Titular: Helio Fernandes

quinta-feira, 30 de novembro de 2017

EDUARDO CUNHA: O MISTÉRIO DO JULGAMENTO DA SEGUNDA TURMA

HELIO FERNANDES

Terça feira o julgamento o mais estranho e surpreendente do STF, plenário ou Turma. Esse foi na Segunda, sempre de credibilidade periclitante. Ha 6 meses, o ex-presidente da Câmara entrou com mais um recurso no STF. Como Fachin já está com mais 2, mandou para a Segunda Turma, da qual faz parte.

Levou esse tempo todo, marcaram o julgamento. 5 ministros, compareceram todos, o recurso  de Cunha foi negado por  2 a 1. Resultado legitimo, 3 votos é maioria do total de 5. Mas onde ficaram os votos dos outros 2 membros?

Consultei especialistas respeitados, que me disseram: "No plenário ou na Turma, o ministro pode não comparecer, mas presente, é obrigado a se manifestar". Vejamos desde o inicio. Alguns dias depois da entrega do recurso de Cunha, tive acesso ao emaranhado da defesa. Fiquei assombrado, surpreendido, estarrecido pelo conteúdo (?) da defesa. Publiquei e comentei.

A defesa era construída em duas fases. 

1- Estarrecedoramente, Cunha pedia  a reversão do seu afastamento da Câmara, que ocorrera ha mais de 1 ano. E questionava a cassação do seu mandato, pedindo a ANULAÇÂO dos dois atos e fatos "danosos", como são chamados.

2- Convencidos de que seriam atendidos, passaram á consequencia: pediam a imediata liberdade do ex-presidente da Câmara, consideravam que seu afastamento da Câmara e a cassação do mandato, foram totalmente ilegais.

Escrevi  que nenhum tribunal teria a audácia de atender a esses pedidos extravagantes. Quase ia desacertando. Celso de Mello e Fachin, votos claros e elucidativos contra o pedido esdrúxulo. Lewandowski, que comparecia pela primeira vez depois da queda física, cometeu a queda judicial, atendeu o pedido de Cunha, votou a favor do corrupto ex-presidente. Inacreditável.

Nos mais diversos casos, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, sempre votam contra recursos da Lava-Jato. Só que agora faltou coragem, se tivessem votado a favor do pedido, Cunha estaria em liberdade e possivelmente de volta á Câmara. Não consigo  entender a mágica que executaram, não votando nem contra nem a favor.

 PS- A presidente do STF, está na obrigação de elucidar o que houve. Nenhum órgão de comunicação, seja falado ou escrito, explicou o  que aconteceu. Por não saberem ou não quererem.

PS2-Nessa mesma terça feira, louvores ao TRF4, instancia superior dos processos de Curitiba.  
PS3- Por unanimidade,seus membros negaram pedido de Cunha, queria ser transferido para prisão em Brasília ou no Rio. Continuará em Curitiba.

MEIRELLES SAIU DO ESCONDERIJO

Desde que foi Ministro da Fazenda, revelei aqui: seu próximo alvo ou objetivo é suceder o corrupto presidente Temer. Fazendo essa afirmação, eu não estava inventando a pólvora. Depois de enriquecer bravamente no Banco de Boston, anunciou: "Vou voltar para o Brasil, quero fazer carreira política". Veio, viu, acredita que venceu, a cada dia fica mais longe, mais repudiado e desprezado.

Foi direto para o Mato Grosso, onde nasceu.Obteve 183 mil votos, para um mandato que nunca exerceu. Teve que renunciar para ser presidente do Banco Central com Lula. Fracasso total, seu próximo cargo: poderoso presidente do Conselho de Administração da JBS, dos criminosos corruptos, os irmãos Batista.

Conheceu Temer em 2014, quando o então vice, foi negociar 50 milhões que os Batistas DOARAM a parlamentares do PMDB, que ele presidia. Assim que se apossou do mandato e se instalou no poder, colocou Meireles como ministro da Fazenda. Este, já assumiu  como candidato, suposto e presumido, mas não ostensivo.

PS- Ontem, pela primeira vez apareceu publicamente como candidato. Afirmando que tem o apoio de Temer e Maia. De Temer, é possível .Apoio do presidente da Câmara, impossível.

PS1- Não está na lista da sucessão oficial ou paralela. Não se elege nem com o Papa Francisco recomendando seu nome.

OS SUPER SALÁRIOS

A presidente Carmen Lucia anunciou estrepitosamente:"Em dezembro vou revelar os ocupantes de cargos públicos, que recebem mensalmente os super salários". Dezembro é amanhã, a expectativa é enorme. Ela preside o STF, e o teto é o salário dos próprios ministros, 34 mil reais, arredondando.

