Especializada não resolve 65% das ações  

(...) “Ocorre que a insatisfação da sociedade brasileira no que concerne a prestação jurisdicional, a cada dia vem aumentando gradativamente, em razão principalmente da morosidade do poder judiciário, acrescido a distância desse poder com a sociedade, seja materialmente ou social”.

ROBERTO MONTEIRO PINHO                             

Em 2008 um lote de 70,1 milhões de processos tramitou na Justiça brasileira. Desse total, 25 milhões foram julgados, ou seja: apenas 30%, deixando um estoque de 45 milhões de ações, número praticamente igual ao que havia sobrado em 2007. Ou seja, o Judiciário consegue resolver casos novos, mas não soluciona antigos. Os piores números estão na Justiça estadual.

A menor taxa de congestionamento - número de decisões, dividido pelo total de processos antigos e novos - foi encontrada na Justiça trabalhista. De mil casos, 446 ficaram pendentes.

Ao mesmo tempo, a carga de trabalho passou de 1.415 para 1.943 processos para cada juiz. Parte (sem informar o percentual) do congestionamento nos tribunais deve-se ao aumento da demanda da população pela Justiça, vaticinou na época o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes.

Resultados da Pesquisa de Opinião dos Magistrados de 1º Grau, coordenada pelo Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção Prioritária ao primeiro grau de jurisdição, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ, realizada entre os dias 29 de março 2016 a 24 de abril de 2016 com a participação de 4.672 magistrados de 1º grau, o que representa, aproximadamente, 30,84% do total de juízes, (Relatório Justiça em Números do CNJ em 2015).

Na mesma pesquisa foi perguntado sobre como avaliam as condições atuais de trabalho, dois terços dos magistrados revelaram-se insatisfeitos, enquanto 33% mostraram-se satisfeitos. (Os dados aqui expostos se encontram no site do CNJ).

Dados da pesquisa do CNJ mostram que 47% dos entrevistados, consideram o Poder Judiciário regular para 44%, ressaltam que a justiça esta melhor. E 59% dos entrevistados desejam um judiciário mais ágil e 24% das pessoas ouvidas, acredita que deve haver uma ampliação do acesso à Justiça para população de baixa renda. Em razão da tremenda demora para o estado resolver os conflitos, os jurisdicionados, muita das vezes desestimuladas, deixam de invocar a tutela jurisdicional para solução de seus conflitos, assim, a intempestividade tem obstaculizado o acesso da sociedade a busca da tutela jurisdicional.

Os juízes trabalhistas são os mais arbitrários, insolentes e truculentos, fazem o que querem e as instâncias superiores e corregedorias assinam embaixo. O advogado é mais bem tratado em qualquer presídio ou delegacia do que nas varas trabalhistas.  Entre outros senões, na lide, julgada, sob justificativa da hipossuficiência do empregado, se inventam decisões absurdas que alteram o valor do salário contratado, imputando aos micros e pequenos empregadores ônus tamanhos que inviabilizam o negócio. 

Ocorre que a insatisfação da sociedade brasileira no que concerne a prestação jurisdicional, a cada dia vem aumentando gradativamente. Isso ocorre em razão principalmente da morosidade do poder judiciário, acrescido a distância desse poder com a sociedade, seja materialmente ou socialmente.

Ante a demora exaustiva do poder judiciário em compor os conflitos, alguns integrantes da sociedade tem agido de forma contraria ao ordenamento jurídico, buscando justiça com as próprias mãos (vingança privada), e, em decorrência de tais condutas, tem provocado constantemente nefastos danos a ordem jurídica nacional, desencadeando inúmeros problemas sociais no Estado democrático de Direito. O dano tem inicio nas próprias declarações dos juízes, que em audiência, preliminarmente, avesso a carta Magna, impõe a execução forçada.

De acordo com uma pesquisa apresentada pela Comissão de Estatística e Gestão Estratégica do CNJ, no 2º Encontro Nacional do Judiciário, realizado em16 de fevereiro de 2011, a aquela altura, o nível da confiança dos cidadãos nas instituições brasileiras, o judiciário situava em nono lugar, atrás das Forças Armadas, Escolas, Policia Federal, Igreja Católica, Ministério Público, Imprensa, Sindicatos dos Trabalhadores e Governo Federal a justiça trabalhista ficou bem abaixo dos citados.