TSE: retardamento e constrangimento

HELIO FERNANDES

Naturalmente, em primeiro lugar, por direito de conquista, a Lava-Jato. Depois, dominando o noticiário, a suposta e não tão imaginaria, sucessão de Temer, o presidente surrealista e cada vez mais PERICLITANTE. Palavra que conferi no Aurelio e no Houaiss, e é a mais significativa para definir um governante que não governa, e nem pode definir até quando irá durar a sua insignificância.

Provada e comprovada nas duas faces do mesmo episodio. Levou mais de uma semana para demitir o Ministro Gedel, de indiscutível irresponsabilidade. Ha mais de 1 mês, não consegue preencher o cargo. Finalmente decidiu nomear o substituto, anunciou: "Amanhã o deputado Imbassahy será nomeado Ministro da Integração". Vetado em horas, fez o que mais gosta,recuou.

Agora, anunciou: o preenchimento do ministério, ficará para depois da eleição do presidente da Câmara, em fevereiro. Em vez de exercer o poder diário e ir resolvendo ou tentando resolver problemas, assim que surgem, vai acumulando-os, e aumentando a impossibilidade de solução.

O deputado Rogério Rosso, de indiscutível participação na conspiração parlamentar do impeachment, cobra a recompensa pelo serviço prestado na ascensão do vice. Eduardo Cunha afirmou na noite da cassação: "Sem a minha participação, não teria havido impeachment, Dilma ainda seria presidentA". Rosso tem dito e pelo menos isso é verdade: "Sem a minha participação como presidente da Comissão Especial que preparou o impeachment, ele não teria existido, Temer não seria presidente".

Vaga a presidência da Câmara, Rosso se lançou candidato. Acreditava que fosse apenas uma escolha simbólica e protocolar, teve a ingenuidade de confiar em Temer. Na hora da votação, abraçou "generosamente" Maia, adversário de ultima hora, era o cumprimento do vencedor antecipado, que tinha pena do colega que não sabia, iria perder.

Derrotado amplamente, Rosso não esqueceu, reuniu seus acólitos e apaniguados, decidiram: "Nas questões políticas teremos a ultima palavra, inapelavelmente". E o próprio Rosso, abriu a discussão sobre a eleição da presidência da Câmara, com uma declaração polemica mas oficial do "centrão" como esse grupo se intitula:"Estou lançando minha candidatura à presidente da Câmara". E sabendo que Temer apoiava Maia, desafiou: “Rodrigo Maia não será candidato".

O presidente indireto, não reagiu e não podia mesmo. Seu poder se esvaiu pela forma como foi obtido. E se diluiu pela arrogância e pela incompetência com foi agindo. Agora, vive a incerteza do 2017, o ano que não começou. E acredita quendo mesmo em milagre. Que seria a permanência até 2018. O ano cuja chagada política ou até como está no calendário gregoriano, ninguém consegue admitir.

E como admitir, se no congresso existe um projeto, do deputado Miro Teixeira, marcando eleição direta para 2017, que começará com Temer no Poder, nem ele sabe por quanto tempo. Alguns dizem que esse projeto não tem a menor chance de ser aprovado.

Mas esse congresso começará 2017 com 594 personagens, que se julgam poderosos e inatingíveis. Quantos resistirão depois da Lava Jato, que foi recebida ontem, pelo Ministro Zavascki. E é tal a documentação que será examinada, que a presidente Carmem Lucia tomou duas providencias fundamentais.

1- Formou uma força-tarefa de juízes -auxiliares, para trabalhar com o Ministro. 2- Destinou um espaço especial para o Ministro e os juízes devassarem o que foi delatado. Esse espaço é á prova de tudo, protegido por qualquer tentativa de "vazamento". 

È preciso lembrar: Putin influiu na eleição dos Estados Unidos, utilizando recursos inimagináveis. Mas acreditemos que as delações servirão exclusivamente á condenação de corruptos e corruptores. Sejam empreiteiras roubalheiras. Ou políticos nos mais altos cargos da Republica.

2018: pesquisas audaciosas, antecipadamente desmoralizadas

O Datafolha e o Ibope, tiveram a coragem de mostrar á comunidade, o que acontecerá na sucessão presidencial de 2018. Com 2 anos de antecedência, num quadro de personagens o mais desprestigiado possível, admitem indicar os favoritos e os que irão para o segundo turno.

Não levaram nem em consideração os erros colossais de centenas (centenas mesmo) de pesquisas feitas nos Estados Unidos, na eleição entre Hillary e Trump. Lá, alem dos mais variados Institutos, jornais, revistas e televisões têm departamentos especializados, que fazem levantamentos diários.

Pois todos, unânimes, sem a menor exceção, apresentavam a candidata Democrata como vitoriosa. Sem qualquer duvida, 48 horas antes da eleição, o New York Times, considerado o jornal mais importante do mundo, dava na primeira impressa, e no site e outros instrumentos tecnológicos: "Hillary tem 90 por cento de ser eleita, será a primeira mulher a presidir o país”.

O adversário ganhou até com certa facilidade. Esqueceram que pouco antes, as pesquisas na Colômbia, davam como vitorioso, o referendo sobre o acordo governo-Farcs, para acabar uma guerra civil de 50 anos. Erraram completamente.

O Datafolha e o Ibope, "encontraram” na pesquisa, Lula em primeiro lugar. E no segundo turno, Marina Silva ganharia de qualquer candidato. È impossível sequer saber quais serão os candidatos. No PT, Lula é absoluto, mas é REU em 4 processos. NO PMDB, todos os possíveis ou supostos estão enquadrados na Lava-Jato. 