È uma bela e confortável recompensa, principalmente num país em que a media paga aos empregados das empresas privadas é miserável. Perguntinha inócua, inútil, apesar de respeitosa, lembro da Carmen Lucia de antes da presidência.Sobre o teto dos poderosos funcionários a revelação será fixada no TETO do STF ou levará em consideração os majestosos penduricalhos(desculpe o quase palavrão verbal ) que adornam cheques dos potentados? 

Deve começar pelo presidente da Republica usurpador. Recebe 28 mil reais desde que se aposentou,ha 22 anos, quando tinha 55 de idade. (Agora briga pela  idade mínima, quase 10 anos acima disso, na reforma da Previdência).Aposentado, continuou ocupando cargos elevados, naturalmente com remuneração alta.

Quanto Temer recebia juntando a remuneração como vice, e quanto recebe agora ?Praticamente 60 mil. O pobre do funcionário aposentado no máximo com 5 mil, o que todos os poderosos recebem para pagar a moradia, mesmo que morem em casa ou apartamento próprio. 

A PRESIDENTE CARMEN LUCIA, COM PROBLEMAS NOS TRÊS PODERES

Deputados e senadores, acumulando o cargo que exerce e o que já exerceu, recebem 64 mil, MENSALMENTE. Sendo que pelo cargo anterior, (digamos governador por 4 ou 8 anos)aposentadoria integral, juntada com a remuneração do cargo que está exercendo. Indo fundo, a presidente do STF atingirá pelo menos, pelo menos, dois terços dos deputados e senadores.

No Executivo, uma fauna imensa que já vinha com  aposentadoria consolidada, passou a receber duplamente como Ministro de Estado. E os que servem junto ao Chefe desse poder, recebendo o máximo pelo HOJE, mas juntando com o que recebiam no ONTEM. Sem qualquer aborrecimento, constrangimento, ressentimento, pois sabiam que exorbitavam ao verificar o valor dos cheques de duas procedências.

E finalmente no judiciário, complicações que a presidente Carmen Lucia tem que enfrentar. Presidente do STF, é de lá mesmo que surgirão dissabores e contrariedades. Ministro do STF só pode, alem do cargo, ser professor de Universidade Federal. Mas não apenas do STF, outros membros do judiciário,dão aulas remuneradas para universidades particulares.

E um membro do próprio STF, tem um Instituto privado, pago, cobrado e recebido. E tão lucrativo, que no ano passado, rompendo com um sócio (ex-PGR), pagou  a ele, como indenização, 8 milhões de reais .Esse Instituto não podia  funcionar, e muito menos ter os professores que tem.Todos sabem e quase todos participam. 

PS- No ano passado, Eliseu Padilha, Ministro Chefe da Casa Civil, confessou publicamente: "Constatei que estou recebendo acima do teto salarial."

PS2- E concluiu: "Tenho que fazer um acerto para respeitar o teto, sem reduzir a aposentadoria". 

PS3- Um erro, sabia que estava recebendo a mais. Um acerto, a aposentadoria é realmente intocável, se foi obtida pelo  trabalho e o calculo legitimo.


PS4- Não sei se ele continua recebendo a mais. Só que dezembro, que começa amanhã, não  se sabe como terminará, em matéria de SUPER SALÁRIOS.

quarta-feira, 29 de novembro de 2017

O PSDB, AVILTADO, DESMORALIZADO, DIVIDIDO, DESESPERADO, DESORIENTADO, MAS NÃO É O ÚNICO PARTIDO FALIDO

HELIO FERNANDES

Houve um tempo em que os partidos eram realmente representativos e respeitados. 56 anos depois de protelada, prorrogada e promulgada indiretamente Republica, foi realizada a primeira eleição direta no país. Apesar dos 15 anos da ditadura, o povo votou satisfeito, nesse 2 de dezembro de 1945.

Apenas 3 partidos: PSD,PTB,UDN. Entre a derrubada do decrépito e autoritário "Estado Novo", e a eleição, 33 dias, dificuldade de aglutinação partidária. Os socialistas não tiveram tempo de registrar o PSB(Partido Socialista Brasileiro). Se filiaram a UDN, formaram a "Esquerda Democrática", elegeram 3 deputados, incluindo o mais votado do Distrito Federal,Hermes Lima.

Nos 69 anos decorridos desse 1945 até  2014, a ultima eleição federal e presidencial, descrédito, desanimo, desesperança, dispersão e dissolução do sistema partidário. A representatividade  aumentou em numero, reduziu em credibilidade. 

Ainda resistiu 15 ou 20 anos, se transformou no que está aí, um sistema desagregador e destruidor, cada vez mais longe do povo. A ditadura deixou como herança, o caos, a discórdia, a desunião e a desavença. E um único objetivo, que  domina  os maiores partidos, numericamente,PMDB, PT, PSDB.Ou seja:o  engrandecimento pessoal pela ocupação de cargos, e o enriquecimento ilícito e sem limites.

Os quadros que dominaram e dominam as legendas, vieram praticamente todos da forja corrupta e anti-democrata dos 21 anos discricionários. Lógico, quase todos desapareceram pela idade,absolvidos e beneficiados pela proximidade com os generais.

