ANÁLISE & POLÍTICA

ROBERTO MONTEIRO PINHO

Lula está fora da eleição presidencial

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 4 de maio (sexta-feira) surpreendeu ao comentar sobre a possibilidade de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva possa disputar as eleições de outubro. "Não vejo possibilidades de que possa prosperar no Supremo Tribunal Federal um recurso que habilite Lula para disputar as eleições", afirmou o magistrado em entrevista a correspondentes estrangeiros no Rio de Janeiro. Disse o ministro a agência EFE.

Mendes esclareceu que a legislação brasileira é clara ao inabilitar eleitoralmente um condenado em segunda instância, como é o caso de Lula, e que a única forma como pode inscrever sua candidatura é se conseguir que um tribunal anule a condenação a 12 anos e mês de prisão que lhe foi imposta em um processo por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. "Trata-se de um caso de inabilitação aritmética. A única hipótese em que pode disputar as eleições é se conseguir que sua condenação seja revogada", assegurou.

PT insiste

Apesar de Lula estar preso desde 7 de abril para cumprir sua pena, além de enfrentar outros seis processos, o PT disse que inscreverá sua candidatura presidencial em agosto. O partido pretende apresentar recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no STF para que Lula possa disputar os pleitos.

Controvérsia

No entanto, Gilmar Mendes garante que a Lei da Ficha Limpa, que desabilita condenados em segunda instância e foi aprovada quase por unanimidade no Congresso por pressões inclusive de grupos vinculados ao PT, está em vigor e não pode ser alterada antes das eleições de outubro. "O próprio Lula sabe que não pode disputar as eleições, mas o PT insiste na sua candidatura por uma estratégia de sobrevivência. Lula é a única figura capaz de unir a esquerda", opinou.

"O Supremo já se pronunciou favoravelmente sobre a Lei de Ficha Limpa e a referendou. Não há como questionar a lei", acrescentou. Mendes disse entender a estratégia do PT de insistir na candidatura devido ao fato de que, sem Lula, o partido carece de força.

Perseguição

"Se o PT assegura que não tem plano B e que sua única opção é a candidatura de Lula é porque sabe que a sua união e a da esquerda depende de Lula", salientou. O magistrado também negou as acusações de que Lula é perseguido pela Justiça porque seu julgamento foi supostamente muito mais rápido que o de vários políticos indicados há anos e que conseguiram alongar indefinidamente seus processos.

"O problema são as provas. Sem provas contundentes é difícil que um processo avance rapidamente", considerou.

Temer desiste da candidatura e já se declara a Alckmin

A incerteza de que poderá disputar à reeleição, chegou ao fim para o presidente Michel Temer. Segundo testemunhas, ele afirmou que poderia desistir da ideia de concorrer e apoiar algum candidato de centro. A entrevista exibida no domingo (6), à meia noite, no programa Poder em Foco (SBT). As informações foram reforçadas pelo site Poder 360.

O presidente citou Geraldo Alckmin, Henrique Meirelles, Flávio Rocha, Afif Domingos, Paulo Rabello de Castro e Rodrigo Maia como os candidatos que poderiam receber seu apoio. Mas fixou-se em Allkcmin garante a fonte.

Para melhor avaliar vamos ao que o presidente declarou:

– Se houver uma conjugação política nestes termos que estou dizendo. Se houver algo que seja útil para o País, e daí a história da união de todos os candidatos de centro, por que não apoiar? – destacou.

Oito ministros nomeados por Lula

Além disso, acrescentou que Lula não se pode dizer um perseguido da Justiça porque oito dos atuais 11 membros do Supremo foram nomeados pelo seu governo e o da sua sucessora, Dilma Rousseff. "O que ocorreu foi que, quando assumiu o poder, o PT, que tinha uma pequena base parlamentar, buscou apoio de outros partidos aos quais propôs como contrapartida a distribuição de recursos", disse Gilmar Mendes, ao referir-se ao caso do "mensalão".

Mensalão

"Após o mensalão, optaram por outro sistema, o petrolão, por meio do qual pega a maior empresa do país (Petrobras) e se estabelece que parte do valor de todos seus contratos será distribuído entre os partidos", completou.

“PT era um mito”

Além disso, segundo Gilmar Mendes, todas as forças políticas do Brasil, e não exclusivamente o PT, são investigadas pela Justiça sem distinções partidária. "Não podem dizer que isso é uma perseguição. O PT sabe que não há nenhuma perseguição. O problema de Lula é o que fez e o que não fez", frisou. governos do PT, inclusive quando o tema era um "mito" e Lula era considerado um "santo" pelas suas políticas sociais que reduziram a pobreza no Brasil.

Investigação da Lava Jato na Odebrecht pode indiciar Temer

Veiculou neste fim de semana a informação (fonte Folha de S. Paulo) que o policial militar Abel de Queiroz afirmou ter feito pelo menos duas entregas de dinheiro vivo ao advogado José Yunes, que é amigo pessoal do presidente Michel Temer, entre 2013 e 2015.

