ANÁLISE & POLÍTICA

ROBERTO MONTEIRO PINHO

Toffoli está engavetando o foro privilegiado

Os advogados inconformados com a demora num julgamento no STF entraram com a ação querem que o ministro anuncie em até 24 horas seu voto sobre a limitação ao foro, votação que está parada desde novembro de 2017, quando ministro Dias Toffoli pediu vistas no processo. Ocorre que 23 de novembro do ano passado, a maioria dos ministros do STF decidiu que o foro privilegiado deve ser restringido a deputados e senadores, só se aplicando a supostos crimes praticados no exercício do mandato.

55 mil se beneficiam

Atualmente, quase 55 mil brasileiros tem direito ao foro privilegiado, não podendo ser julgados pela Justiça comum: ele abrange o presidente da República e seus ministros, comandantes das Forças Armadas, governadores, prefeitos, juízes, membros do Ministério Público, deputados, senadores, magistrados do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal Militar, Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, entre outros. Oito dos onze integrantes da Corte já haviam se manifestado a favor de algum tipo de restrição no foro privilegiado – numericamente, portanto, a questão já estava decidida.

Como funciona...

O pedido de vista de Toffoli é proposital, segundo analistas do Supremo, é uma manobra jurídica que favorece políticos com problemas na Justiça. Assim os ministros de Michel Temer e o próprio presidente respondem por supostos crimes no STF e, com a restrição do foro, os processos poderiam ser encaminhados para a Justiça comum, enquanto isso o processo continua na gaveta de Toffoli.

Os advogados argumentam que “os pedidos de vista feitos por julgadores nos tribunais têm prazo máximo de duração, não havendo qualquer possibilidade jurídica de paralisação de julgamentos a bel prazer do julgador que pediu vista”.

O HC de Lula

A cúpula petista não acredita que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue o habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a tempo de evitar uma prisão do petista. O assunto foi ventilado durante  seminário realizado em Brasília e transmitido pelas redes sociais, a senadora criticou a "demora" do STF em pautar o pedido de Lula, que está na corte.

A defesa do petista tenta no STF evitar uma prisão antes do processo transitar em julgado, ou seja, chegar ao Supremo. O pedido já foi negado pelo ministro Luiz Edson Fachin, que enviou o caso ao plenário. A decisão de pautar o assunto cabe à presidente da corte, Cármen Lúcia.

No Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), os advogados do petista entraram com embargos de declaração para questionar o julgamento que confirmou sua condenação e aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão, em janeiro. Se a apelação for negada, a prisão poderia ser decretada na sequência, antes de recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao STF.

Candidatura?

Admitindo a possibilidade de o ex-presidente ficar de fora da eleição, a defesa do PT vai além de uma candidatura. "Nós queremos o Lula candidato, o PT quer, acredita nisso e vai lutar por isso, mas a candidatura do Lula, o direito de ser candidato, representa toda essa luta que estamos fazendo, essa resistência consubstancia isso, porque se não nós vamos ter uma eleição manietada".

Temer candidato?

Michel Temer apesar de ser Presidente com maior índice de reprovação popular desde a redemocratização do país, Temer aposta alto no enfrentamento do problema da violência urbana para “se recolocar no tabuleiro” e “virar a agenda”, nas palavras do marqueteiro Elsinho Mouco. “Neste momento, o presidente precisa resgatar sua biografia. A eleição é só em outubro. Ainda está muito longe”, disse ao colunista Bernardo Mello Franco no jornal O Globo.

Conforme o colunista, a pedido do governo, o Ibope fará uma pesquisa telefônica na sexta para medir a aceitação do decreto. O presidente também planeja um novo pronunciamento em cadeia de rádio e TV a pretexto de explicar a criação do Ministério da Segurança Pública.

Vem ai o imposto da segurança pública

Sussurram os mais próximos do presidente que Michel Temer imagina que é possível a criação de um imposto para financiar a segurança pública no país. As informações também acabaram reveladas pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia a repórter Andréia Sadi.

Maia...

Segundo a repórter, Maia teria dito a Temer que a proposta é “inviável”. “O decreto inviabiliza a proposta de emenda à Constituição”, explica. Vale lembrar que enquanto a intervenção no Rio de Janeiro, decretada pela presidência na última semana, estiver em vigor, qualquer proposta de emenda à Constituição é proibida. Para o presidente da Câmara, se o governo desejar aumentar impostos, deverá fazê-lo por meio do Executivo.