Mas seus substitutos e sucessores, não rejuvenesceram a política. Pelo contrario, introduziram e glorificaram o engrandecimento pessoal, e o enriquecimento sem limites, escandaloso, sem o menor constrangimento, que desprezou a verdadeira e insubstituível POLÍTICA, colocando no seu lugar, a criminosa, corrupta, amaldiçoada  e dominadora POLITICALHA.

È com isso que o cidadão tem  que conviver agora e nos próximos tempos, seja em 2018 ou em qualquer outra data. Os quadros são praticamente os mesmos, desde a primeira eleição direta, em 1989. Uma tragédia grega,traduzida para o português.Vejamos rapidamente.

DE 1989 ATÈ AGORA, SÓ DOIS PARTIDOS DISPUTARAM TODAS AS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS

Muito antes de ter fechado a Tribuna impressa, lutava de forma intransigente, pelo que deveria ser obrigatório e objetivo dos partidos.Ter candidato dos seus quadros a presidente da Republica. Têm projetos de governo, planos, promessas, que só podem cumprir, conquistando o poder diretamente com o voto do povo. Se não vencerem, no segundo turno, apóiam um candidato que se aproxime das suas convicções.

Mas não é isso que acontece. Nas 7 eleições presidenciais realizadas de 1989 a 2014, só 2 partidos, PT e PSDB, concorreram a todas as eleições.Os dois, no momento em terrivel e tormentosa crise interna e externa.

O PMDB disputou apenas a eleição de 1989, candidato, doutor Ulisses. Fez uma carreira brilhante, apenas como deputado e presidente da Câmara. Aceitou um acordo de "oposição consentida", com os generais. Não seria cassado, mas não poderia de modo algum  se candidatar a governador de SP.

Permitiram que fosse "anti-candidato”  em 1974, com Barbosa Lima Sobrinho de vice. Apenas figuração. Na eleição de verdade, doutor Ulisses teve 5% dos votos.

O PSDB disputou sua primeira eleição em 1989, com Mario Covas. 4% do eleitorado. Elegeu FHC em 1994, por causa do impeachment de Collor e o patrocínio total do presidente Itamar. Comprou mais 4 anos com o dinheiro de empresários riquíssimos, que receberam fabulas como recompensa. (Se naquela época já existisse a Lava-Jato, FHC estaria incluído. Mas isso é outra historia, já escrevi muito sobre isso,no "retrocesso de 80 anos em 8").

O PSDB concorreu e perdeu em 2002 e 2010 com Serra. Em 2006 com Alckmin, em 2014 com Aécio Neves.Agora, Aécio oscila entre uma prisão ou um mandato de deputado. Alckmin que pretendia a terceira disputa presidencial, terá apenas mandato tampão dentro do PSDB.

Para impedir que um senador sem credenciais e um governador desconhecido, se transformem, irresponsavelmente em presidenciáveis. O PSDB chegou ao fundo do despenhadeiro ,está completamente fora do mercado eleitoral. E não apenas presidencial

O PT, INÉDITO: DISPUTOU A PRESIDÊNCIA CINCO VEZES SEGUIDAS, SEMPRE COM O MESMO NOME

Seu nome, Luiz Inacio da Silva acrescentou o Lula, ficou sendo sua identificação oficial, nacional e internacional. Concorreu em 1989, 94, 98, 2002, 2006. Na primeira, descrença geral. Eram 9 candidatos, quem era muito falado, embora não favorito, era Brizola.

Mas quem chegou ao segundo turno foi  ele, o líder sindical, era praticamente o que sabiam dele. Ganhou de Brizola por 0,44%, foi apedrejado de todas as maneiras. Brizola foi para a fazenda no Uruguai, voltou, apoiou Lula, não podia fazer outra coisa. O mandato de Collor foi complicado, houve o impeachment, e a posse do vice legítimo, Itamar.

Ainda não havia reeleição, Itamar tinha apenas 19 meses no cargo. Membros da politicalha, emparedaram Itamar, este respondeu com a candidatura do senador em fim de mandato, FHC. Não dava para Lula derrotá-lo. Em 1998, Lula foi contestado pela primeira vez no PT. Um grupo lançou a candidatura do senador Suplicy. 

Conseguiu a legenda, mas ele sabia, não dava para ganhar da dinheirama oficial e extra-oficial, que abarrotou  a campanha do arrogante e pretensioso FHC. Lula tinha certeza de que não ganharia, mas precisava garantir a indicação para 2002. Fez a análise perfeita: Suplicy  mesmo derrotado em 98, seria o candidato em 2002.

Com  3 derrotas, Lula chegou ao Planalto fácil em 2002. Achava que  devia ao povo uma grande administração, cumpriu o que imaginava. 4  anos admiráveis e insuperáveis. A reviravolta aconteceu inesperadamente tramada e executada surpreendentemente por ele mesmo. De 2006 a 2010 destruiu o passado e o presente, e lançou toda a tragédia, para o futuro que é agora.