O jornal obteve a transcrição do depoimento dado por Queiroz à Polícia Federal no dia 28 de março, que estaria mantido em sigilo. O PM é testemunha no inquérito que investiga pagamentos de R$ 10 milhões por parte da Odebrecht a campanhas do MDB, que teriam sido acertados com Temer no Palácio do Jaburu, em 2014. O policial trabalhava como motorista para a Transnacional, empresa que atua no transporte de valores contratada por companhias ligadas à  Operação Lava Jato, entre elas, a Odebrecht.

Detalhes da delação

Segundo Queiroz, ele dirigiu o veículo blindado até o escritório de Yunes pelo menos duas vezes. Ele contou que, nas ocasiões, os agentes identificados como Oliveira e Alves levaram para dentro do imóvel os valores.

O depoimento contribui para a acusação do Ministério Público Federal, apresentada em 21 de março, contra o advogado e outros aliados do presidente, onde Yunes teria atuado mais de uma vez como arrecadador de recursos ilícitos para o presidente.

Aceita pela Justiça Federal em Brasília, foi aberta uma ação penal contra o advogado e outro amigo de Temer, o coronel João Baptista Lima Filho, por organização criminosa.

 

Quantias de até R$ 300 mil

De acordo com a testemunha, que trabalhou por dois anos na Transnacional, até meados de 2015, o valor máximo das remessas era de R$ 300 mil, limite coberto pelo seguro das operações. Porém, em 2014, ano eleitoral, o teto teria sido expandido.

O PM ainda disse que não saberia dizer quais valores teriam sido levados e as datas em que aconteceram as entregas, “pois era encarregado [de levar a quantia até o imóvel] que tinha mais contato com esses dados”.

Yunes já admitiu ter se envolvido em uma operação que teria sido uma “mula involuntária” do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, quando recebeu um pacote em que não sabia sobre sua origem, destino e conteúdo.

O corretor de valores Lúcio Bolonha Funaro, delator da Lava Jato, que cumpre prisão domiciliar, chegou a confessar que foi buscar R$ 1 milhão no escritório de Yunes em setembro de 2014, a pedido de ex-ministro Geddel Vieira Lima. Funaro afirma que o advogado sabia do que se tratava.

Em setembro daquele ano, as planilhas do departamento de propinas da Odebrecht registraram a remessa desse valor ao escritório do amigo de Temer no dia 4 daquele mês e ano. O repasse seria parte do suposto acordo feito pelo presidente para o caixa dois do MDB. Temer nega ter participado de conversas sobre caixa dois.

 

Defesa de Yunes

Segundo o advogado de Yunes, José Luís de Oliveira Lima, seu cliente “com mais de 50 anos de advocacia, jamais se prestou a desempenhar o papel de intermediário”.

Além disso, ele acrescentou, em nota enviada à Folha de S.Paulo que “quanto às informações de Lúcio Funaro, o seu histórico demonstra que sua fala não merece qualquer credibilidade”.

2014

Já o advogado de Temer, Brian Alves Prado, informou que a defesa do presidente não teve acesso ao depoimento e, portanto, não poderá comentar sobre o caso.

Em fevereiro, Temer chegou a dizer que pediu “auxílio formal e oficial” à Odebrecht em 2014 para sua campanha, mas ressaltou que não autorizou ou solicitou que “nada fosse feito sem amparo nas regras da Lei Eleitoral”.

O depoimento contribui para a acusação do Ministério Público Federal, apresentada em 21 de março, contra o advogado e outros aliados do presidente, onde Yunes teria atuado mais de uma vez como arrecadador de recursos ilícitos para o presidente. 

Aceita pela Justiça Federal em Brasília, foi aberta uma ação penal contra o advogado e outro amigo de Temer, o coronel João Baptista Lima Filho, por organização criminosa.

A crise dos Correios. 513 agências serão fechadas

Os Correios devem fechar 513 agências nos próximos meses e, com isso, demitir cerca de 5.300 funcionários que trabalham nestes locais. A informação foi divulgada neste sábado (5), na Coluna do Estadão, do jornal "O Estado de S. Paulo". Segundo a coluna, a decisão foi aprovada em fevereiro, durante uma reunião da diretoria e está sob sigilo. Quem participou da reunião teria que assinar um termo de confidencialidade

Prejuízos... 

Ainda segundo a publicação, a lista inclui agências de faturamento alto. Em Minas Gerais, por exemplo, das 20 agências mais rentáveis, 14 serão fechadas. Um dos motivos para o fechamento é que as agências próprias ficam próximas de outras operadas por parceiros privados. A expectativa de economia anual com o fechamento das agências é de R$ 190 milhões. 

Invasão venezuelana

Cerca de 850 imigrantes venezuelanos que estavam acampados na Praça Simon Bolívar foram transferidos para dois abrigos provisórios, neste domingo, 6, em Boa Vista, capital de Roraima. A operação mobilizou os 215 militares do Exército e 85 civis que integram a Força Tarefa Humanitária, além de agentes públicos municipais. As pessoas foram cadastradas, vacinadas e levadas para os abrigos de Santa Tereza, no bairro do mesmo nome, e Latife Salomão, no bairro Mecejana.