No PSDB, alem da Lava-Jato, existe também a divisão entre os três candidatos, derrotados em 2002, 2006, 2010, 2014. Aécio, o ultimo a perder, com medo de não ser indicado, inesperadamente, prorrogou o próprio mandato, indicará seu nome para esse enigmático 2018.

O TSE, PODE SE REDIMIR

Praticamente há 1 ano, o mais alto tribunal eleitoral, examina o pedido de cassação da chapa Dilma - Temer. Ainda em 2015, o processo não andou, porque o derrotado Aécio Neves, queria uma extravagância: que o mandato fosse concedido a ele. Já aconteceu com prefeitos,mas com Presidente da Republica, seria a primeira vez.

“Ha 9 meses o processo começou a andar fui dando cobertura total, considerava e disse varias vezes: ”A cassação dupla é a melhor solução, haverá eleição direta, que é melhor do que qualquer coisa". Eu sabia que o presidente do TSE era Dias Toffoli, capaz de qualquer absurdo. E foi.

Indicou como relator, a Ministra Maria Tereza Moura, que ele conhecia muito bem, como detalhista e rigorosa em qualquer analise. O fato dela ser CONTRA a cassação, nenhuma contradição, era 1 voto a favor de Dilma, mesmo sem ser relatora.

O que interessava a Toffoli era não votar. E isso facilmente previsível, pois o mandato da Ministra terminaria antes, e não poderia ser reconduzida. E foi o que aconteceu. Paralisação, novo Ministro, outro relator. O tempo se esgotando, o repórter, continuou apoiando a "solução pelo TSE", não desisti.

Em maio mais desilusão, a decepção avançando. Termina o mandato de Toffoli, a presidência do TSE, passa a ser exercida por Gilmar Mendes. Que sem o menor constrangimento, exerce o poder de presidente da Corte, para favorecer a permanência e Temer no cargo. 

Fiz três denuncias sobre o comportamento inadequado do presidente do TSE. 1-Foi recebido pelo próprio Temer, numa audiência. Devia ser assunto privado, o presidente do TSE, não tem nada a tratar com o presidente da Republica.

2- Comparece a um jantar em homenagem a Temer. Como Ministro do Supremo, tem lugar destaque, surpresa geral. 3- È recebido novamente por Temer, com a agravante: o novo relator, Hermann Benjamin, tem o relatório da Policia Federal, com indícios veementes contra Temer. E Dilma, lógico, mas ela não é mais o objetivo.

Agora, a situação ficou mais tumultuada no TSE, e mais favorável á absolvição de Temer. O tempo vai fugindo de controle, duas esperanças para Temer. Em abril, um Ministro termina o mandato, tem que ser substituído. Quem nomeia o substituto? O presidente Temer.

Em maio, nova substituição, Temer outra vez mobilizado para a substituição. Dessa forma, até mesmo o julgamento se transforma de esperança, em certeza de vitoria. Que Republica.

Se o TSE tivesse cumprido seu dever, o julgamento da chapa Dilma-Temer, poderia ter acontecido no maximo em maio. Teria havido uma eleição DIRETA, muito melhor, em qualquer circunstancia, do que um presidente INDIRETO.

E o país não estaria na situação trágica em que está. Temer e seus acólitos na Câmara e no Senado, só falam nos "12 milhões de desempregados". Mas não tomam providencia para acabar com essa crueldade.

"Delação" de Sergio Cabral

Quando ele estava em Curitiba, começaram a falar num possível depoimento á Lava-Jato. Como quase imediatamente, surgiu uma decisão para que o ex-governador voltasse ao Rio (Bangu), muitos juntaram as duas coisas. E concluíram: a transferência impediria a delação.

Absurdo completo. Sergio Cabral não tem o QUE ou a QUEM delatar. Ele pagava, recebia, lavava o dinheiro, liderava a quadrilha. Só pode fazer delação em frente a um espelho, Sergio Cabral acusando e Sergio Cabral se defendendo. Na família, 

A advogada Adriana Ancelmo, pode fazer delação. Mas não fará de jeito algum.

PS- O Ministro Dias Toffoli, jurídica e moralmente cego, ontem devolveu a vista. Amanhã conto porque fez isso, 47 dias depois do 3 de novembro.

PS2- O arbitro prejudicou o Kashima, facilitando o titulo para o Real Madri. O time do Japão que já foi comandado pelo Zico, vencia por 2 a 1. Faltavam 17 minutos para o jogo acabar, os japoneses festejavam no seu estádio.

PS3- Inesperadamente numa jogada típica do futebol, 2 jogadores caíram dentro da área, o arbitro, erradamente, marcou pênalti. 2 a 2, prorrogação. O Real, com mais experiência e melhores jogadores, venceu.

PS4- O Kashima merecia a vitoria. Seria homenagem ao técnico Caio Junior que dirigiu o time por 2 anos. E morreu na tragédia da Chapecoense.

A ditadura da toga conduz o país ao caos (...) A grande verdade é que os magistrados não estão preocupados com a morosidade, sequer sentem atingidos pela crise, eis que percebem os maiores salários do planeta, e vantagens pelo cargo que ocupam.

ROBERTO MONTEIRO PINHO                              *

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a divulgar estatísticas do Poder Judiciário a partir de 2012. No ano seguinte (2013) de acordo com o CNJ, mais de 95 milhões de processos, tramitavam pelos tribunais brasileiros em 2013. Os dados estão no relatório "O Poder Judiciário do ponto de vista dos estudos analítico-quantitativos do Judiciário brasileiro empreendidos pelo CNJ.

