Titular: Helio Fernandes

terça-feira, 5 de abril de 2016

O amanhã como será? È o que se tenta desvendar, descobrir, decidir, na operação do impeachment

HELIO FERNANDES

O "Estadão" deixou apreensiva e preocupada a cúpula a favor da derrubada da presidente. E estragou o fim de semana de muita gente. Motivo: as inúmeras reuniões convocadas apressadamente. O jornal divulgou que encontrou 261 deputados dispostos a votar a favor. Como precisam irrevogavelmente de 342, ficam faltando 81. Nesse calculo de 261 já estão colocados todos os subterfúgios, manobras, jogadas que deixam longe o compromisso com a ética e até da legitimidade.

Para os que votarão contra o impeachment, o jornal registra 117 votos, precisariam por tanto de mais 55. Mas existe um fator, não avaliado e não registrado por ninguém. Os que defendem a saída da presidente, precisam obter os 342 votos. Se chegarem perto, digamos aos 341, estarão liquidados, o resultado do placar adversário não interessa mais, a derrota, irreversível. 

O "Estadão" fez muito bem em desprezar a Comissão, partir para a análise direta no plenário. A Comissão é empulhada e dominada pelo corrupto Eduardo Cunha, que aparece em mais uma acusação de ligação com empresas com sede no exterior.

Essas empresas são legais, mas todas elas, suspeitas. Pelo menos 90 por cento dos clientes, manejam e movimentam dinheiro sujo. Na Comissão o domínio do presidente da Câmara é total. O PTB de Jovair Arantes foi beneficiado com o lugar de relator, e as instruções que recebe diretamente, e cumpre sem demora.

Outro petebista, Arnaldo Faria de Sá, é também áulico e apaniguado. Na quinta feira entrou no Supremo, pedindo que a "delação do senador Delcídio fosse incluída" na acusação. Isso já foi liquidado pela própria Comissão. Nem os que são a favor do impeachment, protestaram. Sabiam que o Supremo derrubaria, foi o que fez a Ministra Rosa Weber, assim que foi sorteada. Educada e competente, fulminou esse agente de Cunha.

O panorama visto da ponte da maior baixaria da Historia, é desolador, vergonhoso, criando precedentes perigosos. Ou como alertou lucidamente, o Ministro do Supremo, Luiz Barroso: "Meu Deus do Céu, essa é a nossa alternativa". A baixaria do governo, reprovável, mas cumpre as exigências desse espúrio sistema presidencialista- pluripartidário.

A chamada oposição, recorre para conseguir chegar ao poder, sem povo, sem voto, sem urna. Agora, querem até mudar o regime para Parlamentarista, com uma PEC de ocasião.

A euforia do quase Ministro Lula

Enquanto toda essa sujeira vai escorrendo, Lula não cansa de repetir: "Quinta feira serei Chefe da Casa Civil". Por que a certeza de que esse depois de amanhã, será tão certo e garantido?Tem se mostrado satisfeitíssimo com os resultados "eleitorais”, nas conversas que mantidas com deputados em massa. Dizem que assim que for (se for), nomeado Ministro, mudará imediatamente para a casa suntuosa reservada para o cargo. Acha que assim, seduzirá mais gente. È possível, é possível.

Advogado Geral da União: defesa escrita e defesa verbal da presidente

Eleito deputado federal em 2010, foi convidado por Dona Dilma para Ministro da Justiça. Publiquei imediatamente e com exclusividade sua resposta: "Presidente, minha formação e meu objetivo é o Supremo". Dona Dilma: "Você vai para lá, depois". Ninguém imaginava que surgissem tantas complicações. Nos primeiros anos, silencioso, depois hostilizado de dentro do próprio governo.

O então Advogado Geral foi para os EUA, José Eduardo Cardoso aproveitou, trocou de cargo, que sucesso. Ontem informei: a defesa escrita de Dona Dilma está sendo redigida por 4 juristas, assessorados por dois economistas do primeiro time. Estão prontas, domingo, 20 laudas.

O Advogado Geral da União, defesa escrita e verbal da presidente

José Eduardo Cardoso protagonizou uma sessão histórica e não histérica, como tem sido até agora. Irrepreensível, irrefutável, irrevogável, dominou o plenário. Foi incisivo, persuasivo, destrutivo, definitivo, todo o auditório ouviu-o atentamente. (Só uma vez, aos gritos, um idiota tentou interrompê-lo. Foi rechaçado e advertido imediatamente pelo isento e competente presidente: "O senhor não tem o direito de se manifestar, o Advogado está falando em nome da Presidente. O aparteante compreendeu logo que um idiota calado é melhor do que um idiota falante.Calou para sempre).

Falou exatamente 100 minutos, de 17,16 a 18,56. Terminou pedindo a nulidade do processo por mais de 20 razões que examinou exaustivamente. Se a oposição, que tanto fala em "atender ás manifestações das ruas", fosse sincera e competente, compreenderia. Seria a melhor prova de atendimento e respeito ao povo, que estaria sendo introduzido no processo pelo voto.

