O precipício que apavora o presidente indireto

HELIO FERNANDES

Seu nome é Michel Temer, todos sabem, mas ninguém acredita nele. Chegou á presidência sem disputar em toda a vida, uma eleição direta. E olhem que ele está com 77 anos, sempre na política. Chegou a vice duas vezes, cansado de ser "decorativo", como ele mesmo confessou, se juntou a Eduardo Cunha, para consumarem a conspiração parlamentar. 

Vitoriosos, ocupou o Planalto, sem povo, sem voto, sem urna. Incorporou mais 2 palácios, poderia fazer esquecer toda essa traição, se fizesse um governo positivo e produtivo. Mas como não tem a menor competência, vai de fracasso em fracasso, dominado por tudo o que acontece  á sua volta. Nada a favor, tudo contra.

Provisório e logo depois indireto, prometeu um ministério de NOTÁVEIS. Mas o máximo que conseguiu foi um ministério de precários. De acordo com o que foi confessado pelo seu principal articulador, Eliseu Padilha.

Tem um futuro imprevisível, Feito Chefe da Casa Civil, acuado e acusado de todos os lados, não sabe se volta. Prostrado e renovando atestados médicos, não sabe nada  sobre o seu futuro. O que acontece com o próprio chefe.

TODOS OS HOMENS DO  PRESIDENTE, DERRUBADOS

Chegou ao poder cercado e acarinhado por 6 homens de total confiança.  Alguns vinham de longe, foram caindo um a um, sem que pudesse ampará-los ou garanti-los. O primeiro, o mais importante, poderoso, arrogante ,durou 6 dias, foi implacável. Agora foi feito líder no Senado. Os outros tiveram que sair (foram "saídos"), sem contemplação.

Todos mais do  que "chamuscados", verdadeiramente incendiados. Esqueceu que deve tudo ao ex-presidente da Câmara agora preso. Este foi o primeiro a citar o amigo de 50 anos, Yunes, numa simples lembrança. 

Pediu logo demissão, e menos de 2 meses depois, aparece envolvido numa novela medíocre, em que recebe, a pedido de Eliseu Padilha um "documento", que não parecia dinheiro, que outro personagem duvidoso iria buscar. Uma tremenda charlatanice, com o obvio conhecimento de Michel Temer.

Os homens de confiança foram sendo afastados, sem a menor consideração. Precisando mostrar serviço, o presidente indireto caminha para completar 1 ano no poder, Sem nenhuma realização desde o inicio se refugia na Reforma da Previdência, talvez necessária.

E numa outra, a trabalhista, exigência dos empresários que financiaram a compra dos votos para a imposição do impeachment na Câmara. No Senado, foi tudo muito fácil, estava implícito e explicito no pacote de adesão.

ULTIMO RECURSO: INTIMIDAÇÃO

Sabe que precisa de resultados positivos, não bastam os sussurros tímidos do ministro da Fazenda: "Temos sinais positivos do fim da recessão". Faltam 100 mil demissões para os desempregados chegarem a 13 milhões. Esse é o ponto mais cruel e dilacerante da crise.

Jogando tudo na Reforma Previdenciária adverte: "Se a reforma não for aprovada como saiu do Planalto terá que haver AUMENTO DE IMPOSTOS". intimidação visível, que já vinha sendo praticada ha meses pelo próprio Meirelles, quando  dizia e repetia: "Não estamos pensando nisso, no MOMENTO, mas é bem possível que tenhamos que recriar a CPMF". 

SEM recuperação. Retomada lenta

Apesar do que dizem Temer e Meirelles, o país continua, digamos, com três velocidades: pra trás, lento e devagar. O que leva o ministro da Fazenda, a afirmações como esta, de ontem: "O resultado do PIB,visto hoje, é um espelho retrovisor". 

O Citibank, sem complicação, e em linguagem simples, garante: "O PIB mostra que a recuperação do Brasil é muito lenta". Eu diria, inexistente ou vista com excesso de otimismo.

Resultado do IBGE

"Em 2016, o Brasil registrou a pior recessão da historia". Não esquecer e não tentar favorecer um personagem ou outro. Nesse 2016, 5 meses transcorreram com Dona Dilma. Os outros 7 com Temer, que assumiu em maio. Que afirmou e reafirmou:"Meu objetivo é recolocar o país nos trilhos". O indireto está tão longe disso, quanto da incerteza a respeito do seu futuro e logicamente do país.

Senador Valdir Raupp

A  Segunda Turma do Supremo aceitou denuncia contra ele. Passou a REU da Lava-Jato. Por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Excelente. 

Mas e os outros senadores, muito mais importantes e mais deslavados? O senador de Rondônia tem todo o direito de se julgar injustiçado. Perseguido. Afinal, existem senadores do mesmo PMDB, muito mais enriquecidos e ostensivos.

PS- No final da terça feira, ontem, Temer anunciou: "Pacote de CONCESSÕES de 45 bilhões, e criação de 209 mil empregos". Muito perto da incógnita ou do indecifrável.