Analisando esses números, constata-se que os processos movidos contra bancos levam, em média, 5,1 anos para chegar à sentença, (no Tribunal do Trabalho de São Paulo a média é de 7,9 anos). Na Justiça Federal do RJ, os processos que têm o INSS como litigante levam cerca de 9,3 anos para serem concluídos. 

Embora no artigo 5º da CRFB estejam elencados os Direitos Fundamentais do cidadão, no seu inciso LXXVIII, está previsto o princípio da celeridade processual que foi inserido pela EC 45/2004, que assegura a todos tanto no âmbito judicial quanto no administrativo, o direito da razoável duração do processo.

O mesmo princípio também está previsto no artigo 93 inciso XV da Carta Magna, que prevê a imediata distribuição dos processos em todos os graus de jurisdição, inserido pela mesma emenda constitucional. 

Afinal o que de fato faz com que os julgadores que não conseguem dar vazão aos processos que têm sob sua responsabilidade? Neste trágico retrato, personagens da toga conduzem o país à desgraça moral, econômica e social.

Nos dizeres de Kildare Gonçalves Carvalho “O caráter da razoável duração do processo, que deve ser aferido diante do caso concreto, envolve três critérios principais: a complexidade da questão de fato e de direito discutidas no processo, o comportamento das partes e de seus procuradores e a atuação dos órgãos jurisdicionais.” 

As entidades classistas dos juízes, Ajufe, a AMB e a Anamatra alegam que a necessidade de investimentos no Judiciário se dá pelo estoque de mais de 100 milhões de processos existentes no Brasil. Justifica que, em grande parte, essa alta litigância é culpa do próprio poder público.

Essas entidades, com base em dados do CNJ, mostram que o setor público é o responsável por 38% das ações em todo o país. Os efeitos nocivos causados pela demora na tramitação do processo, causa ao autor que tem razão, uma enorme lesão. Isso se agrava na esfera laboral porque agrega a mais valia ao trabalhador.

A grande verdade é que os magistrados não estão preocupados com a morosidade, sequer sentem atingidos pela crise, eis que percebem os maiores salários do planeta, e vantagens pelo cargo que ocupam.

No Brasil a toga é que manda. Não aceitam os códigos, ditam normas avessas, legislam á todo instante, mudando em suas decisões texto de lei. Com não bastasse, tomam decisões conflitantes que protelam medidas de combate a corrupção, a exemplo da Lava-Jato.

Em todas as instâncias da justiça, a balbúrdia judiciária é latente. Agora atacam com veemência a Emenda Constitucional 95/2016, que limita os gastos públicos por 20 anos, alegam que viola a autonomia administrativa e financeira dos tribunais, ferindo o artigo 99 da Constituição Federal e a independência dos três Poderes (artigo 2º da Constituição). 

Por essa razão pedem as entidades, liminarmente, que o Judiciário seja liberado da aplicação do regime fiscal imposto pela nova norma. No mérito, querem que seja declarada a inconstitucionalidade do inciso II, do artigo 102, além de seus parágrafos e incisos.

2016 acabou apenas no calendário. Ano perdido, não terminou!

FERNANDO CAMARA

Não consigo entender, ou aceitar, que diante das delações dos executivos da Odebrecht, e diante da possibilidade da comprovação da contaminação por dinheiro com origem na corrupção, o Supremo Tribunal Federal, o suprassumo do Poder Judiciário, coloque todas as provas numa gaveta, suspenda os trabalhos, faça as malas e só volte em fevereiro de 2017!!!

O País não pode ficar esperando!

As pautas do Senado, da Câmara e a do Congresso foram cumpridas. A pauta do Executivo ainda não foi e falta muito.

As boas medidas anunciadas na semana passada são todas úteis perfumarias, que há muito eram aguardadas.

Ministro Herman Benjamim, o senhor leu o Estadão hoje?

"A chapa da presidente cassada Dilma Rousseff e do presidente Michel Temer recebeu dinheiro de caixa 2 da Odebrecht na campanha de 2014, segundo delação da empreiteira à força-tarefa da Lava Jato.

Os relatos, já documentados por escrito e gravados em vídeo. Denúncias feitas na semana passada durante os depoimentos de executivos ao Ministério Público Federal.

Em pelo menos um dos depoimentos, a Odebrecht descreve uma doação ilegal de cerca de R$ 30 milhões paga no Brasil - para a coligação "Com a Força do Povo", que reelegeu Dilma e Temer em outubro de 2014." 

Marcos Valério

Marcos Valério, o elo forte do Mensalão, e o elo fraco do Petrolão, corre risco de vida, mais uma vez.

A água do STF

Tem uma fonte de água no STF. Quando o ministro bebe daquela fonte torna-se um usurpador do Poder Legislativo, ou fica com coceira para legislar de forma independente. O ministro Fux bebeu desta água na semana passada.

É Penta

Lula é réu pela quinta vez. Já está ficando monótono.

A política engendrada por Renan, contra a decisão magistral do Ministro Fux

HELIO FERNANDES

A estranha, extravagante e quase surrealista decisão do Supremo, mutilando seus Poderes incontestáveis, para transformar o aventureiro corrupto Renan Calheiros, num vencedor, teria que ter conseqüências, que não demoraram a surgir. O próprio Renan, protagonista do massacre das instituições, investiu logo duas vezes contra o próprio Supremo que o protegera e blindara.

