral. "Carece esta Justiça especializada de atribuição constitucional e legal para intervir em ambiente carcerário”, explica o ministro.

No pedido do partido, os advogados alegaram ao TSE que Lula se encontra em condição “injusta, ilegal e inconstitucional” e tem os mesmos direitos que os demais candidatos à Presidência, inclusive o de participar de debates, de estar presente no horário eleitoral e de ter seu nome nas urnas no dia 7 de outubro.

Caso está no TSE

Na quarta-feira (15), o partido registrou no TSE a candidatura de Lula à Presidência e o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad com vice na chapa. Até o momento, após inúmeros recursos (total de 57) o ex-presidente estaria enquadrado no artigo da Lei da Ficha Limpa que impede a candidatura de condenados por órgãos colegiados. No entanto, o pedido de registro e a possível inelegibilidade precisam ser analisados pelo TSE. O pedido funciona como o primeiro passo para que a Justiça Eleitoral analise o caso.

PT consegue dividendos eleitorais com a prisão de Lula

Além da “enxurrada de liminares” e do desastroso Habeas Corpus” impetrado por deputados do Partido dos Trabalhadores (PT), outro incidente, envolvendo a Organização das Nações Unidas (ONU), vai mantendo a imagem do partido e de Lula, e funciona como tática eleitoral. “A polêmica e os fatos do dia-a-dia das eleições incluem a questão da prisão de Lula”, confessou a este colunista, um dos colaboradores na campanha eleitoral do PT.

Gastos com a Previdência extrapola orçamento

A situação orçamentária do país é tão grave que “não tem mais onde cortar no gasto discricionário”, isto é, aquele que não é obrigatório. A declaração é de Mansueto Almeida, secretário do Tesouro Nacional, durante o seminário “Direito e Desenvolvimento” promovido pela FGV (Fundação Getúlio Vargas) realizado no dia 17 de agosto. Para ele se o governo “decidir investir um pouco mais em educação e saúde”, não há dinheiro suficiente para isso. “Do orçamento, praticamente 98% é composto de gastos obrigatórios. Isso não acontece em nenhum país do mundo”, disse.

Funcionalismo público

Pela regra do teto de gastos aprovado por Michel Temer em 2016, as despesas totais só poderão ser corrigidas pela inflação registrada em 12 meses até junho do ano anterior. Como os gastos obrigatórios estão subindo acima da inflação, há cada vez menos espaço para os discricionários no orçamento. Estes, segundo números apresentados por Almeida, deverão somar R$ 126 bilhões em 2018, o mesmo patamar alcançado em 2009. Ao mesmo tempo, as despesas obrigatórias, especialmente com a Previdência e com pagamento de funcionários, avançaram 50% nesse mesmo período de tempo.

Para o secretário, não há consenso sobre o tipo de ajuste fiscal que deve ser feito no Brasil. “Algumas pessoas acham que controlar o gasto é muito duro”, comentou. “Se chegarmos a um ponto comum, teremos aumento de carga tributária, e não somente para os ricos”, completou Almeida.

O lucro do BNDES

No primeiro semestre de 2018, o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento) registrou lucro líquido de R$ 4,760 bilhões. O resultado é o melhor para o período desde 2014 e representa um acréscimo de 253,9% em relação aos seis primeiros meses de 2017 (R$ 1,345 bilhão). Segundo Dyogo Oliveira, presidente do BNDES, o resultado obtido no semestre vem de “uma composição salutar de diferentes áreas do banco”: a intermediação financeira, que ficou em R$ 6,5 bilhões; o resultado bruto com participações societárias na instituição, R$ 4,1 bilhões; e a redução de R$ 4,69 bilhões da despesa com provisão para risco de crédito.

Repasse

Paralelamente, a inadimplência do banco acima de 90 dias apresentou queda no período, saindo de 2,08% em dezembro de 2017 para 1,45% em junho de 2018. Oliveira destacou que o nível é menor que a média do sistema financeiro nacional, que está um pouco acima de 3%.

No primeiro semestre, o total de ativos caiu de R$ 867 bilhões em dezembro do ano passado para R$ 834 bilhões em junho de 2018. Segundo o presidente do banco, isso aconteceu por causa de um pagamento de R$ 60 bilhões ao Tesouro Nacional.

