HOJE DATA HISTÓRICA PARA A CÂMARA

HELIO FERNANDES

Pela primeira vez estarão lá o presidente da Republica e os 27

governadores. (Eram 21, pela Constituição cidadã, passaram a 27, com o

fim dos Territórios, transformados em estados).

Bolsonaro estará lá, entregando pessoalmente o badalado mas

inteiramente desconhecido projeto da reforma previdenciária. Ele sabe

muito bem que podia enviar por um auxiliar, quer se encontrar e

conversar com deputados. Durante 28 anos, Bolsonaro foi 1(deputado) no

total de 513. Continua 1 (agora  presidente da Republica) que precisa

dos 513.

A Constituição estabelece que "os três Poderes, Executivo,

Legislativo e Judiciário, são autônomos e independentes entre si". O

STF pretende interferir em tudo, só devia agir em caso de recurso, é

"o guardião da Constituição". Executivo e Legislativo têm dialogo

diário e permanente, se completam. Mas durante anos e anos, tiveram

relacionamento vergonhoso, lancinante, deprimente, arruinando e

destruindo a palavra e a atividade POLÍTICA.

Considerada, "a arte de governar os povos", passou a ser repulsiva e

vergonhosa. Não precisam inventar nada, basta ler ou reler Platão.

Temos que reconhecer que o sistema vigente (e único no

mundo) "Presidencialismo pluripartidário", (excrescência e insuportável)

prejudica o relacionamento dos 2 Poderes, transforma tudo num "balcão

de negócios". Está se tornando quase visível um entendimento com mais

grandeza e desprendimento, entre Executivo e Legislativo, com

recuperação da verdadeira POLITICA.

Favorecendo o país, os parlamentares, e o presidente da Republica. O

chefe do Executivo pode nomear indicados por deputados e senadores,

sem que isso, obrigatoriamente se transforme num troca-troca que

arruína toda a economia e a governabilidade. Basta dignidade,

credibilidade, responsabilidade nas indicações. E fiscalização dos

dois lados para evitar personagens altamente comprometidos.

O presidente da Câmara receberá também hoje, para uma conversa sobre

a reforma previdenciária, todos os governadores. A agenda tem um só

item: aprovação da reforma previdenciária. Lógico, o apoio deles é

altamente favorável. Mas os estados e municípios têm graves problemas

(também previdenciários) criados pela União.

Rodrigo Maia já garantiu: "O que for aprovado para a União, através de

Emenda, constitucionalmente valerá para governadores e prefeitos”.

Ainda assim, a aprovação correrá grandes riscos, precisa tramitar por

meses. Mas foi excelente ideia.

OS FILHOS DO PRESIDENTE QUEREM AÇAMBARCAR

A UDN, AMALDIÇOANDO SEU PASSADO HISTÓRICO

A Republica teve um único partido e nenhuma eleição. Era o Republicano. 

E o poder, nacional e estadual, dividido entre seus dirigentes. Isso

durou até 1945, com a primeira eleição direta. Passando inicialmente

por 1934, quando essa direta deveria ser realizada. Foi fundada então

a UDN(União Democrática Nacional) conservadora, mas não reacionária.

Nasceu, viveu e cresceu combatendo ditaduras. Em 1934, em vez de

eleição, o golpe de Vargas, que não tendo sido eleito, foi "reeleito"

até 1938, corrompendo a constituinte. Só que não esperou 38, implantou

o "Estado Novo" em 37. Fechou Câmara e senado, prendeu centenas de

jornalistas, advogados, políticos. Ditador cruel exerceu o poder

covarde e cruelmente. Extraditando até para a Alemanha a mulher de

Prestes, que sabia que morreria na Câmera de Gás. O que aconteceu.

Derrubado em 1945, por alguns generais que o apoiaram, a eleição

direta marcada para 33 dias depois.

Foram fundados 3 partidos. UDN, PSD, (presidido pelo genro de Vargas) e

PTB, dirigido ao proletariado de SP. Os socialistas, representados por

três grandes figuras, (João Mangabeira, Hermes Lima, Domingos Velasco)

se filiaram á UDN, formaram a "esquerda democrática", disputaram a

eleição, Hermes Lima foi o deputado federal mais votado do país.Por

que não se filiaram ao PSD ou PTB?

A UDN continuou disputando eleições e combatendo. Em 1960, a grande

esperança Janio quadros ,candidato a presidente, se filiou á UDN, foi

eleito facilmente. È esse partido de centro conservador que através de

testas de ferro, os filhos do presidente, reacionários da extremissima

direita, querem controlar. Todo o cuidado é pouco. Mas eles têm a

proteção e a cumplicidade do pai presidente.

PACOTE DE MORO CHEGA À CÂMARA

O ministro foi junto. E ficou surpreendido, quando Rodrigo Maia e

Paulo Guedes, (que vai mais á Câmara do que ao seu gabinete) afirmara:

"Esse pacote não pode atrapalhar a tramitação da Previdência".

Moro não gostou, e comentou: "O combate ao crime e á corrupção, é

importante para a economia". Foi embora, deixando a advertência: "Vou

pedir uma reunião conjunta".

DECISÃO MAGISTRAL DA CÂMARA

Ontem, numa votação histórica, anulou o chamado "decreto do sigilo".

Durante dezenas de anos, só algumas poucas e destacadas autoridades,

podiam determinar que documentos ficassem sigilosos por 25 anos.

Eleito e empossado o governo Bolsonaro, imediatamente a tradição foi

anulada.  E por decreto, milhares de pessoas, passaram a ter o poder

de transformar em sigilosos por 25 anos, quaisquer documentos.

Revolta geral, da comunidade e de grandes juristas. Foi então

apresentado um projeto restabelecendo o sigilo tradicional. Aprovado

ontem, derrota fragorosa do governo.