Menos de uma semana depois, ridicularizou e desafiou o mais alto tribunal do país. Depois de uma votação, proclamou: "Decisão do Supremo tem que ser cumprida". Anteontem, tentou forjar nova submissão subserviência do plenário, contra liminar magistral do Ministro Luiz Fux. Telefonou para a presidente Carmen Lucia, não foi atendido.

Ele e Rodrigo Maia, atravessaram a Praça dos Três Poderes, foram ao Supremo. Não conseguiram ser recebidos pela presidente. E o próprio Fux se recusou a "conversar". Voltaram ao Congresso, começaram a maquinar e mobilizar recurso, na tentativa de um novo e humilhante 6 a 3, a favor deles e contra o próprio plenário. 

O episodio do 6 a 3 não se repetirá, apesar dos esforços blandiciosos, que palavra, de Gilmar Mendes. Que é cada vez mais, em nome de uma vaidade e de um exibicionismo delirante, um ser estranho no Supremo. Uma espécie de asteróide desambientado num planeta maior.

O Legislativo tem a obrigação e a exclusividade de legislar, desde que não atinja ou desrespeite a Constituição. Se esse desrespeito ocorrer, a intervenção do Supremo é também obrigatória, sem que o Congresso tente se julgar desmoralizado, destratado, diminuído, "esteja criando uma crise institucional, jogando um Poder contra o outro". 

O Supremo é o "guardião da Constituição", isso está na própria Carta Magna. No episodio contestado admirável e corajosamente pelo Ministro Fux, a violação constitucional é mais do que visível, afrontosa, despudorada e num conflito premeditado em defesa de interesses pessoais. 

E mais estarrecedor e ao mesmo tempo, esclarecedor: receberam um projeto popular CONTRA a corrupção, deturparam e desprezaram o conteúdo. E aprovaram uma depravada contradição, precisamente a FAVOR da corrupção. Um partido entrou com recurso, o Ministro Fux foi sorteado, tomou conhecimento da inconstitucionalidade, se manifestou.

Tentaram atingi-lo contestando o fato de ter decidido através de liminar. Não havia como esperar. Os fatos públicos e notórios, mostram que mais 24 horas e o que fora juridicamente estuprado na Câmara, "na emenda da meia noite", teria o mesmo destino escabroso no Senado.

Procurando mostrar que o Ministro exorbitou, Renan e o agora seu acolito Rodrigo Maia, mistificaram e enganaram a opinião publica, afirmando: "O Ministro decidiu sobre um processo legislativo, que já havia terminado". Ora, tanto não havia terminado, que assim que foi votado na Câmara, enviaram para o Senado, onde terminaria.

Fux teve tanto cuidado na sua decisão, que estabeleceu: "A Ficha Limpa, que também surgiu de um projeto popular, continua intocável". E o autor da ideia desse projeto excelente, que foi juiz durante 19 anos, aplaudiu, elogiou e referendou a liminar do Ministro Fux.

Sem querer estabelecer polemica sem sentido, ou alimentar baixaria, Fux explicou: "Em fevereiro, quando terminar o recesso judiciário, o plenário examinará a liminar". Perfeito. Deveria ser ratificada por unanimidade. De acordo com as circunstancias, lamentáveis, o placar exibirá um novo 8 a 3, (talvez 9 a 2) que fulminou Renan, antes daqueles 6 a 3 melancólicos. Imaginar outro resultado, ofensa ou desafio, o Supremo não poderá aceitar.

Temer só melhora a popularidade, fora do governo.

Cabral e Cunha, quase presidentes.

O presidente indireto acumula reprovação. Não apenas nas pesquisas de opinião, mais do que esperadas. Aliás, repetidas por ele mesmo: "Não me importa ser impopular,o que eu quero é salvar o país". Contradição mais do que evidente. Se conseguisse salvar o Brasil, sua popularidade subiria sem limites.

Mas ultrapassados 7 meses, e tendo confessado, "combaterei as delações com realizações", tudo que tenta, cai no vazio. A respeito do pacote de medidas, anunciadas como salvação, a Goldman não precisou de muito tempo. E sintetizou: "Não passam de Possíveis propostas". Poderia ter acrescentado: isso se o consumidor conseguir entender alguma coisa.

Agora Temer tenta aparecer todos os dias, sobre os mais variados assuntos. Por exemplo: "Temos que diminuir os desastres nas estradas, melhorando a sinalização e a fiscalização". Só não apareceu no velório de Dom Evaristo Arns, uma das maiores figuras de todos os tempos. Mandou uma coroa, fugiu da multidão, povo mesmo, que idolatrava o Cardeal da Esperança, despreza os aventureiros do Poder, como Temer.

O presidente sem voto, sem urna, sem eleição, só melhora sua reputação, se sair do governo, o mais rapidamente possível. Através de uma das quatro possibilidades que resumi aqui, na quinta feira. 

Por enquanto é prisioneiro de sua própria indecisão. E a obsessão com vaias. Condecorou os solidários colombianos. No Planalto. Distribuiu presentes para alunos de uma escola primaria. No Planalto. Vai com batedores até em trajetos curtos. Não no Planalto. Mas entre o Jaburu e o Alvorada. Ou vice versa. Que Republica.

Sergio Cabral- Eduardo Cunha

Eram duas potencias do PMDB do Estado do Rio. Mas jamais foram correligionários. E percorreram caminhos diferentes, embora estejam presos, cada vez mais distantes da liberdade. Cunha se lançou primeiro no plano federal, como deputado. Cabral preferiu não sair do Rio, como deputado estadual. Acertou, 8 anos seguidos presidente da Alerj, senador, governador eleito e reeleito. E admitindo que não era absurdo pensar em ser Presidente. Não parecia mesmo.

