Titular: Helio Fernandes

segunda-feira, 31 de outubro de 2016

Nenhum réu pode pretender a presidência da Republica

HELIO FERNANDES

A reunião dos presidentes dos Três Poderes, foi inócua. E só aconteceu por causa da nobreza de Carmen Lucia. E do medo de Michel Temer em relação á votação, no Senado, da PEC dos gastos, também conhecida como PEC do desgaste. E Renan nisso tudo? Foi ele que começou a divergência, com o que chamei de provincianismo primário e sem grandeza 

Duas horas vazias, ninguém querendo usar a palavra. Durante a sessão, um momento de ridículo e subserviência. O medíocre Ministro da Justiça deu a volta na mesa, e foi apertar a mão de Renan. Para agradecer o fato de ter sido chamado de "chefete de policia", identificação rigorosamente verdadeira.

Carmen Lucia, em silencio praticamente o tempo inteiro. Também sem palavras,recusou o almoço, deixou o recado, que nem precisa de analise:" Compareci por dever de oficio. mas nosso encontro termina aqui. Para almoço descontraído, tenho melhores companhias". E foi embora.

Mais tarde, tentando reconquistar o protagonismo, o presidente do Senado, ainda, fez elogios abertos á presidente do Supremo. Não foi ouvido nem notado. Está sempre voltado para ele mesmo.

Depois de amanhã reafirmação da linha sucessória

Na pauta da sessão do Supremo, recomposição da linha da sucessão 
presidencial. Como conseqüência da conspiração parlamentar, o vice subiu para presidente da Republica. E o Presidente da Câmara substitui o presidente, em viagens. Digamos que haja um atraso numa volta, ou outro impedimento, assume o Presidente do Senado. Já aconteceu, mas nenhum se chamava Renan Calheiros. Nem tinha o seu passado e presente.

Não existe uma possibilidade em 1 milhão, de chegar à vez de Renan como substituto. Faltam menos de 90 dias para entregar o cargo para Eunício Oliveira. Mas cabe ao Supremo refazer a hierarquia do Poder. Não só por obrigação constitucional, mas também para manter a credibilidade de uma possível sucessão. E confirmar o princípio de que REU não pode chegar a Presidente da Republica.

Renan Calheiros se movimenta de todas as maneiras, para que o Supremo não decida a questão na quarta feira. Tenta deixar a decisão para depois do recesso de Natal e Ano Novo.Quando voltar, já haverá a eleição, que será em 1 de fevereiro.O Supremo não pode fazer concessão, principalmente numa questão que favorece um personagem indiciados 9 vezes no próprio Supremo.

 Renan é processado desde 2007, foi o primeiro parlamentar a ser patrocinado por uma empreiteira roubalheira. Outra tentativa de Renan, se não conseguir adiar a pauta de quarta feira. Pretende que um Ministro "peça vista", traria o processo em fevereiro. 
Dificilmente, praticamente impossível. O mais certo, é que na quarta feira, Renan deixe de ser presidente do Supremo. Assumiria sem problemas, o vice Jorge Vianna. O próprio Renan apregoa: "Mas ele é do PT". Qual o problema?

Lula pode virar REU este ano. Não federalizaram a eleição municipal

Grande preocupação do ex-presidente, e do PT em massa. O juiz Sergio Moro, marcou o depoimento das testemunhas do ex-presidente, para o dia 21 de novembro.  Como o Ministério Publico fez graves acusações e muita carga contra Lula, vai depender do que disserem as testemunhas. O destino dele dependerá da credibilidade e profundidade do que for dito e comprovado.

O suspense no PT, é enorme. E a preocupação do próprio Lula, total. Acreditam que Moro não condenará Lula sem ouvi-lo. Embora isso tenha acontecido com muitos acusados. Mas nenhum era ex-presidente da Republica. De qualquer maneira, a duvida no partido é imensa. Para agora e conclusivamente para 2018.

O PT não acabou, mas precisa de tempo pra se reformular, se modificar, se reinventar. Só que o partido ocupou o poder durante 14 anos, não se renovou pessoalmente. Abandonou as ideias que o levaram ao governo, mas acreditou que Lula era eterno, e Dilma "Salvação da Lavoura". Nada aconteceu, e agora para 2018, o PT não tem ninguém para a corrida presidencial.

Apenas para preencher formalidade, Haddad por ser de São Paulo. E Tarso Genro, ex-ministro e ex-governador, realmente um bom quadro. Mas não pensa em candidatura e sim em reformulação. E as duas coisas precisam de tempo. Mas 2018 está muito perto. Genro aceitaria ser candidato sem chance agora para facilitar a mudança total. Mas se tiver a legenda garantida para 2022.

O PT não acabou, nenhuma legenda se fortaleceu

Quem fez a previsão desastrosa, foi à carreirista Marta Suplicy. Ela não é tratadista para ser citada, e acabou antes do PT. Lula se fartou de dizer, antes, durante e depois de ser Presidente: "Fundei o maior partido de esquerda da America Latina". Rigorosamente verdadeiro.

Candidata a prefeita sem votos, precisava explicar porque mudara do PT para o PSDB-PMDB. Menos mudança, mais excrescência. Ajudou a derrota, quinto lugar entre 5 candidatos, com a afirmação: "Em 33 anos no PT, jamais deixei ENTREVER que era de esquerda". E ainda acreditava que podia ganhar eleição, com esse discurso eleitoral e pessoalmente ultrajante.