De acordo com o coronel Swami Fontes, assessor da Força Tarefa, a operação, realizada com o apoio da prefeitura e do Tribunal de Justiça, foi bem sucedida. Segundo ele, as famílias se organizaram em filas e passaram por postos móveis de identificação, onde as bagagens foram vistoriadas para evitar que levassem armas ou drogas. Em seguida, os venezuelanos foram levados de ônibus para as duas unidades.

Roraima abriga 2 mil

Segundo o Ministério da Defesa, já são mais de 2 mil venezuelanos abrigados em abrigos permanentes na capital da Roraima. Os abrigos do Jardim Floresta, São Vicente, Pintolândia e Tancredo Neves estão lotados. Além dos venezuelanos que estavam na praça Simon Bolívar, há um contingente espalhado pelas ruas da cidade, que não tem estrutura para abrigar a todos.

Por essa razão, parte dos imigrantes está sendo transferida para outras regiões do País. Ao menos 490 venezuelanos foram encaminhados para São Paulo, Manaus e Cuiabá. O problema é que o fluxo de migração para o Brasil continua. Entre 400 e 500 venezuelanos cruzam a fronteira todos os dias com destino a Boa Vista. 

A prefeitura estima que 40 mil estejam vivendo na capital desde que o êxodo venezuelano começou, em 2015. Moradores locais reclamam da presença dos imigrantes e cobram uma ação do governo para fechar a fronteira do Estado com a Venezuela.

Partidarização deformou a especializada

 “O judiciário inchou, se atrapalhou, e o já lento serviço dos cartórios, se tornaram mais demorados e confusos. O custo foi para o bolso do trabalhador, que viu sua demanda se esvair no tempo. Já os atores do judiciário, em nada lhes afeta, o contra - cheque continuou chegando de forma pontual e robusto, eis que temos o judiciário mais caro do planeta”.

ROBERTO MONTEIRO PINHO  

                           

Temos uma caricatura de judiciário laboral. Estamos diante de uma modelo, ultrapassado, cartorial (serventias obsoletas), sem a confiança do jurisdicionado, fato que deriva de sua própria natureza, cultura e isolamento do contexto universal dos princípios do equilíbrio e igualdade.

A visão de que este jurisdicionado é um templo para o trabalhador, há muito se esvaiu. E na medida em que a tão almejada prestação jurídica se perde na ociosidade que impera neste jurisdicionado ausência do bom direito, segurança jurídica e a credibilidade. O fato é que temos uma justiça laboral (especializada) com 67% de ações sem solução.

E os juízes se mostram incapazes de entregar o direito alimentar do trabalhador. Por essa razão, e ainda a explícita arrogância desses senhores, poderiam sequer, ostentar titulo de magistrado (mestres), tamanha a incapacidade de apresentar solução para as demandas.

Gilmar Mendes - Os Poderes, Executivo e Legislativo atrelados materialmente ao executivo foram profundamente fragilizados. Hoje, um ex-presidente da República está condenado, dois estão sob investigação, e o atual é objeto de várias denúncias. Dos últimos 13 presidentes da Câmara dos Deputados, apenas três não têm investigação tramitando na Justiça, e dois estão presos.

Esta semana (quarta dia 02 de maio), o STF levou um dia para sacramentar 10 votos a favor do foro privilegiado, e assim mesmo, o ministro Gilmar Mendes, só fecharia a votação no dia seguinte. Posição inútil, mesquinha retrato dessa Corte que definha em seus próprios erros e desmandos jurídicos.

Os 16,2 mil juízes em atividade no Brasil ganham, em média, R$ 46 mil mensais. (três em cada quatro juízes recebem mais do que o teto do funcionalismo público), de R$ 33,7 mil. É produto de “indenizações” e “gratificações” recorrentes, e estranhas a trabalhadores que não usam toga – entre elas, o auxílio moradia para quem tem moradia própria.

Toga - A posição partidária navega na superfície da Justiça brasileira e isso, com toda convicção, isso envenena e contamina o direito e se constitui uma ameaça à democracia. Bem lembrado a EC 45/04, serviu para aplacar o movimento para extinguir a justiça trabalhista, em troca da sua manutenção, toda demanda fiscal da Previdência Social, Fazenda Federal e outros títulos, foram para sua competência.

O judiciário inchou, se atrapalhou, e os já lentos serviços dos cartórios se tornaram mais demorados e confusos. O custo foi para o bolso do trabalhador, que viu sua demanda se esvair no tempo.

Já os atores do judiciário, em nada lhes afeta, o contra - cheque continuou chegando de forma pontual e robusto, eis que temos o judiciário mais caro do planeta.

Gasto astronômico - Cada membro iniciante do Ministério Público leva para casa 14 vezes a renda média do Brasil. Nos países membros da União Européia, um juiz da mais alta corte recebe em média 4,2 vezes a renda dos habitantes locais.