Como a própria oposição está com ações, varias, no TSE, pedindo a cassação da chapa, que o TSE atenderá para bem do país, todos seriam beneficiados. Haveria eleição dentro de 90 dias, com o voto secreto, universal e direto. Não ficaria pior do está ou do que estará, depois desse impeachment abusivo, vingativo, criminoso. 
Faço a pregação dessa verdadeira solução, ha mais de 6 meses. Agora, defendida por gloriosos editoriais de primeira pagina.
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E A “CAIXA PRETA” DO BNDES? CUT DO LULA-LÁ E O SEM TERRA COM “MUITA TERRA” NÃO CONVENCERAM NAS RUAS DO PAÍS. TINHA DE SERVENTUÁRIOS  PÚBLICOS, OS “BARNABÉS”  NAS MANIFESTAÇÕES, UM ACINTE AOS QUE PAGAM SEUS SALÁRIOS. O GOLPE É CONTRAGOLPE. SEM DILMA OU COM DILMA, O BRASIL CONTINUARÁ O MESMO?
ROBERTO MONTEIRO PINHO
O governo da presidente Dilma Rousseff, tem os programas “Minha Casa Minha Vida” e o “Bolsa Família”, agora surgem os mais recentes da turma Dilma, Lula - Lá e PT boquinha, o “Bolsa fica Dilma” e o “Bolsa Não ao Golpe”. Melhor na remuneração, conforme denunciam os virtuais, R$ 300 por participação nas manifestações.
O sindicato dos educadores de Santa Catarina ofereceu ônibus de ida e volta a Brasília e R$ 300 para quem se manifestasse a favor do PT nos protestos do dia 31 de março. A prova do crime está no e-mail encaminhado no dia 10 de março para todas as coordenações regionais. Uma semana depois foi publicado na fanpage do Sinte-SC (Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública do Ensino do Estado de Santa Catarina). O vermelhão tinha serventuários, os barnabés da República colonial, CUT Lula Lá e Sem Terra com muita terra.
O texto dizia "O Sinte-SC irá enviar 2 ônibus, um com saída em Florianópolis, outro com saída em Maravilha, e as pessoas interessadas deverão encaminhar nome, RG e a cidade do embarque até o dia 18/3 para que possamos fazer os devidos encaminhamentos. Será concedida uma ajuda de custo para alimentação dos participantes, no valor de R$ 300 (...)”.
Para um governo que amarga a maior rejeição da história política da nação, e com apenas 10% de aceitação, a captação para contratar avulsos para fazer número nos movimentos foi à saída encontrada. Levando em conta de que a Central Única dos Trabalhadores – CUT, (a maior arrecadadora do imposto sindical), o Movimento dos Sem terra – MST ambos atrelados ao Planalto, com sinais ostensivos de recebimento de “favores”, palaciano, e o grande número de servidores públicos, autênticos ”barnabés”, a manifestação de 31 de abril foi um “fiasco”.
Eu gosto do Lula, sempre apostei, por sua origem no seio da classe operária e também por ter sido o primeiro pós Jango que investiu nos programas sociais. Mas desgosto do outro Lula, que desprezou tudo que construiu e para decepção dos seus seguidores, ele e seus amigos, se apoderaram daquilo que minha saudosa mãe, sempre me dizia: “filho só pegue com o que é seu”.
Quando criamos a Central Geral dos Trabalhadores – CGT, para contrapor a CUT, que veio ser fortalecida no governo Lula, com quase a totalidade dos sindicatos públicos e dos bancários, da área da saúde em seus quadros, vaticinei meus companheiros: “A CUT poderá governar o país. Hoje analiso se foi o Lula com sua ambição ou a CUT que traçou os destinos do próprio operário da Silva.
Quando Lula escolheu para ser sua sucessora a gerentona Dilma, imaginei próximo exatamente o que acontece hoje. Uma metamorfose de erros. Tudo com a insolência de um dirigente maior da nação, regado a sucessão de equívocos na área econômica. E por fim os olhos vedados para o saque a céu aberto do bem público (Pasadena, Lava Jato entre outros escândalos). Na verdade Dilma trouxe para dentro da vida palaciana o que se tem de pior na área administrativa e política do Planalto.
Não tenho como ser condescendente com Dilma Rousseff, ao contrário do impeachment, eu penso que deveríamos deixá-la em Brasília, é o que os que ainda sonham com o projeto de poder petista merecem. Sendo que neste projeto reserva 99% (só não vêem os que não querem) para os já enriquecidos com o dinheiro público barato e de “gaveta aberta”, lá no BNDES, cuja “caixa preta”, espera-se seja aberta. 1% vai para o PT boquinha, que se vende por migalhas.
Alguém precisa avisar a Dilma de que o palácio não é um aparelho de guerrilha, é a veia matriz da nação e precisa ser tratado como tal, nas relações com os poderes, exterior e a comunidade. E nisso, vejo, ela nunca o fez, ao contrário, sempre hostil, mal educada e explicitamente vingativa. Penso ainda que Dilma, não só traiu a confiança do PT e do Lula, por conseguinte traiu a si mesma.
Aspectos sintomáticos de frieza e insensibilidade, e o fato de não aceitar seu próprio passado, sempre rondaram Dilma Rousseff. Os chamados Atos sintomáticos são para o professor Freud evidência da força e individualismo do inconsciente: e sua manifestação é comum nas pessoas sadias. Mostram a luta do consciente com o subconsciente (conteúdo evocável) e o inconsciente (conteúdo não evocável). São os lapsus linguae, popularmente ditos "traição da memória", ou mesmo convicções enganosas e erros que podem ter conseqüências graves. Deu no que deu!
Lula errou por ter escolhido Dilma sua sucessora? Dilma erra sistematicamente com visível ausência de capacidade no trato da questão de Estado. E bem lembrado, nunca foi sequer síndica de condomínio. Não tendo experiência legislativa, não sabe o que fazer diante de pressões do legislativo. Em suma: sem voto chegou ao ápice do poder da nação, por um erro estratégico de Lula e do PT.