Impressionante. Lideres de partidos, e comentaristas que se pretendem bem informados, chegaram á mesma conclusão: "A eleição municipal que terminou ontem, exercerá grande influencia na disputa presidencial de 2018". Nada mais distante e disparatado. 

Os supostos ou hipotéticos personagens que pretendem o Poder em 2018, ficaram longe do vencedor. Com uma restrição ligeira para o governador Geraldo Alckmin. Elegeu no primeiro turno um candidato "não político". E apesar desse fato, se confirmou como candidato "não partidário".

Tem legenda á disposição (o PSB), mas terá que sair de onde disputa eleição desde 1994. Incluindo uma presidencial. O PSDB terá 3 candidatos, como fartei de analisar bem antes da eleição municipal. Precisamente os 3, que unidos, perderam as quatro ultimas presidenciais. Agora, desunidos, pretendem o quê?

Os outros, quase os mesmos. Aécio acredita que tem a legenda garantida, apesar das derrotas "em casa". O PMDB tem um candidato, que chegou ao Poder sem eleição. O jornalista Jorge Bastos Moreno,que estreava um programa de entrevista na TV,perguntou:"O senhor disputará a reeleição?" 

Resposta, com o sorriso dúbio de sempre: "De maneira alguma. Chegar até aqui, já foi uma vitoria. Sou candidato a salvar o país". Se no projeto político não acabarem com a reeleição, fará tudo para ser candidato. Isso se Gilmar Mendes conseguir salva-lo no TSE.

Dois candidatos certos, sem a menor chance de vitoria. Ambos com duas derrotas: Dona Marina da Rede e José Serra com uma legenda de ultima hora. Aos 76 anos, encerrará a carreira com a terceira campanha presidencial.

A titular da Rede, fenômeno ou incógnita, estará presente pela terceira e ultima vez. Na primeira, apareceu com 20 milhões de votos, um assombro.

Qualquer um administraria essa montanha de votos. Ela desapareceu, tem horror a participação. Só voltou para a segunda disputa, acumulou 18 milhões. Está reaparecendo agora para a despedida. Impossível prever sua votação. Este é o
quadro presidencial para 2018. Nenhuma alteração, a não ser as do destino, imprevisíveis. E até mais sabias do que a realidade de hoje.

Segundo turno desnecessário, quase inútil

Nenhuma novidade, renovação zero. O melhor exemplo veio de Curitiba. Às 17,25 Rafael Greca, era considerado vencedor. Velocidade na apuração, retrocesso na constatação. Já foi prefeito medíocre, se notabilizou na campanha, pela afirmação: "Dei carona a um pobre, tive que vomitar de tanto que cheirava mal".

5 minutos depois, Nelson Marchesan filho, confirmava a vitoria em Porto Alegre. Ótima noticia. Conheci o pai, deputado federal, excelente figura. No primeiro turno, a melhor vitoria, (79 por cento dos votos) veio de Salvador, com a reeleição de ACM neto. Não pela vitoria, mas pela projeção para o futuro.  Aos 37 anos, o partido queria que ele disputasse outro cargo, para liderar o DEM no plano nacional. Recusou, respondendo: "Quero completar o trabalho que comecei, com 41 anos pensarei no futuro". Competência, desambição e sensibilidade.

O PSDB, perdão, Aécio Neves, que perdera o governo de Minas, perdeu também a Prefeitura. Inexplicável para ele e para o eleitor. Que elegeu um candidato, que afirmou na televisão: "Eu roubo, mas não peço propina". Em Belém, o candidato do PSOL era favorito, por causa do prestigio do senador Randolfe. A ultima hora fizeram acordo com a família de Jader Barbalho, perderam a eleição.

Às 6,32, Crivella comemorou a vitoria. Ganhou do principio ao fim. Liderou em todo o primeiro turno, nas pesquisas, confirmou na votação. Derrota irreversível para a cidade e para toda a população. Faltou interesse e convicção. 

Reviravolta completa em Florianópolis. Angela Amin, que já foi excelente prefeita, ficou longe no primeiro turno, e nas pesquisas. Na apuração, acumulou votos e quase ultrapassou o adversário. Perdeu por 50,04, contra 49,06. Uma pena.

Em Macapá a Rede teve a única vitoria, por causa do senador Randolfe. Foi á forra de Belém.

PS- Foi a ultima eleição direta deste 2016. Agora só em 2018, provavelmente sem muita alegria para o cidadão brasileiro.

PS2- È possível que haja um novo presidente indireto, no inicio de 2017, Se o TSE cumprir o seu dever e cassar a chapa Dilma - Temer. Nenhuma satisfação popular por eleição sem povo.  A culpa será do TSE, presidido pelo Ministro Gilmar Mendes.


Sustentamos um judiciário hostil e ineficaz
(...) O custo/justiça é hoje o maior dano do governo federal. Isso reflete na opinião internacional, que teme pela péssima qualidade da nossa justiça, principalmente a trabalhista que vem de forma hipócrita açodando toda relação de emprego”.

