Sociedade indômita e os juízes acuados 

(...) Essa casta é um acinte, que o país-estado assimilou e que está em sua fase mais aguda. Entendo que neste ponto só um medida extremamente corajosa poderá por fim a essa ditadura do judiciário e do serviço público.

ROBERTO MONTEIRO PINHO                    

O custo do judiciário brasileiro para manter 108 milhões de processos (números do CNJ até setembro de 2016), é absurdo e não condiz com a sua prestação jurisdicional, uma das piores do planeta. O sinal latente disso está no atendimento das serventias e no seu maior vilão – a morosidade.

Ao longo de duas décadas, os atores do judiciário vêem pleiteando no Congresso e obtendo êxito dos seus pleitos, sob alegação de que as medidas propostas são essenciais para a solução dos problemas da justiça brasileira. Mas não é isso exatamente o que vem ocorrendo. Se por sua vez o número de ações é elevado, por outro a solução dos conflitos está a cada ano menor, com isso o resíduo vem acumulando.

Magistrados nunca admitiram culpa. Apontam como causa, a judicialização, mas por sua vez, não cansam de legislar, prolatando decisões em demandas insignificantes, que jamais poderia estar nos tribunais, podendo, sim, serem levadas para métodos alternativos de conflito.

O fato é que o Brasil operário, não tem estabilidade, dezenas de rubricas adicionais ao magro salário mínimo. Não trabalha no ar-condicionado, não dispõe de auxiliares, assistentes e todo aparato do juiz, e sequer suas prerrogativas.

O serviço público no Brasil trazido pela cortes portuguesas foi emprenhado no tempo Colonial, e aperfeiçoado no regime ditatorial de “64” e acabou se tornando um espectro da cultura xenófoba e discriminatória. Essa casta é um acinte, que o país-estado assimilou e que está em sua fase mais aguda. Entendo que neste ponto só um medida extremamente corajosa poderá por fim a essa ditadura do judiciário e do serviço público. Em que pese manifestações do próprio seio da magistratura (são poucos), essa não é a linha do pensamento de toda sua cúpula.

(...) O Judiciário brasileiro é o mais caro do mundo. Em 2014 esse sistema consumiu R$ 68,4 bilhões em verbas públicas, o equivalente a 1,2% do PIB, afora os R$ 577 milhões do orçamento do Supremo Tribunal Federal. O Judiciário abriga os funcionários públicos mais bem pagos do Brasil.: há salários reais que ultrapassam R$ 100 mil; o maior é de R$ 126 mil. Eles engordam seus contracheques com ao menos 32 tipos de auxílios, gratificações, indenizações, verbas, ajudas de custo. Sobre isso, já veiculado nas mídias, tudo se comprova, e tem substancia.

Victor Hugo no romance “Os Miseráveis”, cita que “A primeira igualdade é a Justiça”. O Estado deu a justiça, mas alem, cercou seus atores com vantagens, para com isso, criar um elo promiscuo com esse poder. Segundo a Carta Cidadã, a “harmonia entre os poderes”, se refere ao legislativo, judiciário e executivo.

Ocorre que na estrutura republicana, existem outros poderes que também são harmônicos entre si, e que por imperiosa citação da mesma Carta, menciona: “o direito de ação é livre e constitucional”, se trata do poder da vontade popular, e das entidades que foram criadas para seus segmentos produtivos e sociais, todas ávidas para buscar, garantias do direito nos tribunais.

As representações dos trabalhadores, das empresas e dos investidores. Não de pode de forma alguma. Na citação do romancista, em que pese a sua visão, esta não se adapta ao que assistimos na relação da justiça, que se coloca como um grupo superior a tudo e todos.