PS2- Como estava falando, Temer aproveitou para mistificar sobre a Previdência: "os que estão reclamando são os que ganham mais". Como se ele fosse defensor dos que ganham menos.

O BRASIL É UM PAÍS DESGOVERNADO. BRASÍLIA E OS DEUSES DA POLÍTICA PROMOVEM A BLINDAGEM DOS SEUS ATOS CRIMINOSOS, E AINDA DESAFIAM O OLHAR MOROSO E DESASTROSO DO STF.  EMPRESAS NACIONAIS ESTÃO ATRAVESSANDO A FRONTEIRA E SE INSTALANDO NO PAMPA PARAGUAIO.

ROBERTO MONTEIRO PINHO

Uma terrível notícia para os brasileiros é a de que 59 empresas brasileiras se mudaram para o vizinho Paraguai, se constituindo no segundo pólo opcional. O reflexo deste quadro produz efeito devastador para o PIB nacional.

A mais recente inauguração, de mais uma indústria brasileira em solo paraguaio acende o sinal vermelho para o governo federal. A subsidiária de Brinquedos Estrela se instalou no município de Hernandarias, no Paraguai.

O argumento perene é de que empresários confirmam a tendência de grandes e médias indústrias brasileiras transferirem suas produções ao país vizinho, para escapar do câmbio e dos juros desfavoráveis, aproveitar salários e tributação mais baixos e aumentar as exportações.

Com investimentos de 2 milhões de dólares, a unidade começará com 200 empregados e montará produtos com componentes importados da China, segundo o presidente do grupo, Carlos Tilkian.

De mudança estão 58 companhias até agora, registra a Confederação Nacional da Indústria, lista que inclui outros líderes setoriais como a JBS, do setor de carnes, e a Riachuelo, de vestuário.

Todas são beneficiadas pela lei das maquiladoras e dispositivos complementares de incentivo a empreendimentos industriais estrangeiros, que as isentam de impostos na importação de matérias-primas e maquinários e aplicam tributação de 1% quando a mercadoria é exportada.

As vantagens incluem energia elétrica 65% mais barata, tributação de 10% incidente apenas sobre o lucro e custo de mão de obra 50% menor. O crescimento do PIB acima de 3% nos últimos anos compõe o ambiente atraente para a manufatura.

A rapidez do êxito de alguns empreendimentos chama atenção. A Texcin começou a operar em agosto de 2015 com investimento de 5 milhões de dólares do Grupo Riachuelo, 150 trabalhadores e produção de 65 mil peças por mês.

Após sucessivas expansões, pretende investir outros 5 milhões de dólares neste ano, aumentar o quadro para 1,5 mil empregados e vender 600 mil peças por mês”.

“O custo aumenta e elas passam a ponderar a mudança para outra região da América Latina com melhores retornos em termos de custo, facilidade tributária e taxas de juro.

“E uma alternativa é o Paraguai”, diz o economista Igor Rocha, diretor de Economia e Planejamento da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib).

Por enquanto, prevalece à busca de custos menores. A jornada é de 48 horas semanais e as férias são de 12 dias até o primeiro qüinqüênio de trabalho, passam para 18 dias quando o trabalhador completa dez anos de firma e só a partir dessa etapa há possibilidade de se atingirem 30 dias.

Não há Fundo de Garantia nem Imposto Sindical, as contribuições sociais são de 16,5% sobre a remuneração, diante de 20% a 23% no Brasil.

Tampouco existem recolhimentos equivalentes aos destinados aos serviços sociais e de aprendizagem da indústria e do comércio (Sistema “S”). 

O Brasil é país de generosos, através de políticos inescrepulosos, que contam com o olhar moroso da STF.

Mais outra acusação contra Sergio Cabral, Odebrecht, Eike Batista

HELIO FERNANDES

Não tenho a menor ideia até onde irão as denuncias contra o ex-governador. A cada dia surgem novas. A de agora vem do Le Monde, jornal respeitado da França. Ele é frontalmente ligado á CORRUPÇÃO para que a Olimpíada de 2016, fosse realizada no Rio de Janeiro. Dá valores, datas, nomes de pessoas ligadas a Serginho, e que pagaram 7 milhões para a Olimpíada ser no Rio. 

Não é a primeira vez que ele é ligado a mobilizações corruptas no setor esportivo. Os 7 milhões que teria pago pela Olimpíada, representam importância mínima, comparada com o que gastou no Maracanã: 1 BILHÃO e 300 MILHÕES, para transformar o maior estádio do mundo, lenda e legenda nacional e internacional no chiqueiro imundo e desprezado que é hoje.

Depois de desperdiçar essa fortuna, favorecendo a Odebrecht (sempre ela, sempre ela) constatemos a realidade de antes e a de agora. Inaugurado em 1950, o jogo final Brasil - Uruguai, com a derrota provocou o silencio emocionante de 200 mil pessoas presentes. Foi um dos espetáculos mais tristes e trágicos a que já assisti em toda a vida esportiva.

