Titular: Helio Fernandes

quarta-feira, 31 de janeiro de 2018


GILMAR DEIXA O TSE AGORA, MAS AINDA
FICA 14 ANOS NO STF

HELIO FERNANDES

Ninguém desmoralizou mais o judiciário do  que ele. Não só com seus atrevidos, audaciosos e pecaminosos HC. Ha mais de 10 anos, concede essa liberdade incondicional, afrontando e confrontando colegas. Como pelo próprio tribunal, um HC emitido por um ministro do STF só pode ser reexaminado ou revogado pelo plenário, ele fica absoluto e inatingido.

Não vou lembrar ou relembrar o que ele fez desde que foi nomeado para o STF por FHC, só  poderia ser ele. Bastam os HC de agora, ainda em plena validade. Libertou o riquíssimo e corruptissimo Eike Batista, que foi colocado em prisão domiciliar, mansão luxuosa e sem fiscalização. Atendia pedido da própria mulher que chefia o escritório de Brasília do  advogado de Eike.

A seguir libertou Jacob  Barata, servindo a ele mesmo. Padrinho de casamento de sua filha, e senhor e todo poderoso chefão dos transportes do Rio, Barata não podia ficar preso. Outra ordem de prisão para Barata e o corruptissimo presidente da Fetranspor, Gilmar novamente mandou libertar os dois, que continuam livres.

Terminando essa fase, Gilmar deu HC para a mulher de serginho cabralzinho, condenada a 18 anos. Foi pra casa, prisão domiciliar. Em casa foi condenada a mais 8 anos, completando 26. Foi mantida em casa, pelo próprio Gilmar. Sem qualquer fiscalização. Tudo isso como ministro do STF, posição que ocupará por mais 14 anos.

Está com 61 anos, a aposentadoria obrigatória só aos 75. A não ser que queira sair antes, para dirigir suas duas Universidades em Portugal. Já comprou até apartamento em Lisboa.

PS- Deixa apenas o TSE, onde seu exagero de autoridade e sua falta de  constrangimento, conseguiram manter o corrupto Temer no Planalto.

PS2- Depois de 1 ano de exibicionismo entre o juiz, ele mesmo, e o réu, ilegitimamente no Planalto, decide realizar o julgamento.

PS3- Já estava com o placar de 4  a 3 garantido. 3 ministros cooptados por escolha do réu. E o voto do próprio Gilmar. 

PS4- Vergonha total, desprezo e desafio para a comunidade, 4 a 3 que não podiam falhar. A não ser que o mandato de Gilmar terminasse antes.

PS5- Que República.

FEBRE AMARELA: INCOMPETENCIA DEVERIA TER DEMITIDO O MINISTRO DA SAÚDE

Ele mesmo já devia ter deixado o cargo, como acontece em muitas oportunidades nos mais diversos países. Cometeu tantos erros, equívocos e desacertos, que atinge e assusta o país inteiro. Começou afirmando, "como eu iria adivinhar que ainda existia a doença, e fosse mortal".

Isso, leviandade. Agora os erros. O Estado do Rio tem 6 milhões de habitantes, 5 milhões ainda não foram vacinados ou imunizados. SP, a maior população do país, está na mesma situação do ERJ. A proliferação da doença assusta o país, e as providencias não são tomadas.

Perdão, tomaram apenas uma,  que provoca polemica, e com toda razão: FRACIONAMENTO das vacinas. Sumarizando: cada vacina é FRACIONADA para 4 pessoas. Ou uma vacina inteira para uma pessoa, é exagero. Ou dar a cada pessoa  um quarto do determinado é um tremendo risco.

Converso com 2 médicos, competentes mas otimistas, explicam: "Numa emergência  como a de agora, dividir por 4, pode ser razoável". Falo com os dois, separadamente, mas complementam com as mesmas palavras: "O ministério da Saúde tem que se organizar. E lembrar que essas pessoas, que tomaram a vacina FRACIONADA por 4, precisam de mais 3 doses".

PS- A  duvida quase certeza: o ministério da Saúde tem organização para uma tarefa como essa?

TEMER EM DAVOS

Tem que ser entre aspas, a mistificação é colossal: "O Brasil está de volta. Um país mais aberto, mais prospero, com muito mais oportunidades e democracia". Todos os presidentes falam em horas marcadas antecipadamente, para que se organizem e todos saibam.

Temer falou para 22 pessoas, incluindo alguns funcionários. Nenhum jornalista estrangeiro. Brasileiros, 4, sendo 2 da Globo News, que iam fazer um programa, normalmente feito no Brasil, sem o  presidente corrupto.

Temer desceu, não despregou do rosto aquele sorriso supérfluo. Ficou conversando animadamente (?) com Moreira Franco.