Lula continua participante e com lugar cativo no espetáculo da sucessão. Só que por culpa exclusiva dele, os fatos não dependem nem dependerão apenas dele. Ele continua muito bem avaliado nas pesquisas. Mas a palavra final (para ele finalíssima) depende do Judiciário. 

Com uma condenação, a possível candidatura dele, não perderá espaço. Mas com duas, e isso não está sendo considerado impossível de jeito algum, ele tem tudo para continuar como ex-Presidente. O PT não se lembra de nenhuma outra opção que possa ser colocada no lugar do mesmo candidato, derrotado três vezes e vitorioso em duas. 

Mas apesar de tudo, das maiores contrariedades, das dificuldades alimentadas insuportavelmente, não se pode de maneira alguma, descartar o seu nome para uma presumida candidatura. Mesmo dividindo o País, Lula continua visível como personagem em 2018.

No momento, faltando exatamente 1 ano, com uma sucessão presidencial marcada no calendário de outubro de 2018, impossível qualquer análise ou comentário, sobre as supostas candidaturas dos mais diversos partidos, todos eles desgastados, desorientados, desmoralizados.

PS: Lá em cima, falei sobre o Governador Geraldo Alckmin, que presidenciável em 2006 quer voltar a disputar o Planalto em 2018, 12 anos depois. È quase impossível para ele, e inimaginável para sua legenda, o PSDB. Que garantiu a sua candidatura única, apesar de não existir ninguém que possa garantir até mesmo a sobrevivência desse PSDB.

RECOMPENSA DA  CORRUPÇÃO

E desprezo pela credibilidade, desinteresse pelo que pensa a coletividade. O PMDB elegeu ontem quase á noite, o presidente da Comissão de Ética da Alerj. O ex- presidente, deputado Albernassi, ia para o TCE, mudou de endereço, foi para Benfica.


Alem  disso, o mesmo corruptissimo PMDB, ganhou a Comissão de orçamento. Em suma:  tem agora o poder de punir e de movimentar todos os recursos.
Regras trabalhistas travam novas ações (...) Numa atividade de uso de mão de obra intensiva não causa admiração que 89,5% das despesas (R$ 61 bilhões) sejam consumidos com pessoal. Desse total, 20,8% foi para a folha de pagamento de servidores da Justiça do Trabalho. Vale lembrar que o grande litigante do país é o poder público”.
ROBERTO MONTEIRO PINHO                             
Como já havia previsto aqui em edições anteriores, após a promulgação da reforma trabalhista, com a entrada em vigor a partir de 11 de novembro, a queda do número de ações que ingressavam diariamente na justiça trabalhista seria acentuada.
O que mais surpreendeu foi uma queda de 90% em relação à última média de setembro/outubro. Números que surpreendeu a todos, e deixou o judiciário laboral e advogados trabalhistas atônitos. Isso capitaneado pelas inúmeras dúvidas sobre a aplicação das novas regras e aguardar a criação de jurisprudência sobre tópicos polêmicos.
Dados de cinco tribunais regionais consultados – Rio Grande do Sul, Bahia, Paraíba, Distrito Federal/Tocantins e Pernambuco – apontam uma queda de cerca de 60% no número de processos ajuizados em relação à média do primeiro semestre, (fonte CNJ).
89% consumidos com pessoal - O funcionamento da máquina judiciária brasileira movimentou, em 2014, R$ 68,4 bilhões. Esse montante representa um crescimento de 4,3% em relação ao ano anterior. Corresponde, também, a 1,2% do PIB e a 2,3% do total dos gastos públicos do país. Dividindo pelo número de brasileiros, temos que o Judiciário custou R$ 337 para cada um em 2014. 
Números meticulosos, indicam um custo no processo trabalhista de R$ 2,7 mil cada um por ano. Na média geral, cada processo em tramitação teve um custo de R$ 686. Numa atividade de uso de mão de obra intensiva não causa admiração que 89,5% das despesas (R$ 61 bilhões) sejam consumidos com pessoal. Desse total, 20,8% foi para a folha de pagamento de servidores da Justiça do Trabalho. Vale lembrar que o grande litigante do país é o poder público.
Um levantamento (oficial) do programa Justiça em Números - do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que 15% dentre 23,7 milhões de ações que ingressaram na Justiça se referem à matéria tributária, previdenciária ou de Direito Público, todas as áreas que envolvem a administração pública em seus diferentes níveis - federal, estadual e municipal.
112 milhões de ações - Ocorre que no momento em que esta notícia estiver sendo lida, o volume de processos em tramitação na Justiça brasileira já terá ultrapassado a cifra dos 105 milhões. Podendo atingir ao final de 2017, 112 milhões (mais da metade da população brasileira). Segundo os dados do levantamento anual, Justiça em Números, feito pelo Conselho Nacional de Justiça e divulgado nesta terça-feira (15/9), em 2014 passaram pela jurisdição dos 90 tribunais brasileiros, 99,7 milhões de processos.
Os números do CNJ são o resultado da soma de 70,8 milhões de processos pendentes e 28,9 milhões de casos novos registrados no ano passado.
412 mil servidores - Pesquisa da Universidade |Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, o Brasil tem um dos mais altos custos de decisão judicial: R$ 2,2 mil. Na Itália, custa cerca de R$ 1,6 mil, e R$ 2 mil em Portugal.
O Brasil tem a maior relação de servidores da Justiça por cada 100 mil habitantes. Superando inclusive, países como a Alemanha e a Inglaterra. Outro estudo acrescenta que a Justiça brasileira é uma das mais sobrecarregadas do mundo.
Repetimos que maior parte das despesas do Poder Judiciário no Brasil refere-se ao gasto com pessoal: 89% do orçamento. Entre os países europeus, esse percentual é, em média, de 70%. A maior parte do custo é para pagar mais de 412 mil servidores da Justiça, o equivalente a 205 para cada 100 mil habitantes, a maior relação entre os países considerados na pesquisa da UFRGS.