RECORDE NACIONAL E INTERNACIONAL, HOJE ABANDONADO

Depois da Copa de 1950, terminaram as obras, colocaram “borboletas”, logo se sabia quantas pessoas estavam presentes. E vieram os grandes públicos. Em 1970, 20 anos depois, a eliminatória Brasil - Paraguai. Quem perdesse, estaria fora. 187 mil pagantes. Numero jamais superado. Em 1983, Fla-Flu, com a presença  de 177 mil pessoas. Começaram então as conversas para que o Brasil sediasse outra Copa.

Demora, as sedes das Copas e das Olimpíadas, são escolhidas de 6 em 6 anos. Em 2008 ficou decidido: a Copa de 2014 seria no Brasil, com exigências de 9 estádios e a construção de um NOVO Maracanã, com a derrubada do ANTIGO, que precisava de completa remodelação. Vou tratar apenas do Maracanã, apesar dos outros, chamados de 'elefantes brancos', terem desperdiçado dezenas de bilhões.

DERRUBADA DO MARACANÃ, CRIME DE LESA PÁTRIA, INESQUECÍVEL

 Era o símbolo esportivo nacional com repercussão internacional. Todos queriam jogar no Maracanã, não havia nada igual no mundo. Destruíram um estádio lenda-legenda, colocaram no lugar, outro de 79 mil lugares, mas que é liberado apenas para 74 mil. E introduziram a corrupção como rotina, tudo comandado pela Odebrecht.

O contribuinte pagou 1 bilhão e 300 milhões para substituir um monumento por um mostrengo. E para as Olimpíadas precisaram de mais 300 milhões, para adaptações. O Maracanã antigo era freqüentado pelo povo, que se dividia entre a GERAL e a ARQUIBANCADA, criando as palavras, "geraldino" e "arquibaldo". 

Na Copa de 2014, o povo ficou distante, nos piores lugares. Os "aristocratas'' freqüentaram durante a Copa, sumiram. Nada disso pode ser esquecido, é CRIME, e dos grandes. E mais grave: o que sobrou do lendário Maracanã é "administrado" pela Odebrecht e Eike Batista. Os IRRESPONSAVEIS pelos lucros fabulosos e pelo chiqueiro desabitado, e sem futebol.

Para terminar por hoje. O Barcelona está INVESTINDO 1 bilhão em obras no seu estádio. Dos atuais 94 mil lugares, passará para100 mil.  Tudo o que se refere ao Maracanã, deveria se incluído na lava-Jato. Em se tratando de Odebrecht e Eike Batista, é tudo dinheiro sujo. Apesar deles serem mestres na lavagem de dinheiro.

O GESTOR João Doria

Foi candidato a prefeito, de São Paulo com um patrocinador verdadeiro e uma frase duvidosa. O patrocinador, publico e notório: Geraldo Alckmin, governador do estado. E a frase que ele mesmo começou a contestar: "Não sou POLITICO, sou GESTOR". Antes mesmo da posse, acreditando que todos são idiotas, garantiu: "Não serei candidato á REELEIÇÃO".

Como ninguém havia perguntado nada, cumpri meu papel e alertei: se antes da posse ele faz uma declaração como essa, alguma coisa pretende obter. O que logo se mostrou rigorosamente verdadeiro. Queria e ainda pretende "queimar etapas", surgindo como presidenciável para 2018.

Agora, o prefeito João Doria aparece em manchetes pré-fabricadas, como presidenciável com mais chances do que os três que já foram candidatos. E que jogam tudo no encerramento da carreira com uma candidatura em 2018. Alckmin, Aécio, Serra. O prefeito, parecendo muito experto, não passa de um tolo.

Desmoralizando a frase que o projetou, Doria age como político, primário.  E como gestor, precisaria de tempo. Que só teria para 2022, e assim mesmo se fizesse uma extraordinária administração. Para ser candidato em 2018, teria que deixar a prefeitura em abril de 2018. Ou seja: praticamente 1 ano.

Alem de todas as impossibilidades, dificuldades e impropriedades, mais uma que o GESTOR que não é POLITICO, não percebeu: o eleitor não gosta de quem se candidata a um cargo, pensando em disputar outro. 

O Ministro-senador-governador Serra, poderia lhe dar aula sobre o assunto. Foi eleito, sofreu terrivelmente, cumpriu 16 meses, saiu, se candidatou a governador. Foi eleito, mas cobrado intensamente. E tinha um curriculo que Doria está longe de ostentar. 

Em suma: para 2018 nenhuma chance para o gestor ou o político. E 2022 está tão longe que ofusca a visão do político e do gestor.

O CHANCELER MONOGLOTA

Aloizio Nunes Ferreira, será o primeiro da Historia. Disseram que Serra também era. Tolice. Estava exilado no Chile. Com o golpe de Pinochet, os brasileiros tiveram que ir embora. Serra foi para os EUA. Queria fazer uma Universidade. Acreditando que a ditadura acabaria logo, não se matriculou, mas melhorou muito seu inglês.