segunda-feira, 4 de abril de 2016

Odebrecht, riquíssima empreiteira-roubalheira, agora quase na insolvência, no caminho da possível falência

HELIO FERNANDES

A situação é desesperadora. Admitiram internamente, que uma possível solução seria a "recuperação judicial", recuaram. Explicação: "Seria praticamente a morte da empresa". Tentaram varias "saídas", nenhum avanço, voltaram á "recuperação judicial", que continua na pauta, mas com reprovação de uma parte da cúpula. O empecilho ou obstáculo para uma possível solução: o enorme volume da divida, aqui e lá fora. Existe muita especulação, estimulada pelos bancos, mas não distante da realidade. E o que tem sido publicado, rigorosamente verdadeiro.

As dividas, reunidas, chegariam a 100 bilhões, mais ou menos metade no Brasil, a outra metade no exterior. Os executivos da Odebrecht, que eram recebidos com tapete vermelho pelos banqueiros, agora são chamados de indesejáveis. Precisam de reforço de caixa de 15 bilhões, não encontram interlocutores. Principalmente no Brasil. Aqui e lá fora, o rebaixamento da nota da empresa, pelas agencias de risco, repercussão e preocupação.

Tiveram que demitir 60 mil funcionários, um ônus que não estava nos planos. Mas foram obrigados por duas circunstancias. 1- Cortar despesas, desesperadamente. 2- A falta de trabalho, principalmente no Brasil, onde os serviços estão em fase de conclusão, com o dinheiro já recebido. Problemas inesperados, não totalmente fundamentais mas relevantes: as chamadas arenas da Copa de 2014. Principalmente o estádio do Corinthians e o Maracanã. Eram tidos como excelentes negócios, agora se transformaram completamente.

Não conseguem pagar as dividas "esportivas", contraídas com o BNDES, a juros camaradas,com o alto patrocínio do Lula.

Para terminar por hoje: a maior esperança é o  acordo de "leniência": tem varias clausulas, mas a mais importante, I M P O R T A N T I S S I M A, é a volta de poder concorrer a obras do governo, incluindo a Petrobras. Mas as restrições são enormes, esse acordo é chamado até de escândalo, não está longe da realidade.

Para começo de conversa, quem conduz os entendimentos, é a CGU (Controladoria Geral da União que não tem competência administrativa ou funcional para isso. E o resto naufraga com essa impossibilidade. As outras empreiteiras-roubalheiras esperam a salvação da Odebrecht, para se salvarem também. Só que depois do depoimento da mulher de João Santana, com a aprovação dele, a Odebrecht se aproximou perigosamente da área criminal. E pessoal.

O depoimento da mulher de Santana

Levou dias e dias, feito sob a supervisão do marido. Contou coisas a respeito do relacionamento do casal de marqueteiros com a candidata Dilma Rousseff, que deixou a equipe de Curitiba surpreendida. Já sabiam muito através do que disseram outros personagens. Mas não imaginavam que contassem tanto. E agora convencidos que não contou tudo. O fato de nada ter sido divulgado até agora, esclarecedor a respeito de um possível acordo tão desejado pelo famoso marqueteiro.

Já contei, logo depois da prisão deles: sabendo que está em enormes complicações, abriu o jogo sobre o que pretendia do futuro.O mesmo que foi obtido no mensalão pelo tambem marqueteiro Duda Mendonça.Não fez delação, contou coisas, foi absolvido, com o compromisso de não dirigir mais campanhas presidenciais. Já se passaram 10 anos, Duda tranquilo no seu escritório.

João Santana e a mulher, podem conseguir o mesmo. Apenas uma duvida: se o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) processar e julgar a chapa Dilma -Temer (o que é praticamente certo, qualquer que seja o resultado do impeachment) o casal terá que depor. Isso será imprescindível. Mas provavelmente a equipe de Curitiba não sabe se terá condições de manter o acordo no alto tribunal eleitoral.

Conversando com advogados e juristas, separados, o mesmo alerta - informação: o Congresso (Câmara e Senado), julga apenas a presidente, pelo crime de responsabilidade, de acordo com o artigo 88 da Constituição. O TSE julgará por corrupção e gastos recebidos das propinas da Petrobras.

Não adianta Dilma -Temer dizerem: "Minhas contas foram apresentadas minuciosamente, e aprovadas sem restrições". Isso antes da Lava-Jato e das "contribuições" generosas, com dinheiro da Petrobras. Essa é a solução menos danosa e mais democrática. Exige nova eleição, presidida pelo presidente do Supremo. Eduardo Cunha e Renan Calheiros, obviamente ultrapassados. Venho dizendo isso ha meses, agora virou editorial de primeira pagina.

Lula: a angústia e a esperança de ser Ministro 

Entusiasmado com os aplausos num comício sindicalista, garantiu ontem: "Na quinta feira serei Ministro". Com isso fez duas previsões - adivinhações. 1- O Supremo julgará as ações contra ele, na quarta feira, lógico com a presença do Ministro Gilmar Mendes. 2 - O plenário votará contra o voto libelo do Ministro que está em Portugal, dirá que ele pode ser Ministro e terá foro privilegiado. 