terça-feira, 28 de novembro de 2017

TEMER: A IMPRUDENCIA E A IMPREVIDENCIA, NA  PRORROGADA REFORMA DA PREVIDENCIA

HELIO FERNANDES

Vitoriosa a conspiração parlamentar que o levou escandalosamente ao poder, começou a falar no assunto. Isso aconteceu no dia 12 de maio de 2016. Agora, decorridos 18 meses continua afirmando que a reforma da previdência, permanece como prioridade absoluta.

Não avançou o mínimo  que seja no roteiro tão proclamado, publicado, remendado, comentado como a solução para todos os males. Como é o campeão mundial do retrocesso, recuou até mesmo o impossível.

(Em matéria de retrocesso, Temer ganha até de FHC. Que como constatei no auge do seu governo, recuou "80 anos em 8". 4 DADOS por Itamar, outros 4 comprados e pagos por empresários riquíssimos e ambiciosos)

Aquele redator do projeto da reforma, que não saía da televisão, tentando apresentá-la como a grande salvação da Republica, desapareceu. Nem demitido foi, perdeu o lugar que parecia uma conquista dele, para sempre. O que não existe com o corrupto, insensato e sem convicções, presidente Temer.

Sejamos justos: Temer não abandonou de modo algum, a ideia da reforma salvação nacional. Mas foi cedendo a todas as pressões, com tal voluptuosidade, que não restou mais nada, do roteiro inicial, tido como genial, o que sobrou foi jogado no lixo. Aos pedacinhos.

Agora, entregue e dominado pelos supostos evangélicos, e pelos  comprovados reacionários do centrão, quer aprovar alguma coisa, mesmo que seja o mínimo dos mínimos. E em matéria de tempo, já jogou fora as esperanças, acredita,  "vou aprovar uma parte ótima da futura previdência, mesmo que seja em 2018, depois do carnaval".

Insiste e repete isso, mas sabe ou desconfia que não tem nem o apoio do Ministro da Fazenda. Meirelles só pensa e coordena a impossível candidatura, para substituir seu poderoso chefão de hoje. Coincidência: Temer e Meirelles só têm uma preocupação: o fim de 2018, e o inicio de 2019. Juntos ou separados.

PS- O jornalista e advogado, José Carlos Werneck, logo que começou o aparato "previdenciário" do novo presidente usurpador, escreveu muito sobre o assunto, com total conhecimento da matéria.

PS2- Provou e comprovou de forma insofismável, que a Previdência não poderia apresentar déficit. Principalmente com aqueles números colossais, tão divulgados por Temer.

PS3- Werneck, sem contestação: a Previdência vive do recolhimento da parte dos trabalhadores, empregadores e a União. Só pode haver déficit com desvio das receitas, corrupção, sonegação, e a utilização em setores indevidos.

PS4-Semana passada, Werneck voltou ao assunto, mostrando que o dinheiro da Previdência Social, esteve sendo usado para Assistência Social, inteiramente diferente. Quando me preparava para comentar, o artigo do  jornalista DESAPARECEU, como tem acontecido com vários meus.

PS5- Werneck poderia repetir a matéria sumida, para ser lida por todos, é muito importante

HUCK: "CONTEM COMIGO, MAS NÃO PRA PRESIDENTE. Há, Há, Há.

Notável o desprendimento e a desambição do apresentador de TV. Não pretendia nada, a não ser a continuação do seu trabalho profissional, que lhe rende fortunas. Multidões foram procurá-lo para ser presidenciável. Tentaram seduzi-lo de todas as maneiras, a impressão geral  é que estava compreensivo e receptivo.

