O DESEMPREGO AUMENTA, TEMER TENTA DESMENTIR

HELIO FERNANDES

Tenho escrito muito sobre o assunto, com a preocupação jornalística de explicar a situação das vitimas desse crime selvagem. Pois é de selvageria que se trata. Os atingidos já  são 12 milhões e 700 mil, que dia a dia, mês a mês, alguns há anos, não têm o que levar para casa. Em milhares de lares, toda a família está  sem trabalho.

Em vez de providencias reparadoras, o governo mente desabonadoramente. No último ano, 2017, mais de 1 milhão de pessoas perderam o trabalho que mantinham, com a esperança de que isso continuasse. Ao contrário, o desemprego atingiu mais 1 milhão e cem mil pessoas.

Dados intocados e confirmados pelo IBGE. Com a maior desfaçatez, o governo  diz o contrario, "criamos 625 mil empregos". Afirmação despudorada e mentirosa, que não desmente nem destrói a realidade: é o maior numero de trabalhadores sem trabalho. Pelo menos desde 2012 quando o IBGE começou a fazer o levantamento.

Mas ha mais e bem mais grave. O governo tem sido salvo de números muito mais arrasadores, pelos que aceitam trabalho informal. E mais auspicioso e satisfatório. O aparecimento dos chamados EMPREENDEDORES. Demitidos, trataram de criar uma nova realidade. Já são milhões. Em 2017, mais de 1 milhão, se  tornaram independentes, prósperos, satisfeitíssimos.

PS- Mas o governo se volta contra esses vitoriosos, lamenta que não paguem impostos.

PS2- Os que aceitam ocupação informal, recebendo por serviços ocasionalmente prestados. Não têm o que pagar.

PS3- Os EMPREENDEDORES provocam a inveja do governo corrupto. Pois Temer deveria aumentar a lista de desempregados.

PS4- Como pessoa física. E como presidente volátil e volúvel, que usurpou o cargo.

O DESGASTE DO JUDICIÁRIO, NOS MAIS ALTOS ESCALÕES

Houve  um tempo em que o Supremo se julgava ou parecia mesmo poderoso. A última palavra em tudo. Irrecorrível. Respeitado. Todos os ministros interrompendo seus votos ou discursos, com o obrigatório "data venia", pedido educado de desculpas por discordar de um colega. Esse tempo acabou, a discordância passou a ser hostil e agressiva.

(Nenhum dos atuais ministros estava na Corte, de 1937 a 1945, o auge da ditadura do "Estado Novo". Não tinham nem nascido, mas devem conhecer a fase subalterna e subserviente desses  8 anos vergonhosos, difíceis até de serem lembrados. Mas que não podem ser  esquecidos ou escondidos.

No dia 10 de novembro de 1937, Vargas fechou a Câmara e o Senado, e prendeu centenas de deputados, advogados, jornalistas, personalidades consideradas inconvenientes pela ditadura que se instalava, cruel, devastadora e impiedosamente.

Mas surpreendentemente, deixava o Supremo aberto, intocado, com os 11 ministros referendando os atos mais sórdidos do ditador.

O Ministro da Justiça, José Carlos Macedo Soares, era o intermediário entre o Catete e esse Supremo desmoralizado. Nem uma só vez esse tribunal discordou de um ato ditatorial de Vargas. O auge da indignidade foi a decisão de Vargas, extraditando para as camaras de gás da Alemanha, Olga Benario, tambem  nominada como Olga  Prestes.

O Ministro da  Justiça conversou com os advogados dela, insistiu  e insinuou que "recorressem ao Supremo, que poderia modificar a decisão de Vargas". Os advogados aceitaram a sugestão-conselho do Ministro da Justiça. Perderam por 11 a 0.

Como tudo era combinado com esses magistrados, poderiam referendar o crime do ditador, forjar um  placar de 7 a 4 ou 6 a 5, como acontece hoje.O Ministro da Justiça comunicou ao ditador o que havia acertado. Vargas se levantou, berrou: "11 a 0, não quero nenhum voto contra". Foi esse o resultado, nenhum Ministro teve a coragem de discordar, construir a maioria pelo menos de 10 a 1.

Servos, submissos e subservientes se mantiveram nos 8 anos. De tal maneira, que quando a ditadura foi derrubada em 29 de outubro, quem assumiu foi o presidente desse torpe Supremo, José Linhares.  Não havia vice, presidente da Câmara, do senado, tudo fechado. Quem colaborou sempre com a ditadura, comandou a eleição  de 2 dezembro desse mesmo 1945).

No regime ditatorial que assumiu o poder em 1 de abril de 64, quase se repetia o episódio anterior. Durante 3 anos, ditadura de fato, com a Câmara, o Senado e o Supremo funcionando como se não tivesse havido golpe algum. Isso durou até 1967.

Quando começaram os rumores de fechamento de todos os poderes, o Presidente do Supremo, o bravo Ribeiro da Costa, mandou um recado para o "Presidente" Castelo Branco: "Se algum Ministro do Supremo for cassado, fecho o Tribunal e mando a chave para o senhor".

Essa rebeldia funcionou durante algum tempo: em vez de cassação, dois Ministros foram aposentados. Mas logo depois, se instalou a verdadeira ditadura e Câmara, Senado e Supremo foram fechados.

PS: O Supremo de hoje, nenhuma semelhança com os golpes de 1937 e 1964. Mas a divisão entre os 11 Ministros, com um 6 a 5 se repetindo várias vezes, mostra uma insegurança jurídica e política, que pode arruinar o restinho de prestígio do mais alto tribunal do país.

PS2: Algumas decisões estão em suspenso de forma assustadora. Única e exclusivamente pela vontade pessoal e intranferível dos mesmos Ministros. O foro previlegiado há meses tem maioria para ser transformado em lei. Mas o Ministro Lewandowski, que falta se manifestar como "voto vencido", nem se preocupa em decidir a questão. 

PS3: Existem outros casos do conhecimento público, que esperam o fim do recesso no dia 19 de fevereiro, mas ninguém sabe se haverá decisão. Não é preciso citar os casos que são muitos. 

PS4: A Presidente Carmen Lucia, declarou publicamente na televisão: "Quem pauta os processos que terão prioridade ou não, sou eu. E não abro mão dessa prerrogativa".

PS5: É bem possível que assim que acabar o recesso e o Supremo voltar a funcionar, a Presidente do Supremo, amargurada, se convença que a realidade é muito diferente da presunção.

PS6: Na Corte Suprema dos EUA, quem organiza a pauta não é o Presidente ou qualquer outro Juiz. (lá, todos são juízes, nenhum é desembargador, Ministro, etc). A pauta dos trabalhos é organizada por um Oficial de Justiça, para que não haja dúvidas ou favorecimentos.