Ter mais juízes recebendo salários mais realistas (ou, ainda, salários que não ultrapassem o teto, como é o caso de três em cada quatro juízes brasileiros) seria uma solução. Mas ela contraria o próprio interesse da categoria, daí que estar conectado com o núcleo parlamentar é necessário para o lobby quando necessário frear as medidas que diminuam suas vantagens, mesmo as mais discrepantes, a exemplo do auxílio moradia.

Gastamos com o judiciário R$ 110 bilhões por ano. Como resposta:  temos o 30º Judiciário (fonte: Banco Mundial) mais lento do mundo, dentre 133 países.

A TRAGÉDIA DA FALTA DE MORADIA

A TRAGÉDIA DA INCOMPETÊNCIA DOS PREFEITOS

A TRAGÉDIA DA MONUMENTAL DESIGUALDADE

A TRAGÉDIA DA EXPLORAÇÃO DA MISÉRIA

HELIO FERNANDES

Poderia colocar, constrangido  e envergonhado mais alguns títulos pejorativos, desabonadores e criminosos, que surgiram com o incêndio  e o prédio que desabou (dissolveu), em pleno centro de SP,  maior estado e a maior capital do país. Imaginem o resto, longe  da repercussão dos órgãos de comunicação.

Tudo é desprezo pela comunidade. Dezenas de milhares de pessoas, mais abandonadas do que os prédios nos quais se refugiavam para fugir da realidade miserável de ter que viver e dormir sem qualquer proteção, chamados irresponsavelmente de "moradores de rua". Mas  mesmo ocupando esses prédios sem o mínimo de segurança, correndo todos os riscos,  eram explorados, roubados, espoliados por quadrilhas, que se fingiam de protetores.

È a parte policial e criminosa, que tem  que ser investigada e responsabilizada, tão deliberadamente exploradora, quanto os "administradores" imprudentes e incompetentes. Ninguém viu ou percebeu que esses prédios de propriedade do governo, eram ''administrados" por  22 grupos  de malfeitores, que despudoradamente roubavam os  que se refugiavam nesses edifícios?

Se intitulavam de dirigentes do Movimento da Luta Social por Moradia, (MLSM), mas cobravam caríssimo de gente que não tinha dinheiro para coisa alguma. Nem capacidade para resistir a esses bandidos. Mas tinham que pagar. A  policia calcula que esses 22 grupos, (com suspeitas de envolvimento com drogas) exploravam 45 ml pessoas em todos  esses edifícios.

Cobravam (exigiam)  400 reais mensalmente de cada um. A titulo de aluguel. Quem não podia pagar, era expulso. Violentos, indignos, tratavam a todos de forma  desumana. E agiam com a maior desenvoltura, jamais foram incomodados pela policia, ou por representantes da prefeitura. Os bandidos assaltavam de corpo presente, já foram expulsos de outros edifícios que exploravam. Grupos de moradores, desesperados, se organizaram e expulsaram os bandidos.

PS- Esse aspecto que estou ressaltando, tem que ter prioridade na investigação e repressão.

PS2- O terrível drama da sub-miséria. Tentando fugir das ruas, caem nas garras de miseráveis. Sem atenção e proteção de ninguém.

GUARDIÃO DA CONSTITUIÇÃO, O STF DESRESPEITA A CARTA MAGNA, MANTENDO O FORO PRIVILEGIADO

Mesmo com restrições, é um absurdo, aberração, verdadeira excrescência num regime supostamente democrático. A determinação constitucional é breve, simplíssima e não precisa de interpretação: "Todos são iguais perante a lei". Mas alem de tentar LEGISLAR, que não está entre as suas atribuições, pratica um perigoso malabarismo judicial, dando  esperança a 55 mil pessoas, que dessa forma ficam mais DESIGUAIS do que o resto da população.

Depois de tanto tempo, o STF retoma a discussão desse problema, precisamente quando o senado acaba de aprovar uma PEC, (Projeto  de Emenda Constitucional) sobre o  assunto. E apesar das desconfianças em relação a erros eventuais do seu comportamento, neste caso, os senadores merecem aplausos totais

 Aprovaram um projeto perfeito, que acaba com o foro privilegiado para todos os 55 mil favorecidos até agora. Enquanto o SJF quer atingir apenas parlamentares, o Senado acabou o próprio privilegio, e até mesmo dos ministros do STF. Com sabedoria manteve a exceção apenas para os presidentes do Supremo, do Presidente da República, do presidente do senado, e do presidente da Câmara. Assim mesmo  só enquanto estiverem no cargo.

Esse projeto foi  aprovado no senado com  acordo com a Câmara, que está ansiosa para ratificar a decisão do senado. Por causa da intervenção na segurança, a Câmara só pode aprovar definitivamente a PEC, a partir de janeiro. Falta pouco tempo. Mas o STF precisa usar de bom senso, evitar LEGISLAR. Se o fizer, quando a Câmara ACABAR com o privilegio, sua decisão está acima do que foi decidido pelo Supremo.

