Editoria: Helio Fernandes. Subeditoria: Roberto Monteiro Pinho

segunda-feira, 26 de setembro de 2016

A importante pauta do Supremo, amanhã

HELIO FERNANDES

Tudo o que está acontecendo no Brasil, no Executivo, Legislativo e Judiciário é de alta relevância. Não existe prioridade e sim necessidade e atualidade, que os Três Poderes cumprem e descumprem com previsível irregularidade e contradição. O Executivo é o mais presente nessas questões, chegando ao ponto de substituir e contrariar a vontade do próprio eleitor.

Aparecendo como presidente sem eleição, presidente provisório. E agora como presidente indireto. Que pela inércia e a falta de compromissos, não consegue ultrapassar a impopularidade. E não tendo sido eleito, só imagina um futuro para ele: a reeleição.

O Legislativo, (Câmara e Senado) é o mais desprezado da Republica. Sem nenhuma duvida. Até mesmo o Congresso de 1889 a 1930, a chamada Republica Velha, do partido único, o Republicano, tinha valores, em numero pequeno, mas mesmo sem eleição, razoável representatividade.

Esse Congresso que está aí, e que ficará até 2018, foi definido, rotulado e achincalhado pelo próprio povo. Que diante de suas instalações luxuosas e de manutenção caríssima e absurda, retumbou: "Vocês não nos representam". Não melhoraram nada.
E tentando federalizar a eleição municipal, deixaram até de trabalhar. E pelo que se depreende dos nomes que vão surgindo, o grito de protesto do povo, não será ouvido pelos novos 5 mil e 500 prefeitos. E 62 mil vereadores.

Que já ganharam, antes da eleição, antecipadamente, o direito de praticarem irregularidades, enriquecerem de forma ilícita, e não serem julgados pelo Tribunal de Contas. Como acontecia até agora, e foi modificado absurdamente pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.

O mais alto tribunal do país determinou ha 2 meses: "Os governadores só poderão ser julgados pelas Assembléias Legislativas. E os prefeitos, pelas Câmaras de vereadores". Houve comemoração em quase todos os estados e municípios, o Supremo, afastara da vida deles, o fantasma do Tribunal de Contas.

Como governadores e prefeitos, têm sempre maioria nos legislativos estaduais e municipais, em vez de julgados, serão exaltados. Ou como escrevi 24 horas depois da decisão: "O Supremo deu a eles, governadores e prefeitos, "licença para roubar". Com a participação financeira e corrupta da cumplicidade. 

A importância do Supremo, o perigo e o medo do retrocesso

Se os Ministros decidissem acabar com esse "privilegio da impunidade", de governadores e prefeitos, seria reconsideração positiva, proveitosa, altamente elogiosa. Retrocesso indefensável, inaceitável, incompreensível: se o Supremo voltar atrás, na admirável decisão de Fevereiro. Quando ficou estabelecido por 7 a 4: "Réus, condenados em segunda instancia, serão imediatamente presos. Continuarão a defesa, mas não em liberdade".

Pânico total, principalmente dos maiores favorecidos das empreiteiras da roubalheira. Houve imediata mobilização.Já condenados em primeira instancia,tendo perdido recursos no STJ e no STF,mudaram de estratégia.Decidiram distribuir dinheiro, que acumularam com a depredação das maiores estatais do país.Fortunas fabulosas como é publico e notório.

Contrataram o mais famoso e caro advogado do Brasil, amistosamente chamado de Cacai, prinpalmente pelos clientes do antigo e falido restaurante. Continuou com outro tipo de cliente, alimentado pelas roubalheira da Petrobras.Amanhã,a partir das 14,30,estará falando para o plenário.2 ministros que mudaram de posição, mandaram soltar indevidamente presos.