ROBERTO MONTEIRO PINHO                             
Não podemos mais sustentar barnabés e juízes a preço de “ouro”. A nação não suporta tamanho gasto com um judiciário ineficaz, moroso e insolente. A grande verdade é de que os poderes de justiça já não se suportam, desde o primeiro grau a alta Corte do país.
Administrar uma justiça com 55 mil artigos, enunciados, súmulas e atos administrativos, é impossível sob todos os aspectos. O excesso de leis provoca o caos e a insegurança jurídica, e remete para o Supremo Tribunal Federal – STF, toda sorte de equívocos. A pauta da Corte está congestionada até 2020, e tão cedo não estará desafogada.
Com isso o contribuinte-cidadão, é refém de um sistema que comprovadamente não funciona. O custo/justiça é hoje o maior dano do governo federal. Isso reflete na opinião internacional, que teme pela péssima qualidade da nossa justiça, principalmente a trabalhista que vem de forma hipócrita açodando toda relação de emprego.
Agora vem a PEC 241, e não seria nada demais, se o âmago do projeto estivesse inspirado na realidade necessária, até mesmo para sua melhor viabilidade. A grande e inquietante dúvida é: “Se as metas não forem cumpridas, o que aconteceria?”. Há muito tempo o executivo estatal vem dando mostra de fragilidade, tanto que nos planos econômicos, todos se constituíram em desastre.
Nosso parque industrial envelheceu e data de 30 anos, sem que uma inovação, ou renovação, fosse implementada. Na ponta deste segmento secundário, a indústria automobilística, já perdeu seu rumo, agoniza e fragilizada com as cotas fiscais, um verdadeiro acinte ao incentivo da produção. O governo não sabe gastar, não sabe cobrar, fiscalizar e ainda não permite que empresas geradoras de empregos, possam trabalhar.
O lema é; “Até prova em contrário, todos são sonegadores e todos devem pagar”. Mesmo se não dever? Então toma de impostos altos! E quer dinheiro barato? Procure um corretor e bata na porta do BNDES.
Nas redes sociais desde que o governo Michel Temer apresentou a Proposta de EC (PEC) 241, sob argumento de amenizar o rombo nas contas públicas, a pergunta é: se vamos cortar verba da saúde e educação, porque não cortar primeiro dos políticos, juízes e dos funcionários públicos?
No dia 25, o texto foi aprovado em segundo turno pelo plenário da Câmara e agora segue para o Senado. Ele estabelece um teto para o crescimento das despesas públicas federais por 20 anos e tem recebido muitas críticas por alterar o financiamento das áreas da saúde e educação.
A PEC traumatiza os funcionários do Legislativo, Judiciário e do Executivo, além dos órgãos públicos? O problema é que segundo a proposta: caso o limite de gastos seja descumprido por um Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário) ou órgão, o mesmo não poderá conceder aumentos para seus funcionários nem realizar concursos públicos. Outras sanções são impedir a criação de bônus e mudanças nas carreiras que levem a aumento de despesas.
De acordo com os especialistas, existe a possibilidade de que, com a aprovação da proposta, os funcionários públicos deixem de ganhar reajuste e não tenham suas remunerações corrigidas pela inflação por vários anos - mesmo com o cumprimento do teto.
Para os entrevistados, a proposta pode levantar uma discussão sobre privilégios e distorções no funcionalismo.  Um levantamento realizado pelo professor Nelson Marconi mostrou que empregados da área pública ganham mais do que os da iniciativa privada em todos os níveis de escolaridade.
Entre os que têm ensino médio, por exemplo, essa lacuna era em média 44% no ano passado. A estabilidade no cargo, diz a economista-chefe da XP Investimentos Zeina Latif, também seria um ponto a ser discutido. Ela argumenta que, ao ter essa garantia, o funcionário deveria começar com um salário mais baixo, para estimulá-lo a se desenvolver. Segundo Latif, uma saída seria adotar valores do setor privado como a "meritocracia e a concorrência". Essas práticas, ela diz, já estão presentes em países como Dinamarca, Reino Unido, Suíça e México.


sexta-feira, 28 de outubro de 2016

Deputados e senadores agem nos bastidores, comandados por Renan

HELIO FERNANDES

Não existe crise institucional. E sim pessoal, passional e de sobrevivência. Levou meses para explodir com o estrondo de agora, por causa da demora do depoimento de Marcelo Odebretch e 50 executivos da Odebrecht. Era do conhecimento de muita gente: ninguém sabia tanto quanto ele. E nenhuma empresa foi tão importante e comprometida com a coordenação.

Tudo documentado, departamentos autônomos no Brasil para manipular a corrupção. Nenhuma empresa foi tão cuidadosa e aparelhada.

No exterior, organização vasta e custosa, que controlava e efetuava os pagamentos, sempre em moeda estrangeira. Dólar e euro. E com funcionários com total autonomia para avaliar e pagar, o que consideravam que os corruptos mereciam. Nunca houve reclamação. Quando ha mais de 6 meses, Marcelo, assessorado pelo pai, Emilio, resolveu contar o que sabia, satisfação geral em Curitiba.

Por que então o acordo demorou tanto? Marcelo queria imunidade total, sabia melhor do que ninguém, a mercadoria que tinha para entregar. A equipe da Lava jato, dizia, "podemos até concordar, mas queremos comprovação da importância do material que receberemos".

Essa negociação foi naturalmente demorada. Delegados e Procuradores, queriam provas antecipadas. Marcelo resistia, garantia que tudo o que acontecera, fora gravado, filmado, fotografado. Mas só mostraria com o entendimento, aceito pelos dois lados. Quando concordou em mostrar, digamos "1 por cento do que tinha”, ganhou a confiança de todos.