Malásia revoga lei do fake news

A Malásia se tornou o primeiro país a voltar atrás em uma lei de combate às fake news. As justificativas usadas para revogar a legislação foram de que ela teria sido desenhada para silenciar críticas às autoridades e impor restrições à liberdade de imprensa. As informações são do jornal inglês The Guardian.

A lei entrou em vigor em março por iniciativa do ex-primeiro-ministro Najib Razak e foi amplamente condenada na época como um ataque à liberdade de expressão e uma ferramenta para calar críticos, inclusive denúncias de escândalos, como a suposta corrupção no fundo 1 Malaysia Development Berhad (1MDB). Najib pode ser condenado a até 125 anos de prisão.

10 anos de prisão...

O governo de Najib estabeleceu até 500 mil ringgits (cerca de US$ 122 mil) e até seis anos de prisão para o que ficasse definido como "fake news". O texto original havia proposto até 10 anos de prisão para os infratores.

A lei definia fake news como “notícias, informações, dados e relatórios que são parcial ou totalmente falsos”, incluindo, além de textos, recursos visuais e gravações de áudio. A legislação cobria publicações digitais e mídias sociais e era aplicada a pessoas que espalhassem maliciosamente notícias falsas dentro e fora da Malásia, incluindo estrangeiros se um cidadão malaio fosse afetado.

Eleição foi fator determinante

O desmantelamento da lei tornou-se uma promessa de campanha da oposição, liderada por Mahathir Mohamad, 93 anos, que assumiu o poder após uma vitória surpreendente em maio. Mahathir foi investigado no âmbito da lei de fake news pouco antes das eleições, quase sendo impedido de registrar sua candidatura. Ele então acusou o governo de Nijab de tentar sabotar seu plano eleitoral. Em uma votação no Parlamento, a aliança de oposição votou pela revogação da lei após um debate de três horas. O ministro Mohamed Hanipa Maidin disse que a polícia receberá novos poderes para lidar com a disseminação do fenômeno de notícias falsas.

Liberdade de Imprensa

Grupos de defensores da liberdade de imprensa saudaram a votação. "Esta é uma lei que foi claramente projetada para silenciar as críticas às autoridades e o debate público. Nunca deveria ter sido aprovada", disse Teddy Brawner Baguilat, da diretoria da Parlamentares Asiáticos pelos Direitos Humanos.

"O Comitê para a Proteção dos Jornalistas aplaude o governo do primeiro-ministro Mahathir Mohammad por dar prosseguimento à promessa de campanha de revogar a lei de 'fake news' Essa lei ameaça flagrantemente a liberdade de imprensa", disse Steven Butler, coordenador do programa da Ásia do CPJ.

A Malásia foi o primeiro país no Sudeste asiático a implementar uma legislação do tipo, e grupos de defesa da liberdade de expressão e ativistas de direitos humanos se preocuparam que abrisse um precedente na região. Filipinas, Singapura e Camboja também têm considerado formas de lidar com o fenômeno, mas em nenhum deles uma lei foi aprovada até o momento.

Casais brasileiros optam por ter filho em Miami – Flórida

O casal Miriane Becker e Thiago Panes desejou ter o filho em Miami, na Flórida, em 20 de junho. Os pais da criança acreditam que o nascimento nos Estados Unidos representa mais oportunidades ao garoto no futuro. Para que o parto do bebê ocorresse no país norte-americano, Miriane e Thiago desembolsaram, ao menos, R$ 100 mil. O casal, que mora em Cuiabá (MT), fez economias por dois anos para o nascimento do filho nos Estados Unidos. Ele trabalha como piloto de avião e a esposa é advogada.

Nacionalidade americana

Eles deixaram de trocar o carro, fizeram viagens mais baratas e reduziram os gastos com itens que consideram supérfluos. "Acredito que tudo isso valeu a pena, porque sei o quanto vai ser importante para o meu filho, no futuro, ter a nacionalidade americana", declara Panes.

O casal recorreu ao serviço "Ser Mamãe em Miami", oferecido pelo pediatra Wladimir Lorentz, de 49 anos. Brasileiro, o médico mora nos Estados Unidos, onde se formou, desde os 15 anos. Logo nos primeiros meses, decidiu focar no Brasil e na América Latina. O pediatra relata que, nos últimos três anos, mais de 900 crianças nasceram nos EUA por meio do "Ser Mamãe em Miami". Destas, segundo o médico, cerca de 500 são brasileiras.