LULA  E OS TRIBUNAIS

Ontem á tarde, advogados do ex-presidente confirmaram caminhos da defesa. Houve inversão do roteiro, esperado até mesmo pelo TRF 4. O primeiro recurso foi entregue e protocolado ontem mesmo no STJ. Surpresa, principalmente dos juristas de aluguel.

Mas a defesa de Lula não abriu mão de recorrer ao próprio TRF4. Só que deixou esse tribunal para depois, mais tarde, com uma inovação: duas petições diferentes para os 3 desembargadores. Uma contestando o relator. A outra, diminuindo a importância dos votos seguintes, com mais carga contra o desembargador revisor. Não existe previsão do tempo.

E finalmente trazendo o STF para o centro dos acontecimentos. Ninguém tinha duvida, de um lado ou do outro, que a última palavra seria mesmo do STF.

PS- Importante para a liberdade de Lula, para a sua candidatura e até para o seu futuro não presidenciável.

PS2- O plenário do STF votou ha meses sem muita convicção: na segunda condenação, PODE SER determinada a prisão. O placar, 6 a 5, mostra a  falta de convicção.

PS3- Alem  do condicional PODE SER, dois ministros já mandaram libertar condenados a segunda vez. E nada surpreendente, que o próprio STF inverta o 6 a 5, que ficaria 5 a 6.

PS4- Com royalties para Machado de Assis, "a confusão é geral".

PS5- Às 19,47, o vice presidente (plantonista) do STJ, que havia recebido o HC preventivo de Lula, NEGOU mediatamente. Não ficou nem 2 horas e decidiu. Impressionante.



terça-feira, 30 de janeiro de 2018

FINALMENTE BLOQUEAEAM OS BENS DE SERGINHO

HELIO FERNANDES

Venho pedindo isso com insistência e incessantemente. Condenado a 87 anos de prisão, e respondendo a mais 20 processos, sua fortuna ilícita ficou intocada. Ia sendo transferido do Rio para Curitiba, de lá para cá, quatro vezes. Não tiveram tempo de bloquear seus bens, no Brasil e no exterior, não sabem nem o total.

Ha 15 dias, resolveram mandá-lo definitivamente para Curitiba. Onde está agora. Mas essa transferência foi feita com tais requintes de selvageria e barbaridade, que não pude deixar de protestar. Algemado, acorrentado, quase sem poder andar, lembrei os tempos da escravidão, muita gente vibrou  com a vingança do Estado.

Ordem de altas e poderosas autoridades policiais. Moro e Bretas, souberam muito depois, mandaram fazer investigação que não chegará a resultado algum. Mas finalmente anunciaram (nem sei se é verdade) que vão "buscar todos os seus bens, estejam onde estiverem". Considero que foi uma vitoria jornalística. 

E rapidamente lembrarei um dialogo estranho, entre serginho e outro tremendo corrupto, Jorge Picciani. Junho de 2014. serginho deixou o governo para se desincompatibilizar. Explicava a todos: "Se eu ficar no cargo, meu filho não pode ser candidato a deputado federal".

Espertíssimo, sócio de serginho no comando da Alerj durante 12 anos, os dois enriqueceram de forma ilegítima. Picciani não falou nada, mas desde que não era mais governador, podia disputar o senado, ajudaria ainda mais  o filho.

Passado algum tempo. Picciani perguntou a serginho: "Quando começa a campanha para o senado? "Nenhuma resposta. Picciani insistiu, serginho disse que não queria, inesperadamente explodiu: "Não POSSO, você não entende?".

Hoje, serginho e Picciani, presos bem distantes,que lembranças. Mesmo no auge  das matérias indefensáveis do jornalista investigativo, Chico Otavio, o presidente da Alerj jamais imaginaria seu destino de agora.

Preso sem saber qual será sua condenação, Picciani se prepara numa  delação, que faz a Alerj tremer antecipadamente.

PS- Pode entregar quem quiser, Picciani acabou a carreira. Perdeu tudo, a fortuna concentrada em fazendas numerosas, valiosas, criminosas.

PS2- serginho nem isso. O que pode delatar, em troca de 87 anos de prisão

O TERRORISMO INTERNO ASSUSTADOR: TRAFICANTES E MILICIANOS, ALIADOS E IRMANADOS.

Quando se enfrentavam, disputavam todos os territórios, o confronto era diário e intransferível, a comunidade vivia em pânico. As mortes por "balas perdidas" não tinham autores, só vitimas. Os bandidos  que enriquecem com as drogas, não queriam concorrência, embora os lucros fossem cada vez mais astronômicos.