O governo de Portugal, chegou a reclamar do Brasil, muitos embaixadores iam para lá porque só falavam português. O mais notório: Gama e Silva, Ministro da Justiça e do AI-5. O jornalista Oto Lara Resende apelidou-o de "doidivanas do Balaio". Doidivanas pelo estilo. Balaio, uma boite da moda naqueles tempos. Inferior ao Vogue e ao Sachas. O ministro era também inferior ao padrão dos freqüentadores das outras duas boites.

O injustificável alto custo do judiciário  

(...) “Nessa “queda de braço”, entre judiciário moroso por culpa das serventias e dos juízes, ou os recursos interpostos pelos advogados, um hiato, cujo ônus sobra para o patrono e ainda atinge frontalmente os demandantes”.

ROBERTO MONTEIRO PINHO                              

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) realizou em 2012 uma pesquisa com objetivo de traçar um perfil mais fiel possível de seus associados, e acabou revelando que, nem os próprios juízes estão satisfeitos com o tempo que os processos passam em suas mãos.  

A entidade enviou questionários com perguntas sobre temas ligados ao Judiciário para cerca de 11 mil sócios, dos quais 3.200 responderam. As respostas também revelaram a preocupação dos magistrados quanto à custa judicial cobrada. 40,9% das respostas afirmaram que são "ruim", 37,6% que é "regular" e 14% que é "boa" (7,5% não responderam ou não deram opinião).

Os juízes foram convidados a avaliar a agilidade do Judiciário, e na resposta, apenas 9,9% dos juízes responderam que é boa, enquanto 48,9% disseram que é ruim. Outros 38,7% consideraram regular, e 2,5% não responderam ou não deram opinião. 

Naquele ano o custo médio anual por ação era de R$ 1.9 mil. Na Justiça do Trabalho, o gastos são maiores. Os resultados de outra pesquisa, feita no ano de 2011 pela Universidade de Brasília (UnB), aponta a demora na tramitação dos processos na segunda instância do Judiciário, que em média, leva-se mais de dois anos para o primeiro julgamento da ação. No primeiro grau, o tempo médio fica entre sete e 12 meses.

No Supremo Tribunal Federal (STF) foi verificado que a maior parte dos processos está dividida em duas situações diferentes: metade é julgada em um período de sete a 12 meses e a outra em mais de dois anos. Nessa “queda de braço”, entre judiciário moroso por culpa das serventias e dos juízes, ou os recursos interpostos pelos advogados, um hiato, cujo ônus sobra para o patrono e ainda atinge frontalmente os demandantes.

A morosidade processual no Poder Judiciário é a reclamação de quase metade dos cidadãos que procuram a Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o mais recente relatório do órgão que atua como canal de comunicação entre o Conselho e a população, dos 5.070 atendimentos realizados pela Ouvidoria, 2.306 foram relacionados à demora no julgamento de ações judiciais e 98% desse total foram reclamações. 

Ocorre que os recursos são o direito de postular em juízo, e do princípio do contraditório e da ampla defesa assegurado pelo artigo 5º, inciso LV da CF, definido processualmente pela expressão audiatur et altera pars, que é: “ouça-se também a outra parte”.

Temos aqui o princípio da igualdade ou isonomia esculpido no art. 5º, caput, da CF, que assim dispõe: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (...).” Por esses fundamentos perguntamos: “a sociedade se tornou refém do interesse corporativo dos juízes, em prejuízo da sua própria garantia constitucional?”

A morosidade é consequencia dos recursos ou da leniência dos magistrados? As metas do CNJ são apenas o rótulo de um ingrediente que não tem em sua essência o comprometimento?

Na JT em direito material, embora exista divergência doutrinária deste princípio, o juiz baseia-se no art. 765 da CLT que diz, in verbis: “Os juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas.”

Temos ainda o princípio da conciliação, esculpido no art. 764, caput, da CLT, que prevê: “Os dissídios individuais ou coletivos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação.” Isso equivale dizer, que não se justifica apontar os recursos como o principal vilão da morosidade, eis que em ambos os casos prevalece o zelo e oportunidade de ser gerenciado um acordo por ato de juízo.

O fato é que não existe compensação pecuniária para que juízes cumpram prazos. Sequer existe prejuízo em sua carreira. Os males que provocam, não são passiveis de punição. Eis a razão de existir uma justiça débil e convalescente.

A Delação da Odebrecht

FERNANDO CAMARA

Não para de aumentar, em quantidade e qualidade, mostrando a sofisticação da organização do mundo do crime e seus enlaces, com operadores financeiros, empreiteiros, empresários, políticos, enfim, membros do Poder Legislativo, do Poder Executivo (apenas do primeiro escalão). Falta aparecer alguma autoridade que complete este elo?

Todos os crimes que conhecemos por meio da imprensa foram  DELATADOS. Onde esteve o MP nos últimos 25 anos? E virão as outras delações e acordos de leniência das outras empreiteiras.

O País aguarda, ansioso, que o STF trabalhe e livre a nação deste pesadelo. A presidente, Cármen Lúcia, poderia informar quantos crimes, cometidos por autoridades, foram julgados e quantos foram condenados desde 1988.

