Editoria: Helio Fernandes. Subeditoria: Roberto Monteiro Pinho

quarta-feira, 7 de setembro de 2016

PLANO  INTENCIONAL CHEGA AO SENADO E LEWANDOWSKI, PARA MANIETAR O ART. 52 DA CONSTITUIÇÃO. DILMA E PIOR QUE: “CAMINHÃO SEM FREIO DESCENDO A LADEIRA”, RECLAMAM OS PETISTAS. PARTIDO PRESTES A NAUFRAGAR EM OUTUBRO, NÃO DESEJA MAIS TER DILMA EM SEUS QUADROS. DAQUI DOIS ANOS DILMA “NÃO MAIS EXISTIRÁ NO MUNDO POLÍTICO”.

ROBERTO MONTEIRO PINHO

É inaceitável e nada absolutamente nada, se justifica a decisão do Senado que dividiu a punição da ex-presidente Dilma, reservando-lhe o direito de continuar postulando cargos públicos, ou seja: seus direitos políticos não foram cassados. 

È que o parágrafo único do artigo 52 da Constituição Federal não é desmembrável, porque, em boa gramática, a conjunção "com" importa necessária cumulação das penas, igualmente autônomas, de perda do cargo de presidente da República e inabilitação por oito anos para o exercício de função pública.

Prevê o art. 52º da Constituição Brasileira que a condenação do Presidente por crimes de responsabilidade associa à perda do cargo a inabilitação por oito anos, para o exercício da função pública. Trata-se de uma sanção pesadíssima, o que bem se compreende, pois estão em causa crimes de responsabilidade e não uma mera censura política ao Presidente.

A pergunta capital é por que o Senado não foi capaz de condenar a Presidente na inabilitação para o exercício da função pública?

Agora o PMDB decidiu apoiar e subscrever a ação que foi protocolada pelos advogados do PSDB (a ação é assinada por PSDB, DEM, PPS) no Supremo Tribunal Federal pedindo que seja anulada a segunda parte do julgamento da presidenta Dilma Rousseff.

O mandado de segurança a ser impetrado argumenta que ao ser condenada pelo Senado e perder o mandato, Dilma também deve ficar automaticamente inabilitada para assumir funções públicas por oito anos.

Traz inquietação de que segundo a assessoria do presidente do partido, senador Romero Jucá (RR), a decisão de subscrever a ação é do partido e não tem relação com o governo de Michel Temer. É sem dúvida uma “embromação”, com declarações que o mais ingênuo cidadão, jamais aceitaria.

Todos dizem que o maior problema da Dilma, foi à soberba de acreditar que podia governar fora do sistema de freios-e-contrapesos e da interdependência dos poderes políticos da República, quaisquer que sejam os seus atores. 
O "impeachment" está muito bem dosado e nada tem a ver com "golpe" Se teve golpe, a exemplo dos que se açoitam com chibatadas, no sacrifico de fé, Dilma fez o mesmo, eis que ela e todos os envolvidos estão sob suspeita total de um conluio institucional para manter um sistema, que o povo já julgou em junho de 2013: “vocês não nos representam”.
Com a eleição municipal “as portas”, o PT está em profusão latente. Toas as opiniões projetam resultados desalentadores para o partido chefiado por Lula e dilacerado por Dilma, que é pior do que “caminhão sem freio descendo a ladeira”. Se outrora, na vanguarda atuava em aparelho terrorista, agora atuou para destruir o maior partido do continente.  Vozes da direita inebriadas pelo seu afastamento penhoradamente agradece.
Portanto, sabemos que não cabe, por inconstitucionalidade, proposição parlamentar com revestimento jurisdicional para o destaque dessa incidência de conteúdos cumulativos expressos na Constituição Federal.
O resultado da votação não se contesta, mas quanto o conteúdo, sinceramente, desmembrar um crime do texto referendun do artigo 52 da CF, atira o Senado e o Supremo nas trevas da destruição do arcabouço jurídico. Por todos os meios e por mais que se queira compreender tamanha injunção, de fato está ébria e danificada a decisão do Senado. E fatalmente poderá ser embargada no STF.
Neste ferido da República (7 de Setembro) o presidente Michel Temer como já era esperado foi alvo de vaias e pedido a renúncia de seu governo durante desfile em homenagem à Independência do Brasil realizado na Esplanada dos Ministérios, em Brasília O grupo de manifestantes era pequeno, mas serviu para registrar a insatisfação. Tudo durou cerca de um minuto muito pouco para o que pretendiam.

Hoje quinta-feira (8 de Setembro), a ex-presidenta Dilma Rousseff terá se pretender, exercer seu direito, apresentar ao Tribunal de Contas da União  (TCU) sua defesa sobre os questionamentos a respeito das contas do governo de 2015. Cassada pelo Senado no dia 31 de agosto,

Neste momento, seus auxiliares já estão prontos para protocolar a peça de sua defesa. No dia 23 de agosto, a pedido da defesa da petista, o TCU aprovou uma nova prorrogação de 15 dias do prazo para apresentação das alegações da ex-presidente. Na ocasião, o tribunal informou que não haverá nova prorrogação. Dilma ainda tem privilégios de presidente, um grupo de oito assessores, dois motoristas, seguranças, carro oficial e uma verba disponibilizada.

A CUT e o Movimento dos Sem Terra, ainda estão agitando bandeiras vermelhas, é o máximo que pode fazer, muito embora, a direção dessas entidades já esteja dividida em reação da defender Dilma.

De um ilustre e festejado pensador político, “daqui dois anos, Dilma será página morta” e não mais “existira no mundo político”.




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