O SUPOSTO SEMIPRESIDENCIALISMO, PARA IMPLANTAR O IMPOPULAR SEMIPARLAMENTARISMO

HELIO FERNANDES

Esse Congresso não tem respeitabilidade ou responsabilidade, para manter ou modificar o regime ou o sistema político eleitoral. Alem do mais, o que tentam reinventar com um rotulo ou uma identificação nova, existe igualzinho na França, desde 1960, rotina e insucesso.

Até essa data, o Primeiro Ministro era eleito diretamente. O presidente indireto, personalidade respeitada, no limiar dos 80 anos, com atividades quase ocultas ou não conhecidas. Sua única participação, pedir a algum líder que formasse o novo governo, em caso de voto de desconfiança. Aqui, no projeto, isso foi eliminado.

Em 1960, na maior de suas crises, com vários Primeiros Ministros que duravam meses, todos os partidos, reunidos e preocupados, foram ao refugio de De Gaulle, em Colombey le des Eglises, humildemente pedir a ele, "que salvasse a França".

Aceitou, mas naturalmente com exigências que agora, 57 anos depois, tentam copiar no Brasil como saída para uma crise parecida com a da França naquela época. De Gaulle inverteu as posições, o presidente, ele mesmo, passou a ser eleito diretamente.

O Primeiro Ministro, que eleito diretamente, passou a ser nomeado pelo presidente da Republica, exercia funções burocráticas, e demitido a qualquer momento. A única novidade: os ministros, indicados pelo presidente, precisavam ser aprovados pelo Parlamento. (Aqui nem isso).

 Assim, foi criada a Quinta Republica. Para os que pretendem repetir a experiência: De Gaulle foi reeleito em 1967, teve que renunciar 2 anos depois, em 1969. Desapareceu, foi substituído por um presidente não eleito, que ficou até 1974.

A crise brasileira é ao mesmo tempo de homens, de dignidade, credibilidade, não propriamente da escolha entre Presidencialismo e Parlamentarismo. Este já foi massacrado pelo povo, em dois referendos: 1963  e 1993. Repudiado como Parlamentarismo inteiro, imaginem como meio  ou semi parlamentarismo.

Essa modificação foi proposta pelo presidente corrupto que não foi eleito nem pelo Presidencialismo nem pelo Parlamentarismo. Recebida com entusiasmo pelos que substituíram a política pela politicalha. Sempre consideraram que o pretenso regime de negociação (leiam: negociata), facilitará  o domínio do poder e o enriquecimento ilícito pessoal. Mais do que nos últimos tempos?

PS- Não ha nenhuma possibilidade de dividir o governo em duas partes, ambas suspeitas.

PS2- Importantíssimo: reforçar o Presidencialismo, "limpar" de todas as maneiras os presumíveis candidatos, facilitando a escolha do eleitor, o único que pode consolidar o regime.

PS3- Fortalecer o presidente, com mandato fixo de 5 anos. E sem reeleição, pai e mãe de tudo que está acontecendo.

 PS4- Precisamos de esclarecimento para que aconteça, não reeleição de presidente, deputados e senadores, e sim renovação.

RUMP INCENDEIA O ORIENTE MÉDIO

Insensato e irresponsável, o presidente dos EUA anuncia: "A Palestina é a capital de Israel". “Publicada na terça, transformou em realidade logo na quarta”. Assombrou o mundo,não houve um único apoio, protestos de todos os países.

Como já estava tudo preparado e premeditado, a embaixada americana mudou imediatamente para a nova capital. Ha muito tempo, não se ouvia tantos protestos contra uma posição. Lideres de países importantes como Alemanha, Grã-Bretanha, França, e toda a comunidade internacional não ficaram silenciosos, condenaram o presidente americano.

O Papa fez apelo desesperado, para que a capital de Israel fique onde está. Não será ouvido,  atendido e respeitado.

O Hamas mostrou o terrorismo que será implantado no Oriente Medo: Trump abriu as portas do inferno para ele e para os EUA.