O todo poderoso da Fecomércio-RJ

Agentes da Polícia Federal (PF) prenderam, no dia 23 de fevereiro, o presidente da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) e do Sec/Senac do Rio de Janeiro, Orlando Diniz. A ação é um desdobramento da Operação Calicute, braço da Lava Jato no Estado.

Diniz foi afastado do comando do Sesc em dezembro pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por suspeita de irregularidades no comando dessa entidade.  A Operação, batizada de “Jabuti”, tem o objetivo de investigar o desvio de recursos da Federação do Comércio, além de lavagem de dinheiro e pagamento de cerca de R$ 180 milhões em honorários advocatícios com recursos da própria entidade.

MP e Receita Federal

A operação é realizada em conjunto com o Ministério Público Federal, com apoio da Receita Federal do Brasil, e conta com o trabalho de aproximadamente sessenta policiais federais. Ao todo, são cumpridos um mandado de prisão preventiva, três mandados de prisão temporária e 10 mandados de busca e apreensão.

Em nota, a PF afirma que o nome da operação faz uma alusão ao termo funcionários-fantasmas, que entre os funcionários da Fecomércio-RJ eram conhecidos como 'jabutis'. Os envolvidos estão sendo acusados formalmente pelos crimes de lavagem de dinheiro, de corrupção e pertencimento a uma organização criminosa. 

O sitio de Atibaia...

O escrevente João Nicola Rizzi declarou ao juiz Sergio Moro no dia 21 de fevereiro que elaborou minuta de venda do sítio em Atibaia (SP) para o ex-presidente Lula no valor de R$ 800 mil. Ele confirmou depoimento dado anteriormente ao Ministério Público. Rizzi prestou depoimento na ação que investiga se Lula se beneficiou de R$ 1,02 milhão em benfeitorias no sítio, que teriam sido pagas pelas construtoras Odebrecht e OAS. Para a Procuradoria, o imóvel, que está em nome dos empresários Fernando Bittar e Jonas Suassuna, pertencia, na realidade, ao ex-presidente.

O sítio de Lula

Segundo o escrevente, a minuta foi redigida a pedido do advogado Roberto Teixeira, amigo de Lula e réu no mesmo processo. Rizzi, que trabalha no 23º Tabelionato de Notas de São Paulo, disse que o negócio não foi finalizado.

Schahin e Petro...

O executivo Fernando Schahin também falou a Moro nesta quarta. Segundo ele, o ex-presidente Lula "abençoou" a contratação do grupo Schahin pela Petrobras para operar o navio-sonda Vitória 10.000. O negócio teria sido firmado sob a prerrogativa de que fosse quitada uma dívida que o PT mantinha com o banco. Em setembro de 2016, Moro condenou Fernando por corrupção. Seu pai, Milton Schahin, e seu tio, Salim, foram condenados por corrupção e gestão fraudulenta.

Bumlai passou valores ao PT

Segundo o Ministério Público, o pecuarista José Carlos Bumlai, que também foi condenado no processo, tomou um empréstimo de R$ 12 milhões em seu nome, no banco Schahin, em 2004. Em seguida, teria repassado os valores ao PT. A assinatura do contrato do Vitória 10.000 teria servido para quitar esta dívida.

A Moro, Fernando afirmou que ouviu Bumlai dizer: "Avisa o pessoal lá que o presidente está abençoando o negócio". O pecuarista, segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria envolvendo o caso do sítio, colocou R$ 150.500 para reformas no local.

Vaccari aponta Lula

Em depoimento a Moro no início de fevereiro, no mesmo processo, Salim Schahin também afirmou que o ex-tesoureiro do PT João Vaccari teria dito que Lula estava a par da contratação do grupo para operar o Vitória 10.000. Conforme a Folha de S.Paulo revelou em 2015, representantes do grupo que fecharam acordo de colaboração premiada indicaram que o ex-presidente deu o aval para a negociação.

MP

No processo que envolve o sítio, o ex-presidente é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo a acusação, ele se beneficiou de R$ 1,02 milhão em benfeitorias no imóvel, que era frequentado por Lula e seus familiares. As reformas teriam sido pagas pela Odebrecht e a OAS. De acordo com a Procuradoria, os valores usados nas reformas teriam vindo de contratos das empreiteiras na Petrobras, e repassados como vantagem ilícita a Lula.