E quando o pai fez a proposta de colaboração de "50 executivos", as resistências terminaram. Começaram as conversas e a apresentação dos documentos. À medida que iam caminhando, o assombro da equipe ia aumentando. Ninguém fora de lá, soube de qualquer coisa concreta. 

Também não houve vazamento. Mas conhecendo a importância da Odebrecht, que pagava a todos, concluíram: "Mais de 200, entre políticos, diretores, funcionários da Petrobras, ministros, seriam denunciados".

Renan assume o da resistência

Deveria ser do presidente da Câmara, mas Eduardo Cunha estava muito desgastado. Era mais intimo e apaniguado de Temer, já havia vencido a batalha do impeachment de 17 de abril, resistiu. Temer convenceu-o com promessas, e com a constatação: "O processo agora vai para o Senado, o Renan não é confiável. Mas você não será esquecido".

O presidente do Senado não teve a menor importância no impeachment. Mas apoiado pelo presidente ainda provisório, foi agindo lateralmente. Conquistando a confiança dos mais diversos acusados na lava-jato. Pois todos os movimentos e ações de Renan significavam represália e enfrentamento da lava-jato. E cada vez com mais audácia e arrogância.

O primeiro movimento aberto, foi "desenterrar” o projeto, que estava no congresso desde 2009. Desabrida e despudoramente chamou de "abuso de autoridade". Era abertamente contra a Lava-Jato, mas tão agressivo, que foi recusado e desautorizado pelos próprios beneficiados. Renan ficou surpreendido, mas não abandonou o combate.

Com a cumplicidade de Temer, (que viajava) e de Rodrigo Maia, manipulou um projeto, "sem autoria conhecida", rotulado de projeto da “calada da noite". De madrugada, seria aprovada a ANISTIA para os que usaram dinheiro sujo em campanhas eleitorais. Ia ser aprovado sem discussão, dois ou três deputados protestaram, a manobra espúria foi derrubada sem votação.

Temer e Maia fingiram que não sabiam de nada. O Secretario Geral Beto Mansur,  assustado, passou recibo, confessou: "Não tenho nada com isso, me deram o projeto, mandaram colocar na pauta, nem li". Era a segunda derrota.  

Reeleição de Renan, e de Rodrigo Maia

Sempre nos bastidores, um movimento, que serve a muita gente. Aos dois citados, que continuariam mais 2 anos como presidente do Senado e da Câmara. E do presidente indireto, entusiasmado. Está tendo problemas para encontrar um substituto para Maia. Este deu duas entrevistas de meia hora cada, (na Band News e na Globo News), gastando todo tempo elogiando e apoiando Renan.

Enquanto a ação de bastidores continuava, inesperadamente surgiu a questão das ilegalissimas "varreduras". Abusou da arrogância, criou caso desnecessário. 
Agora está sem saída, em conflito com o judiciário. Sem que ninguém soubesse, como a pauta do Supremo é organizada com muita antecedência, foi colocado um assunto atualíssimo, que atinge em cheio o próprio Renan.

Na primeira quarta feira de novembro, a próxima, o Supremo examinará, quer dizer, APROVARÀ: deputado ou senador, que seja REU, não pode figurar na hierarquia sucessória. Justo. Democrático. Republicano. Não atinge Renan, que não é nada disso, responde no supremo a 9 processos.

Desemprego aumenta

Em plena euforia do governo, os que não conseguem trabalho, aumentam mês a mês. Quando o desemprego passou a ser anunciado em números e não em percentagens, estarrecimento geral. Muitos não acreditaram que os sem emprego, fossem 12 milhões, realmente inacreditável.

Só que setembro fechou com 12 milhões e 400 mil. E economistas independentes, afirmam: "Antes de começar a haver emprego, o numero chegará a 13 milhões". Enquanto isso, o Ministro Meirelles, incurável otimista vazio, não para de repetir: "Os empresários estão reconquistando a confiança". Então, por que não retomam o investimento? Confiança sem investimento e emprego, é igual a zero.

Barril de petróleo

Ha 15 dias seguidos, está valendo 50 dólares em Nova Iorque e 51 em Londres. Ha 3 meses me disseram de lá: "2016 fechará entre 65 e 70 dólares". Estava em 38, não acreditei. Mas publiquei é a minha obrigação. Continuo sem acreditar. Mas também não tenho explicação, para o fato de não cair nem subir.

PS- O caso criado ao mesmo tempo pela arrogância e o primarismo provinciano de Renan Calheiros, não está encerrado. E o senador não foi vitorioso, como disseram alguns apressados comentaristas de TV.

PS2-O Ministro Zavascki SUSPENDEU a ação, pedindo que lhe enviassem todos os dados sobre a questão. Fará então seu relatório, que submeterá ao plenário. Haverá então o exame coletivo. E pelo menos ficará esclarecido definitivamente, o que a Policia Legislativa, pode ou não pode fazer.

PS3- a decisão não está mais com o presidente do Senado. Ele vai cumprir o que o Supremo decidir. E poderá responder ao Conselho de Ética, o que jamais imaginou.
  
PS4- Quanto á reunião de hoje, 50 ou 60 pessoas, apenas um contato. Nada fraterno ou  amistoso, mas rapidíssimo.