Os milicianos   se organizaram como "empresários", para substituir o Estado, (com maiúscula ou minúscula) que cobra impostos e abandona  a comunidade. Só que ao contrario dos traficantes, os milicianos querem tudo, invadem todos os setores, não atuam apenas nos morros, têm preferência pela planície. E não matavam.

Por acaso, os milicianos "descobriram" o roubo de cargas, que ha algum tempo também seduzira os traficantes. Aí, traficantes e milicianos compreenderam que eram aliados naturais. E partiram para a união, passando a aterrorizar os mais diversos bairros, como fizeram na semana passada. Longe dos morros.

PS-E a repressão policial militar, encarregada de defender e garantir os cidadãos?

PS2- Esses já  descobriram ha muito tempo, que precisam voltar para casa, e que traficantes e milicianos são inimigos cruéis e selvagens, não perdoam.

PS3- Uma resposta esclarecedora: por que 80% dos PM assassinados, estavam de folga?

PS4- Conclusão: todos têm seu lado. Às vezes, a mesma escolha de traficantes e milicianos.

TEMER: ALÉM DE CORRUPTO, UMA TRAGÉDIA EM REDAÇÃO

Ontem na televisão: "Quem votar contra a Previdência vota mal para o país". Incompetente, imprudente, humilhante.

QUEM SE DEU BEM NA REDAÇÃO DO ENEM, QUASE NINGUEM EM 5 MILHÕES

Desse total  apenas 53, ( isso mesmo), 53  tiraram a nota máxima. 309 mil marcaram um ZERO retumbante. E ainda queriam tirar a REDAÇÃO das provas

JUROS DE 300% AO ANO

Todos os bancos cobram isso. Para o credito pessoal e o cartão de credito. Significa 25% ao mês. Quem fez compras de 100 reais, antes de sair da loja, está devendo 125.


O presidente do Banco Central garantiu: "Estamos estudando uma grande mudança". Quando devia estar fazendo mestrado, informa  a condição de estudante. Ha  quase 2 anos no cargo. "Que Republica”.
O CONGRESSO VIA TEMER E O JUDICIÁRIO VIA STF, COMANDAM A NAÇÃO, ONDE POUCOS SUBMETEM MUITOS AO MAIS DEPRIMENTE SISTEMA POLÍTICO DO PLANETA. PETISTAS ATÔNITOS NÃO ASSIMILARAM O FIM DA ERA LULA. ELEITOR EM 2018, TERÁ QUE ESCOLHER O CANDIDATO MENOS PIOR. SE ACERTAR AINDA SIM SERÁ RUIM, SE ERRAR ENTERRA A NAÇÃO DE VEZ.

ROBERTO MONTEIRO PINHO

Com a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por unanimidade da Turma do TRF4 em Porto Alegre, por mais que os petistas de carteirinha não admitam, Lula será enquadrado na Lei da Ficha Limpa e não poderá se candidatar a cargo eletivo

Alguns pragmáticos de plantão querem montar um movimento para pressionar a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a pautar novamente alguma ação que leve à discussão sobre a prisão após sentença em segunda instância, afirmam pessoas ligadas à Corte.

Cármen Lúcia já confidenciou a auxiliares próximos, e chegou ate esse colunista de que ela quer encerrar sua gestão sem colocar o tema novamente na pauta do plenário para evitar uma mudança no entendimento do STF. Para quem não lembra o Supremo decidiu em 2016 que a sentença deveria começar a ser cumprida depois que um tribunal referendasse a decisão de primeira instância.
Examinado alguns pontos afetos a questão legal, atentei ao "Art. 155 - O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas".
Ainda o "Art. 239 - Considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias".
Temo pelo ato de que a máxima do direito é de que os indícios se constituem um tipo de prova. Colhidos depoimentos de testemunhas, perícias e documentos, se forma o que chamam de convencimento sem dúvida.
Não compactuo esse quadro político, em que os atores submetem a população suas mazelas e infortúnios. Sendo eles os personagens, cercam, molduram e dão a esse um colorido, com o propósito de desvirtuar, ou seja: tirar do foco a questão da pratica criminosa, porá o de mera perseguição política. Isso se estampa, partindo do propósito de uma montagem facciosa, para execrar o inimigo, no caso Lula e o PT
No Brasil de Sarney, Collor, FHC, Lula, Dilma e Temer, o governo só cuidou de 1/3 da população que está com renda alta. O mercado não tem nada a oferecer aos 2/3 pobres das periferias, comunidades, morros e alagados. A ralé humana é um destroço, que fica a margem de uma vida saudável e prospera.
Para os ricos, as opções para dividendos e juros, na orgia da “ciranda financeira”, onde esses criminosos, membros do “quadrilhão governista” (sem exceção). Haja visto o dinheiro a custo de 4% ao ano, emprestado pelo BNDS, CAIXA E BB para especuladores, desde que fosse repartido o doce da festança.
O pobre, no cartão de crédito o estelionato de juros a 180% ao ano. Mas os governos nada sabem e nada viram. Se não querem o socialismo que prega igualdade, ao menos deveriam ter se preocupado em ceder parte de suas ambições materialistas, para esse povo que vive na pobreza extrema. Bem lembrado por analogia o diálogo de Migalhas de Marx e Engels. O fato é que os Governos posteriores a 1994 não tiveram propostas para tirar da pobreza os mais pobres.
Os governos do PT ofereceram paliativos através da Bolsa Família, mas a vida nas comunidades não melhorou, há nessas áreas de pobreza 130 milhões de indivíduos, dentro os quais 21 milhões de jovens sem educação e sem futuro, cuja única porta de saída é o crime. Se não acreditam, visitem o interior do Maranhão, Piauí e Rio Grande Norte.

