ANÁLISE & POLÍTICA 

ROBERTO MONTEIRO PINHO

Terça “D”no STF para livrar Lula da cadeia

Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) deve julgar na próxima terça-feira (4) um pedido de habeas corpus (ele já opôs 57 recursos) feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No texto a defesa alega que o ex-juiz Sergio Moro, que o condenou, foi parcial, como demonstra sua indicação para o Ministério da Justiça no governo de Jair Bolsonaro (PSL). A defesa de Lula também requer que o processo do tríplex de Guarujá (SP), no qual ele foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, seja anulado devido à suspeição do juiz.

Argumentos da defesa

A defesa de Lula, por seu turno, afirmou ao Supremo que "um olhar sobre os detalhes do processo eleitoral e seus desdobramentos permite confirmar, acima de qualquer dúvida razoável, que a atuação do juiz Sergio Moro em relação a Lula sempre foi parcial e teve por objetivo interditar o ex-presidente na política —viabilizando ou potencializando as chances de um terceiro sagrar-se vencedor nas eleições presidenciais". "E agora [Moro] irá participar, em relevante ministério, do governo do candidato eleito após contato com seus aliados no curso do processo eleitoral", escreveram os advogados.

Edson Fachin

O relator do habeas corpus, ministro Edson Fachin, responsável pelos casos da Lava Jato no STF, liberou o processo para julgamento na terça (27). Nesta quinta-feira (29), a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou nos autos, e o presidente da Segunda Turma, Ricardo Lewandowski, marcou o julgamento no colegiado.

Raquel Dodge

A procuradora-geral, Raquel Dodge, pediu a rejeição do habeas corpus e rebateu os pontos apresentados pela defesa como indicativos da falta de imparcialidade de Moro — como o episódio em que ele divulgou uma conversa telefônica entre Lula e a então presidente Dilma Rousseff (PT) e a condução coercitiva do petista.

"O levantamento do sigilo de parte da interceptação de conversas telefônicas mantidas por Luiz Inácio Lula da Silva foi motivado pelo entendimento do Juízo de primeiro grau [Moro], de que deve ser dado publicidade a diálogos relevantes para a investigação, após o encerramento da diligência", escreveu Dodge. A procuradora-geral afirmou que a tese da defesa de que Moro agiu para tirar Lula das eleições deste ano, de modo a beneficiar Bolsonaro na disputa, se baseia em "ilações infundadas".

"Quando proferiu a sentença acima mencionada [que condenou Lula], por óbvio, Sergio Moro não poderia imaginar que, mais de um ano depois, seria chamado para ser ministro da Justiça do Presidente eleito. Frise-se que a decisão de ter aceitado o convite para ser ministro da Justiça do presidente eleito pertence à esfera estritamente pessoal de Sergio Moro. A motivação do ex-magistrado em aceitar tal convite não interessa aos autos", disse Dodge.

Privatização

A privatização de todas as empresas estatais do País poderia render pelo menos R$ 802 bilhões para a economia brasileira, afirmou o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, na quinta-feira (29). A informação foi levantada pela Secretaria Tesouro Nacional. 

De acordo com os dados, caso a privatização das 144 companhias estatais do Brasil acontecesse, o País poderia faturar entre R$ 802 bilhões e R$ 1 trilhão, já que algumas dessas empresas poderiam ter aumento de valor durante o processo de vendas, que tende a ser gradual.  Essa conta, no entanto, inclui empresas como Petrobras, Eletrobras, Banco do Brasil (BB) e Caixa Econômica Federal, citadas pelo presidente eleito Jair Bolsonaro como estatais que não serão postas a venda. 

Banco do Brasil e Caixa Econômica

No dia 29 (sábado), o futuro presidente afirmou que a privatização de empresas consideradas estratégicas para o País não vão acontecer. "Algumas privatizações ocorrerão. Outras, estratégicas, não. O Banco do Brasil e caixa Econômica não está no nosso radar

Bolsonaro

Bolsonaro também já sinalizou resistência a venda da Petrobras e da Eletrobras, e declarou que apenas braços dessa companhia podem ser negociados. Para Paulo Guedes, entretanto, a desestatização é um dos caminhos para o alívio da dívida pública.

O futuro "superministério" da Economia (que vai incorporar Fazenda, Planejamento e Indústria, Comércio Exterior e Serviços), que será comandado por ele, terá SESI secretarias especiais, entre elas a Secretaria de Desestatização e Desmobilização, que será comandada por Salim Mattar. De acordo com Guedes, o objetivo da secretaria é levar adiante uma série de privatizações para reduzir a dívida pública, o volume de juros pagos pelo governo e aumentar a confiança do mercado financeiro na economia brasileira. 