O advogado terá que explicar a razão do seu cliente, ser o Partido Ecológico, sem voto e sem representatividade. E o que liga suposta Ecologia, com a verdadeira e provada roubalheira.E para terminar :quem é que financia o recurso e paga os honorários.Se esta fosse uma analise gramatical, poderia ser dito, que " o sujeito está oculto por elipse".Mas como não é, o advogado tem todo o direito de cobrar e receber,sem limite, mas com total transparência.

Rumores de que pode haver adiamento, por causa da divisão sem data venia. Confirmada a pauta, garantem: os 7 a 4 positivos, se transformarão em 5 a 6, lógico, negativos. Teriam mudado 2 votos. Não acredito. Mas,igualmente ruinosa,a decisão de manter a prisão na segunda condenação,mas não como JURISPRUDENCIA.E sim obedecendo a "critérios" ocasionais.Aí retrocesso, acinte á opinião publica, complacência com criminosos culpados, condenados,e defendidos por marajás da criminalidade,distantes de simples causídicos.

A prisão, esperadissima de Palocci

O fato não "abalou Brasília", como costumam dizer, e aconteceu com a prisão do também do ex-ministro Mantega, por dois motivos. Primeiro, que Mantega teve uma carreira sempre em ascensão, como mostrei com exclusividade.Jamais acusado de qualquer irregularidade.Exatamente o contrario de Palocci.

Prefeito de importante município de São Paulo, foi pra Brasília, envolto em acusações. Ministro da Fazenda do primeiro governo Lula,surpresa total,o "escolhido" era Mercadante, que se elegera senador.Prestigiado,Lula dizia e repetia,quero que" o Palocci me dê sinal verde para baixar os juros".O "sinal verde" chegou para demiti-lo ainda no primeiro mandato.Com denuncias aviltantes e que não pôde responder.Tentou,usando o pobre do caseiro, que revelara tudo.O ex-presidente não quis nem conversar.

Mas como naquela época, nos governos no poder, não havia "fanatismo" pela moralidade, nem identidade e união entre Lula e Dilma, ela assumiu e nomeou imediatamente para a Casa Civil, quem?Lógico, Palocci. Durou pouco mais de 7 meses, foi demitido por causa de bens enormes, que não conseguia explicar.Tentou mostrar que era consultor, não adiantou.

Ha 2 anos surgia a Lava-Jato, Palocci, sempre lembrado O casal de marqueteiros das 3 últimas campanhas do PT, citou Palocci, como tendo recebido dinheiro de propina das empreiteiras. Principalmente da Odebrecht.E como vários outros,"para campanha eleitoral de Angola".Um país em guerra civil de 30 anos, e dominado pelo mesmo personagem ha 34 anos.

Quando Marcelo Odebrecht começou a falar, Palocci sabia que estava a caminho de Curitiba. Foi preso ontem pela manhã, nas condições que o decano do Supremo,Celso de Mello,declarou "legitimas de acordo com o Código de Processo Penal".O juiz Sergio Moro mandou "bloquear" 128 milhões em contas particulares e bens moveis.Facilmente encontrados, mas não explicados.A situação de Palocci é insustentável, não houve ninguém para defendê-lo.

A não ser os que sabem que serão ou deverão ser os próximos. E o carreirista e oportunista Ministro da Justiça, que passou o dia se exibindo e se repetindo nas mais variadas televisões: "A Lava-Jato não será atingida de jeito algum. Ela é imprescindível no combate á corrupção".

A única duvida ou equivoco da operação, foi chamá-la de "omertá". È uma palavra auto explicável, principalmente entre os mafiosos da Sicilia e adjacências. Mas lembra imediatamente a Itália, onde a operação "mãos limpas" foi trucidada por parlamentares.O mesmo que querem fazer aqui.Na Itália, a guerra contra a corrupção, levou ao poder, o corretíssimo Berlusconi.Nem quero fazer  suposições a respeito de uma repetição no Brasil.