Nas comunidades falta tudo: saneamento, escola, ambulatório, transporte, vias de acesso, segurança. O investimento público até para a manutenção do que já existe é mínimo, e acaba de ser cortado a fim de sobrar dinheiro para os juros da dívida pública, que se destinam a renda da faixa mais alta da população, através de fundos de investimento. Agora vem o condenado Lula, desesperado falar em fraude jurídica. 


segunda-feira, 29 de janeiro de 2018

EM TODO 2018, INDOMÁVEL, EXECRAVEL, INVENCIVEL, INELEGIVEL, O EX-PRESIDENTE SERÀ
O PERSONAGEM PRINCIPAL, SOLTO OU PRESO

HELIO FERNANDES

Cada palavra que usei se aplica rigorosamente a ele, por enquanto sem conclusão. Quando Lula foi condenado apenas por ilação, tendo como base suposições volúveis e voláteis sobre o triplex, estranhei e protestei. Mas acrescentei: ele corre perigo no processo por ligação com a Odebrecht e apropriação suposta do sitio de Atibaia.

Não acreditava na primeira condenação por 9 anos, mas foi essa sentença que serviu de força motora para a montagem da conspiração judiciária. Que foi contundente, revoltante, mostrou  a falência do judiciário. As pesquisas mostram um país dividido contra ou a favor de Lula. Mas não existe ninguém que tenha a consciência ou a coragem de defender um magistrado (?) de qualquer instancia.

Lula perdeu a batalha da comunicação. Jornais e revistas estão contra ele. Todos escondem os crimes dos magistrados, nem uma linha condenando a pratica que seria condenável em  qualquer cidadão, principalmente no chamado  representante da ditadura togada,a pior de  todas, civil ou militar.

Ontem, com mais satisfação pela possível nova condenação do que pelo prazer da informação, publicam  a data de outros julgamentos. Textual na primeira da Folha, bem grande: "Moro dará nova  sentença para Lula em março". O português capenga mal serve  para arrastar a alegria de outra condenação, logo a seguir da conspiração de Porto Alegre.

Mas a Folha não está inovando em relação a Lula. 24 horas depois do julgamento, modificam a primeira, preenchem o espaço com muito mais opinião do que informação. Textual e em maiúscula: "UNANIME, TRIBUNAL CONDENA LULA, ELEVA PENA E DIFICULTA CANDIDATURA". 

Isso numa organização que tem o DataFolha que coloca em todas as pesquisas Lula na frente no primeiro e no segundo turno. 

Se o Lula não pode disputar porque lidera todas as pesquisas? Ou invertendo a realidade ele está sendo condenado e até perseguido pela liderança na campanha presidencial.

Por coincidência ou incoerência, no mesmo dia o Globo modifica sua rotina e apresenta uma manchete inovadora. Textual, também em maiúscula: "CONDENAÇÃO UNÂNIME ESVAZIA CANDIDATURA DE LULA AO PLANALTO".

Para compensar e acreditando que melhora o jornalismo, vem com um editorial , que espantosamente defende o seguinte absurdo: " a condenação de lula foi uma vitória da República". Quem redigiu o editorial nem percebeu que em vez de vitória a República que não tem nada a ver com isso, era tremendamente derrotada.

PS- O grande cineasta Spielberg estava dirigindo um filme show, sentindo que a democracia estava em perigo no mundo todo encurtou o trabalho e passou a fazer um filme sobre o perigo que ronda  a democracia.

PS2- A disposição e os comentários do cineasta sobre o perigo que a corrupção ameaça a democracia deixa a impressão de que ele está falando exclusivamente sobre o Brasil.

Não satisfeitos, publicam editorial desta forma: "A condenação de Lula é a salvação da Republica". 

PS2- Parou tudo e decidiu mostrar como a corrupção destrói a democracia.