Eduardo Cunha também teve sucesso no planejamento da carreira política. Dominou inteiramente a Câmara, para ser escolhido presidente poderoso, não demorou muito. Em 2015, decidiu que podia ser presidente da Republica em 2022. Mas precisava parar para reabastecimento como governador em 2018. Considerava que o prefeito reeleito, Eduardo Paes, que parecia popularíssimo, seria adversário praticamente invencível nesse obrigatório 2018.

O que não lhe falta é imaginação. Lançou então o prefeito Paes, como candidato a Presidente da Republica em 2018. O prefeito, e um grupo forte do PMDB, "compraram "a ideia, entusiasmados. E ele se preparava para completar o plano, com o adendo: depois de governador, a presidência da Republica em 2022.

Portanto, no depredado e desmoralizado sistema político, 2 supostos candidatos a presidente, ainda com Dona Dilma no primeiro ano da reeleição. Só que Cabral e Cunha, não resistiram á tentação do enriquecimento ilícito, da fortuna acumulada através da corrupção. Não recusavam nenhum corruptor.

Agora, presos e perdendo todos os recursos, ainda acreditam no futuro. Eduardo Cunha, acusado mas ainda livre, espalhava: "Na Segunda Turma do Supremo, tenho 2 votos, perto de 3". A presidente Carmen Lucia soube, marcou o julgamento dele para 8 de fevereiro, no plenário.

Sergio Cabral, REU pela segunda vez, não consegue ficar numa prisão. A primeira foi em Bangu. Como foi 8 anos governador, tem amplas e naturais ligações. Que produziram regalias. Foi mandado para Curitiba. E agora volta para Bangu. 

Nesses deslocamentos, poderiam proporcionar a Cabral, pelo menos uma semana em Mangaratiba. Não teriam nem despesas, poderiam ficar no condomínio de luxo, que ele tem lá. Quase presidente, depois de senador e governador duas vezes, completamente abandonado.

Sergio Cabral e Eduardo Cunha, foram competentes no planejamento político. Mas arruinaram tudo, com a convicção: poderiam exercer o Poder, e ao mesmo tempo se transformarem em potencias financeiras.

Terminou a mais completa e contundente delação da Lava Jato. E a renuncia de Temer

2017 é o ano que não quer começar. Mesmo com um 2016 marcado pela tragédia, a maior parte dos personagens que dominam a vida publica, ainda sentirão saudades. 2017 não será a ponte para o futuro 2018, cada vez mais longe, á medida que avança o calendário gregoriano. Parece contradição, mas é apenas a realidade nacional.

Uma realidade política, econômica, administrativa, que nem é inédita. Todas as vezes que governos foram formados longe do povo, as ditaduras e as conseqüentes e inevitáveis crises se instalaram durante muito tempo. Por causa disso, numa Republica tão desejada e tão deformada, só fomos ter a primeira eleição direta, em 1945. Ou seja, 56 anos depois.  

E assim mesmo, direta apenas simbolicamente. Na verdade, mais uma farsa. O general que deu cobertura militar á ditadura por 8 anos, (1937-45) ficou mais 5, "guardando" o lugar para a volta do ditador derrubado. 

Inacreditavelmente, 127 anos depois da implantação (esqueçam a palavra Promulgação) da Republica, o país inteiro discute se a solução para tanta incompetência, traição e deformação, será a eleição direta ou a indireta. E tudo jogado para 2017, o ano que não quer começar.

 São varias as ideias jogadas no xadrez (que palavra) das ambições desvairadas. Pelo menos quatro. E apenas uma, a mais distante e remota, que favoreceria a volta da eleição com povo, urna, e escolha popular. A única, radiosa dentro do possível, imediata, e que poderia trazer benefícios reais, seria a RENUNCIA do presidente indireto. Mas teria que ocorrer até o dia 31 deste dezembro. Se a renuncia ocorresse No dia primeiro de janeiro, estaria finalmente começando o 2017. Com eleição indireta.                                                            

Em 1954, Vargas "saiu da vida para entrar na Historia". Temer estava com 13 anos, não se lembra nem conhece Historia. Mas agora, aos 75, tem na renuncia, uma solução grandiosa e patriótica: sair do poder fraudulentamente conquistado, para entrar na Historia.

A ASSUSTADORA ODEBRECHT

A maior empreiteira roubalheira do país, terá importância e relevância, já nesse 2017 que não quer começar. Fez acordo de leniência financeiramente maravilhoso. Pagará quase 7 BILHÕES, mas em 20 anos, sem juros ou correção. Foi chamado de "maior acordo de indenização do mundo", o que prova que ainda tem grande prestigio e capacidade de comunicação. Como já decodifiquei minuciosamente, basta repetir. Devolverá 35 milhões, mensalmente, premio absurdo e não punição.

O que o país inteiro espera: que a delação política terminada agora, contribua efetivamente para a recuperação do país. Hoje, segunda, o Supremo realiza sua ultima reunião plenária, sem julgamento. Amanhã começa o recesso, e toda a formidável documentação será entregue ao MinistroTeori Zavascki. 

(Se isso existe mesmo, o sorteio de Zavascki, para rever e homologar todos os acordos, decisões e delações da Lava-Jato, foi uma determinação dos deuses. Imaginem se tivesse ficado com Gilmar Mendes ou Dias Toffoli?).

Apesar do que estão falando, da expectativa da revelação de tudo, rapidamente, antes de março, dificilmente se conhecerá o conteúdo do que revelaram os 77 ex-Executivos. E principalmente, o que foi gravado nos 5 depoimentos do próprio Marcelo (Odebrecht). Um de 10 horas seguidas, outro de 8, os outros 3, quase com a mesma duração.