Prerrogativa de foro

Este mecanismo existe para imprimir celeridade aos inquéritos; para esclarecer dúvidas sobre a existência de crime praticado por uma autoridade. Engana-se quem defende o fim do Foro; o que o legislador deveria impor é o prazo de conclusão.

Matéria da Folha em 09/01/2015

“Prestes a assumir novamente o comando da Receita Federal, Jorge Rachid, nomeado pelo ministro Joaquim Levy (Fazenda), é réu em um processo de improbidade administrativa que corre na Justiça Federal há nove anos. Rachid foi secretário da Receita Federal entre 2003 e 2008, quando Guido Mantega, então ministro da Fazenda, o demitiu.

O Ministério Público o acusou, em 2005, de obstruir investigação da Corregedoria da Receita, na qual ele era um dos suspeitos de irregularidades na autuação da construtora OAS em 1994.”

De setembro de 2009 a setembro de 2013, representou a Receita Federal nos Estados Unidos como adido tributário e aduaneiro junto à Embaixada do Brasil em Washington-DC.

Desde 2014, integra o Comitê de Peritos sobre Cooperação Internacional em matéria tributária da Organização das Nações Unidas (ONU). Isso é justo com a Sociedade?

Delação da Odebrecht 2

A compra de Medidas Provisórias que envolve os ex-ministros da Fazenda Palocci e Mantega e os seus ex-assessores que se tornaram ministros e autoridades no atual governo precisa ser esclarecida. Um ministro não consegue vencer todos os obstáculos legais para favorecer uma empreiteira ou um setor econômico sem o “auxílio” de muitos Servidores.

Delação faz o Dinheiro mudar de mãos

Quando as denúncias sobre as “vendas” de Medidas Provisórias esquentarem, a MP dos Portos abaterá mais políticos e servidores. Não é só a Odebrecht e a Camargo Correa que vêm vendendo seus ativos. Na última semana, a senhora Patrícia Tendrich Pires Coelho, que foi diretora do Opportunity, anunciou em uma pequena roda que adquiriu o controle dos Terminais Portuários Libra e da sua lucrativa companhia de navegação. Tudo indica que estão por trás da operação os armadores estrangeiros COSCO e CMACGM. Com essa jogada, a poderosa Santos-Brasil enfrentará maus momentos.

Foz - Odebrecht Ambiental

O delator Fernando Santos-Reis, ex-presidente da Odebrecht Ambiental – deixou o cargo em setembro de 2016 na condição de um dos 77 delatores do Grupo Odebrecht na Lava Jato. Em janeiro, ele foi esquiar em Aspen, Colorado. Agora, com a sua delação homologada, sabe-se que irá complicar mais um pouco a vida do ministro Moreira Franco.

Eliseu Padilha

O Palácio do Planalto tem uma entrada pela Praça dos Três Poderes e uma entrada pela garagem, na SN 1. Procura-se uma saída honrosa.

Jorge Luz merece um capítulo à parte.

O ex-cadete da Academia Militar das Agulhas Negras é uma pessoa de educação requintada e tem uma rede mundial de contatos. A expressão “Decano do Lobbie” é minha, e em conhecimento dos cantinhos e jeitinhos do poder só pode ser superado pelo educadíssimo advogado Jorge Serpa.

Jorge Luz pode demolir a Petrobras, e pode também passar a limpo o Pará, o Senado e o Brasil.

Hoje, Jorge tem uma imensa fortuna. Adquiriu, em 2015, por puro diletantismo, um dos castelos da duquesa de Alba, em Sevilha, que foi a mulher mais rica da Espanha e maior colecionadora de títulos de nobreza do mundo – e por isso não precisava se ajoelhar nem para o Papa.

Além dos limites

É gravíssima a informação de que as FARC esteve na folha de pagamento da Odebrecht. O carnaval talvez tenha ofuscado a magnitude dessa informação, mas nem por isso deve ser esquecida.

Acertamos

Há meses eu chamo a atenção para o Processo do TSE que é relatado pelo ministro Herman Benjamin. Ele não para. Na quarta-feira de cinzas ele transformou em pó a possibilidade do ministro Padilha continuar no Governo.

O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB) tomou a liderança do Governo na Câmara do deputado André Moura (PSC/SE), que continua Líder do Governo, agora no Congresso. Ribeiro, de acordo com o doleiro Alberto Youssef em depoimento à operação Lava Jato, se beneficiou do pagamento mensal de propina feito ao PP, com repasses da “cota” do partido no esquema da Petrobrás. E o STF ainda não tomou as necessárias providências.

Antecipei também, a nomeação do deputado Osmar Serraglio, para ocupar o Ministério da Justiça. Ele fará uma gestão honrada.

Amaral Neto

Na quarta-feira na Globo News. O repórter que fazia política abertamente.

Kelly merendeira

A merendeira Kelly Serra do Amaral, de 38 anos, nomeada subsecretária de gestão na secretaria de transportes da cidade do Rio de Janeiro, recebe um salário de R$ 12.149,46, vem juntando problemas e adversários.