PS3- E nem veio ao Brasil.

TEMER: "TODOS OS MEUS DETRATORES ESTÃO PRESOS"

Apesar dele ser corrupto,mistificador,sem credibilidade, ninguém entendeu a sua afirmação satisfação. Na verdade os que cumprem condenações até elevadíssimas, sempre foram da mais completa intimidade e até amizade. 

Eduardo Cunha, Geddel, Henrique Eduardo Alves, Rocha Loures (o homem  que corria pelas ruas com mala de dinheiro) alem de "amigos de 50 anos", assessores que tiveram que ser afastados. Será que Temer erra tanto em português que considera DETRATOR elogio? Só pode ser.

Acolito, sócio, parceiro, o grande companheiro  da conspiração parlamentar que elevou um vice decorativo a ocupante do Planalto,Alvorada e Jaburu,o ex-presidente da Câmara é insuperável.O domingo 23 de abri de 2016, inesquecível, recorde de audiência na televisão.

No fim desse domingo, tudo combinado, Cunha levava em mãos o processo ao senado, lá demoraria muito menos. Hoje Temer pensa (?) na reeleição, seu grande amigo está condenado a 400 anos de prisão. A única tentativa  de ajuda: recebendo de madrugada o bandido Joesley Batista que confessou que ajudava Cunha com dinheiro, recomendou: "TEM QUE MANTER ISSO, VIU".

Geddel Ministro, traumatizou o país com aquelas malas com 51 milhões  em dinheiro. Tinha sido preso antes, a juíza lhe disse: "O senhor é um criminoso ascendente". Está preso ha muito tempo não sairá nunca mais.

Henrique Eduardo Alves, presidente  da Câmara e ministro do Turismo, trocou tudo por uma cela mínima, e uma incerteza em relação á condenação. Sabe que será alta.

PS-Impressionante a impunidade do presidente corrupto. Com provas surgindo de todos os lados,nada lhe acontece.

PS2- Usa o dinheiro roubado do  contribuinte, para ficar em liberdade.Uma excrescência, que também não deve saber o que é, 

O PASSAPORTE DE LULA

Continua a conspiração judiciária, até com a participação de juízes anônimos e inúteis. Mas com a obsessão  do egocentrismo e do holofote. 24 horas depois do julgamento de Porto Alegre, um desses juízes faz sua entrada em cena. Determina a apreensão do passaporte do ex-presidente "imediatamente".

E para que não fique ignorado, tudo a ver com ignorante, "proíbe Lula de viajar". Redundância da subserviência. Lula está convidado ha mais de 2 meses para uma reunião humanitária na Etiópia.Promovida pela ONU. Lula confirmou presença. Com medo que ele não voltasse, tomaram as duas decisões simultâneas.

Se quisesse fugir, Lula teria saído do país nesses 2 meses. Não digo que o ex-presidente não tome essa decisão. Mas não agora, tanto que o passaporte foi entregue sem protelação.

Pelas declarações que tem feito, a disposição com que enfrenta a conspiração do judiciário, e o espírito de combate, é fácil concluir que ainda tem muito tempo até chegar ao fim. Ou o que juristas de aluguel consideram o fim.

PS- Se e quando considerar que não tem mais chance, e que para ele o melhor é ir morar no exterior, não precisa de passaporte nem sair do Brasil.

 PS2- 20 ou 30 países importantes lhe darão asilo na hora.

PS3- Talvez seja esse o objetivo dos conspiradores do judiciário trôpego e mambembe.





ANÁLISE & POLÍTICA
ROBERTO MONTEIRO PINHO

Sem Lula o PT será dizimado

Com a manifestação dos Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avaliando ser inevitável a cassação de um provável registro de candidaturas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), caso seu partido leve mesmo adiante a tentativa de lançá-lo ao Palácio do Planalto. Tudo indica que o petista não terá saída, a não ser apoiar outro nome. A avaliação foi feita por ministros a vários jornalistas, no grupo estavam o repórter Nilson Klava, do canal de TV GloboNews, e os colunistas Matheus Leitão e Gerson Camarotti, do portal de notícias G1.
Ficha Limpa
Para eles os ministros, a decisão unânime que confirmou a condenação do ex-presidente da República no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), no dia 24 de Janeiro em Porto Alegre, não deixa margem para dúvidas sobre o enquadramento do caso do ex-presidente na Lei da Ficha Limpa.
Legislação

A Lei Complementar 135/2010 torna inelegível por oito anos um candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado.

STF & Carmem Lúcia...

Na opinião de pessoas ligadas ao episódio jurídico e próximo da mais alta Corte do país, a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve pressionar a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a pautar novamente alguma ação que leve à discussão sobre a prisão após sentença em segunda instância, afirmam pessoas ligadas à Corte.