O ex-presidente resolveu desconhecer completamente o parecer do Procurador Geral. Textual: "Não ha impedimento para que o ex-presidente seja Ministro. Mas ele continuará vinculado á jurisdição de Curitiba". Admitamos que  tudo corra a favor de Lula. Mas se Dona Dilma sofrer o impeachment, ele tomará posse no dia 7, e terá  perdido o cargo, 15 ou 20 dias depois, no máximo no fim de deste abril.

Tanto esforço e estará de volta a Curitiba e á decisão de Sergio Moro. Com direito a investigação sobre o triplex, o sitio de Atibaia, e as famosas conferencias que ninguém ouviu.

Comissão Especial do impeachment

Com a velocidade determinada e acelerada pelo corrupto Eduardo Cunha (que retarda sua própria cassação, discutida ha 6 meses e  ele garante que irá até o fim do ano) se completam hoje as 10 sessões. A partir de amanhã, a defesa da presidente, o trabalho do relator, a votação. Por enquanto é quase impossível um calculo sobre o resultado. O tempo da Comissão foi gasto quase todo em confronto inútil, inócuo, inoperante, inexpressivo.

A defesa da presidente, na Comissão, está sendo preparada por 4 juristas, o Ministro  da Fazenda e dois economistas de Consultorias importantes. Já estão com mais de 20 laudas redigidas, terão a semana inteira. O Advogado Geral da União fará sua intervenção verbal, apenas quando o processo chegar ao plenário.

Irei acompanhando este final da Comissão e o resto no plenário. De qualquer maneira, estudo minucioso feito com exclusividade para este repórter, concluiu. Dos 65 titulares, apenas entre 21 e 26 teriam capacidade, competência e credibilidade, para pertencer á Comissão. Lamentável. Melancólico. Nada surpreendente.

PS - A seleção do Dunga, (não confundir com a do Brasil) só voltará a jogar no dia 2 de setembro, contra o Equador. Nos bastidores da corrupta CBF, em 5 meses tudo pode acontecer.

PS2- Dentro de campo, apesar de estar em sexto, vamos á Rússia, faltam 13 jogos. Quatro deles, contra a Bolívia e Venezuela, ida e volta, 12 pontos garantidos.

PS3- O perigo, quase uma certeza assustadora, é que aconteça o vexame de l966 na Alemanha. Fomos eliminados na primeira fase, dentro da chave. Perdemos para Portugal e Hungria.
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A justiça é mais rigorosa para os negros e ricos
(...) É por essa razão que 81% dos pesquisados (pesquisa FGV citada) é nítida a percepção de que, sempre que possível, as pessoas escolhem “dar um jeitinho” no lugar de seguir as leis gerais (abstratas e impessoais). O famoso “jeitinho” alcança, como se vê, todas as classes sociais.
ROBERTO MONTEIRO PINHO      
                           
Uma pesquisa realizada pelo Instituto Vox Populi em 2005, na qual foram ouvidas 3.075 pessoas distribuídas entre as cinco regiões do Brasil chegou-se a resultado alarmante: para 80% dos entrevistados, a Justiça é mais rigorosa para os pobres do que para os ricos, e, para 61%, é mais rigorosa para os negros do que para os brancos. Nessa mesma pesquisa, 35% dos entrevistados afirmaram que não confiam no Judiciário, e 38% que confiam pouco.

Já uma pesquisa da revista Veja, de 11.04.84, revelou que 46% dos brasileiros acreditam na Justiça muito pouco ou quase nada. Pesquisa do Jornal Folha de São Paulo, de realizada em maio de 1984, indicou que 57% dos paulistas não confiam no Judiciário. Neste mesmo ano outra pesquisa realizada pela empresa de publicidade Grottera, – baseada na pergunta: “Quem ajuda a fazer mais justiça no Brasil?” -, 26% das pessoas que foram entrevistadas afirmaram que o Poder Judiciário, “não servia para nada” enquanto que apenas 10% responderam que o Judiciário contribui para a realização da justiça.

O tempo não arrefeceu o impacto negativo dos serviços prestados pelo judiciário brasileiro, ao contrário disso, os números de hoje são assustadores. A litigiosidade ganhou contornos de massa, as demandas estão engessadas e a judicialização é a palavra de ordem dos juízes, que abandonaram a praticidade proferindo sentenças polêmicas, e de excesso de fundamentação, como se o seu dever, acima do prestação jurisdicional judicante, fosse o de proferir pergaminhos.

Na mais alta Corte do país o STF, seus ministros, levam em média 3 horas para dar o seu voto, quando bastaria “um nego, ou dou provimento”. A influência das câmeras da TV Justiça se tornou o ópio que alimenta o ego dos magistrados.

O Estado é o maior litigante da justiça, não paga custas têm prazos diferenciados para reter o processo e ainda exige prioridade em detrimento dos demais demandantes. Segundo o jurista Kazuo Watanabe, (…)a crise de credibilidade do Judiciário decorre da crença popular de que a Justiça estatal é lenta, cara e complicada, tornando inútil à tentativa de acesso à prestação jurisdicional”. “Há motivos para acreditar, todavia, que há outro componente nessa crise de credibilidade: a desconfiança de que o Judiciário confere tratamento desigualitário”.