Passado o carnaval, como se esperava, Temer em todas as manchetes

HELIO FERNANDES

Bernard Shaw costumava dizer: "Numa penitenciaria, o homem mais angustiado é o seu diretor". Se vivesse hoje e no Brasil, diria na certa: "O homem mais angustiado é o Presidente Temer, com 3 palácios e nenhum Poder". O sinal mais evidente da intranqüilidade do indireto, é a sua incapacidade de se fixar. Não só política ou administrativamente, mas também territorialmente.

Como vice, morava no Jaburu. Elevado a presidente provisório, por causa do sucesso da conspiração parlamentar, liderada por ele e executada por Eduardo Cunha, não se mudou, embora assumisse o Planalto. Promovido mais uma vez de provisório a indireto, continuou no Jaburu, de saudosa lembrança, onde recebeu Marcelo Odebrecht e 10 milhões para a campanha de 2014.

Inesperadamente "descobre" o Alvorada, a família se mantém em São Paulo. Mas também subitamente, traz Dona Marcela e Michelzinho para o Alvorada, moram lá uma semana, confessa publicamente: "O Alvorada é muito grande, o Jaburu parece mais com uma casa". E abandonaram o Alvorada.

A FIXAÇÂO DE TEMER, NO DEPOIMENTO DO ODEBRECHT

Mas não pode se desligar da preocupação com o próprio futuro, integralmente ligado ás propinas das empreiteiras roubalheiras. E da maior de todas, a Odebrecht. Recebeu tanto ou mais do que os presidentes dos outros partidos. Nem é preciso esclarecer, que presidente absoluto do maior partido, o PMDB, a DOAÇÂO, ou tenha o nome que tiver, é inexoravelmente maior.

Temer sempre controlou o PMDB, política ou financeiramente. E a partir de 2010, seu controle só fez aumentar. Mas não quero ir tão longe, o que está em causa, debate e tentativa de esclarecimento é o que aconteceu começando em 2014, fiquemos por aí.

TEMER VAI À JBS, ESCLARECER DOAÇÃO

Durante toda a campanha presidencial de 2014, todo o tempo do candidato a vice (reeleição), foi destinado ao recolhimento de recursos para o financiamento. Mas logo em janeiro teve que resolver um problema que ameaçava a estabilidade do PMDB. Era dinheiro, mas não propriamente para a campanha presidencial. Foi chamado ás pressas para resolver um problema.

A JBS, tida como das maiores empresas do país, doara 50 milhões para o PMDB, sem maiores esclarecimentos. Deputados e senadores reivindicaram a propriedade da doação. Temer conversou com os irmãos proprietários, levou um documento que  estabelecia,"metade para deputados, metade para senadores" .

Ficou lá um tempo enorme, conheceu o Presidente do Conselho de Administração

Henrique Meirelles,nem imaginava, seria seu Ministro da fazenda. Soube que a JBS, da estrepitosa publicidade do "Friboi”, destinara 400 milhões para financiamento dos mais diversos partidos.

Temer logo incorporou o PMDB. Embora já estivessem favorecidos, partidos que apoiavam Dilma - Temer. Mas como a campanha, pelos planos, custaria por volta de 400 milhões, não poderiam desperdiçar DOADORES como esse.

(Diga-se a bem da verdade, nesse momento, Temer não conhecia a face oculta da poderosa JBS. Todos acreditavam que fossem apenas produtores e exportadores de carne. Surpresa colossal quando descobriram que eram também corruptos e corruptores, ganharam fortunas ROUBANDO os funcionários dos Fundos da Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica, Correios.

Um dos irmãos foi preso, mas logo solto com um acordo: depositaram 1 bilhão 350 milhões, para prevenir prejuízos futuros, muito maiores do que isso. E o processo parou. Meirelles, que sabia de tudo, fez uma explicação imediata e mentirosa: "Eu mandava menos do que um continuo". (Banqueiro que fez fortuna na Europa, presidente do Banco Central, iria servir aos irmãos como continuo).

Agora, depois da conspiração vitoriosa, e passando de presidente provisório a presidente indireto, Temer se vê ameaçado pela Lava-Jato e pelo TSE. O próprio Odebrecht, apesar de cauteloso, mencionou os 150 milhões da doação. Numa campanha que custou 430 milhões vindo de uma potencia como a maior empreiteira do Brasil e do mundo, nada disparatado.

PS- Em relação ao TSE, estou terminando as verificações, transformando INFORMES em INFORMAÇÕES.

PS2- Talvez termine ainda esta semana, mostrando a divisão do TSE, entre os que não querem julgamento. E os que acreditam que prorrogação indefinida, já será um bom resultado.