Um dia, jornalistas perguntaram  ao grande presidente Roosevelt, como  definia os Três Poderes. “Resposta textual:” O Legislativo, legisla. O Executivo, executa. E o judiciário diz se aquilo que foi legislado pelo Legislativo, e executado pelo Executivo, está de acordo  com  a Constituição".

PS- O STF tem legislado exageradamente. Ontem continuou a insistir na inconstitucionalidade.

ONTEM, MAIS DESPERDÍCIO DE TEMPO NO STF

O leitor seguidor tem á disposição, tudo que aconteceu nos bastidores, de 9 da manhã até a abertura da sessão. Às 14,25, a presidente abriu os trabalhos, deu  a palavra a Gilmar Mendes, os outros 10 já haviam votado. Agora se estarreçam á vontade. Gilmar está falando exatamente há DUAS HORAS, e não se sabe quando terminará. Ninguém agüenta ou suporta, e nada se aproveita do que ele diz.

Prestando muita atenção, dá para perceber ou vislumbrar, que ele é a favor de manter o foro como está. “Justificativa:” A mudança não vai agilizar a justiça". O objetivo não é esse. Para agilizar a justiça, é indispensável à reforma do caótico regimento interno.

Mais 12 minutos Gilmar termina, fechando o placar em 11 a 0. Teria conseguido isso com um voto de 5 ou 10 minutos.

Imediatamente Carmen Lucia interrompe a sessão. Voltarão depois das 5 horas, agora, mas não hoje e sim em meses, é que começarão os debates, com ministros defendendo convicções ou interesses.

PS- O principal não foi decidido. Traçaram a linha de conduta, que é a modificação do foro.

PS2- Agora examinarão caso a caso, quem perderá o foro privilegiado. Quem manterá.

PS3- O ministro Dias Toffoli mudou de voto  e surpreendentemente fez proposta importante.

PS4- Só  que para aumentar a velocidade dos julgamentos, ainda estão muito longe.

EMPRESÁRIOS RICOS ESTRAÇALHAM A PREVIDÊNCIA

HELIO FERNANDES

Quando Temer usurpou  a presidência, anunciou logo: "Minha prioridade é acabar com o formidável  déficit da Previdência". Anunciou varias vezes, "sem a reforma da Previdência, o país não resistirá". Foi contestado por mim, todas as vezes que insistia  que essa reforma, além de prioritária, era indispensável. 

Desmontei toda a retórica do Planalto. Mostrei, argumentei comentei, informei: "O sistema financeiro da Previdência, cumprido dignamente não permite déficit. (Prejuízo operacional. Mantida pelo recolhimento obrigatório de trabalhadores, empregadores e a União, demonstrei textualmente: "Déficit na Previdência,  só com roubalheira ou sonegação"

Insisti nisso, utilizando dados de 2 Ministros da Previdência, figuras acima de qualquer suspeita, e meus amicíssimos: Waldir Pires e Rafael de Almeida Magalhães. (Dois homens públicos que deviam ter chegado á presidência da Republica).

Minha tese da "sonegação" da contribuição, e ainda ressaltei: "O trabalhador é descontado compulsoriamente, o empresário sonega porque isso produz grandes lucros,  a União é caloteira por gosto, imprudência e incompetência.

Agora, alem de ter sido derrotadíssimo, o presidente usurpador, é desmontado e desmentido pela  CPI formada no Senado. Com um trabalho maravilhoso e conjugado, do presidente e do relator. Helio José (Brasília) e Paulo Paim, (RGS) a CPI honrou a verdade. E constatou e provou, que EMPRESARIOS (?) sonegaram 450 BILHÕES de reais.

PS- O presidente usurpador está na obrigação de vir a publico contestar  a CPI.

PS2- Ou então, reafirmar: "Estou sofrendo perseguição, por causa da minha REELEIÇÃO".

AS INDECISÕES DE RODRIGO MAIA

Já contei, com informação e comentário, a desistência do presidente da Câmara, da condição de presidenciável. Decisão acertada, não tinha nenhuma chance, ficaria 4 anos sem mandato. Compreendeu a tempo que seria suicídio político. Disputará a reeleição, com outros objetivos.

Por conta desse objetivo, não pode substituir Temer numa viagem deste. De agora até o fim do mandato. Se assumir, fica inelegível, impensável.

Mas fez consulta tola ao STF: "Eu posso ficar no Brasil e não assumir, ou tenho que sair do país?" O STF nem respondeu, a hierarquia da sucessão, é constitucional, federal e estadual. Assim que Temer viajar, Carmen Lucia assume. Por delicadeza, o presidente pode comunicar a ela que está viajando. 

O presidente do Supremo, Carmen Lucia, pode ficar apenas alguns dias, mas tem todos os poderes. Fernando Collor, presidente,viajou, passou o cargo ao vice Itamar Franco. Collor nem  tinha deixado o Planalto, Itamar assinava seu primeiro ato: demitia o ministro da Justiça, coronel Jarbas Passarinho.

Considerava absurdo um coronel ministro da Justiça, o cargo, eminentemente civil. Collor voltou, renomeou Passarinho. Nenhum dos dois exorbitou dos poderes.