Pesa ainda o fato de que a ministra pretende encerrar sua gestão sem colocar o tema novamente na pauta do plenário para evitar uma mudança no entendimento do STF. O Supremo decidiu em 2016 que a sentença deveria começar a ser cumprida depois que um tribunal referendasse a decisão de primeira instância.
Habeas Corpus preventivo
O quando no STF começou a ser desenhado com a decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, ao negar logo após a decisão do TRF4 (dia 24) dois pedidos de habeas corpus preventivo em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os dois pedidos foram apresentados por estudantes de Direito. Em um deles, foi pedida a concessão de liminar para Lula “até o esgotamento de todas as possibilidades de recursos da segunda instância”. O outro pedido diz que haveria “eminente ameaça de prisão injusta, sem trânsito em julgado, podendo gerar constrangimento irreversível e ilegal (…) sem qualquer prova cabal”. A Presidente do Supremo alegou que "não é atribuição do STF decidir, neste momento”, sobre os pedidos.

A OAB?

Relator das ações do PEN e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que podem levar o STF a rever o entendimento, o ministro Marco Aurélio liberou para análise os casos. Agora, cabe à presidente colocar a discussão em plenário.

Como será a cassação

A cassação do registro de candidatura, embora protocolar, ainda deve demorar alguns meses. Isso porque, primeiro, o TRF-4 precisa concluir o julgamento, com a análise de eventual recurso de embargo de declaração. Esse trâmite é rápido, mas deve levar até dois meses.

Após isso, Lula já será considerado um ficha suja, mas ainda pode tentar manejar recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a decisão no TRF-4. A avaliação no TSE é que mesmo esses recursos devem ser analisados antes de 15 de agosto, último dia para o registro de candidaturas visando as eleições de outubro.

A partir do registro, o Ministério Público ou os adversários devem impugnar a candidatura, o que faria o TSE declarar a cassação da chapa. A previsão é de que isso aconteça até a primeira semana de setembro.

Campanha eleitoral fora do prazo permitido

O grande debate é sobre a possibilidade de Lula fazer campanha até o registro de candidatura. Além disso, considerando que o ex-presidente pode ser preso após a análise dos embargos no TRF-4, entre março e abril, poderia ocorrer à situação esdrúxula de o petista ser registrado e fazer campanha preso. Isso ocorreria no período entre o registro de candidatura e a cassação da chapa, caso o presidente não conseguisse suspender a decisão do TRF-4 em tribunais superiores.
Gilmar fora...
O atual presidente, Gilmar Mendes, considerado mais garantista, vai deixar o tribunal em fevereiro, quando será substituído na presidência por Luiz Fux, cujo mandato na Corte vai até agosto de 2018. No lugar de Fux, assumirá Rosa Weber, que terá a missão de chefiar a eleição de outubro. Ambos costumam ser mais duros que Gilmar.
Fachin, Weber e Barroso...
Além disso, tanto o atual presidente da Corte quanto Fux serão substituídos na composição por Edson Fachin e Luiz Roberto Barroso. Ambos têm se notabilizado por votos bastante duros em questões criminais na Lava Jato e tendem a repetir a postura no âmbito eleitoral. Eles, junto com Rosa Weber e os demais integrantes da Corte advindos da advocacia e do STJ vão compor o plenário no período que compreende os dois turnos da disputa, em outubro.
Prisão pode ser sustada?
Se Lula não conseguir suspender a decisão do TRF-4 liminarmente em instâncias superiores, a prisão se tornará inevitável por força da Súmula 122 do tribunal que condenou o ex-presidente.
O dispositivo diz que “encerrada a jurisdição criminal de segundo grau, deve ter início a execução da pena imposta ao réu, independentemente da eventual interposição de recurso especial ou extraordinário”. Os dois recursos citados podem ser feitos ao Superior Tribunal e Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas não têm o condão de suspender automaticamente a decisão de segunda instância. Mas isso só aconteceria se o ministro relator do caso concedesse tal efeito por liminar.
A súmula 122 foi citada expressamente pelo desembargador Leandro Paulsen, revisor do processo de Lula no tribunal e presidente da 8ª Turma do TRF-4, a que condenou o ex-presidente. Ocorre que em 2016, seis ministros votaram a favor da possibilidade de prisão para cumprimento de pena após a prisão em segunda instância. Entre eles, estava Gilmar Mendes, que já indicou que deve mudar seu posicionamento.
Eleitores de Lula desacreditam na candidatura

A condenação unânime do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF4), no dia 24 de janeiro, mexeu com os planos dos apoiadores do petista, e analisam a estratégia, considerando que ele será um candidato válido no dia das eleições presidenciais deste ano.