ANÁLISE & POLÍTICA

    “Informação com Liberdade de Expressão”

ROBERTO MONTEIRO PINHO

Marcelo Odebrecht: “doei R$ 150 milhões à chapa Dilma-Temer”

As declarações feitas em depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na quarta-feira (1º), na ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vazou que o empresário Marcelo Odebrecht diz ter doado R$ 150 milhões à chapa Dilma-Temer na eleição de 2014 como caixa dois. Parte desse valor foi contrapartida pela aprovação da medida provisória do Refis, que beneficiou o grupo. O ex-presidente da Odebrecht também confirmou um encontro com Temer para tratar de doações para o PMDB, mas disse não ter discutido valores com o então vice-presidente. Uma emissora de TV divulgou o áudio da delação.

PDT: O preço de uma legenda

O ex-executivo Marcelo Odebrecht diz ao TSE que negociou apoio do PDT à chapa Dilma – Temer por R$ 4 milhões. O valor teria sido pago em quatro parcelas de R$ 1 milhão cada. A notícia está circulando na mídia. 

Pois, pois!

O site português Observador traz uma reportagem sobre o interrogatório de Ricardo Salgado, ex-presidente do Banco Espírito Santo, aos procuradores da Operação Marquês, a Lava Jato portuguesa. Ricardo Salgado é acusado de ter corrompido o ex-primeiro-ministro José Sócrates, de apropriar-se de milhões de euros da Espírito Santo Enterprises, de tráfico de influência, fraude fiscal e lavagem de capitais. O menu completo.

Lá pelas tantas, os procuradores lhe perguntaram por que o Grupo Espírito Santo pagou 30 mil euros por mês, entre março de 2011 e julho de 2014, ao escritório do advogado João Abrantes Serra, ligado ao de Luís Oliveira e Silva, irmão de José Dirceu. Os pagamentos totalizaram 1 milhão e 230 mil euros.

Lula inelegível...

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva cotadissimo para as eleições de 2018, está a um passo estar inelegível até as eleições de 2018.  De acordo com a “Folha de S. Paulo”, os seis processos da Lava Jato julgados em segunda instância levaram, em média, um ano e dez meses desde a denúncia até o veredicto. Considerando essa velocidade de julgamento,  Lula se tornaria inelegível durante o período de campanha, entre julho e outubro de 2018.

A impossibilidade de se eleger está prevista na Lei da Ficha Limpa, que determina que qualquer pessoa condenada por um colegiado não pode se candidatar e, consequentemente, ser eleita. Ainda assim, mesmo que seja condenado, o petista

As ações contra Lula

Duas ações contra o petista estão em andamento nas mãos do juiz Sérgio Moro: uma referente ao tríplex no Guarujá e outra envolvendo a Odebrecht e o Instituto Lula. Se forem processadas dentro da média de tempo estipulada, os veredictos das acusações acontecerão em julho e outubro de 2018, respectivamente.

Ocorre que o processo mais rápido contra Lula, demorou dez meses e o mais lento dois anos e sete meses. Considerando o cenário mais breve, as decisões do tríplex e do Instituto Lula virão em julho e outubro de 2017 e em uma situação mais demorada, os julgamentos teriam fim só depois das eleições, em abril e julho de 2019.

No mundo do crime, delator conhecido “dedo duro”, é decapitado aqui...

O acordo de delação premiada assinado por 77 acionistas e executivos da empreiteira Odebrecht e pela Procuradoria-Geral da República, em janeiro deste ano, é o maior já realizado no País e já começa a causar polêmica entre advogados que tiveram acesso ao documento, que ainda está sob sigilo.

Segundo os papéis, os delatores da Odebrecht deverão cumprir as penas definidas no acordo tão logo seja feita a homologação, efetivada no dia 30 de janeiro pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. Contudo, dos 77 que assinaram a colaboração, apenas cinco já foram condenados pela Justiça. De modo que pelo menos 72 deles devem cumprir pena sem que esta tenha sido efetivamente sentenciada por um juiz. 

Isso significa, portanto, que os executivos e acionistas da empreiteira vão ser submetidos a penas de prisão domiciliar sem que tenham sido formalmente investigados ou denunciados.

Requião garante: PL que pune juízes será aprovado

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) publicou no dia 5 de fevereiro (segunda-feira) a minuta do relatório do Projeto de Lei (PL, que pune juízes, promotores e procuradores que cometeram crime de abuso de autoridade. Para um dos mais informados bloguistas de Brasília, é forte o apoio ao PL, mesmo tendo como um dos que articulam contra, o notável juiz federal Sergio Moro. Ele argumenta que “não é o momento para votar o projeto”.

Paraguai é o novo pólo de empresas do Brasil

A mais recente inauguração, de mais uma indústria brasileira em solo paraguaio acende o sinal vermelho para o governo federal. A subsidiária de Brinquedos Estrela se instalou no município de Hernandarias, no Paraguai.

O argumento me parece perene. Os empresários confirmam a tendência de grandes e médias indústrias brasileiras transferirem suas produções ao país vizinho, para escapar do câmbio e dos juros desfavoráveis, aproveitar salários e tributação mais baixos e aumentar as exportações.