O Brasil precisava dele, era uma reserva moral, funcional, presidenciável nato. Ainda bem que lembraram do seu nome. Na semana passada, uma pesquisa desconhecida, feita não se sabe onde, retumbou: "Luciano Huck cresceu 60% nas intenções de votos". 

Não explicaram bem os números, e o  que significava esse aumento de 60%. Só que parecia uma sensação, e assim foi entendido por muita gente, principalmente ligada a ele. Só  que ontem a grande surpresa:num enorme artigo assinado, (ninguém acreditava nisso), diz que não será candidato.

Começa na primeira linha, citando "A Odisséia", de Homero. Podia ter escrito menos, não queria tocar nos milhões que recebe de forma legitima pelo trabalho.

PS- Especialistas e aritméticos, interpretaram a pesquisa. Como ele estava com 2% nas intenções de votos, concluíram.

PS2- O aumento de 60 por cento sobre esses 2 por cento, elevaria seu total, para supostos 3,2%.Uma pena sua desistência. Mas daqui a pouco ele volta, como costuma dizer o Chico Caruso.

PARABENS AO ATOR BRUNO GAGLIASSO

Excelente, louvável e merecendo todos os elogios, tua coragem de combater o racismo. Não pode ficar apenas irritado e revoltado, tem que ir á polícia, denunciar esses  criminosos, como você fez imediatamente.

Insultaram uma menininha de 4 anos, que não fez nada contra ninguém, apenas nasceu com a cor da pele diferente. E foi insultada pelas redes sociais, que deveriam representar um avanço de solidariedade, e não um retrocesso cada vez mais repulsivo.

A maioria está com você, e cabe á policia cumprir o dever e a obrigação de reagir. De punir. E ao MP de pedir a punição desses monstros. RACISMO, assim em maiúscula, é crime dos mais graves, não podem ficar impunes.

PS- É com a maior satisfação, Bruno, que te cumprimento, e coloco teu nome na lista dos que combatem em vez apenas de protestar. E ficar lamentando, como tantos.

PS1- Ontem para minha inquietação, preocupação e penalizado, (por ter participado ao lado do saudoso presidente Barbosa Lima Sobrinho), minha fonte fidedigna que freqüenta os bastidores da Associação Brasileira de Imprensa – ABI, revelou as mais inquietantes e danosas denuncias contra o grupo que se apossou de forma ardilosa (apesar das eleições), mas todas com flagrantes praticas lesivas a participação democrática, não permitindo chapa de oposição.

PS2 - O resultado foi uma composição fragilizada do Conselho Deliberativo que é “pau mandado” do seu presidente Domingos Meireles, que nunca deveria ter assumido essa responsabilidade, eis que não tem vocação para conciliador, instituto que sempre primou a histórica e aguerrida ABI e que forjou sempre o idealismo dos libertários dirigentes dessa histórica casa do jornalista.

PS3 - O quebra-quebra verbal a exemplo de outras oportunidades, vem se repetindo a exemplo da última reunião. Eis que segundo a fonte, “alguns poucos, porém aguerridos conselheiros exigiam a prestação de contas das duas gestões da atual diretora de finanças, que tem como titular, uma grosseira espécie de coronela do sertão, e trata com falta de urbanidade tudo e a todos que desejem informações da sua pasta.

PS4 - Para o grupo que se posiciona contra este desmando e desmanche da sua história, a falta da prestação de contas, coloca a atual administração em difícil situação e desestabiliza a instituição num todo.

PS5 - O caminho sugerido é o I M P E A C H M E N T do seu presidente, que segundo um jurista da área, pode ser a pedido de qualquer associado subsidiado com suas razões e provas, ou membro do seu Conselho Fiscal, encaminhar requerimento a Mesa do Conselho Deliberativo, e se acolhido pelo seu presidente, o caminho é a sindicância, e consequente afastamento do presidente da casa, até que surja a relatório conclusivo, com ou sem o conhecimento do pedido.
E que venha U R G E N T E M E N T E!!!

PS6 – “Se a diretoria toda estiver no dolo, e corrobora para as escusas da apresentação das contas, toda diretoria poderá se inquerida e ser afastada administrativamente. O que alias vem sendo o entendimento do jurisdicionado”, concluiu o jurista.

ERRATA: ENVELHECIMENTO e ENVILECIMENTO

Ontem, escrevendo sobre o  foro privilegiado, usei essas palavras.

A  primeira, para identificar o regimento do STF, velharia que só serve para jogar no lixo.
A  segunda, rotulando ministros que não fazem outra coisa, a não ser trair a comunidade e o próprio STF.

Saiu  duas vezes a palavra ENVELHECIMENTO, que não foi o que escrevi.O correto, é  o que está  agora, no titulo.


LIMINAR DE MINISTRO É CORPORATIVA. JUÍZES ACIMA DE TUDO E TODOS, IMPÕEM AS SUAS VONTADES E SE DESMORALIZAM PERANTE UMA SOCIEDADE PERPLEXA COM SEUS DESMANDOS. ALTO CUSTO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, JÁ JUSTIFICA SUA EXTINÇÃO.