PS- Na sucessão  do governador Lacerda, derrubada geral. Ele não  queria passar o cargo a Negrão de Lima, inimigo irreconciliável. Renunciou 12 dias  antes.

PS2- Passou o cargo ao vice, Rafael de Almeida Magalhães. Este também renunciou,  sobrou para o Presidente da Alerj, Eduardo Mendonça. Candidato á reeleição, renunciou.

 PS3 - Assumiu então o desembargador presidente do Tribunal de Justiça, Martinho Garcez Neto. Transferiu o cargo a Negrão, voltou para o tribunal, nenhum empecilho.

PS4 - Daqui até o  fim do ano, se Temer viajar, Maia e Eunicio viajam também, ou ficam inelegíveis.

A TRAGÉDIA  DA FALTA DE MORADIA, E A NOTÓRIA, IMPOPULARIDADE DO PRESIDENTE USURPADOR

O desastre de SP, como foi dito pelo próprio governador, foi "uma tragédia anunciada". Muitos querem colocar a culpa nos moradores ocasionais ou eventuais, na verdade as únicas vitimas. Antes da tragédia, por não ter onde morar, correr todos os riscos, ocupando prédios abandonados e sem a menor segurança.

Agora, alem de continuarem sem ter onde dormitar (em vez da morar), traumatizados pela tragédia. Sem falar que existem quase 50 desaparecidos, que sem duvida estarão mortos.

Agravando  a culpa de governadores e prefeitos, os grandes ausentes, omissos e incompetentes para resolver os problemas da comunidade. Problemas que começam  e se agravam com a falta de local para morar. .E não apenas em SP. 

Já foi vastamente publicado: no centro mesmo de SP, existem mais de 70 edifícios abandonados e ocupados. O ultimo prefeito da capital, o ausente, suntuoso e ambicioso João Doria, cumpriu (?) 16 meses de um mandato de 48, abandonou o cargo, sem tomar conhecimento do problema.

Passava diariamente ali, sem  providencias. Só pensa no Palácio dos Bandeirantes, acredita que será sua próxima residência.

Qualquer solução será dificultada pela falta de recursos e até de tempo, por causa da proximidade da eleição presidencial. Esse problema é restrito a SP, temos  que reconhecer que o presidente Temer, nesse caso, não tem a menor culpa, toda a responsabilidade é rigorosamente dos "administradores" locais. 

Mas Temer, que completará 2 anos  de governo no dia 22, não foi ás ruas  uma vez sequer. Circula entre palácios ou aeroportos, internos ou externos. Com medo do povo, é  impopularíssimo, ele sabe muito bem. Por isso se apresentou.

PS- Inesperadamente resolve se transformar em personagem da tragédia, comparecendo ao local, que era visivelmente explosivo. Lógico, queria se promover e se projetar. Não houve um só dos "amigos íntimos" para aconselhá-lo a não cometer essa insensatez.

PS2 - Cometeu, foi, mas durou poucos minutos. Hostilizado de todas as maneiras, vi na televisão: estava na iminência de ser agredido fisicamente. Foi salvo pelos seguranças, que o empurraram (é  a palavra) para dentro do carro, chutado pelo povo.

PS3 - Lamentável. Triste. Melancólico. Seria caso de impeachment, se ele tivesse sido eleito. 

MAIS UMA DECEPÇÃO OU FRACASSO DO STF

Gastaram o  dia todo, para não decidir coisa alguma sobre o tão criticado foro privilegiado. Só faltavam votar 3 ministros, 8 já haviam votado, CONTRA a permanência do privilegio. Botei o CONTRA em letra maiúscula, para chamar a atenção. Esses aprovavam não o fim  do privilegio, mas sim RESTRIÇÃO aos mais de 50 mil beneficiados.

 O relator, Dias Toffoli, falou por mais de l hora e meia. Apresentou uma lista impressionante de mais de  50 mil  beneficiados, até vereadores, ou personagens inteiramente desconhecidos.

Apesar disso, o relator votou por manter o privilegio, com restrição. Quer dizer: os que não tiverem tanto prestigio, irão para a vala comum.

Tivemos que aturar o dia todo, os apartes de Gilmar Mendes. Na Suprema Corte dos EUA, o juiz (ministro) que está votando, alem de ter o tempo fixado em 30 minutos (que é muito), não pode ser interrompido ou aparteado. Cada um diz o que quer, enquanto estiver votando. Alem do mais, Gilmar é intragável, pessoalmente ou no plenário. 

Depois de Lewandowski fazer 10 a zero, a presidente Carmen Lucia suspendeu a sessão. Termina amanhã,  quando também  terminarei a analise. 

HÁ 37 ANOS, GENERAIS DITADORES E TORTURADORES, TENTAVAM PRORROGAR A DITADURA. QUE JÁ ACABARA

HELIO FERNANDES

Foi num Primeiro de Maio Exatamente como ontem. Os regimes militares de exceção terminaram, os que usufruíram, gozaram e enriqueceram com o poder ilegítimo, não se conformam. E reagem com o objetivo de continuar. Nesse Primeiro de Maio de 1981, programado para ser sangrento e catastrófico, a ditadura completava 17 anos.

