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domingo, 11 de setembro de 2016

JT possui 18 milhões de ações travadas
(...) Em 2012 mais de 92 milhões de processos tramitavam na Justiça, e a taxa de acúmulo era de em 70%. Neste mesmo ano foram 28 milhões de casos novos, dessa forma a maioria dos tribunais, com exceção da Justiça Federal, não conseguiu dar vazão aos processos em relação ao estoque existente”.

ROBERTO MONTEIRO PINHO                             

Com 18 milhões de ações travadas a justiça especializada do trabalho é hoje um fenômeno jurídico sem precedente no judiciário mundial. O Judiciário brasileiro também é o maior do planeta, pesquisando 208 países, o Brasil lidera o ranking de ações ajuizadas tendo atingido o número de 108 milhões de processos em 2015.

Os dados refletem a base de dos registrados na estatística do programa “Justiça em Números”, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ desde 2006. Em 2015 o número de ações trabalhistas teve um aumento de 12,3% em 2015 (dados do TST), que foram distribuídos nas 1, 4 mil Varas do Trabalho, 2,6 milhões de ações registrando um recorde de toda a série histórica, iniciada em 1941.

Os atores do judiciário não se preocupam com o seu desgaste junto à comunidade. E quando reagem no sentido de aplacar o embuste jurídico, tomam medidas (vide inciso 4° do art. 139 NCPC) a exemplo da 2ª Vara Civil de São Paulo, que cancelou a CNH do devedor, passaporte, e seus cartões de crédito. Decisão drástica, de efeito moral, porém ineficaz.

Em 2012 mais de 92 milhões de processos tramitavam na Justiça, e a taxa de acúmulo era de em 70%. Neste mesmo ano foram 28 milhões de casos novos, dessa forma a maioria dos tribunais, com exceção da Justiça Federal, não conseguiu dar vazão aos processos em relação ao estoque existente.
Segundo os dados do relatório, as despesas do Judiciário somaram R$ 57,2 bilhões no ano passado, o equivalente a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Isso significa que, para cada cidadão brasileiro, a Justiça tem um custo de R$ 300,48.
Dos gastos, R$ 50,7 bilhões (88,7% da despesa) são com recursos humanos. Entre todos os fatores, para os técnicos em RH, um é determinante: a alta do desemprego em 2015. “A crise econômica fez com que mais trabalhadores despedidos procurassem a Justiça do Trabalho para reparar algum direito”, afirma o professor da FGV e da PUC-SP Paulo Sérgio João. “Quando há uma situação econômica mais estável, não há um fluxo tão grande de reclamações trabalhistas. A Justiça do Trabalho é uma Justiça dos desempregados. É a última tábua de salvação.”
“Os efeitos da crise se mostram duradouros. Isso afeta todo o mercado de trabalho. Se há um número expressivo de demandas, em 2016 ele vai ser ainda maior".  - Claudinor Barbiero, professor do Mackenzie Campinas.

O novo presidente do TST, Ives Gandra Martins Filho, em seu discurso de posse, declarou que há uma preocupação com o grande volume de processos. "O que explica o crescimento desmesurado das demandas trabalhistas e a pletora de recursos, atolando e paralisando todos os nossos tribunais? Como tirar do papel a garantia constitucional da celeridade processual?

O ministro afirmou que "trabalhará para contribuir com a racionalização judicial, a simplificação recursal e a valorização da negociação coletiva, fazendo do processo meio e não fim, prestigiando as soluções que tornem mais célere e objetivo o processo, reduzindo ao mesmo tempo as demandas judiciais".

Para os especialistas, o aumento de ações também é resultado de uma conscientização maior dos trabalhadores em relação a seus direitos. Para Claudionor Barbiero, “o trabalhador hoje não é tão passivo.

Tem uma instrução melhor e recebe orientação. Senão por meio do sindicato, por iniciativa própria vai buscar informações. E quando uma irregularidade acontece fatalmente,  vai desaguar numa reclamação na Justiça”, afirma Barbiero.

Segundo ele, o que não pode acontecer é o trabalhador ter receio de entrar na Justiça. “Muitos ficam com medo por conta de cadastros, listas negras, de ficarem marcados, estigmatizados. A Justiça tinha, em 2012, 17.077 juízes, dos quais 14.410 na primeira instância, 2.379 desembargadores e 82 ministros dos tribunais superiores. Ao todo, o Judiciário tem 390 mil funcionários, sendo 269 mil efetivos e comissionados e 121 mil terceirizados, estagiários e conciliadores sem vínculo.

Em 2015, este numero praticamente dobrou, porém, a morosidade e a solução dos conflitos engessaram.


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