ROBERTO MONTEIRO PINHO

A liminar de ranço corporativo concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello, do STF, garantindo o pagamento retroativo aos últimos seis anos de “auxílio-moradia” a 218 juízes e desembargadores do Rio Grande do Norte trouxe indignação pública.

Na decisão do corregedor do CNJ, ministro João Otávio de Noronha, foi determinado a devolução do dinheiro aos cofres públicos, mas Marco Aurélio considerou que os valores já “integram o patrimônio dos beneficiados”. E assim suspendeu os efeitos da decisão anterior.

Nessa balbúrdia, onde quem paga a conta é o contribuinte, ou seja: a sociedade, o tribunal potiguar desembolsou R$ 39,5 milhões para pagar – com atualização monetária e juros - o benefício retroativo a 2012 que é de R$ 4.377,73 por mês.
 
Outro problema sério é o custo da Justiça do Trabalho. Em 2015, foi de R$ 17 bilhões. Em 2016 não existem registro dos gastos, mas se estima que foi próximo de R$ 30 bilhões. Para este ano é esperado R$ 45 bilhões.

Os parlamentares defensores da proposta de extinção avaliam que estão discutindo em cima de uma máquina monumental composta por 1.377 varas e pelo menos um tribunal em cada Estado (exceto Acre, Roraima e Tocantins), além do TST. Desses seriam desnecessários. Outros cinco são nanicos, julgam em média 2 mil processos por ano.

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) implantou o discurso de que, a proposta de do deputado Rodrigo Maia (DEM), aliada à reforma trabalhista, representa o desmonte do Estado social, com o fim também da fiscalização e da Procuradoria do Trabalho.

Como se essa justiça que tem um encalhe de 66% e dos processos que estão sob sua guarda, dos 23 milhões, mais da metade são de ente público, imagina-se que a mencionada fiscalização data vênia, nunca existiu para cobrir o universo das empresas, quanto a Procuradoria do Trabalho, se dispensa comentários.

Agora, recente o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou, que a liminar do ministro Luiz Fux que determinou o pagamento de auxílio-moradia para todos os magistrados do Brasil é “claramente inconstitucional”.

Ao comentar as distorções e práticas corporativistas de instituições que obtiveram autonomia administrativa e financeira com a Constituição de 1988, como o Judiciário e o Ministério Público, Gilmar criticou a decisão de Fux.
A liminar, de 2014, garantiu o pagamento de auxílio-moradia de até R$ 4.377,73 mensais a toda a magistratura. “Essa liminar custa algo como R$ 1 bilhão por ano.
A Constituição serve de esteio para essas manobras jurídicas que se traduzem em quantias volumosas e atingem o coração e os cofres da república.
Esse modelo de judiciário é colonial, vetusto, serve para produzir arrogantes, discricionários, indivíduos divorciados da sociedade.


segunda-feira, 27 de novembro de 2017

FORO PRIVILEGIADO, ETERNO E INVENCÍVEL

HELIO FERNANDES

Em 1963, fui o primeiro e único jornalista a ser julgado no STF, de corpo presente, baseado num critério inteiramente desigual. Contrariava a Constituição, que garantia: "Todos são iguais perante a lei". Diziam: "Esse deve ser o ultimo julgamento no STF, favorecendo a desigualdade".

Já existia antes, continua em pleno vigor, ( e mais, multiplicando os beneficiários) 54 anos depois do meu julgamento. E com pleno conhecimento do STF, "guardião da Constituição". Que ás vezes, constrangido e envergonhado, tenta corajosamente (?) reverter a situação, implantar definitivamente o regime rigorosamente constitucional. Mas se embaraça e se  deprime, na própria falta de convicção, e consequentemente de ação.

Para não ir muito longe, fiquemos na ultima tentativa  do STF, de acabar com essa estranha montanha de favorecimentos. Começou ha 6 meses,  projeto acabando com esse foro. Colocado na pauta, relator Luiz Roberto Barroso, com posição definida sobre o assunto. Voto admirável.

O novato  Alexandre de Moraes pediu vista, não votou. Como protesto, ministros anteciparam o voto, ficou 4 a 1 pelo fim do privilegio. 6 meses depois, o novato arrogante  e pretensioso,devolveu , começaram tudo de novo. 

Garantiram que o foro privilegiado não sobreviveria. Esqueceram que por omissão e total divisão, no atual momento, no STF, 3 é maioria. Do ponto de vista aritmético, lógico que não é. Mas por culpa do envelhecimento do regimento. E até do envelhecimento de pessoas, o retrocesso é rigorosamente verdadeiro.

E mais uma vez o julgamento foi interrompido e adiado, mínimo no mínimo para 2018, depois do carnaval.