Palocci fora da cadeia

Antes de deixar pela primeira vez o prédio da Justiça Federal em Curitiba como um réu condenado em regime de prisão semiaberto domiciliar sob monitoramento, Antônio Palocci Filho teve uma audiência com o juiz federal Danilo Pereira Júnior para receber instruções sobre o novo período de cumprimento de sua pena de 9 anos e 10 dias de reclusão - agora, fora das grades. O ex-ministro dos governos Lula e Dilma Rousseff estava encarcerado na sede da Polícia Federal, o berço da Operação Lava Jato, desde setembro de 2016.

O ex-ministro da Fazenda, ex-ministro da Casa Civil, ex-deputado e ex-todo poderoso do PT e das campanhas do partido, Palocci teve audiência com o titular da 12.ª Vara Federal de Curitiba, antes de deixar a capital da Lava Jato na noite de ontem. Em um carro preto, saiu por volta das 20h rumo a São Paulo - onde dormiu sua primeira noite no apartamento em que mora e foi preso no dia 26 de setembro de 2016. Palocci recebeu orientações sobre o uso da tornozeleira eletrônica, como o carregamento diário do equipamento. "Infelizmente (a bateria) ela dura 24 horas.

Condenação - Recurso

Palocci foi condenado em julho de 2017 pelo ex-juiz federal Sérgio Moro a 12 anos e dois meses de prisão, por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O caso envolve propinas do grupo Keppel Fels para o PT e para o marqueteiro João Santana, relacionado a contratos de navios-sondas para a Petrobras - negócios fechados entre 2011 e 2012. A defesa do condenado recorreu e em julgamento da apelação nesta quarta-feira, 28, a sentença foi revista para 9 anos e 10 dias e o regime fechado foi substituído pelo semiaberto integral domiciliar, sob monitoramento.

A mudança de regime de pena e redução dos anos foram benefícios obtidos com a delação premiada fechada em março com a Polícia Federal, no âmbito de cinco frentes de investigações, e homologada em junho pela relator da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) - a segunda instância de Curitiba.

Indignação de um juiz sueco

Para o juiz sueco Göran Lambertz os prinvilégos destoam os do seu país. No Brasil os juízes da instância máxima do Poder Judiciário têm direito a carro oficial com motorista e benefícios extra-salariais como auxílio-saúde, auxílio-moradia, gratificação natalina, verbas de representação, auxílio-funeral, auxílio pré-escolar para cada filho, abonos de permanência e auxílio-alimentação.

"Não consigo entender por que um ser humano gostaria de ter tais privilégios. Só vivemos uma vez e, portanto, penso que a vida deve ser vivida com bons padrões éticos. Não posso compreender um ser humano que tenta obter privilégios com o dinheiro público", acrescentou Lambertz. "Luxo pago com o dinheiro do contribuinte é imoral e antiético", completou o juiz sueco em entrevista concedida a rede BBC News.

Salários e privilégios assustadores

Na Suécia, o salário dos magistrados da Suprema Corte - que não têm status de ministro - é de 109,5 mil coroas suecas, o que equivale a aproximadamente R$ 46 mil. Uma vez descontados os altos impostos vigentes no país, os vencimentos de cada juiz totalizam um valor líquido de 59 mil coroas suecas, segundo dados do Poder Judiciário sueco - o equivalente a cerca de R$ 25 mil.

Corte da Suécia, defende padrões éticos rígidos para o Judiciário

"Isso é o que se ganha, e é um bom salário. Pode-se viver bem com vencimentos desse porte, e é suficiente", diz Lambertz. Ex-professor de Direito da Universidade de Uppsala e ex-Provedor de Justiça (Ombudsman) do Governo, Göran Lambertz chefiou ainda uma das divisões do Ministério da Justiça antes de se tornar juiz da Suprema Corte, cargo vitalício que ocupou até recentemente.

Nas demais instâncias do Judiciário, o salário médio bruto de um juiz na Suécia é de 66 mil coroas suecas, o que equivale a aproximadamente R$ 28 mil. Em valores líquidos, o salário médio dos juízes é de cerca de 41 mil coroas suecas - aproximadamente R$ 17,4 mil. O salário médio no país é de 32,2 mil coroas suecas (cerca de R$ 13 mil), de acordo com as estatísticas da confederação sindical sueca LO (Landsorganisationen).

Vida modesta

Para ir ao trabalho na Suprema Corte, o agora aposentado Göran Lambertz pedalava 15 minutos todos os dias desde a sua casa até a estação central da bucólica cidade de Uppsala, que fica a cerca de 70km de Estocolmo. De lá, tomava um trem e viajava 40 minutos até o centro de Estocolmo, de onde caminhava a pé para a Corte.