PS5- Agora uma notícia em “primeira mão”, para a advocacia do Rio de janeiro. O presidente da Ordem dos advogados do Brasil - Seccional do Rio de Janeiro, Felipe Santa Cruz e seu tesoureiro Luciano Bandeira, revelaram para esse repórter que vão REDUZIR o valor da ANUIDADE da instituição. A medida faz parte do Plano de Redução de Custos, visando ajudar os devotados jurisconsultos a superar a crise que assola o país. De acordo com o dirigente, isso só foi possível, graças o planejamento e empenho do tesoureiro geral da OAB Luciano Bandeira, que enxugou os custos da máquina da instituição. Bela iniciativa, merece minhas saudações.




            

quinta-feira, 27 de outubro de 2016

A PEC dos gastos, não serve de teste para outras votações. Os juros continuarão criminosos

HELIO FERNANDES

Trabalharam intensamente no primeiro e segundo turno. Favores, dois jantares colossais, interesses atendidos. E mais a certeza de que nada seria cumprido. E que o próprio presidente indireto, desmentira si mesmo, "é possível que em 4 ou 5 anos, tudo esteja modificado". Atendia uma duvida restrição publica do ex-presidente FHC, o que é péssima recomendação.

Foram fazendo concessões, explicando o que poucos entendiam. Lembraram que apesar da vitoria na Câmara, que se repetirá duas vezes no Senado, "só começará a valer em 2018".

Como quem diz: "Até lá muita coisa pode mudar". Como os maiores protestos eram contra o "congelamento" de gastos com educação e saúde, em precária situação, mais promessas diretas do indireto: "Podemos remanejar verbas de outros setores, educação e saúde não serão abandonados".

Com tudo isso, a vitoria foi obtida com 366 votos, só precisavam de 308. Mas não descansaram, continuaram a maratona para conseguir superar esse numero
no segundo turno. Não conseguiram, ficaram em 359, apesar de ficarem tempos esperando que chegasse mais apaniguados. Não chegaram. E assim não alcançaram os mesmos 366. 

Explicaram então que os 7 da diferença, estavam viajando. 111 do primeiro turno, votaram com a oposição. Passaram a 116. E 2 se abstiveram. Embora a diferença ainda fosse enorme, decepção e cobrança. Irritada.

Não têm duvida sobre o resultado no Senado, apesar de não confiarem em Renan. A incerteza que domina o Planalto-Jaburu-Alvorada, se localiza em outras votações.

Principalmente a reforma da Previdência. Que acumula, e vai prejudicar interesses de milhões. Mas os protagonistas do governo, não se fartam de proclamar: "Sem essa reforma, o resto não terá importância”.

O presidente da Petrobras, confirma o repórter

Ha 10 dias revelei com exclusividade: "Pedro Parente decidiu sozinho, que as próximas plataformas serão COMPLETAMENTE construídas no exterior". Alem do fato que ninguém conhecia, comentei. Qual a razão? Os custos são maiores, o preço mais elevado, por causa do caríssimo transporte.

Ontem, publicamente, o presidente da empresa veio a publico. E confirmou, textualmente: "As próximas plataformas da Petrobras, serão 100 por cento
construídas no exterior". É assim, desperdiçando recursos, que a Petrobras será em 5 anos, uma das 6 maiores petrolíferas do mundo? Foi ele que afirmou isso, em entrevista coletiva.

Não ha crise institucional, e sim excesso de foro privilegiado 

Se todos fossem "iguais perante a Lei", como determina a Constituição, estaríamos longe do que chamam de crise entre os Três Poderes. Principalmente por causa do inefável e nefando Renan Calheiros. Ele teria sido cassado em 2007, estaria cuidando do "seu gado", que apresentou como de sua propriedade, para manter a segunda mulher e o filho. 

Por causa do foro privilegiado, escapou de tudo, e assombro geral, voltou a ser presidente do próprio Senado. Onde está até hoje. Com a cumplicidade e a omissão dos senadores. Apanhado novamente em irregularidades com "varreduras ilegais", e a policia legislativa, investigada. Irritado, se julgando acima de todos, chamou a autoridade que deu a ordem, de "juizeco". 

Não contava com a reação digna e altaneira, da Ministra Carmen Lucia, que respondeu, sem sequer citar o nome de Renan. Este assustado, pediu ao presidente Temer, que marcasse um encontro com a Presidente do Supremo. Tão sem caráter quanto Renan, o provisório tentou.

Só que do outro lado, estava uma das raras unanimidades nacionais, em matéria de caráter e de convicções. Recusou imediatamente, sem arrogância ou prepotência. Alegou que estava com a agenda "lotada" naquele dia. Mas foi tão incisiva, que não permitiu que Temer sugerisse outra data. Comunicado da impossibilidade, compreensível o pânico de Renan.

Ninguém se importa com os juros

Ha 4 anos, os juros estavam em 14,25 por cento. È bem verdade que com FHC chegaram a 40 por cento, crise de lesa pátria, cuja punição não prescreve. Entregou a Lula com 25 por cento, ainda quase o dobro de agora. Lula reduziu para 11 por cento. Nos dois primeiros anos, Dona Dilma diminuiu para 7 por cento. A partir daí, começou a tragédia.

Foi aumentando, baseado numa duvida, que o presidente do Banco Central de Temer, encampou. E a pergunta que ainda não respondem: a queda da inflação, puxa os juros para baixo. Ou é o contrario?

 A inflação começou a cair com Dona Dilma presidente, mas ninguém se preocupava com os juros. O mesmo que aconteceu com o economista Goldafin, que maneja números não muito verdadeiros, em matéria de inflação.