Por enquanto, ninguém conhece nada. Apenas o volume colossal de documentos, de gravações, do que sabiam e contaram os ex-executivos. O que pode ser feito: comparação com o depoimento revelado integralmente pelo ex-diretor de Comunicação e Negociação da empresa, Claudio Melo. Se ele sozinho estremeceu o país, os palácios presidenciais, o Executivo e o Legislativo, imaginem o que deverá constar desses depoimentos coletivos.

Para dar a ênfase devida do que deverá surgir dessa delação rotulada como "fim do mundo", uma lembrança: Claudio Melo, usando a primeira pessoa, afirmou: "Eu não tratava de dinheiro, apenas sugeria QUEM deveria receber e QUANTO". E concluía: "Quem concordava ou mandava pagar, era unicamente Marcelo".

Apenas imaginação e experiência, numa rara oportunidade estou sem informação. Os Procuradores devem ter usado o depoimento do ex-diretor, e interrogado o próprio Odebrecht, para saber se a revelação era verdadeira. Se a pergunta foi feita, imaginem a resposta. Marcelo está preso ha 2 anos e meio, tem um acordo de delação e liberdade, por que perderia essa OPORTUNIDADE?

 ANÁLISE & POLÍTICA

ROBERTO MONTEIRO PINHO

Lava Jato é implacável com Lula

O ex-presidente Lula da Silva é acusado pela força-tarefa da Lava Jato de liderar esquema que envolveu propina de R$ 75 milhões paga pela Odebrecht; Marisa Letícia, Marcelo Odebrecht e Antônio Palocci também estão entre os denunciados

A força-tarefa de procuradores da Operação Lava Jato voltou a apresentar denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em documento enviado à Justiça no dia 14 de dezembro, o Ministério Público Federal acusa o petista de ter cometido os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em esquema que envolveu a compra do terreno para o Instituo Lula e a cobertura de um prédio em São Bernardo do campo, no ABC Paulista.

De acordo com a nova denúncia apresentada ao juiz federal Sérgio Moro, o ex-presidente teria comandado um esquema envolvendo o pagamento de propina de R$ 75 milhões, que é o equivalente a percentuais de 2% a 3% do valor total de oito contratos firmados entre a Petrobras e a construtora Odebrecht.

Lula na berlinda da Globo-Fantástico

O site de humor “O Vanguardista”, em sua última edição, ironiza o ex-presidente Lula (Luiz Inácio Lula da Silva). Fora do governo há seis anos, Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta inquéritos, denúncias e ações penais na Justiça. Nesta quinta-feira (15), o petista foi denunciado pelo Ministério Público Federal sob a acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em contratos firmados entre a Petrobras e a empreiteira Odebrecht. Com isso, o ex-presidente  Lula se torna réu pela terceira vez em sua vida, e já pode pedir uma música no Fantástico.  Ao ser questionado sobre qual canção escolheria, o antigo mandatário disse que iria homenagear o juiz Sérgio Moro, um dos principais responsáveis por conquistar este espaço no programa dominical.

Alckmin faz a lição de casa e congela salário

Matéria na última edição da Veja que ainda está nas bancas, que vela que para impedir um aumento em cascata nos altos salários limitados por teto constitucional do funcionalismo público estadual em 2017, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) determinou que sua base na Assembleia Legislativa de São Paulo congele seu próprio salário, que hoje é de 21.600 reais.

Servidores não terão aumento

Na prática, a medida impediu que fossem automaticamente reajustados os ganhos de 7.390 servidores ativos e inativos que têm salários superiores aos do governador, mas que são limitados pelo teto fixado pela Constituição Federal.

É legal...

Legalmente a Assembleia determina ao final do exercício do ano corrente o subsídio para o mandato seguinte. O congelamento foi aprovado na semana passada e agora aguarda sanção do Executivo. Segundo cálculos de técnicos do Palácio dos Bandeirantes, a decisão vai gerar uma economia estimada entre 406 milhões de reais e 480 milhões de reais anuais nas contas do governo paulista.

Barroso negou pedido de senadores do PT e do PCdoB para suspender tramitação da PEC do Teto dos Gastos.

Uma disputa no Supremo Tribunal Federal fragiliza ainda mais o PT e PCdoB que apresentaram ação para barrar a tramitação da proposta. O pedido foi negado liminarmente pelo ministro Luiz Roberto Barroso, que entendeu ser antidemocrático impedir o andamento de um projeto que pode, ou não, produzir um consenso parlamentar. As siglas argumentavam que o reajuste anual seguiria o IPCA — elaborado por uma autarquia ligada ao governo federal, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) —, o que geraria uma “proeminência do Poder Executivo sobre os demais”.

Barroso respondeu que o cálculo do IPCA não segue valores definidos pelo Executivo, servindo para retratar a variação do poder aquisitivo das famílias brasileiras. Ele entendeu ainda que a criação de um limite linear de gastos não compromete a atribuição de cada Poder, pois não interfere no modo como Executivo, Legislativo e Judiciário vão elaborar suas propostas orçamentárias.

Lei do Desacato criada na Ditadura de 64 não mais existe no mundo jurídico

A Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no dia 15 de dezembro, que o famigerado desacato não é crime. O entendimento foi de que esta tipificação penal está na contramão do humanismo, porque ressalta a preponderância do Estado, personificado em seus agentes, sobre o indivíduo. O crime de desacato está previsto no Código Penal e é definido por ser praticado por particular contra a administração pública. Segundo o artigo 331, o delito é configurado por “desacatar  funcionário  público no exercício da função ou em razão dela”, sendo que a pena é de detenção de seis meses a dois anos, ou multa.