Com investimentos de 2 milhões de dólares, a unidade começará com 200 empregados e montará produtos com componentes importados da China, segundo o presidente do grupo, Carlos Tilkian. De mudança estão 58 companhias até agora, registra a Confederação Nacional da Indústria, lista que inclui outros líderes setoriais como a JBS, do setor de carnes,e a Riachuelo, de vestuário.

Adios muchachos...

Todas são beneficiadas pela lei das maquiladoras e dispositivos complementares de incentivo a empreendimentos industriais estrangeiros, que as isentam de impostos na importação de matérias-primas e maquinários e aplicam tributação de 1% quando a mercadoria é exportada. As vantagens incluem energia elétrica 65% mais barata, tributação de 10% incidente apenas sobre o lucro e custo de mão de obra 50% menor. O crescimento do PIB acima de 3% nos últimos anos compõe o ambiente atraente para a manufatura.

A rapidez do êxito de alguns empreendimentos chama atenção. A Texcin começou a operar em agosto de 2015 com investimento de 5 milhões de dólares do Grupo Riachuelo, 150 trabalhadores e produção de 65 mil peças por mês. Após sucessivas expansões, pretende investir outros 5 milhões de dólares neste ano, aumentar o quadro para 1,5 mil empregados e vender 600 mil peças por mês.

Miopia econômica do país

O custo aumenta e elas passam a ponderar a mudança para outra região da América Latina com melhores retornos em termos de custo, facilidade tributária e taxas de juro. E uma alternativa é o Paraguai”, diz o economista Igor Rocha, diretor de Economia e Planejamento da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib).

Férias de 12 dias.

Não existe: FGTS, imposto sindical e contribuições tipo Senai, Sesc, Senai

Por enquanto, prevalece a busca de custos menores. A jornada é de 48 horas semanais e as férias são de 12 dias até o primeiro quinquênio de trabalho, passam para 18 dias quando o trabalhador completa dez anos de firma e só a partir dessa etapa há possibilidade de se atingirem 30 dias. Não há Fundo de Garantia nem Imposto Sindical, as contribuições sociais são de 16,5% sobre a remuneração, diante de 20% a 23% no Brasil. Tampouco existem recolhimentos equivalentes aos destinados aos serviços sociais e de aprendizagem da indústria e do comércio (Sistema “S”). 

O Brasil é o terceiro no ranking em igualdade mundial

Desigualdade, imigração, taxas de obesidade são ingredientes na vida do brasileiro. Pessoas sustentam pontos de vista bastante fortes a respeito de assuntos populares e polêmicos como estes. No entanto, apesar de opinar, a grande maioria de nós não sabe realmente nem mesmo os fatos mais básicos a respeito de cada um deles dentro dos nossos próprios países.

A pesquisa ‘Perils of Perception’ (Perigos da Percepção, em português) foi realizada pela Ipsos MORI e publicada no dia 2 de março. O resultado pode ser algo bastante desconfortável de se ler por alguns. Uma das perguntas colocadas indagou pessoas de diversas partes do mundo a respeito da demografia de seus países. O México é o país cuja população é a mais ‘desinformada’, seguido por Índia e Brasil. Coréia do Sul, Polônia e Irlanda são os que se saíram melhor.

“Entre os 33  países do estudo, cada grupo apresenta muitas constatações erradas”. Comentou Bobby Duffy, diretor do instituto de pesquisa social. “Nos substimamos o que nos preocupa”, completou.

Imoralidade oficializada dos desembargadores pantaneros

Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Mato grosso, desistiram do uso dos carros oficiais (uma frota de 30 Corollas) por motivo financeiro e com isso recebiam mensalmente o “auxílio-transporte”, um benefício não previsto na Lei Orgânica da Magistratura.

A benesse correspondia a 15% da remuneração dos magistrados que era recebido a título de verba indenizatória, o pagamento indiscriminado não dependia de comprovação de gastos e não havia incidência do imposto de renda. O pagamento foi suspenso por determinação do CNJ e confirmado há poucos dias pelo STF.

Olimpíada comprada

O jornal "Le Monde" publicou no dia 3 de março, uma denúncia que envolve a escolha do Rio de Janeiro como sede da Olimpíada de 2016. A imprensa francesa suspeita que "Rei Arthur", um empresário bilionário brasileiro, teria subornado o filho de um influente dirigente do Comitê Olímpico Internacional (COI).

De acordo com a publicação, Arthur Cesar de Menezes Soares Filho repassou R$ 4,7 milhões a Papa Massata Diack, filho do então presidente da Federação Internacional de Atletismo (IAAF) e membro do comitê executivo do COI, o senegalês Lamine Diack. A transferência ocorreu três dias antes da eleição para a escolha da sede, que definiu o Rio em 2 de outubro de 2009.

O caso é investigado na França desde dezembro de 2015. A transferência bancária foi feita pela Matlock Capital Group, uma holding nas Ilhas Virgens, paraíso fiscal, que possui ligação direta ao brasileiro Arthur Soares Filho. O dinheiro foi direto para a conta da empresa de Papa Diack, a Pamodzi Consulting, e teria sido utilizado para a compra de votos. A conferir, letra por letra nas páginas do “Le Monde”.