Editoria: Helio Fernandes. Subeditoria: Roberto Monteiro Pinho

domingo, 4 de setembro de 2016

Muita coisa depende do Supremo. Mas até o dia 12

HELIO FERNANDES

A fragilidade das Instituições não podia deixar de atingir o judiciário. Principalmente a sua maior expressão, o Supremo Tribunal Federal. Omisso, hesitante, dividido, contraditório, chega ao máximo da identificação surpreendente: periclitante. E nessa palavra não habitual, compromete a sua mais importante função: preservar a Constituição. Inicialmente perde tempo examinando questões que deveriam ser extintas em instancias iniciais.

E que advogados espertos, alegando vagos e inexistentes sinais de competência superior, elevam até o exame do Supremo. Recursos protelatórios, apenas para ganhar tempo, numa decisão, que não têm a menor duvida qual será. Com isso, roubam o bem mais precioso dos 11 Ministros: o tempo irrecuperável para julgar questões fundamentais.

Ha 8 meses, abusando do personalismo, divergindo lamentavelmente, totalmente esquecidos do outrora tão utilizado data-venia, se hostilizam, por enquanto apenas com a hostilidade verbal. Para não ir muito longe, começo com o problema que jamais foi examinado, a não ser pelo relator: a possibilidade do ex-presidente Lula ser ou não ser Ministro da então presidente Dilma. O relator não tinha isenção para relatar o caso.

E depois não teve profissionalismo. Relatou uma porção de incompatibilidades que não entregou. Mas revelou para jornais e televisões. Imediatamente viajou para o exterior, meses se passaram. Já que aceitou o recurso,deveria julgá-lo com prioridade. È evidente que Lula podia ser Ministro, mas se admite que Gilmar votasse pela negativa. Jamais pelo "engavetamento".

Lula não foi Ministro, o relator "desconfiou" que ele pretendia fôro privilegiado. Em suma: o Supremo nem se preocupou. Mas ficou valendo a presunção e não o fato, examinado e julgado.

1 mês depois, fevereiro, recuperação e reabilitação, com uma decisão que já era exigida ha muito tempo. Os que respondiam a processos,só podiam ser presos depois de condenados em segunda instancia. Mas com a decisão TRANSITADA EM JULGADO. Isso levava anos e anos.

 Um só exemplo, mas outros podem ser repetidos, ininterruptamente. Um senador cassado, foi processado por vários crimes, incluindo corrupção. Condenado há 12 anos, na primeira instancia entrou com 46 recursos. (No que continuou sendo chamado de primeira instancia). Ganhou um tempo enorme, em liberdade. Esgotados os recursos PROTELATORIOS, passou para a segunda. Já com dezenas de recursos, teve a condenação confirmada, também confirmou a "estratégia”, para se manter em liberdade, enriquecendo advogados avaros. (E tão perdulários, que eram donos de restaurantes, que acabaram indo á falência).

Inesperadamente, o Supremo decide,recebendo aplausos gerais: na segunda condenação, o réu deve ser imediatamente preso. Embora continue com direito a mais recursos. Muitos foram presos, incluindo o ex-senador. Essa decisão provocou pânico geral. Principalmente entre os poderosos donos das empreiteiras roubalheiras. Já condenados na lava-jato. E na iminência da segunda condenação e da prisão imediata.

Movimentaram seus prodigiosos recursos, contrataram o mais caro advogado do país, com o objetivo de mudar o resultado da votação do Supremo. Apresentou como autor do pedido, um partido "nanico". Sem qualquer representatividade ou importância. Sem interesse na questão. E sem dinheiro para pagar o advogado que aparece patrocinando a causa. A questão do partido, não interessou a ninguém. O financiamento, resolvido pelas Odebrecht e a OAS, que estão aí para abrir o cofre cheio de dinheiro "propinado".

Enquanto o recurso caminhava, surpresas no supremo dividido. 2 ministros, derrotados no julgamento COLETIVO, agiram INDIVIDUALMENTE, e mandaram soltar presos condenados em segunda instancia. Depois de 6 meses, o julgamento para mudar o já decidido por 7 a 4. Novamente entrou em pauta, quarta feira passada. Deve continuar na quarta, dia 7.