Pesquisa...

Isso é o que aponta a última pesquisa do Ideia Big Data, feita com eleitores do petista. Segundo as informações divulgadas no dia 26 de janeiro, 54% dos entrevistados não acreditam que Lula chegará ao fim da disputa eleitoral. Em compensação, 43% dos eleitores do ex-presidente têm expectativa de que ele irá para a prisão.

A pesquisa foi feita por telefone com (1.000 eleitores) que afirmam que votariam no ex-presidente se ele fosse candidato nas eleições deste ano. O levantamento foi feito logo depois de o TRF-4 aumentar a condenação do petista de 9 anos e meio para 12 anos e um mês, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Desarticulação da esquerda
 A condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve trazer mais percalços para os planos eleitorais do PT em 2018. O partido terá que lidar com o afastamento de aliados históricos, como o PCdoB, que tendem a optar por candidaturas próprias em vez de esperar como a situação jurídica de Lula vai se resolver.
Além disso, a legenda terá que enfrentar o risco de uma prisão de Lula ser decretada mais cedo do que o esperado, já que a decisão unânime dos desembargadores reduz o número de recursos a que a defesa terá direito na segunda instância.
Enquanto a sigla mantém, oficialmente, o discurso de que Lula será o candidato petista à Presidência da República. “Na impossibilidade absoluta da participação de Lula, o PT e as demais forças políticas de esquerda vão ter que se reunir e escolher outro candidato”.
Centrão...

O cenário adverso enfrentado por Lula na Justiça também deve afastar os partidos do centrão. Integrantes do PR e do PP, que flertavam com Lula, afirmam que, após a decisão do TRF-4, uma aliança com o PT para a eleição nacional fica praticamente inviabilizada. “A candidatura de Lula perde consistência. Uma coisa é você ser candidato com toda a segurança possível, outra é se lançar em meio a tanta insegurança”, avalia o líder do PR na Câmara, deputado José Rocha (BA).

No PP, a confirmação da condenação do ex-presidente deve suplantar de vez os setores do partido, especialmente do Nordeste, que apoiavam uma reaproximação com o PT. Para o líder do partido na Câmara, deputado Arthur Lira (AL), o resultado modificou o quadro eleitoral, mas é preciso esperar para ver para que lado vá os votos do petista.
 Passaporte prenúncio de uma prisão

No dia 26 de janeiro os advogados de Lula foram à Polícia Federal, em São Paulo, para entregar o passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ordem para apreensão do documento foi do juiz substituto da 10.ª Vara do Distrito Federal, Ricardo Leite e foi informada ao Sistema de Procurados e Impedidos da Polícia Federal. Com isso o ex-presidente está proibido de deixar o Brasil.
Procuradoria federal
Ao pedir o recolhimento do passaporte, os procuradores Anselmo Lopes e Hebert Mesquita afirmaram que a execução provisória da pena do petista no caso do triplex “pode ocorrer em questão de semanas”. Eles escreveram também que “é possível afirmar que passou a existir risco concreto” de “possível fuga do País”.
A decisão de apreender o passaporte de Lula foi tomada no âmbito da Operação Zelotes, que apura tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa na compra dos caças suecos Gripen e na prorrogação de uma medida provisória.
Um problema para o PT sem Lula
Em termos práticos e intera corpus o PT precisa resolver um problema mais de curto prazo, que é qual vai ser o candidato substituto. Ou se teria um nome próprio, ou de uma Frente de Oposição. Lula de fora: “A gente tem de lembrar que o Lula é um mito popular. Isso explica o apoio que eles dão”. Ressalta um membro da cúpula petista.
A princípio analistas do processo eleitoral, concluem que o PT pode não conseguir transferir os votos do Lula para outro candidato ou grande parte dos votos, com isso a extrema direita poderá sair favorecida, porque o sistema político fica pulverizado.
Lula lidera com 35% antes da condenação
Neste momento, antes da próxima pesquisa que deve ser anunciada na quarta-feira (31) Lula aparece com 35% de intenção de voto
Embora distante da eleição em outubro, neste momento os números garantem que o partido continue em evidência para a disputa de 2018. Aliado ao discurso vitimado de Lula, com os rompantes detonando o judiciário, a massa que apóia Lula não tem fôlego suficiente para avaliar um cenário sem ele na disputa.
O espólio eleitoral de Lula
Sem o apoio do Lula, qualquer candidato da esquerda se chegar a um segundo turno, só terá chance de se eleger se tiver o seu apoio. Mas isso também pode depender dos debates e da própria desenvoltura do candidato (s). Lula tem poder de convencimento, seria um candidatado difícil de ser derrotado.
O desastre Dilma...
A queda do poder petista, mesmo com os gritos de “golpe”, (o que refuto) seja uma colocação inócua e melancólica. Uma histeria que não se traduziu em apoio a Carrancuda e inábil, cassada pelo impeachment a ex-presidente da Dilma Rousseff. O reflexo dessa “comédia petista” refletiu nas urnas de 2016.