Pesquisa feita pela FGV (com 7,1 mil pessoas, concluída em abril/14) para o Fórum Brasileiro de Segurança Pública revela (Estadão 10/11/14) profunda desconfiança dos brasileiros nas instituições públicas: 81% acham que é “fácil” desobedecer as leis. A certeza da norma, do castigo e do direito encontra-se em profunda crise na sociedade brasileira. (...)

O Brasil desponta no cenário internacional como uma das nações mais corruptas (que constitui uma das democracias mais corruptas de toda América Latina). A edificação de uma sociedade moderna e pujante sem que sua Carta Jurídica Constitucional seja respeitada principalmente pelos que a interpretam, ou seja, os magistrados, inexiste proteção a cidadania, que de frágil, qualquer um será capaz de superá-la.

É por essa razão que 81% dos pesquisados (pesquisa FGV citada) é nítida a percepção de que, sempre que possível, as pessoas escolhem “dar um jeitinho” no lugar de seguir as leis gerais (abstratas e impessoais). O famoso “jeitinho” alcança, como se vê, todas as classes sociais.

A imagem da Justiça brasileira (32% de confiança) está arrasada. Sua morosidade enerva essa descrença. Apesar de baixos, esses índices já foram menores - 29% e 31% respectivamente. Para 57% da população “há poucos motivos para seguir as leis do Brasil”, segundo o levantamento da FGV.

Quanto maior o rendimento da pessoa, mais alta é a sensação de que as leis não são cumpridas. De acordo com o estudo, 69% dos entrevistados que ganham até um salário mínimo concordaram que o “jeitinho” é a regra, porcentual que cresce para 86% na população que ganha mais de oito salários mínimos. A impunidade (ausência da certeza do castigo) faz as pessoas desafiarem as leis. A precariedade da fiscalização é a fonte da impunidade. Vejamos o quadro publicado pelo Estadão:

Outra pesquisa realizada (da KPMG), no Brasil, com cerca de 500 graduados executivos de grandes empresas, a preocupação com o altíssimo nível de corrupção dentro delas: apenas 21% dos pesquisados afirmaram que sua empresa não participaria de um ato de corrupção.


De acordo com a pesquisa (divulgada em fevereiro de 2014), 62% dos empresários acreditam que sua empresa participa de corrupção e 17% não tinham certeza, ou seja, aproximadamente oito em cada dez empresas poderiam participar (ou estariam participando) de corrupção. Não é a toa que mensalão, Pasadena e Lava Jato estão ai para confirmar a opinião dos entrevistados.

sábado, 2 de abril de 2016

O ministro Luiz Roberto Barroso desalentado, revela seu estarrecimento, diante do espetáculo político deprimente montado pela cúpula do PMDB.

HELIO FERNANDES

"Meu Deus do Céu, essa é a nossa alternativa". Está aí o resumo da fala do Ministro do Supremo, numa conferencia com alunos, professores e espectadores eventuais. O Ministro sabia que a conferencia estava sendo gravada, o que não o compromete de maneira alguma. Pelo contrario, exalta sua coragem e desprendimento. Nem ele nem ninguém imaginava a repercussão que obteria, manchetes de jornais, noticias e comentários elogiosos nas televisões.

Suas palavras ganharam destaque, pela razão muito simples de que representam o sentimento de revolta geral, disse o que todos querem dizer, principalmente o povo "das ruas", praticamente de diversos setores. Luiz Barroso passou a ser exaltado e até reverenciado, falou a mesma linguagem dos manifestantes, que diante do Congresso, protestavam e retumbavam: "Vocês não nos representam".

Agora, esses mesmos que não representam o povo, se reúnem na convenção da falta de vergonha, e comunicam: "Desembarcamos do governo". “Nem isso conseguiram". Depois de 5 anos de subserviência e servidão ao governo, usufruindo de numerosos e importantes cargos, vislumbraram maiores lucros e oportunidades, se declarando independentes. E começaram a grande marcha da conspiração para derrubar a presidente. 

Mas como são apenas profissionais do oportunismo bem sucedido e não estrategistas de objetivos positivos se complicaram de forma irreversível. E onde tentaram colocar a palavra DESEMBARCARAM, todos leram imediatamente, NAUFRAGARAM. E esse PMDB da subserviência habitual, teve que voltar ao "mercado" para acumular votos a favor do impeachment e da sobrevivência momentânea. No desembarque do PMDB, eram comandados por Michel Temer, o decorativo do nada.

Agora nessa disputa no mercado por votos cada vez mais caros, pois são disputados pelos dois lados, Michel Temer continua aparecendo como sempre, só que é o estrategista da derrota. E aqueles que considerava derrotados, têm acesso direto ao Planalto, onde a presidente passa dias e noites, quase não vai ao Alvorada.

Enquanto isso, Temer se refugia em São Paulo, têm encontros, almoços e jantares com grandes empresários, submete (que palavra) a eles, seu ministério de "notáveis". Exibindo um "projeto de recuperação". Faz a mesma coisa que o amigo FHC, quando precisava de apoio e dinheiro, (muito dinheiro), para comprar a reeleição.

Exibindo um "projeto de recuperação". Faz a empresários comprometidos.