A casa do juiz é surpreendentemente modesta. No pequeno jardim, ficam as bicicletas. A porta de entrada dá acesso a uma estreita sala de estar, decorada com mobiliário simples que remete aos anos 70. Ao fundo, uma escada em madeira liga os dois andares da residência, cada um com 60 metros quadrados de área. Junto à escada, um corredor conduz a uma minúscula cozinha, onde o juiz prepara seu café e sua comida: não há empregados.

Pezão na cadeia

Nesta quinta-feira (29), manifestantes comemoraram a prisão do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, com festa, fogos de artifício e buzinaço na capital carioca. Motoristas fizeram a manifestação em frente ao Palácio Guanabara, sede oficial do Governo do Estado do RJ e onde o político foi detido.

O Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe) chegou a organizar uma festa do lado de fora da Assembleia Legislativa (Alerj) com bolo e discursos de comemoração. Outro grupo de manifestantes soltou fogos de artifício em frente ao prédio.

Nas redes sociais também houve comemoração e, claro, muitos memes. Muitos brincaram com as prisões anteriores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ex-governador Sérgio Cabral, amigos de Pezão. Confira na galeria.

Mudança na fatura em dólar do cartão de crédito

O Banco Central (BC) vai mudar as regras de cobrança da taxa de câmbio em compras feitas no exterior. O anúncio foi feito na quarta-feira (28) pelo presidente da instituição financeira,  Ilan Goldfajn. A mudança está na forma de cobrar a taxa de câmbio. Atualmente, os brasileiros pagam as faturas internacionais do cartão de crédito com o valor em que a moeda está sendo cotada no dia do vencimento. Com a nova regra do BC, os consumidores vão ser cobrados com a cotação em vigor no próprio dia da compra. 

Para o presidente, a nova regra é importante para que os consumidores paguem exatamente pelo valor do produto que compraram, o que não acontece atualmente, já que o valor do dólar pode variar para menos ou para mais. "Normalmente, (o consumidor) compra e paga a taxa de câmbio do dia de vencimento da fatura. Às vezes, o que ocorre é que o que ele compra não é o que ele paga, pois o câmbio se deprecia . O que estamos instituindo agora é que a taxa terá de ser do dia em que o cliente comprou", explicou.

Os cursos superiores mais concorridos no Brasil

Impulsionado pelo aumento do debate de temas como corrupção e Lava Jato na mídia, o Curso Superior em Direito é o curso mais procurado do país. Para ter

sucesso na Administração Pública, Administração Privada ou Administração do Terceiro Setor é preciso gostar de lidar com gestão de pessoas, gestão de processos e de grandes negociações nacionais e internacionais, já que fazem parte desta profissão.

Engenharia e Contador

O curso Superior de Engenharia Civil oferece altíssimo índice de empregabilidade e é considerado prioritário para o crescimento do país pelo Ministério da Educação. O mercado de construção civil passa por um dos momentos de maior aquecimento da história e ainda há espaço para milhares de profissionais desenvolverem sólidas carreiras nesta área. O contador é o profissional essencial para o funcionamento de uma empresa e seus diversos processos e negócios. Além disso, pode trabalhar em auditoria (verificando os registros contábeis), em perícia ou ainda, como controller, relacionando os resultados almejados aos controles adequados.

Enfermagem e Psicologia

No top da lista dos cursos superiores mais procurados é a enfermagem, um dos favoritos daqueles que optam pela área da saúde. O enfermeiro tem como função principal executar os mais variados tratamentos. É ele quem está em contato direto com o paciente e tem como missão promover o bem-estar no cuidado médico. Em sua profissão pode trabalhar de forma solidária, atuando em comunidades na prevenção de doenças ou fazendo trabalhos educativos e ainda assumir cargos de gestão de esquipe como enfermeiro-chefe. Já com um currículo voltado ao estudo do comportamento humano, o curso de Psicologia prepara profissionais que contribuem com a saúde mental das pessoas e isso envolve, suas emoções, suas ideias e seus valores.

Educação Física, Engenharia e Arquitetura

Um profissional de educação física pode trabalhar em academias, clubes, empresas privadas, condomínios e resorts, com a função de promover atividades de recreação, além de empreender criando uma série de atividades para grupos e nichos. Um candidato ao curso superior de Arquitetura possui interesse em desenho, artes e história, e também vai conhecer tudo o que precisa para utilizar os conhecimentos em Design com a construção, além dos conceitos do urbanismo.

O curso superior de Engenharia de Produção faz uma ponte entre a área tecnológica e administrativa das empresas. O engenheiro de produção é capaz de gerenciar os recursos financeiros, materiais e humanos de uma organização com o objetivo de aumentar a produção e rentabilidade.