Judiciário nefasto, moroso e improdutivo
(...) “O fato agudo é de que seus juízes não podem atuar como baby siter do trabalhador. No Brasil, além da judicialização da política e das relações sociais evidencia-se a pessoalização da jurisdição, que se traduz num especial modo de Mediação Compulsória estatal, em conflito”. 

ROBERTO MONTEIRO PINHO                             


O Princípio do Acesso a Justiça tem relação intrínseca com a dignidade da pessoa humana, igualmente conhecido como o Princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional. Horácio W. Rodrigues ensina que o acesso à justiça, tema de tão difícil definição, tem dois sentidos, sendo que “o primeiro, atribuindo ao significante justiça o mesmo sentido e conteúdo que Poder Judiciário, torna sinônimas as expressões, acesso à Justiça e Poder Judiciário; o segundo, partindo de uma visão axiológica da expressão Justiça, compreende o acesso a ela como o acesso a uma determinada ordem de valores e direitos fundamentais para o ser humano”. E conclui que esse último: “por ser mais amplo, engloba no seu significado o primeiro.

Entende-se a garantia de apreciação pelo Poder judiciário de toda lesão ou ameaça do direito do homem, de forma individual ou coletiva. Assim, persegue pela garantia da igualdade e da justiça por meio da solução pacífica e imparcial dos conflitos”.

A crise moral no poder tradicional tem propiciado a judicialização das relações sociais, com isso o trabalhador e os patrões estão a reboque, vontade e injunções praticadas pelos juízes do trabalho.

Esses atores alheios ao mundo exterior e insensíveis as dificuldades da população, submetem a toda sorte de decisões que redundam em nulidades sempre em flagrante desrespeito ao texto de lei, forma de garantia a devida segurança jurídica ora ameaçada. O fato agudo é de que seus juízes não podem atuar como baby siter do trabalhador. No Brasil, além da judicialização da política e das relações sociais evidencia-se a pessoalização da jurisdição, que se traduz num especial modo de Mediação Compulsória estatal, em conflito. 

A Constituição Federal de 1988, proclama em seu artigo 5º, XXXV, que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. Assim no ordenamento jurídico, o direito de acesso á justiça é direito fundamental.

Até quando o corporativismo e o omisso Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assistirão, impávidos embora comprometidos, a autodegradação do Poder Judiciário, atingido em todas as suas instâncias, do piso à alta Corte? Essa degradação é grave, pois ameaça a ordem constitucional-democrática e ameaça a prestação jurisdicional da Justiça, de que dependem os mais fracos, os mais pobres. A degradação — comportamental, ética e jurídica -- do Judiciário alcançou o inimaginável, inaceitável e repudio da sociedade brasileira.

Os inúmeros litígios levados ao judiciário todos os dias seja um motivo ruim que desencadeia morosidade, contudo postular em juízo e chegar a certa decisão justa está garantido constitucionalmente e deve ser efetivada.

Observa-se que se faz necessário criar meios de reestruturar (sem inchá-lo) e sem gastara com cargos comissionados, o maior vilão do serviço público. A demora contribui para a violação, tanto do direito pleiteado como também do direito da dignidade da pessoa humana.

Elival da Silva Ramos afirma que "por ativismo judicial deve-se entender o exercício da função jurisdicional para além dos limites impostos pelo próprio ordenamento que incumbe, institucionalmente, ao Poder Judiciário fazer atuar, resolvendo litígios de feições subjetivas (conflitos de interesse) e controvérsias jurídicas de natureza objetiva (conflitos normativos)".

Com o novo texto trabalhista em vigor, a porta de entrada da Justiça do Trabalho se tornou mais estreita. E a partir do judicialização dos direitos, mesmo aqueles de natureza simples e clara, que poderiam ser resolvidos na primeira audiência, se transformam num festival de aplicativos de leis, a ponto de se mostrar improdutivo.

O sistema de PJe-JT é ultrajante e ainda flutua nos erros e teimosia dos que se julgam capazes de dar a ele o formato funcional. É caótico, (Jurássico) com travamento e as audiências constantemente desmarcadas.

Na contramão dos princípios basilares de acesso ao judiciário, que é outro gargalo na justiça, a Carta Magna de 1988 assegura, acima, inclusive, das normas do Estado, a igualdade entre todos os seres humanos em dignidade e direitos. Conclui-se, portanto, que o Estado para servir ao povo, não para as pessoas estarem em função do Estado.