Editoria: Helio Fernandes. Subeditoria: Roberto Monteiro Pinho

segunda-feira, 5 de setembro de 2016

Nossa justiça é cara, ineficiente e morosa
(...) Nunca se fala, ou sequer discutem que um processo na justiça, dentro do universo de 108 milhões, custa aos cofres públicos R$ 2,2 mil cada/ano”.

ROBERTO MONTEIRO PINHO                             

O judiciário brasileiro está na beira do abismo, as medidas adotadas pelo estado, vem se revelando ineficaz para conter a elevada demanda de novas ações e o congestionamento de processos, e ainda a ineficiência da maioria dos seus juízes. Se não atende aos pré-requisitos ínsitos do direito de acesso a justiça, e nada se faz para que isso ocorra, o que fazer diante dessa anômala situação? Em 2014 o sinal vermelho acendeu no judiciário.

Vozes da comunidade lançaram ferrenhas criticas aos seus atores, o que levou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a instituir a Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição. Naquela altura o Relatório Justiça em Números já indicava uma taxa de congestionamento do segundo grau de 48%, enquanto que a do primeiro é de 73%. No primeiro grau da Justiça Estadual (excluídos os juizados especiais), o congestionamento era de 80%, contra 46% do segundo grau.

Sem dúvida temos a ineficiente à justiça, cara, insolente com os advogados e por isso navega em “águas turvas”.

Bem lembrado, em 2012 a Força Sindical realizou uma Convenção num estádio e, na cidade de Santo André – SP, e para mobilizar a categoria, anunciou o sorteio de carros “zero”.

O objetivo: aprovar uma pauta de reivindicações e outros pontos do direito do trabalhador e sua organização institucional. Recente a Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), publicou a Portaria nº 9.327/16, que detalha o programa Judiciário eficiente, com objetivo de reconhecer a produtividade das unidades judiciais de 1º Grau com a entrega de selos nas categorias Ouro, Prata e Bronze. 

Além disso, o programa distribuirá prêmios (inclusive em dinheiro) entre os servidores das unidades judiciais que receberem o Certificado de Unidade Judicial Eficiente, conferido àquelas que obtiverem dois selos Ouro consecutivos. Pretendem com a medida, (evidente fora dos padrões até então adotas), estancar o alto congestionamento de processos.

Piero Calamandrei ensina que “não basta que os magistrados conheçam com perfeição as leis tais como são escritas; seria necessário que conhecessem igualmente a sociedade em que essas leis devem viver” (Eles, os juízes, vistos por um advogado).

Afinal o que aconteceu com a nossa reforma trabalhista? Porque ela está congelada no Congresso? A redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais nunca será aprovada? Desde os governos de FHC, e Dilma praticamente há três décadas, nenhuma conquista, ou resposta a pontos cruciais da relação capital-trabalho.

Ninguém consegue responder por que um direito líquido e certo do trabalhador leva anos para ser entregue? São questionamentos que dilaceram milhões de trabalhadores ávidos por resultados que atendam com celeridade a sua demanda. Fazendo um upload da justiça especializada teremos uma imagem projetada onde por certo, estará contabilizado o triplo do atual número de ações em demanda, ou seja, em 20 anos, possivelmente 80 milhões de processos estarão tramitando na JT.

Enquanto a reforma não decola, discutimos a terceirização que abrange atualmente 11 milhões de trabalhadores, o trabalho temporário, 65 milhões de informais, contra 43 milhões de formais, dos quais 11,5 foram desempregados nos últimos cinco anos.

Agora o empossado presidente Michel Temer, já a frente de uma comitiva de parlamentares e empresários, rumo a China, declarou: "Temos que modernizar a legislação trabalhista para garantir os atuais e gerar novos empregos".

Irônico, hipócrita, e desumano tal afirmação, justamente no momento em que assume por decisão do Senado a presidência da República. Nunca se fala, ou sequer discutem que um processo na justiça, dentro do universo de 108 milhões, custa aos cofres públicos R$ 2,2 mil cada/ano. 

As reformas a trabalhista tem sido um grande desafio para os governos. A fracassada alteração do artigo 618 da CLT, para flexibilizar e cortar direitos pretendidos pelo governo FHC resultou no seu arquivamento no Senado.

O núcleo sindical fechou questão para não abrir mão de conquistas, e da mesma forma, a promessa da “Era Lula” em concluir a reforma, desagradou o segmento. No governo Dilma, o assunto passou longe.

Lá na China, entregará nossos metais, a riqueza do solo brasileiro, em troca de dólares, que serão mal aplicados, neste processo débil e nebuloso que impera no Planalto.


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