Editoria: Helio Fernandes. Subeditoria: Roberto Monteiro Pinho

terça-feira, 20 de setembro de 2016

Câmara retira da pauta projeto que poderia anistiar caixa 2

FERNANDO CAMARA

O Plenário da Câmara dos Deputados tentou votar de surpresa uma proposta que criminaliza o caixa dois, a doação eleitoral não declarada à Justiça Eleitoral. Em suma, o Projeto de Lei 1210/07, que foi alterado com substitutivo, tem como finalidade abrir uma brecha para anistiar políticos que hoje são alvos da Operação Lava Jato.

Ou seja, aprovada a lei, os casos seriam enquadrados na nova legislação sobre o caixa dois — e não como corrupção ou outro crime com pena mais severa —, mas só haveria punição daqui para frente, uma vez que a lei não retroage para prejudicar o acusado.

Além disso, o projeto inibiria a atual inclinação da força-tarefa da Lava Jato de tratar como corrupção pura e simples o recebimento de dinheiro que não esteja na contabilidade eleitoral.
Os articuladores da manobra foram os principais partidos da base de apoio do governo Temer: PMDB, PSDB, DEM e PP, principais interessados na matéria.

A proposta entrou na pauta de votações desta segunda sem convocação explícita dos deputados para analisar o tema e sem apresentação prévia do texto, o que provocou protestos em Plenário.

A maioria dos deputados dizia não saber o que seria votado e muitos fizeram questionamentos à Mesa. O próprio relator designado de última hora para o projeto, Deputado Aelton Freitas (PR-MG), afirmou não saber do que se tratava.


Diante da pressão dos deputados, o texto acabou retirado de pauta por decisão do Deputado Beto Mansur (PRB-SP), que presidia a sessão. Em seguida, a sessão, que contou com a presença de 292 deputados, foi encerrada.

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