O império dos juízes e a sociedade atônita

(...) “O Brasil gasta mais de 3,6% do PIB anualmente apenas com o Poder Judiciário, sem computar as demais carreiras jurídicas. É uma dos maiores quocientes do mundo. É mais do que se gastou com educação em 2005 (3.5%)”.

ROBERTO MONTEIRO PINHO                             

Estamos cansados do poder público, seus agentes e de suas decisões. Estamos cansados do Poder Judiciário, um segmento da estrutura da Republica, que convalesce de sua própria deformação, e reflete na moral e na segurança jurídica da sociedade brasileira.

A ministra Cármen Lúcia em visita ao Estado de Goiás para a cerimônia de inauguração de um novo presídio, a presidente do STF e do CNJ disse que “o cidadão brasileiro está cansado da ineficiência de todos nós, cansado das autoridades públicas e cansado inclusive de nós do sistema judiciário”.

O Poder Judiciário tendo a frente a mais alta Corte do país o STF, se comporta sob a blindagem por eles mesmo produzida, imunes ao alcance da lei, como quaisquer outros, só por terem sido aprovados em um concurso público.

O elenco de privilégios contrasta com a total ausência de concessões do Estado ao cidadão comum, que sequer tem o direito a saúde, educação e moradia. O juiz quando comete crime e desvios funcionais é punido com robusta aposentadoria compulsória, garantida por uma lei corporativa – a Loman, fecundada no idílio entre a Ditadura de 64 e o Judiciário. Ainda na ativa tem garantido férias de 60 dias, recheado com períodos de recesso judiciário. No judiciário laboral, as injunções se multiplicam.

O nível de educação é lamentável, predomina a arrogância. Enquanto a toga aposta na blindagem do agente estatal, a morosidade é flagrante. Estudiosos na matéria trabalhista sugerem: Eliminação do excesso da burocracia e de regras; desnecessária.

Com a reforma da legislação trabalhista, e a enxurrada de criticas por conta do auxilio moradia e outras vantagens as juízes, esses prometem uma inoportuna e inaceitável greve em protesto.

De acordo com dados divulgados pela ONG Transparência Brasil o judiciário brasileiro, gasta quase sete vezes mais do que a soma dos Poderes Legislativos da União, dos Estados e dos Municípios.

Um estudo realizado recentemente revelou que o número de juízes de 1º grau aumentou desde 1999 (última pesquisa de dados do STF)  até  hoje, em aproximadamente 10%. Em 1889, havia  1576 juízes e promotores no Brasil. Hoje são mais de 23.000 membros. O Brasil gasta mais de 3,6% do PIB anualmente apenas com o Poder Judiciário, sem computar as demais carreiras jurídicas. É uma dos maiores quocientes do mundo.

É mais do que se gastou com educação em 2005 (3.5%). Uma total inversão  de valores. Consome mais de dois bilhões de reais ao ano com assistência jurídica, incluindo as isenções de tributos, mas pouco resultado obtém para o efetivamente pobre.

O fato é que o número de magistrados na Alemanha, França e USA não é muito maior  que o do Brasil, distanciando no máximo 2,5 vezes, mas o prazo no Brasil para resolver o mesmo problema chega a ser  15 vezes maior que nesses países.

Quanto ao declínio do valor dos salários decorre do  crescente número de profissionais admitidos em concurso e muitas vezes para fazerem atividades repetitivas ou manuais, sem grande complexidade política, jurídica ou técnica.

O salário deveria ser fixado não em função do cargo em si, mas em razão da função desempenhada, bem como por produtividade e por cursos realizados, já um juiz norte-americano chega a sentenciar dez vezes mais ao ano que um brasileiro, mas raramente divulga-se esse dado.