Surgiu um complicador para o vice: teve que vir a publico com a declaração falada e assinada: "Não farei intervenções em questões judiciais, nem na Lava-Jato". Exatamente o contrario do que vem diariamente tratando e prometendo, a empresários comprometidos.

Temer e seus acólitos e apaniguados, já na têm mais certeza de que serão herdeiros do impeachment. Do ponto de vista interno, o presidente Renan, foi conciso, preciso e definitivo: "O PMDB foi precipitado". E se mandou para o Planalto, tinha reunião com a presidente. Na analise sobre a posição dos outros partidos, que chamaram de "efeito manada", nova interpretação equivocada. Esses partidos que segundo Temer, seguiriam o PMDB, desgarraram dele, só pararam na fila da adesão que se formou no Planalto.

Não quero defender a presidente, admito a sua saída, mas pela cassação da chapa, ela e Temer, como tenho comentado. Ela não compra votos, cumpre a disposição desse estapafúrdio sistema pluripartidário. Se não formar uma base partidária, não governa. Para formar essa indispensável base, precisa "conversar". O lado dito oposicionista, que não consegue fazer oposição legitima e democrática, tenta se colocar como "salvação da Pátria", o que seria uma nova traição, se conseguisse ser ouvida e seguida.

De qualquer maneira, segunda feira haverá a ultima sessão da Comissão Especial. Começará então a defesa da presidente, o pronunciamento do relator, a votação. Os partidários de Temer, preocupadíssimos, trocaram o celular pela maquininha de somar, não conseguem disfarçar a inquietação e ansiedade.O time governista mais tranqüilo, nenhum dos lados pode explicar os motivos.

O resultado dessa Comissão apenas constitucional, não pode servir de projeção para o que acontecerá no plenário. A votação na Comissão só seria decisiva e interpretativa, se o lado vencedor tivesse ,digamos, uma vantagem de 50 a 15, ou 45 a 20. Aí seria uma tendência. Mas não acontecerá.

Inflação, juros PIB, dólar

Nem só de lava - jato não vive ou não sobrevive o Brasil. Mas todos os quatro itens, são fatores fundamentais da crise monumental que se prolonga. A inflação não consegue vir abaixo de 9 por cento, embora o Ministro da Fazenda e o presidente do Banco Central, tenham definições diferentes. 4 e meio por cento para Tombini, 6 e meio pára Barbosa. Ficarão longe da realidade. 

Em matéria de juros, Barbosa não tem opinado, Tombini totalmente cauteloso, o que significa, inseguro e desinformado, textual: "A partir de julho, provavelmente teremos alteração na Selic". Como os juros já estão num patamar vergonhoso, não podem subir mais. Então a conclusão fica facílima. Quanto ao dólar, o governo, perplexo, não sabe o que fazer. Já bateu em 4,15, o BC fez tudo para derrubá-lo. Ontem fechou a 3,56, o mais baixo dos últimos tempos, Tombini se lamentava. Constatação: agiam por controle remoto, não tinham e continuam não tendo expectativa ou limite, para cima ou para baixo. Finalmente o PIB. Ontem, oficialmente reconheciam queda de 3,5 por cento. Mas banqueiros Fundos e outros especialistas, já se firmavam numa queda de pelo menos 4,5 por cento.

Cid Gomes, Temer, Eduardo Cunha

Ontem ás 16,15, o ex-governador eleito e reeleito do Ceará reaparecia. E apresentava na Câmara, pedido de impeachment do vice presidente da República. O pedido está com o presidente da Câmara, intimissimo do vice. Não custa lembrar: ainda Ministro, Ciro foi para a tribuna da Câmara, fez discurso violentíssimo contra Cunha, que presidia a sessão. Quando terminou, o próprio Cunha comunicou que o ainda Ministro seria demitido.

Cunha não estava mentindo: Ciro não precisou chegar ao Planalto, para conhecer a realidade. Naquela época, Dilma "namorava" politicamente o presidente da Câmara. Devia ter sofrido impeachment e ele ser cassado, pela dupla irresponsabilidade. Ontem mesmo, sabendo do fato, em São Paulo, Temer deu uma gargalhada. Cunha vai arquivar o pedido, e nada acontecerá a ninguém.

Segurança nuclear no mundo

Presidentes e Primeiros Ministros de 52 países estão reunidos em Washington, por causa da insensata e irresponsável Coréia do Norte e suas bombas de hidrogênio. Incluindo o presidente dos EUA e China, e excluindo o da Rússia, que só comparece quando sabe que será a principal atração dos holofotes. Preocupação geral e total:saber se essa "bomba"  da Coréia é  farsa e  mistificação, ou uma realidade que seria assustadora.O Brasil foi convidado, Dona Dilma confirmou.Mas cancelou. com toda razão. Não podia passar o cargo ao vice Temer, depois de tudo o que aconteceu

O vexame das televisões, quinta feira, repetido ontem, por jornais do Rio, SP e Brasília

Foi o maior "furo" negativo que conheci em minha vida jornalística. O advogado Geral da União, José Eduardo Cardoso, entrou no Supremo com liminar, pedindo que a presidente da República, só fosse investigada, indiciada ou julgada pelo Supremo. Fez defesa brilhantíssima, (elogiada por todos os Ministros), ganhou por 8 a 2. Só se tratava dessa questão.