Porta-voz do Planalto (Exclusivo)

O presidente indireto, está procurando alguém que unifique as diversas opiniões divulgadas por com ministros faladores. Todos os Presidentes têm um,embora mantenham dialogo pessoal com os diversos órgãos.Temer não encontrou.Mas no fim de semana, surpreendentemente, convidou o jornalista Nelson Hoinef.

Competente, corretíssimo, eclético, ha anos dirige a Skay. Ontem telefonou para o presidente, pediu desculpas: "Presidente, infelizmente não posso aceitar”. Uma perda,Temer terá que insistir na procura.

Contradições sobre economia

Os números podem ser mesmo conflitantes ou distribuídos á vontade. E até sendo contraditórios. A Moodys, prevê crescimento para 2017, de 047. Para todo o ano.Órgãos do governo falam em alta de 3,37.O Banco Central mais cauteloso, quando era abertamente otimista,e previa atingir o centro da meta ainda "neste ano de 2016".Agora se limita a dizer que a "inflação não vai subir".Ha 4 meses, era claríssimo, mudou muito.

Nem o presidente do BC, nem o ministro da Fazenda, que já presidiu o BC, (fracasso total, não foi reconduzido por Lula em 2006), falam sobre juros. Que continuam em vergonhosos e decepcionantes 14,25.Mês passado o presidente do BC,deixou escapar:"Gostaria de impor uma política agressiva na questão dos juros".

Para "política agressiva", é preciso coragem, convicção e autenticidade. Quando Dilma  era presidente, escrevi varias vezes:"Os juros, que já estiveram a 7 por cento, estão em 14,25 ha muito tempo".E insistia:"È preciso um choque de autenticidade, trazer os juros para 10 por cento, DE UMA VEZ SÓ".Isso seria fundamental. Nem Ilan, Meirelles e muito menos o presidente indireto têm conhecimento ou conhecimento da realidade, para fugir da rotina.

A incógnita da Colômbia

O intitulado maior acordo da America Latina, pode até redundar em alguma coisa. Mas não agora ou imediatamente. Ontem foi a assinatura, entre representantes das Farcs e dos governantes da Colômbia.Havia entusiasmo, até vontade que desse certo.Mas existem montanhas de obstáculos, que levarão anos para serem removidos.

Haverá o plebiscito-referendo, que será aprovado. Mas com muita resistência e restrição. Maioria? Sem duvida. Dos que têm esperança de RECUPERAÇÃO do que foi perdido. Vão tentar esquecer os 300 mil mortos, os 100 mil desaparecidos? Tentarão. Mas os 8 ou 10 milhões que foram expulsos de sua região de sua casa, e aos quais foram garantidas indenizações, mais do que razoáveis? De onde virá o dinheiro se quiserem cumprir mesmo o prometido?

E a integração ou reintegração dos guerrilheiros na vida política? Disputarão eleições, terão partidos, poderão fazer oposição? E a GARANTIDA punição por um tribunal militar especial para os que alem de guerrilheiros, foram criminosos que nem precisam de confissão? Tudo muito vago, incerto, pode ser esperançoso, mas difícil de atingir.

Alem do mais, existem dois grupos de guerrilheiros, não tão forte quanto as Farcs. Mas um deles, bem organizado. Não aderiram. Continuarão nas selvas. E se o acordo começar a não dar certo, muita gente poderá voltar para a antiga vida. Fizeram festa, assinaram um papel, que precisa ser mantido sempre á vista para não "envelhecer". Estamos em plena era da tecnologia. Com o papel, mesmo cheio de assinaturas, perdendo rapidamente o valor.

PS- Até o momento em que escrevo, o Ministro da Justiça, não foi demitido, nem pediu demissão. È o governo Temer, ele era desorientado como secretario de segurança de São Paulo, não melhorou nada.

PS2- Deixou bem claro, na quinta feira: "A lava-jato entrará em nova fase". A oposição quer que ele explique como sabia. Saiu pela tangente de quase todos que falam por falar: "Fui mal interpretado". O presidente indireto, nem interpreta, logo concorda e se omite. É mais tranqüilo.


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