O CAOS DAS PENITENCIÁRIAS BRASILEIRAS. SUPERLOTAÇÃO. SERVIDORES VIOLENTOS E TRAPACEIROS. UM SUBMUNDO QUE NÃO PODE MAIS SER IGNORADO PELA SOCIEDADE. A PRISÃO NÃO DEVE SERVIR PARA FORMAR PRESOS REINCIDENTES. PRESÍDIOS QUE SE CONSTITUEM EM VERDADEIROS SUPERMERCADOS ONDE SE VENDE LIGAÇÕES POR CELULAR, DA PROSTITUIÇÃO A DROGA, SEM QUALQUER CONTRANGIMENTO.

ROBERTO MONTEIRO PINHO

O sistema prisional brasileiro está no extremo da mais desumana forma de tratamento nos presídios, onde o Estado explicitamente deixa de cumprir seu papel, e pratica crime de ato desumano.

O total de pessoas encarceradas no Brasil chegou a 726.712 em junho de 2016. Em dezembro de 2014, era de 622.202. Houve um crescimento de mais de 104 mil pessoas. Cerca de 40% são presos provisórios, ou seja, ainda não possuem condenação judicial.

O Brasil é o terceiro país com maior número de pessoas presas, atrás de Estados Unidos e China. O quarto país é a Rússia. A taxa de presos para cada 100 mil habitantes subiu para 352,6 indivíduos em junho de 2016.

Mais da metade dessa população é de jovens de 18 a 29 anos e 64% são negros. Hoje oficiosamente (por falta de informação governamental), passa de 1 milhão de encarcerados.

Não podemos aceitar de forma nenhuma que esse sistema falido, material e moral persista sob pena da sociedade compulsoriamente através das autoridades que o representa, seja cúmplice das atrocidades que se multiplicam nos interior dos presídios.

E um equívoco do ponto de vista administrativo, político e prático, encarcerar criminosos, apreender menores delinqüentes e perniciosos, e torná-lo refém num regime pernicioso, onde impera a lei das grades, e cada vez mais se formam verdadeiras gangues que são alimentadas pelos agentes penitenciários, coniventes e beneficiados com esse esquema, disforme no trato da questão da recuperação social do elemento.

No Ordenamento Jurídico e de todas as demais leis infraconstitucionais, a carta maior a valorização do ser humano em detrimento da propriedade. Assim os direitos e garantias individuais e coletivos nela previstos nos oferecem a proteção que poderá se concretizar através da aplicação das normas-princípios, a exemplo do princípio da Dignidade Humana.

A famigerada Lei de Execuções Penais, (lei infraconstitucional), tem como objetivo a efetivação das disposições tanto da sentença quanto das decisões na esfera criminal, além de viabilizar a integração harmônica daquele que já fora condenado, bem como dos que se encontram internados, respeitando os direitos e garantias essenciais à pessoa humana previstos constitucionalmente.

De acordo com o relatório da Infopen, 89% da população prisional estão em unidades superlotadas. São 78% dos estabelecimentos penais com mais presos que o número de vagas. Comparando-se os dados de dezembro de 2014 com os de junho de 2016, o déficit de vagas passou de 250.318 para 358.663.

No total, há 45.989 mulheres presas no Brasil, cerca de 5%, de acordo com o Infopen. Dessas prisões, 62% estão relacionadas ao tráfico de drogas. Quando levados em consideração somente os homens presos, o percentual é de 26%.

Os crimes relacionados ao tráfico de drogas são os que mais levam pessoas às prisões, com 28% da população carcerária total. Somados, roubos e furtos chegam a 37%. Homicídios representam 11% dos crimes que causaram a prisão. 

O Infopen indica que 4.804 pessoas estão presas por violência doméstica e outras 1.556 por seqüestro e cárcere privado. Crimes contra a dignidade sexual levaram 25.821 pessoas às prisões. Desse total, 11.539 respondem por estupro e outras 6.062 por estupro de vulnerável.

Do universo total de presos no Brasil, 55% têm entre 18 e 29 anos. “São jovens que estão encarcerados”, disse o diretor-geral do Depen. Observando-se o critério por estado, as maiores taxas de presos jovens, com menos de 25 anos, são registradas no Acre (45%), Amazonas (40%) e Tocantins (39%).

Levando em conta a cor da pele, o levantamento mostra que 64% da população prisional são compostos por pessoas negras. O maior percentual de negros entre a população presa é verificado no Acre (95%), Amapá (91%) e Bahia (89%).

Por onde anda a Ministério Público? Onde está o governo nessa questão latente, que traz total indignação a todos?