E nem mesmo ele acredita nesses números. Tanto que não influem em seu comportamento para reduzir os juros. Sua palavra de ordem, repetida é: cautela. Que transformou em realidade, com a queda de 0,25.

E garante que virão novas reduções, segundo ele, sempre de 0,25. Como do seu gabinete informam reservadamente, "que a meta do BC é fechar 2017 com os juros em 11 por cento, se preparem para uma conta aritmética simples.

Como os juros estão em 14 por cento, para chegarem aos ainda criminosos 11 por cento, têm que cair 3 por cento. Ou seja, redução de 0,25, 12 vezes seguidas, ou seja até o fim de 2017. Mesmo que o TSE de Gilmar Mendes, mantenha Temer no poder.



quarta-feira, 26 de outubro de 2016

O futuro de Renan, como Primeiro Ministro

HELIO FERNANDES

No limiar de perder a presidência do Senado, sai atirando. Não para matar ou morrer, e sim para sobreviver. Intocável desde 2007, completa 9 anos de impunidade, com 9 citações no Supremo. Com apenas um dos processos liberados pelo ministro Fachini (corrupção). E outro, (o das gravações de Sergio Machado) despachado pelo Ministro Zavascki, para investigações complementares. Que nem seriam necessárias, está tudo provado, com som e palavras.

Não é de agora, que Renan tenta se defender e se afirmar. Nas gravações do amigo da Transpetro, que lhe garantiu 100 milhões de retorno, foi o primeiro a falar na mudança: "Temos que colocar o Temer ", o resto está na confissão. Que é totalmente detalhada. E complementada pelo próprio autor das gravações. Que são tão autenticas e autenticadas, que garantiram a liberdade e a impunidade para ele e para os filhos.

O objetivo foi obtido, "Temer foi para o lugar", mas ele, Renan, não teve grande proveito. Se mostrou inteiro contra a Lava-Jato, mas não acrescentou ao seu poder, nenhuma parcela a mais. Tanto isso é verdade não desmentida, que teve que descuidar da cautela, e se jogar abertamente nos trilhos por onde passa a Lava-jato.

Apresentou o projeto que denominou como sendo contra o "abuso de autoridade",uma audaciosa forma de se manifestar contra os que investigam, denunciam e condenam, não apenas os empreiteiros. Mas também as centenas de políticos como ele, que se subvertem e se submetem a tudo, em troca de propinas colossais, e cargos ainda mais poderosos. E desejados.

Esperava que o projeto fosse aplaudido de pé. E o projeto aprovado por unanimidade. Foi atropelado pelo trem da lava-jato. E repudiado por deputados e senadores, cujo apoio contava como certíssimo. A primeira surpresa, importante, foi a do parceiro e intimissimo, Romero Jucá. 

Mandou o projeto para a Comissão presidida por Jucá. Ficou assombrado com a resposta publica do senador, que não teve nem a gentileza de falar com ele antes. Textual do senador: "A Lava- Jato está prestando grandes serviços. Esse projeto deve ser submetido a intensos debates. Talvez a hora de apresentá-lo, seja quando a operação terminar seus trabalhos".

Na questão, o presidente do PMDB não pode nem ser contestado. Ministro todo poderoso do governo ainda provisório, foi demitido logo depois da posse. Com sua reação, corroborada por dezenas de deputados e senadores, sentiu que estava derrotado. Mas não assimilou a derrota. Mudou de estratégia.

O Parlamentarismo, e o "abuso da autoridade", incluídos na reforma política

Como crescia e cresce ainda mais, o anseio por uma forma nova de política, encampou imediatamente o sentimento coletivo. Só que introduziu nos itens da reforma, seu projeto repudiado por todos. Entre duas exigências obrigatórias, o fim das coligações e a eliminação da reeleição, colocou o seu monstrengo. Mas não terminou por aí, não sei se para tripudiar ou se aproveitar.

Surpreendendo a todos, a reforma política ansiada pela comunidade, recebeu um novo item; o Parlamentarismo. Já repudiado duas vezes pela coletividade (1963-1993) reaparece de forma inaceitável. Não mais como referendo, e sim como "salvação do país", Como ele mesmo rotulou. Esse Parlamentarismo á moda de Renan, nem transitará no congresso. Mas o ainda presidente do senado, garante: "Falta muito tempo, eu sou o nome ideal para Primeiro Ministro". 

Enquanto isso, envolvido no escândalo das "varreduras", se mete em novas e varias encrencas. Com a Associação dos juízes, com a Polícia Federal, atira no coração do ministro da Justiça, pediu sua demissão.

Não atendido pelo presidente indireto, teve discussão violenta com ele. Isso não é o importante, estarão reconciliados, depois de amanhã. O grande atingido é o país, que alem de tudo, tem que aceitar protagonistas desse quilate.

Parabéns ao Ministro Zavascki

Desde os tempos do jornal impresso, e depois aqui mesmo, sempre estranhei que o Supremo convivesse com o que se chama de foro privilegiado. Uma extravagância, e mais grave ainda: uma afronta á Constituição. Praticada e aceita pelo Supremo, cuja principal função é a de ser o "guardião da Constituição".