Para a Procuradoria, o sítio pertencia, na realidade, ao ex-presidente, "proprietário de fato" do local, e foi comprado em seu benefício. Entre as provas mencionadas pelos procuradores, estão e-mails enviados a endereços do Instituto Lula, que citam cardápios de almoço no sítio e viagens do petista a Atibaia.

Defesa nega...

A defesa de Lula tem afirmado que o ex-presidente não é proprietário do sítio e que o petista e familiares frequentaram o local como convidados da família de Bittar, "em razão de uma amizade de mais de 40 anos". Sobre o depoimento de Fernando Schahin do dia 21 de fevereiro, o advogado Cristiano Zanin afirmou em nota que o executivo nem "sequer se referiu ao nome de Lula". "Sobre a suposta afirmação de José Carlos Bumlai relativa à bênção ao negócio, Schahin sequer soube reproduzir o que efetivamente lhe teria sido dito pelo empresário e reconheceu que não pediu qualquer esclarecimento adicional", disse.

Desemprego dispara

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), a taxa de subutilização da força de trabalho, isto é, de pessoas que não contam com um trabalho apesar de terem condições para isso, ficou em 23,6% no quarto trimestre de 2017. O informação foi divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no dia 23 de fevereiro.

26,3 milhões a procura de emprego

O número equivale a 26,3 milhões de pessoas em ao menos uma das seguintes situações: não trabalham, mas procuraram emprego nos últimos 30 dias; trabalham menos de 40 horas semanais, mas gostariam de trabalhar mais; e pessoas que poderiam ter um trabalho, mas não têm – esse grupo é formado pelas pessoas que desistiriam de procurar emprego ou que por algum motivo não têm disponibilidade.

Como comparação, a taxa de subutilização do terceiro trimestre do ano passado era de 23,6%. No quarto trimestre de 2016, o índice estava em 22,2%. Na média anual, a taxa terminou 2017 em 23,8%. O levantamento do IBGE também apontou as maiores taxas de subutilização da força de trabalho por unidades federativas.

De acordo com a pesquisa,os estados com os maiores índices de pessoas subutilizadas foram Piauí (40,7%), Bahia (37,7%), Alagoas (36,5%) e Maranhão (35,8%). Por outro lado, Santa Catarina (10,7%), Mato Grosso (14,3%), Rio Grande do Sul (15,5%) e Rondônia (15,8%) apresentaram os menores níveis de subutilização.

4º trimestre de 2017...

Pela primeira vez, a Pnad Contínua apresentou dados sobre desalentados, isto é, as pessoas que estavam fora da força de trabalho por um dos seguintes motivos: não tinham trabalho, não tinha experiência era muito jovem ou idosaa ou não encontrou trabalho em sua localidade – e que se tivessem conseguido, estariam disponíveis para assumir um emprego.

No 4º trimestre de 2017, o grupo incluiu 4,3 milhões de pessoas, o maior contingente desde o início da série histórica iniciada em 2012. Do total nacional, 59,7% (2,6 milhões de pessoas) estavam na região Nordeste, sendo Bahia (663 mil) e Maranhão (410 mil) com os maiores grupos na

Brasil é o 4º país do mundo em número de blogueiros

Existe uma multidão de dados que uma figura possivelmente mais confiável possa medir pelo número de postagens totais do blog por dia – presumivelmente porque alguns blogs ainda online estão dormentes ou abandonados. Agora a Bloggins Statistics - Worldometersa dá 1,13 milhões de postagens hoje (e contando) para 21 de março de 2015.

Outra pesquisa de agências de publicidade que utilizam 100% a ferramenta eletrônica para suas médias, fez um trabalho onde a estatística mostra o número mundial de blogs, mensurados anualmente de outubro de 2006 a outubro de 2011. Em outubro de 2009, havia 127,04 milhões de blogs on-line em várias plataformas, como Livejournal, WordPress ou Blogger.

300 milhões de blogues

Uma infografia ( Quantos Blogs estão na Internet ) coloca o número em 152 milhões de blogs para o ano 2013 . Outra fonte (Número de blogs do mundo de 2006 a 2011 | Estaística) coloca o número em cerca de 173 milhões de blogs em 2011. Ambos podem ter diferentes metodologias para computar as figuras, mas ambos são plausíveis o suficiente. Já faz 20 anos desde o primeiro site mundial (CERN) em 1991/93, e os blogs começaram a aparecer muito pouco depois disso. Hoje estima-se existir 500 milhões de blogues no planeta.