O Supremo diante da prioridade das prioridades

Agora, na pauta da opinião publica dois julgamentos importantíssimos. Na pauta do
 Supremo, apenas um. Não tem saída. Julga os dois na quarta, admitindo continuação na quinta, nada impossível. Julga imediatamente os recursos a respeito da decisão do Senado sobre o impeachment e a não cassação dos direitos de Dona Dilma.

Ou será cúmplice de uma decisão que representa a maior violação da Constituição. Excetuados naturalmente os tempos ditatoriais, que a historia do Supremo conhece muito bem. E registra de forma lancinante. Colaborou satisfatoriamente com a ditadura. Embora, felizmente, nenhum Ministro de hoje, tivesse nascido.

Corrupto, bravateiro, fanfarrão, Cunha se julga grande vencedor

Assim que terminou a segunda votação, na quarta feira, a noticia chegou logo ao apartamento "funcional" do ex-presidente. Meia hora depois, engarrafamento total. No lado de fora e de dentro. Nenhum local para estacionar, nem cadeira para sentar. Mas a champanha jorrava ininterruptamente. E Cunha não parava de relembrar o que dissera antes: "Falei que em 33 dias que Temer e Rodrigo Farias me concederam de prorrogação, muita coisa aconteceria".

Passou a mostrar seus planos. No dia 12 não serei cassado, voltarei á Câmara no mesmo dia. Estas conversas e reuniões, acontecerão no meu gabinete. Não quero participar de nenhuma Comissão. Dominaremos a Câmara e o governo, como antes. Ia continuar, alguém perguntou: "Muito bem, você não perderá os direitos políticos. Mas se for cassado, o que fazer de agora até 2018?".

A movimentação continuou da quarta até agora. E garantem que irá até chegar o dia 12. Cunha reafirma: "Nessa segunda feira, tentarão me cassar. Mas não conseguirão os 257 votos necessários. Quem controla o quorum, sou eu". Alguns não acreditam que permanecerá com o mandato. Mas não dizem nada.

10 a zero, no Supremo, nas duas votações do Senado

Ao contrario do que muita gente pensa ou admite, o mais alto tribunal do país, não cometerá a leviandade de se omitir. Examinará as duas votações da ultima quarta. E apesar do lugar comum jurídico, "o Supremo tem sempre a ultima palavra", isso se confirmará, com ligeira modificação. O Supremo decidirá, mas rigorosamente cumprindo a Constituição. Na questão do impeachment propriamente dito, é poder exclusivo do Congresso. O supremo ratificará o decidido por 61 a 20. Os 10 ministros, unânimes na decisão.

No fatiamento, autorizado, validado e transformado em fato pela concordância e a participação INCONSTITUCIONALISSIMA do Ministro Lewandowski, os mesmos 10 ministros não têm saída ou opção. Não existe discordância: depois da cassação, a perda dos direitos políticos. Como aconteceu com o presidente Collor, no único impeachment que foi até o fim no Brasil.

Dezenas e dezenas de cassados, á movimentam advogados para entrarem no supremo. O primeiro foi o senador Delcídio. Quer a anulação da cassação. E a recuperação dos direitos políticos. Na verdade o que interessa é a segunda pretensão.

O Ministro Lewandowski não votará em nenhum dos recursos que já chegaram. Na questão do impeachment, está impedido TECNICAMENTE. No absurdo voto, mantendo os direitos da presidentA já cassada, seu impedimento é ETICO. Rumores que Lewandwski se aposentaria, assim que passasse o cargo a Carmem Lucia. Apenas rumores.

O processo que determina a prisão de quem for condenado pela segunda vez, será apreciado depois. Esperou 6 meses, pode esperar mais alguns dias. Mesmo porque, os 7 a 4 do primeiro julgamento, não se transformarão em insanos e irresponsáveis 6 a 5.


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