Nas mais diversas Constituições, e temos tantas, está determinado apenas num artigo simples e sem necessidade de interpretação: "Todos são IGUAIS perante a Lei". Mas com a complacência do próprio Supremo, l5 ou 20 mil cidadãos, podem desrespeitar a Constituição, e continuarem gozando da impunidade. E esse privilégio não é encontrado em nenhum país civilizado. 



Espero que depois da manifestação do Ministro Zavascki, a IGUALDADE entre todos, seja restabelecida. Colocada na pauta, acredito que seria aprovada por unanimidade, quer dizer, 11 a 0.

O otimismo vazio de Meirelles e Parente

Isso é tão prejudicial e inconseqüente, quanto o pessimismo crônico. Esse governo indireto, que chegou ao poder sem autenticidade e com a validade vencida antecipadamente, influencia os Ministros que não têm muita segurança. Então tentam se manter com afirmações que não resistem a qualquer analise. Não quero me alongar, ficarei nos dois mais afirmativos.

Pedro Parente, Presidente da Petrobras: "Dentro de 5 anos, a Petrobras será uma das 6 empresas mais importantes do mundo". 5 anos é um curto prazo para uma 
recuperação tão exuberante. E as provas ?

O presidente da empresa dá a impressão de que pretende recuperar os erros e equívocos que vem praticando. Deu aval completo á saída da Petrobras da exploração do pré sal. E vem se desfazendo de ativos valiosos. A  hora não é de VENDER, ele mesmo, eufórico, aponta para o sucesso.

E comprometeu a própria credibilidade, no anuncio da "modificação" do preço dos combustíveis. Falou em "redução" do preço, quando na verdade, o que aconteceu foi aumento. O cidadão foi enganado. Mas o "mercado" acertou por "coincidência". Mesmo com a redução do preço, as ações da Petrobras subiram durante três dias seguidos. Depois, voltaram á realidade.

O Ministro da Fazenda foi mais contido, mas igualmente irreal. Afirmação: “Dentro de 10 anos, o Brasil estará completamente recuperado". Nem ele acredita, pois se mostra entusiasmado com a PEC dos gastos, que "congela" o país por 20 anos. PEC cujo segundo turno foi manipulado ontem.

Meirelles tem uma justificativa para a euforia. Admite ou espera ser o sucessor de Temer. Assim, esses 10 anos da sua fala, podem ser decodificados da seguinte forma. 2 anos de Temer e 8 dele. Naturalmente incluída a reeleição.

PS- Ás 8 horas da noite de ontem, teve inicio o velório de Carlos Alberto Torres, o famoso "capita". Uma das lendas do futebol brasileiro, foi embora inesperadamente,
 46 anos depois do inesquecível tricampeonato de 1970.

PS2- Nesses 46 anos que terminaram ontem, só fez consolidar a sua condição de lenda e legenda. Quem era quem no futebol brasileiro, estava lá. Constatado de forma impressionante. Havia tristeza, lógico. Mas o sentimento dominante, era de saudade antecipada.


PS3- Lamento geral: o velório de um personagem da grandeza do "capita", não poderia ocorrer na sede da CBF. Essa localização, permitiu que um homem como o suposto presidente Del Nero, circulasse entre gente honesta. Que não pode sair do Brasil, com medo de ser preso. O que seria justíssimo.
ANÁLISE & POLÍTICA

ROBERTO MONTEIRO PINHO

Gilmar versus magistrados

Os juízes (principalmente de primeiro grau estão alucinados com a postura de Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao declarar que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) desfavorece as empresas e protege demais os trabalhadores. A manifestação aconteceu durante evento promovido pela Associação Brasileira da Infra-estrutura e Indústrias de Base (Abidib) e pela Câmara Americana Comércio (Amcham).
Justiça trabalhista
O ministro afirmou que a justiça trabalhista tem uma “concepção de má vontade com o capital.” “Esse tribunal é formado por pessoas que poderiam integrar até um tribunal da antiga União Soviética. Salvo que lá não tinha tribunal”, afirmou.
Gilmar e a toga aparelhada
Gilmar acrescentou que há uma radicalização da jurisprudência e uma “hiperproteção do trabalhador, tratando-o quase como dependente de tutela”, afirmou, em entrevista após sua palestra. Gilmar afirma que o Brasil é um país com indústria desenvolvida e com sindicatos fortes e autônomos. Ele também falou em “aparelhamento” da Justiça trabalhista por “segmentos desse modelo sindical que se desenvolveu”. Durante sua palestra, o ministro também criticou os custos do Poder Judiciário brasileiro. “A Justiça brasileira é a mais cara do mundo”, afirmou, citando dados de estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que mostra que as despesas do Judiciário somaram R$ 79,2 bilhões em 2015.
Renan x Carmem Lúcia na pauta do dia

Em entrevista coletiva no dia 24 de outubro, o presidente do Senado Renan Calheiros, anunciou que vai questionar a ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a prisão de policiais legislativos, acusados de obstruir a Lava jato para favorecer senadores investigados. Inconformado, Renan chamou Vallisneyde Souza Vieira de “juizeco”

Em defesa do magistrado a presidente do STF, Cármen Lúcia, prontamente saiu em defesa dos magistrados. Ela argumentou que o poder judiciário forte é uma garantia para o cidadão e todos os erros, jurisdicionais ou administrativos que eventualmente venham a ser praticados por juízes podem ser questionados pelos meios recursais próprios. “Todas as vezes que um juiz é agredido, eu e cada um de nós juízes é agredido. E não há a menor necessidade de numa convivência democrática livre e harmônica, haver qualquer tipo de questionamento que não seja nos estreitos limites da constitucionalidade e da legalidade”.

