Judiciário arrasado e no descrédito da sociedade

 (...) Em 2012 a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), realizou uma pesquisa com 1.700 entrevistados, e o resultado classificou o Judiciário no 5º lugar quanto ao grau de confiança da população, recebendo 39% dos votos.

ROBERTO MONTEIRO PINHO

   Pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas - FGV (com 7,1 mil pessoas, concluída em abril/14) para o Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelou profunda desconfiança dos brasileiros nas instituições públicas. De acordo com o resultado, 81% acham que é “fácil” desobedecer às leis. A imagem da Justiça brasileira (32% de confiança) está arrasada. Sua morosidade enerva essa descrença. A confiança na polícia fica um ponto porcentual acima (33%). Para 57% da população “há poucos motivos para seguir as leis do Brasil”, segundo o levantamento da pesquisa.

   O fato é que a certeza da norma, do castigo e do direito encontra-se em profunda crise na sociedade brasileira. Sem sair dessa crise não se pode traçar um futuro promissor para o Brasil (que se constitui uma das democracias mais corruptas de toda América Latina), concluiu o relatório.

   É bom lembrar que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgou no inicio deste ano dados do relatório do judiciário em 2013, que apontava a existência de 92 milhões de ações em tramitação. Recente o CNJ trouxe uma nova realidade, divulgando novos números, indicando 95,14 milhões de ações e, confirmando que 83% são de ações públicas. Lembrando Montesquieu, “A injustiça que se faz a um, é uma ameaça que se faz a todos”, aqui a sociedade está sendo massacrada pela incompetência do Estado, que é data venia, o maior beneficiário da justiça, onde posterga prazos, direitos e por isso enfraquece o Poder causando grave dano a segurança jurídica.

   No campo material, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a média é de 2.919 processos por juiz - mais de sete vezes o recomendado pela ONU. Além disso, há um acúmulo de 13.610 processos para cada magistrado, o que consumiria 34 anos para concluir a apreciação desse passivo. 

   Recente a economista e pesquisadora Luciana Gross Cunha (FGV), fazendo coro com este colunista, também tem sido contundente com o comportamento do judiciário. Para ela: “É mentira que falta orçamento. Comparativamente, nosso Judiciário é caríssimo e é o único do mundo que tem previsão orçamentária em lei. Ainda que o Legislativo e o Executivo tenham de aprovar esse orçamento, o espaço de negociação é muito pequeno, porque se tem um teto de 6% do PIB estadual.

   Para os Judiciários estaduais isso é muito dinheiro. O Judiciário de São Paulo tinha, em 2004, 58 mil servidores. (...) Nos Estados Unidos, a gente tem uma técnica de gerenciamento do processo pelo juiz. Ele tem uma equipe de assessores que são profissionais, remunerados e reconhecidos. Normalmente são jovens, bacharéis em Direito, que passam pelos tribunais, até para poder ter experiência jurídica, mas são cobrados. Enfim, é um trabalho meritocrático (...)”.

“Quando se fala em problema, em crise no Judiciário, não são reformas constitucionais que resolvem, nem reformas processuais, é choque de gestão pública. O Judiciário ainda não percebeu que não dá para voltar atrás e ficar com o discurso de que não é prestador de serviço porque é um poder do Estado”, - assinala.

     Não existe pior decepção para a sociedade, do que a perda da confiança nas instituições que compõe o universo de proteção ao direito. Como se não bastassem às agruras sofridas com as justiças: criminal, civil, e a eleitoral, temos o quadro caótico, de uma justiça laboral herege e divorciada da classe trabalhadora do país. O quadro se acentuou a partir de 2003. Em 2012 a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), realizou uma pesquisa com 1.700 entrevistados, e o resultado classificou o Judiciário no 5º lugar quanto ao grau de confiança da população, recebendo 39% dos votos.

   O Poder está à frente do Ministério Público (37%) e do Congresso Nacional (34%) na preferência popular. As três instituições apontadas como mais confiáveis pelo público são: a Igreja (74%), Imprensa (60%) e a Presidência da República (58%). Apesar das ponderações dos integrantes do judiciário na época, a situação em 2011 se tornou caótica.

     Na verdade não só os dirigentes, mas também os juízes do trabalho há muito estão alheios a política de relações os demandantes, com isso estabelecendo o isolamento, sem interação com a sociedade civil, no campo material e do direito. O resultado desta anomalia, fez com que a justiça laboral, mergulhasse nas trevas do direito escrito, num sinuoso desvio dos seus mais elementares princípios que regem a estabilidade das relações do capital/trabalho, cerne do trabalhismo.

   De Fato a JT deixou de atender a expectativa do trabalhador que compulsoriamente utiliza esta especializada, na esperança de ver seus direitos resgatados das mãos do empregador na maioria dos casos relapso.  Com isso o mau empregador, se beneficia das nulidades criadas nas decisões conflitantes dos textos alienígenas que compõe as sentenças trabalhistas. Avessos ao qualquer tipo de comando do Estado, a magistratura trabalhista, atua com liberdade, e dela tem feito danoso uso. E no conjunto, (o que refuto seja muito grave) podemos observar que no próprio habitat dos juízes, a cordialidade e a harmonia, praticamente inexiste.