Direitos Humanos e Desigualdades, assim decidiu a Corte

Para os ministros do STJ, “a manutenção da prática como crime é incompatível com a Convenção Americana de Direitos Humanos, que se manifestou no sentido de que as leis de desacato se prestam ao abuso, como meio para silenciar ideias e opiniões consideradas incômodas pelo establishment, bem assim proporcionam maior nível de proteção aos agentes do Estado do que aos particulares, em contravenção aos princípios democrático e igualitário.”

Segundo o ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, relator do caso, considerar desacato crime traduz desigualdade entre servidor e particular, algo inaceitável no Estado Democrático de Direito.

Juíza cassa direitos políticos de Lindbergh

A juíza Nathalia Calil Miguel Magluta, titular da 5ª Vara Cível de Nova Iguaçu e Mesquita, na Baixada Fluminense. Cassou os direitos políticos do senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Ele foi condenado pela Justiça do Rio por ter usado permitido o "uso promocional de sua imagem" entre dezembro de 2007 e o primeiro semestre de 2008. À época, o petista era prefeito de Nova Iguaçu e se candidatava à reeleição. Na ocasião, distribuiu caixas de leite com o logotipo criado para a sua gestão na cidade impresso.

Verão das enchentes e da incompetência do prefeito do Rio...

O prefeito do Rio de Janeiro reconhece que é inaceitável o alagamento na via Binário, inaugurada há menos de dois meses na cidade. Em entrevista à Bandnews FM, Eduardo Paes avaliou que houve erro na engenharia da construção, que foi criada para substituir o elevado da Perimetral, demolido há cerca de um mês. Por causa da chuva, parte do serviço dos trens da Supervia e do metrô foi suspenso. Algumas das principais ligações da cidade, incluindo as avenidas Brasil e Presidente Vargas, foram interditadas.

Férias para advogados                                                                    

Os tribunais terão que suspender os prazos processuais entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, garantindo férias aos advogados. A suspensão desses prazos está estabelecida no artigo 220 do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). A ministra e presidente do STF Carmen Lúcia negou a liminar requerida pela Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco, que pretendia estender o recesso forense previsto no novo CPC para os processos criminais.

A suspensão dos prazos processuais também não significa que o expediente nas cortes será suspenso no mesmo período. Isso porque, conforme esclarece o Conselho Nacional de Justiça na Resolução 244, o período de suspensão do expediente forense continua a ser de 20 de dezembro a 6 de janeiro para o Poder Judiciário da União, conforme previsto na Lei 5.010/1966. Tribunais de Justiça estaduais também podem fixar o recesso pelo mesmo período. Durante o recesso forense, os tribunais deverão regulamentar o funcionamento de plantões judiciários, de modo a garantir o caráter ininterrupto da atividade jurisdicional em todo o país.

O ministro Fux, atingiu o antro da corrupção

HELIO FERNANDES

De forma categórica, determinou: "Emendas populares, com assinaturas recolhidas nas ruas, têm que tramitar no Congresso, sem emendas ou alterações, principalmente para desfigurá-las". Está na Constituição de 1988, a famosa "Cidadã", assim identificada por Ulisses Guimarães. 

O artigo que regula a matéria, estabelece que esses projetos tenham no mínimo 1 milhão de assinaturas. Esse, logo combatido, deturpado, rasgado, mutilado, chegou á Câmara com 2 milhões e meio de assinaturas. Intitulado de "10 medidas contra a corrupção", ganhou o aplauso do país todo. Mas a repulsa de deputados e senadores, associados ás empreiteiras roubalheiras, que assaltaram o patrimônio nacional.

Logo se articularam para destruir o que viera do povo. Das 10 medidas, aprovaram apenas duas, sem maior importância. E desconheceram ou desprezaram a Constituição, colocando no projeto, exatamente o contrario do que estava sendo tramitado, e que favorecia e protegia a corrupção. Na "emenda da meia noite”, (royalties para Sergio Moro) festejaram os votos dos 332 deputados que deturparam a vontade popular.

 Apreciando um mandado de segurança apresentado pelo PSC, Fux estudou o que está na Constituição, ficou estarrecido, determinou: "O projeto que já está no Senado, tem que voltar imediatamente á Câmara, para ser votado de acordo com a Constituição, e não como iniciativa parlamentar".

Justificou a medida liminar: "Existe o risco dos senadores votarem imediatamente, o que veio da Câmara, de caráter semelhante". Assim, a Justiça e a opinião publica ficariam frustradas. E ultrapassadas pelo fato consumado, comandado pelo corrupto Renan, no seu ultimo ato, como presidente do senado.

Renan e Rodrigo Maia

Agindo ditatorial e de forma arrogante, como sempre, ás 7 horas da noite, surpreendendo a todos, colocou em votação em regime de URGENCIA, o projeto chamado de "abuso de autoridade". Ele mesmo praticava o que fingia combater, mas foi repudiado de todas as maneiras. 

Usou de todo seu arsenal de malabarismo espúrio, mas não conseguiu. E com isso, foi também impedido de colocar na pauta e votar logo, o projeto de proteção á corrupção, aprovado na Câmara, pela mobilização dele e do Presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Quase vaiado pelo plenário do Senado. E já tomando conhecimento eletrônico da liminar notável do Ministro Fux, recuou definitivamente. Quem entrou em cena foi Rodrigo Maia, "lamentando que o Ministro interferisse no processo normal de votação da Câmara".