Basta ver um trecho do voto do decano, Celso de Mello: "A presidente não está sendo investigada e espero que isso não aconteça. Mas se acontecer, terá que ser julgada aqui no Supremo". Essa sessão foi logo encerrada, não se tratou de mais nada. Existem, sim, varias ações sobre Lula, esperando a presença de Gilmar Mendes. Não existe nenhum Ministro "prevento". A decisão será do plenário.


Pois as poderosas televisões e os importantes jornais decidiram: o Supremo determinou que todos os processos com Lula como personagem terão que ser enviados para o Supremo. Lula não foi citado nem lembrado. Existem, sim, varias questões sobre o assunto, esperando exame do Supremo. Mas só serão decidias quando Gilmar podia passar o cargo ao Vice Temer, depois de tudo o que aconteceu.
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sexta-feira, 1 de abril de 2016

Miguel Reale Jr.: não tão brilhante, muito incoerente. Quando pediram o impeachment de FHC ficou contra, apesar do crime gravíssimo praticado por ele

HELIO FERNANDES

Na Comissão especial, foi veemente mas não convincente. Desperdiçou os 30 minutos que lhe cabiam, insistiu muito em replicar o que Dona Dilma tem utilizado vastamente: "Esse impeachment é golpe, o que está na Constituição é outro, completamente diferente". O jurista nem se lembrou de 1997/1998 quando pediram o impeachment do então presidente FHC.

Miguel Reale estava no apogeu, recusou qualquer apoio, nem se manifestou. O crime de FHC foi gravíssimo, comprou a reeleição com altíssimos pagamentos (na casa de 1 bilhão), feitos por banqueiros e empresários poderosos, que depois foram recompensados.

Na época, FHC foi ajudado e salvo pelo Presidente da Câmara, o mesmo Michel Temer de agora. Curiosidade ou coincidência: Reale ficou longe, favoreceu Temer. Agora fica perto, do mesmo lado e "convicção" do conspirador em causa própria, que ha 15 anos (e mais 2 da reeleição de agora) preside o PMDB. Logo que acabou o depoimento, o primeiro telefonema recebido por Miguel Reale Jr, lógico, foi justamente do possível beneficiado, Michel Temer.

A dramática, fantástica e catastrófica crise de hoje, vem desse tempo de FHC. Se não existisse reeleição, Dilma ficaria até o fim de 2014, viria outro presidente, poderia até errar mais ou tomar providencias inteiramente diferentes. Mas de qualquer maneira a não reeleição preservaria o principio que Rui Barbosa colocou na Constituição de 1891, e garantiria a alternância do poder.

Meu primeiro advogado, (em 1957) mestre Evandro Lins, nas nossas intermináveis conversas, dizia: "Helio, se você chegar num país, e não conhecer o regime político, pergunte se ha alternância no poder. Se houver, é uma democracia".

Essa Comissão não tem maior importância. São 65 deputados que estão se desentendendo, brigando, numa hostilidade visível e constrangedora. Na verdade estão passando tempo, até que se esgote o prazo de 10 sessões para a defesa de Dona Dilma. Aí, depois de preliminares, haverá a importantíssima votação no plenário. Serão então 513 deputados, cinco vezes mais do que nessa Comissão, digamos preparatória.

Aí os dois lados terão que cumprir o que está previsto. A favor do impeachment, 342. Contra, 172. Fora as abstenções ou os que não comparecerem, por vontade própria, ou "cooptados" satisfatória e generosamente.

Na quarta, predominância do voto "ideológico" do ex - Ministro da Justiça de FHC. Ontem, quinta, aula de dois completos conhecedores da profundidade da economia. Um deles, Ministro da Fazenda. O outro professor de Direito Econômico. Não apelaram para a "ideologia", foram ouvidos atentamente, admirados e aplaudidos. Como sempre a parte da "provocação" hostil ficou a cargo do exibicionista Julio Lopes. Minha convicção e esperança continua a mesma que defendo com intransigência.

O impeachment é derrotado, Dona Dilma continua no cargo. Dentro de algum tempo, a chapa Dilma -Temer é cassada, convocada eleição direta para dentro de 60 ou 90 dias. Temer não será candidato. Cunha e Renan, não assumirão, quem comanda: o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski. (Quem sabe não chega  a vez de Dona Marina, na terceira oportunidade?)

O Supremo garante a privacidade de Dilma, não trata, nem de longe, do foro privilegiado de Lula

Ninguém esqueceu. Ha 15 dias, com grande repercussão, foi gravada conversa Dilma-Lula. Ela não tinha nada com isso, foi "apanhada" indiretamente. O Advogado Geral da União entrou no Supremo com medida cautelar. Pedia que nada que envolvesse a presidente, fosse julgado pela primeira instancia. Como era Lava-Jato estava "prevento" ao Ministro Teori Zavascki. Ontem decidiram, por 8 a 2, que presidente tem fora especial, só pode ser julgada pelo Supremo.

Nada a ver com Lula, não falaram o nome dele, e o Advogado Geral da União, não pode defender um particular, como é o caso de Lula. Existem varias ações envolvendo o ex-presidente, mas nenhuma "preventa" com o Ministro Zavascki. O que o Supremo tem que decidir.

1--Lula pode ser Ministro?

2-Sem ser Ministro, tem direito a foro privilegiado?

O Procurador Geral da Republica fez a proposta inovadora, mas sem muita receptividade no plenário: o ex-presidente poderia ser Ministro, continuando a ser julgado por Sergio Moro, tudo o que ele não quer. Como o Ministro Gilmar Mendes deu um voto libelo contra Lula, querem esperá-lo.