GILMAR MENDES E DIAS TOFFOLI, NOVAMENTE COMANDAM O ESPETÁCULO

Antes do intervalo, o placar estava 5 a 0 pelo fim do foro. E mais um ministro, também a favor, mas cheio de restrições e contradições. Durante a interrupção, Gilmar e Toffoli se acertaram, a sessão recomeçaria com o voto de Toffoli. Como eles estão sempre de acordo, são inseparáveis, Gilmar foi embora, não voltou para o trabalho.

Como estava combinado, Toffoli falou quase 2 horas e sem o menor respeito pelo Tribunal e pelos  colegas, afirmou textualmente: "Só devolverei o processo no ano que vem". Provavelmente depois do carnaval. Lógico, não votou e pediu vista. Como estava acertado com seu mentor, o ministro sem toga.

O processo estava interrompido, embora o decano Celso de Mello e a presidente Carmen Lucia ainda tivessem votado, depois do esdrúxulo e extravagante pedido do Ministro Toffoli. Faltam 3, os que formam, na Segunda Turma, a maioria contra a Lava-Jato: Lewandowsky, Toffoli e Gilmar. O primeiro, está de licença médica por causa de uma queda, mas como o processo foi interrompido, ele estará em condições de votar, naturalmente se houver votação.

De qualquer maneira, nem os próprios ministros entendem ou conseguem interpretar o que eles mesmos votaram. E a polêmica entre os chamados especialistas, é total e rigorosamente irreversível. Vou registrar apenas 4 dúvidas incapazes de serem analisadas até por constitucionalistas consagrados.

1º - Retomado e concluído o julgamento, qual será a definição do STF aceita pela coletividade?

2º - Surgiu durante o julgamento de ante-ontem, a possibilidade dos próprios ministros serem julgados em 1ª Instância, se o Foro Privilegiado terminar.

3º - Se isso acontecer, pode ocorrer o seguinte: os Ministros serem julgados em primeira instancia, e recorrerem para o STF composto por eles mesmos. Parece surrealismo, mas é o que está sendo discutido.

4º - E finalmente outro absurdo completo: o Ministro Toffoli afirmou que está esperando a decisão da Câmara sobre o mesmo assunto. Nada surpreendente vindo de Toffoli. Mas se o Congresso decidir contra ou a favor o que está sendo discutido no Supremo, caberá recurso para o próprio STF. Parece inacreditável, mas é a realidade do que está sendo discutido.

Existem muito mais dúvidas, mas essas que destaquei, representam a falta total de credibilidade do que vem sendo debatido e polemizado. E em matéria de tempo, é impossível prever quando ou até mesmo se esse julgamento terminará ou ficará engavetado no mais alto tribunal do País.

PS: Se isso acontecer, o que é muito provável, decepção completa da opinião pública. E a certeza de que o STF não está de maneira alguma no caminho da recuperação.

A  GLORIA E A FELICIDADE FINANCEIRA DOS ADVOGADOS

Antes da Lava-Jato existiam uns raros causídicos. Eram as chamadas bancas. Nos tempos normais, alguns tinham escritórios prósperos, mas longe, muito longe do que passou a acontecer ha 3 anos.Nessa época, o mais citado e mais procurado, era Marcio Thomaz Bastos Bastos. Fazia com enorme competência e discreta participação, a fusão política - advocacia.

Quando não precisava de mais nada, para ajudar o então presidente Lula, foi seu ministro da Justiça. Como em certas coisas não  transigia, perdeu tempo e dinheiro, não advogava.

Um dia, ainda Ministro, me telefonou de Brasília, queria saber como estava a saúde do doutor Dario de Almeida Magalhães, notável personagem. Sabia que ele era meu advogado no processo  de indenização contra Geisel e Médici, estava preocupado, só falamos isso, desligou satisfeito  quando eu dei boas noticias.

O próprio Marcio morreria pouco depois, já não mais ministro, e também sem advogar.Com a Lava-Jato,  surgiram do nada, causídicos que  em 3 anos têm tudo. Dessa lista de mais de 100,  um dos que  já tinha nome, sobrenome, e até apelido carinhoso: Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakai.

Famoso, era o mais procurado, e mais atendido de forma competente. E até amigável. Alem de advogado contundente, era um confraternizador nato, com a capacidade de fazer festas, em que juntava importantes adversários e ate inimigos entre si. Os Três Poderes, de forma individual, se harmonizavam nas festas do famoso advogado.

PS- Os outros só pensavam em ganhar dinheiro. E estão ganhando mesmo, gastando  nababescamente, desculpem a palavra, não é usual ou habitual do repórter.

PS2- Ganhadores de dinheiro não podem perder tempo com moral e ética. Descobriram a delação premiada, que condenavam.

PS3- Mas passou a ser o mais importante instrumento de defesa. Como  raros tinham convicções, enriqueceram mesmo, sem preocupação com o resto.

PS4- Quase todos, honradissimos e agradecidissimos ás empreiteiras, principalmente Odebrecht e a JBS, dos irmãos Batista.