Muitos lembraram que durante a campanha presidencial, Trump afirmou com segurança, que tinha muita esperança de estabelecer a paz entre os dois países. Agora declara a guerra, se isola do mundo, só tem um interlocutor: o negrejado Netanyahu. Este vive politicamente da guerra, contrariando o próprio povo judeu.

Lideres judeus importantes e respeitados, têm uma obrigação da qual não podem fugir: atuar e participar para que esse ato de terrorismo não seja concretizado. Judeus conquistaram o respeito e a admiração do mundo, á custa da perda de milhões e milhões de vidas, no horrendo, horripilante e horroroso massacre do HOLOCAUSTO.

PS- Dezenas de lideres dos mais diversos países pedem á ONU que se reúna  e discuta essa absurda decisão do presidente dos EUA.

PS2- A ONU já está tomando providencias para se reunir e votar contra o absurdo perpretado e praticado por Trump. Mas mesmo que obtenha unanimidade contra Trump, nenhum efeito pratico  e positivo.

PS3 - Se isso acontecer, a embaixadora dos EUA recorrerá ao Conselho. E com apenas um voto, vetará a unanimidade do plenário.

PS4- È preciso reformar com urgência o Conselho, trocando a decisão única pela votação entre seus membros. E ampliar esse Conselho.

LUIZ FUX, PRESIDENTE DO TSE

Foi escolhido ontem no fim da tarde, o que é uma satisfação. Comandará todo o processo eleitoral de 2018. Mas só tomará posse em março.

O que significa que Gilmar Mendes ainda ficará 3 meses presidindo o mais alto tribunal eleitoral, o TSE, que ele aviltou.

MAIS UMA DECEPÇÂO DO STF

Depois da própria Alerj, ter confessado publicamente, que não podia ter libertado os deputados Picciani, Paul Mello e Albertassi, o STF colocou o assunto na pauta. De quarta feira, anteontem. O relator Fachin, confirmou que Assembléias estaduais, não têm esse poder. 

Marco Aurélio Mello considerou que podem, votou contra o relator. E ainda glorificou Arnaldo Cesar  Coelho, citando sua frase famosa: "A regra é clara". Acabou a sessão em 1 a 1, adiamento para ontem, quinta.

Luiz Fux, Rosa Weber, Tufou (surpresa) levaram o veto ás Assembléias para  4. O novato Moraes, a favor das Assembléias, 4 a 2. O indefectível e indefensável Gilmar Mendes, se exibiu por mais de uma hora, mas o voto era o conhecido, a favor das Assembléia,  4 a 3.

Faltava apenas o voto de 2 Ministros, Celso de Mello e Carmen Lucia. Luiz Roberto Barroso  está viajando, e Lewandowski em licença medica, embora tenha voltado e votado na Turma. Com 9 queriam interromper a votação. Mas o Regimento Interno garante a votação até com 8 ministros. Com menos não pode haver julgamento.

(Em 1963, único jornalista a ser julgado de corpo presente no  STF, por ter publicado  uma circular sigilosa e confidencial  do general Ministro da Guerra, eram 8, ganhei de 5 a 4. O presidente do STF, o bravo Ribeiro da Costa, desempatou a meu favor, declarando:" O jornalista nem devia ter sido preso e estar sendo julgado, cumpriu corajosamente o seu dever").

Depois de malabarismo jurídico intelectual, em 54 minutos. Celso o de Mello fez várias reviravoltas. E acabou votando a favor dodireito das Assembleias, empatando  o resultado em 4 a 4.

Ultima a votar, Carmen Lucia levou o placar para 5 a 4, mas declarou que é  RESULTADO PROVISORIO. Vão esperar 2 Ministros, não se sabe até  quando.

 OS - 5 a 4 é resultado definitivo, menos para esse STF, Gilmar não podia ser derrotado.

PS1 - De qualquer maneira, a negativa  para as Assembléias, precisa apenas de 1 voto. Confio no ministro Barroso