Os generais que foram "presidentes", em 1979 decidiram, que Figueiredo, que assumira, ficaria até 1985, quando haveria a ultima eleição, indireta mas só com candidatos civis. Esse período dele, seria chamado de transição, uma rotina sem violência, tortura, arbitrariedade. Articulada, coordenada, comandada e executada pelo ex-Ernesto Geisel, que de ditador ferrenho, queria se transformar em herói da libertação nacional.

Só 3 fatos, que enlouqueceram os generais do Doi-Codi, e o poderoso Chefe do SNI, o 4 Estrelas Otavio Medeiros, que lutava para que depois de Figueiredo, fosse "eleito" o ultimo general, ele.  A hostilidade entre os generais do Doi-Codi, e o SNI, assustadora. Mas seus planos eram irrevogáveis.  

Setembro de 1979, deposição das armas, a farsa da "anistia, ampla, geral  e irrestrita". Asilados e exilados, voltaram para o país. Mas o CODI e o SNI, começaram o plano de derrubar o fato, de preferência com excesso de violência.

Em setembro de 1980, assassinaram Dona Lyda Monteiro, secretaria do presidente da OAB, o excelente Eduardo Seabra Fagundes. Este contou  ao grande documentarista Silvio Da-Rin, que quando ela abriu um envelope, houve a explosão, uma das paredes desapareceu. E ela, sem um braço, resistiu pouco mais. 

Fevereiro de 1981. Destruição-vingança da Tribuna da Imprensa. Surpreendente que esse crime tenha sido planejado, coordenado e executado pelo SNI de Brasília. Às 4 da madrugada, concentração de personalidades junto  com os escombros do jornal. Alceu Amoroso Lima, Ulisses Guimarães, Bernardo Cabral, Barbosa Lima Sobrinho, etc. Quem estava no Rio, lamentava a crueldade com que foi tratado o jornal.

No dia seguinte,  o Senador Franco Montoro, relator da "CPI do Terror", me convidou para ir depor. Ele seria Governador de São Paulo, no ano seguinte 1982. Quatro dias depois eu estava depondo em Brasília. Falei durante 6 horas respondendo a perguntas de Senadores e Deputados, com o plenário completamente lotado.

Agora rapidamente, um episódio que mostra o clima da capital nesse fim de ditadura. Eu tinha marcado um hotel para dormir em Brasília, pois sabia que iria acabar tarde. Quando falei isso, deputados e senadores responderam imediatamente: "Você não vai dormir em Brasília de jeito algum". Me agarraram, me jogaram dentro de um carro que foi seguido por uns 5 ou 6.

No aeroporto, trataram da passagem, me atiraram dentro de um avião, e só foram embora quando o avião decolou. Meus amigos parlamentares me disseram depois, "se ficasse aqui, você não sobreviveria de jeito algum".

1º de Maio de 1981. Sob o comando direto do General Otávio Medeiros, foi organizado, perdão, tramado, um comício no Riocentro para dezenas de milhares de pessoas. Era um anunciadíssimo show que podia ter se transformado num dos maiores massacres da história brasileira. Esse era o objetivo do General Chefe do SNI, que há anos se sentia preterido por não ter sido "presidente".

A catástrofe frustrada pelo destino, frustrou também o movimento pela prorrogação da ditadura. O próprio Otavio Medeiros, percebeu que a situação mudara completamente, passou a espalhar a idéia de que houve um movimento contra o exercito, "que não pode ser ofendido de maneira alguma, tem que ser defendido exemplarmente, que é o que faremos". 

Criou então, no seu próprio gabinete, uma comissão de inquérito, segundo ele, para responder com os fatos verdadeiros explicando "responderemos com fatos para acalmar a revolta dos militares".

Imaginem agora o que ele fez e que este repórter já contou na época na Tribuna impressa. Reuniu 4 importantes coronéis do seu gabinete, trabalharam vários dias praticamente dormindo no gabinete, e produziram um documento de mais de 100 páginas sobre o fato.

Junto com esse documento, um sumário de 3 laudas assinado pelo Coronel Job Lorena de Santana. Mas o que é que esse Coronel que não fazia parte do gabinete tinha  com o fato? Absurdamente surpreendente, mas rigorosamente verdadeiro: o Coronel Job Lorena era negro e no dia seguinte da conclusão do relatório, foi chamado pelo General Otavio Medeiros.

Entrou na sala, o General disse pra ele, "não precisa nem sentar. O que vou lhe dizer é muito rápido". Tirou da gaveta um volume enorme de documentos, entregou ao Coronel, e acrescentou: "o senhor está sendo nomeado Presidente da CPI do atentado do Riocentro. Não precisa se preocupar, nem mesmo ler.

Nesses documentos estão todos os fatos sobre o crime que praticaram e cuja culpa querem colocar no Exercito do qual o senhor faz parte. “Esse relatório, o senhor vai assinar com a responsabilidade de Coronel do Exercito". 