E disse que ia entrar com recurso no plenário do Supremo, para "anular a liminar e impedir a volta do projeto á Câmara". Tentativa - conseqüência do infeliz ACORDÃO, que "garantiu a permanência de Renan". 

Alertado que a liminar do Ministro era irrepreensível, e que o que fora aprovado pelos 332 deputados coordenados por ele mesmo, era rigorosamente inconstitucional, recuou. E tenta "um acordo com o Ministro, para o projeto não voltar á Câmara".

Como comentei no mesmo dia, em que o Supremo, por 6 a 3, concordou em "conversar" sobre um julgamento que ia realizar, o Supremo, como um todo, ficaria e ficou exposto a todo tipo de "conversa", de "pressão", de tentativa para aceitar "alternativa". Espero que o Supremo reconquiste a CREDIBILIDADE, indispensável para a democracia. 

Como é indispensável um CONGRESSO que faça política baseada no espírito publico. Em vez de politicalha, lastreada na corrupção e no enriquecimento ilícito. E atinge presidentes da Republica, Ministros, governadores, que não podem nem se defender. 

Como aconteceu com o assessor Yunnes, que não conseguiu se manter no cargo. E que acontecerá com muitos outros, inapelavelmente.

Velocidade na recuperação

Enquanto o macro econômico vai se deteriorando, o PIB cai seguidamente em relação aos meses de 2015. A confiança do cidadão caiu quase 3 por cento só em dezembro. O dólar sobe e a Bolsa cai, assustando Temer, que se move sempre visando seu adorado "mercado". Nem ele nem Meireles sabem o que fazer.

Sem projeto de governo, sem programa, sem metas ou objetivos, tenta cumprir o que declarou depois da devastadora delação do executivo da Odebrecht: "Isso vai demorar muito tempo, combateremos essas acusações levianas, com realizações. Junto com o Ministro da Fazenda, garantiu ontem: "Apresentaremos um programa microeconômico, de grande repercussão".

Parecendo mistério, mas é apenas improvisação, obriga á pergunta, para saber por que não realizaram antes. 7 meses sem fazer nada, podiam ter anunciado. A propósito: o governo apresentou a primeira modificação na tão proclamada Reforma da Previdência. 

Fizeram apelo para a oposição "não desfigurar o projeto", começaram a mostrar e a reconhecer a própria fragilidade de concepção. E a modificação não é a respeito da exigência de trabalhar 49 anos, para se aposentar com salário integral.

Serra-Kassab

Candidato a prefeito de São Paulo, o agora chanceler, escolheu como vice, o desconhecido Kassab. Eleito, Serra ficou apenas 16 meses, se desincompatibilizou para disputar o governo do estado. Enfrentou repercussão negativa, mas o então vice "herdou" 32 meses, não parou mais.

Fundou um partido, o PSD, afirmando: "Meu partido não é de esquerda, de centro, de direita". Foi Ministro de Dilma, é Ministro de Temer. Agora, Serra é acusado de ter recebido 23 milhões de "doação eleitoral". 

Da mesma fonte, a delação sobre Kassab: "Recebeu 14 milhões". O que vem provar que ele estava certo: dinheiro de corrupção não tem ideologia. Terá punição?

Os objetivos do PSDB

O partido tem 2, declarados, Aécio Neves tem 3. Reivindicação que já completou 4 meses: a presidência da Câmara em fevereiro, para o líder na Câmara, Antonio Imbassahy. Como Temer apoiava Rodrigo Maia (não apóia mais, a ordem veio de um grupo do centrão) desconversou.

O PSDB aceitou o ministério de Geddel, Temer concordou, mas não nomeou. O que pode fazer a qualquer momento. Pessoalmente, Aécio quer ser reeleito para a presidência do PSDB. Está convencido, que perdendo a presidência, perde também a indicação para nova candidatura presidencial.

Uma pretensão não ostensiva de Aécio, mas rigorosamente verdadeira. Se houver necessidade de eleição indireta, um grupo lançou FHC. Não contem com o apoio de Aécio, apesar de pertencerem ao mesmo partido. Motivo: se FHC assumir, mesmo com a idade registrada na carteira de identidade, ele tentará a REELEIÇÃO. Novamente. FHC tem ambição, mas não imaginação.

Gilmar voltou, sempre criando caso

Para marcar presença no Supremo, e garantindo espaço nas televisões, chegou logo atirando num colega. Agora Luiz Fux, que teve a coragem de se manifestar a respeito da inconstitucionalidade da votação das "10 medidas contra a corrupção". Na noite de terça, Renan reagiu, comedidamente.

Ontem, depois de conversar com Gilmar e mais tarde ouvir seu pronunciamento, Renan retomou o habitual tom desabrido, voltando a criticar um Ministro do Supremo. Fux manteve a compostura e a decisão, apenas registrando: "Minha liminar será apreciada pelo plenário, em fevereiro, depois do recesso".

Gilmar e Renan, se recolheram a um silencio ruidoso, comum, quando são enfrentados.

PS- Nos últimos anos da ditadura, um dos mais assíduos interlocutores de Dom Evaristo Arns, era Teotônio Vilela, também extraordinária figura. Depois da ditadura, mantiveram os contatos, em São Paulo, ou no Rio.

PS2- Teotônio, mesmo com o câncer e a cabeça enfaixada, era sempre presença fascinante, o que manteve até o fim. Se tivessem gravado essas conversas que duraram anos, que reminiscências maravilhosas, teríamos agora.