Agora já não tem muita importância, que Lula seja ou não seja Ministro. Inacreditável e incompreensível: as televisões riquíssimas, com repórteres e comentaristas importantíssimos, "naufragaram" no noticiário, desinformaram a opinião publica. Passaram a tarde revelando: “que o Supremo determinara que todas as questões envolvendo o ex-presidente, teriam que ir diretamente para o Supremo".
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A arma mais poderosa dos opressores é o desânimo e a apatia dos oprimidos. Tudo será feito para desmobilizar a população. Se o nível de indignação popular diminuir, a busca por justiça ameniza na vontade popular até se esgotar.

“O problema do Brasil é a falta de indignação!”
(Ruy Barbosa)

*ALVARO COSTA

A 1ª Turma do STF aceitou recurso da PGR, interposto contra o arquivamento de processos que pedem a reparação de prejuízos relativos à ajuda do BC para bancos no tempo do governo FHC. Haverá a retomada de duas ações de reparação de danos por improbidade administrativa contra os ex-ministros do governo de Fernando Henrique Cardoso, do PSDB: Pedro Malan (Fazenda), José Serra (Planejamento, Orçamento e Gestão), Pedro Parente (Casa Civil), além de ex-presidentes e diretores do Banco Central.

O recurso questionava a assistência financeira de R$ 2,97 bilhões do Banco Central dada, no governo FHC, aos bancos Econômico e Bamerindus, em 1994, dentro do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer), que socorreu bancos em dificuldades. “Afundar um banco é muito mais rentável que roubar um banco” (Bertold Brecht). Gilmar Mendes tinha arquivado tudo. Os ministros da 1ª Turma reverteram esse entendimento.

“Nada de novo acontece que não se fale aqui na mesa do bar”. As castas intocáveis (políticos e empresários envolvidos com a corrupção e as pilhagens do país) vão contra-atacar com todas as suas forças. Há planilhas e delações contra todos. A Lava Jato deixou de ser interessante para as castas poderosas que querem continuar desfrutando dos seus privilégios seculares. Todos os deslizes legais da Lava Jato serão duramente apontados por todos os políticos e empresários acusados de corrupção, pouco importa o partido.

A Justiça, com tantas delações e provas, busca fechar o cerco contra grande parte das castas dominantes de todos os partidos. Mas os contra-ataques já estão começando. Essa foi a tática usada na operação “Mãos Limpas” na Itália que acabou sufocada (http://www.conjur.com.br/2016-mar-27/operacao-maos-limpas-nao-diminuiu-corrupcao-dizem-juizes-italianos): O diabo também veste toga, a Justiça criminal é impotente para mudar o cenário da corrupção, quando esta é difusa na sociedade.

Corrupto é o outro. O brasileiro sempre quer tirar vantagem: sonegar nota fiscal; subornar o guarda; falsificar carteira de estudante; furar fila; comprar produtos falsificados; bater ponto para o colega; colar na prova da escola; fazer “gato” de luz, de água, na TV paga; passar pelo acostamento; fura fila; não devolver o troco. Defendemos uma sociedade sem corrupção, mas, nos falta ética nessas pequenas coisas. Vale para o brasileiro a vantagem, levar a melhor, a “lei de Gérson”.

As castas destruirão a imagem dos juízes, procuradores e policiais; proporão leis de anistia, favorecendo Eduardo Cunha, Renan, Lula, várias lideranças do PSDB, e todos os demais partidos políticos; buscam preservar mandatos dos processados enfatizando que a corrupção é generalizada no país; protelarão as investigações favorecidos pela morosidade do STF. Se não houver intensa mobilização da sociedade, as castas intocáveis vencerão mais esta luta, em que pese perderem alguns soldados.

Gigante pela própria natureza, o Brasil não tem sido capaz de dominar suas castas influentes e governantes, que se julgam intocáveis a ditar as regras da ordem social, garantindo sua própria impunidade. Se essa questão não for alterada, perderemos mais um século, XXI, em que nosso sistema socioeconômico e cultural suicida: prevalecerá: as castas querem mais poder para fazer mais dinheiro, e mais dinheiro para conquistar mais poder, e mais poder ainda para ter mais dinheiro e assim vai moto contínuo.

O império das castas intocáveis contra-ataca com suas instituições engajadas escaladas para cumprir o papel de combatente mediante técnicas repetitivas: “a corrução é generalizada; todos praticamente somos corruptos; quem nunca pecou que jogue a primeira pedra”. A arma mais poderosa dos opressores é o desânimo e a apatia dos oprimidos. Tudo será feito para desmobilizar a população. Se o nível de indignação popular diminuir, a busca por justiça ameniza na vontade popular até se esgotar.

A indignação é nosso dever, lançar todas as críticas do mundo contra os corruptos é nossa obrigação, mas devemos criar vergonha na cara, e mudar hábitos arraigados constitui um bom começo, em oposição ao cinismo hipócrita, que em cada eleição repete o voto subserviente, pois, sem educação de qualidade para todos, conjugado às mudanças culturais profundas teremos o mesmo destino da Itália: continuaremos um país sistematicamente corrupto, longe da observância da lei e da Justiça para todos.


*Alvaro Costa é advogado Constitucionalista.