Disse então para o Coronel: "o senhor pode se retirar. Quero lembrá-lo que o Exercito tem promoções em setembro e o senhor será promovido a General".

PS - Em setembro aconteceu realmente, não esclareceram os fatos, mas o Exercito ganhou um General negro.

PS2 - O Coronel Job não podia recusar de jeito algum. Se o fizesse, seria humilhado, enxovalhado, desprezado, passado logo para a reserva. Aceitando o inevitável, ficou general por 1 ano, nada mais do que isso.

PS3 - O General Otavio Medeiros, sabendo que estava ultrapassado e sem mais nenhuma chance, em 1984 passou para a reserva, continuou em Brasília, isolado, abandonado, num ostracismo terrível. Morava sozinho e só saia de casa para ir ao supermercado. Ia a pé, andando pelas ruas sem ser reconhecido.

REPÚBLICA DÉBIL. FALIDA E MENTIROSA. DESEMPREGO PRÓXIMO DE 14 MILHÕES. EX-PRESIDENTES E PRESIDENTES GESTORES DA GANÂNCIA, IGNORÂNCIA ADMINISTRATIVA E DA CORRUPÇÃO. DE COLLOR, SARNEY, FHC, LULA E TEMER, UM MAR DE TORMENTA PARA MILHÕES DE BRASILEIROS. POLÍTICOS MENTIROSOS, IMPIEDOSOS E INDIGNOS DO VOTO POPULAR.

ROBERTO MONTEIRO PINHO

Destruída, descontrolada, desenfreada, a República que há muito tempo vem dando sinais de debilidade administrativa, acaba de registrar a taxa de desemprego de 13,1%, a mais alta nos últimos 40 anos. São 13,7 milhões de desempregados. Com isso o Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) caiu 2,3 pontos em abril em comparação a março.

Os dados foram divulgados na sexta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio da pesquisa Pnda Continua.

O desemprego por si gera problemas financeiros e, em muitos casos, problemas psicológicos com depressão, ansiedade, baixa estima e queda da imunidade, no trabalhador e em sua família.

Tecnicamente são apontados como causa a baixa qualificação do trabalhador: muitas vezes há emprego para a vaga que o trabalhador está procurando, porém, o mesmo não possui formação adequada para exercer aquela função.

A substituição de mão de obra por máquinas nas últimas décadas, muitas vagas de empregos foram fechadas, pois muitas indústrias passaram a usar máquinas na linha de produção. No setor bancário, por exemplo, o uso de caixas eletrônicos e desenvolvimento do sistema Bankline (serviços bancários pela Internet) também gerou o fechamento de milhares de vagas.

Crise econômica é o acelerador do desemprego em massa.  Com isso o consumo de bens e serviços tende a diminuir. Muitas empresas demitem funcionários como forma de diminuir custos para enfrentar a crise.

Outra questão impactante é o custo elevado (impostos e outros encargos) para as empresas contratarem com carteira assinada: este caso é típico do Brasil, pois os custos de contratação de empregados são muito elevados. Muitas empresas optam por aumentar as horas extras de seus funcionários a contratar mais mão de obra.

Os fatores Climáticos: chuvas em excesso, secas prolongadas, geadas e outros fatores climáticos podem gerar grandes perdas financeiras no campo. Muitos empresários do setor agrícola costumam demitir trabalhadores rurais para enfrentarem situações deste tipo.

O fato é que o Brasil chega ao Dia do Trabalho com taxa de desemprego de 13,1%. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) projetou em 2016 o aumento em 2,4 milhões no número de desempregados nas economias emergentes.

Brasil está atrás apenas de China e Índia no número de desocupados, com o maior crescimento da taxa entre as 20 maiores economias do mundo (G-20). Na lista dos 31 países emergentes e desenvolvidos, o Brasil encontra-se atrás das seis nações mais afetadas pela crise, como Grécia e Espanha.

A incerteza política para 2018 cria uma atmosfera eivada de dúvidas para as eleições. A escolha de governador, senador e deputados federais e estaduais ficam a margem do foco principal que é a corrida pela Presidência.

No início de 2014, outro ano de disputa presidencial, a Lava Jato não existia, a economia ainda não havia entrado em marcha ré, o senador Aécio Neves era uma figura popular, Dilma havia deixado claro que tentaria a reeleição, e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva era considerado um estadista de prestígio praticamente incontestável.

O dinheiro sujo de empreiteiras e de grandes empresas ainda irrigava campanhas, e a polarização política ainda era concentrada na clássica rivalidade PSDB x PT. 

Agora Dilma está fora do Poder, Lula cumpre pena na prisão sede da Polícia Federal em Curitiba e pelo menos 10 nomes flutuam nos votos, todas com pesquisas bem abaixo, dos números apontados pelos Institutos, onde Lula é o líder.

Discutem a candidatura do petista, e ainda fazem prognósticos, quanto ao recurso judicial, e criam uma dúvida quanto à substituição de um nome, no caso de Lula ser barrado na Lei da “Ficha Limpa”.