Carmen Lúcia e a liberdade de expressão
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, disse no último dia 20, em São Paulo, que o “cala-boca já morreu”, referindo-se ao direito da imprensa de repassar informações aos cidadãos. A afirmação foi feita em resposta a uma jornalista a respeito das restrições que às vezes são impostas sob o argumento de necessidade de sigilo. Na decisão em que a Corte autorizou a publicação de biografias não autorizadas, Cármen Lúcia havia citado repetidamente o dito popular: “Cala-boca já morreu”
Ela disse que, no âmbito do STF, a Corte dará cumprimento, como tem feito reiteradas vezes, ao exercício de uma imprensa livre e “não como poder, mas como uma exigência constitucional para se garantir a liberdade de informar e do cidadão ser informado para exercer livremente a sua cidadania.” A ministra afirmou que “não há democracia sem uma imprensa livre. Não há democracia sem liberdade. Ninguém é livre sem acesso às informações”.
O povo quer e precisa se expressar
“Deixa o povo falar”, disse a ministra, citando crônica do escritor e jornalista Fernando Sabino. A presidente do STF fez as afirmações pouco antes de ministrar palestra do fórum da Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner), na Escola Superior de Propaganda e Marketing, na Vila Mariana, zona sul da cidade de São Paulo.
O Senado contaminado
A Polícia Federal (PF) já soltou três dos quatro policiais legislativos presos na sexta-feira (21) durante a Operação Métis. O único que permanece na Superintendência da PF em Brasília é Pedro Ricardo Carvalho. Como ele ocupa o cargo de diretor da Polícia do Senado, recaem sobre ele as suspeitas de liderança nas ações de varredura da Polícia Legislativa nas residências de parlamentares – que, segundo a PF e a Justiça, teriam sido feitas com intuito de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. A Operação Métis investiga as varreduras de policiais legislativos nas casas de parlamentares com intuito de atrapalhar investigações da PF.

Fogo e fumaça no âmbito da Justiça trabalhista...

Dizem, mas ha controvérsias de que a Justiça do Trabalho está a um passo de ir “para o espaço”. Fontes de Brasília confidenciaram a esta coluna que ou os juízes trabalhistas cedam e passem a julgar as ações do seu estoque com maior rapidez, e decidam sem causar lesão a uma das partes, ou então, “fim de linha”... Os sindicatos por sua vez “lavam as mãos”.

Sindicalista seriam mais eficientes?

Uma procer liderança do segmento me confidenciou, “eles foram longe demais, nada dá certo, muitas medidas foram tomadas, leis criadas e um bombardeio de normas e orientação jurisprudencial, mas os juízes de baixo não acatam. É uma catástrofe”. No caso extremo “estamos aptos e estruturados para decidir melhor que eles” – fulminou.

País dos feriados

Dia 28 de outubro (sexta-feira) “Dia do Servidor Público” (Lei 8.112/90 – Art. 236). Não devia existir eis que a prestação jurisdicional está abaixo da critica.  Para os que militam um aviso: alguns Tribunais mantiveram o descanso no dia 28; a maioria, no entanto, optou por transferir a paralisação para o dia 31, segunda-feira.

Mais feriados...

Isto porque os Tribunais Superiores e as Cortes da Justiça Federal terão expediente suspenso até a quarta-feira devido ao feriado nos dias 1º e 2 de novembro, descanso previsto na Lei 5.10/66. (A república dos barnabés agradece). No TSE, por conta do segundo turno das eleições municipais, em 30/10, o descanso foi transferido para o dia 14 de novembro, já emendando com o feriado de 15 de novembro, Proclamação da República.

Mais...

Assim como a maioria dos tribunais, o CNJ optou por transferir o descanso do dia 28 para o dia 31. Com isso, os prazos que se iniciariam ou completariam neste dia serão automaticamente prorrogados para o dia 3 de novembro.

Só faltava essa! Greve do judiciário no Rio.

No Rio de Janeiro inicio da greve do judiciário estadual. A Assembleia decidiu que será por tempo indeterminado. A lista de reivindicações é assombrosa. Eles vivem noutro planeta. O contribuinte que deseja exercer seu direito que procure
a ju s t i ç a  D I V I N A.

PEC dos gastos???

O governo quer, precisa e deve conseguir aprovar na segunda votação a PEC dos gastos públicos no Congresso. A decisão sai hoje. Seja qual for muita “água vai rolar”.
Uma dona de casa saberia melhor reduzir custos que a batalhão de técnicos do governo. As abnegadas “rainhas do lar”, nem precisariam de um decreto para fazer cortes. Começando pelos gastos com cartões corporativos, mordomias excessivamente e afrontosas, deveriam ser completamente extintas. Um dos exemplos é as concedidas à ex-presidente Dilma Rousseff.

Quer um cargo?

É voz corrente nas ruas do Rio de que Marcelo Freixo ganhando a eleição, a prefeitura servirá de abrigo aos seus correligionários e a turma da esquerda (aspas), loteando a sua administração. Marcelo Crivella que está a frente nas pesquisas, soube da conversa, aproveitou a deixa e está bombardeando no horário eleitoral. Nada demais, até porque é dessa forma, que são subsidiados a manutenção dos guetos eleitorais a cada eleição. Ou seja: com o meu, o seu imposto.