ANÁLISE & POLÍTICA

    “Informação com Liberdade de Expressão”

ROBERTO MONTEIRO PINHO

Lula se defende como pode e acusa Moro

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirma que "suas prerrogativas profissionais foram permanentemente desrespeitadas ao longo dos processos, especialmente pelo Juízo da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba", Sérgio Moro, e listou oito "fatos".

Entre eles a interceptação do ramal tronco do escritório Teixeira, Martins Advogados por 27 dias em 2016, "afirmações desrespeitosas" do magistrado em audiência em relação à defesa, negativa de acesso a procedimentos investigatórios e a permissão ao Ministério Público Federal de uso nas audiências de documentos que a defesa não teve prévio conhecimento.

Defesa alega inconstitucionalidade

"A Defesa do ex-Presidente Lula cumpre o seu papel constitucional e legal e busca por todos os meios previstos em lei a realização da Justiça" informou o criminalista Cristiano Zanin Martins. "A suspeição do magistrado para julgar Lula não foi reconhecida por uma falha do sistema legal e recursal brasileiro, reforçando o pedido que fizemos ao Comitê de Direitos Humanos da ONU em relação a esse tema."

ONU FOI ACIONADA

Em julho de 2016 os advogados apresentaram uma petição à Organização das nações Unidas - ONU acusando violação dos direitos de Lula. "À luz do direito internacional nenhum juiz que tivesse participado da fase de investigação e, ainda, tivesse praticado atos tão graves contra um jurisdicionado poderia julgá-lo", argumentou Martins.

"Levamos aos Tribunais diversos fatos concretos que provam que o juiz Sérgio Moro, após praticar diversas ilegalidades contra Lula e seus advogados, perdeu não apenas a imparcialidade, como também a chamada estética da imparcialidade, já que a própria sociedade o enxerga como um oponente do ex-Presidente, como foi retratado em duas capas de revistas do País por meio de um ringue de boxe."

As palestras milionárias de Lula rendem R$ 25.269.235.53

Resultado das palestras dada pelo petista após deixar o Planalto - foram 72 ao custo de US$ 200 mil cada -, quase a totalidade dos valores que entraram na conta da Lils do Banco do Brasil em São Paulo, entre abril de 2011 e maio de 2015, saiu: exatos R$ 25.269.235,53.

A movimentação foi considerada suspeita pelo Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf), do Ministério da Fazenda, que enquadrou o caso em "movimentação de recursos incompatível com o patrimônio, a atividade econômica ou a ocupação profissional e a capacidade financeira do cliente". O documento integra o material dos autos da Zelotes e da Lava Jato

Filha de Lula, uma brasileira privilegiada...

Lurian Cordeiro Lula da Silva, filha do ex-presidente Lula, foi nomeada assessora parlamentar da deputada estadual Rosângela Zeidan (PT) na Assembleia Legislativa do Rio. A deputada é casada com Washington Quaquá (PT), presidente do partido no Estado.

O salário de Lurian como “assessora parlamentar IV” – cargo de confiança, não sujeito a concurso público - no gabinete de Zeidan é de R$ 7.326,64. Para que não reste dúvida a assessoria de imprensa da deputada afirmou que a filha do ex-presidente já está dando expediente no gabinete.

A “rádio-corredor” da OAB do Rio propagou ontem (20) uma objetiva e ao mesmo tempo irônica conclusão: “Festejemos Lurian, afinal é uma desempregada a menos”.

.Mais uma novidade pós reforma trabalhista

A Justiça trabalhista vive em constante agonia. Agora as empresas ganharam uma nova alternativa para reduzir custos com os processos trabalhistas. A partir de agora, poderão oferecer o chamado “seguro-garantia para recorrer”, substituindo o depósito de valores em dinheiro. A novidade está prevista na Lei nº 13.467, que instituiu a reforma trabalhista já em vigor.

O custo da apólice - que deve partir de R$ 250 - cobre o valor do depósito recursal, no caso de a empresa perder a causa e não honrar o pagamento determinado. Até então, a Justiça do Trabalho somente admitia o oferecimento do seguro-garantia para execuções trabalhistas provisórias.

Mais milionários no Brasil

Estudo do Credit Suisse mostra que na América Latina, o país com maior percentual de crescimento de milionários será a Argentina: serão 68 mil daqui a cinco anos; eles são 30 mil em 2017. Os Estados Unidos lideram a lista, com 15.356 milhões de milionários; a projeção de crescimento é de 16% em cinco anos. O número de milionários no Brasil deverá saltar 81% em cinco anos; serão 296 mil pessoas em 2022.

Considerando o mesmo período, a oitava edição do Global Wealth Report produzido pelo banco suíço mostra que em cinco anos o mundo terá 719 bilionários a mais, indo para próximo de três mil. Desse total, 230 serão da América do Norte e 205 da China. Outros 235 bilionários terão origem na Europa e 33 serão russos.

Advocacia em alta

A advocacia brasileira estará agitando São Paulo nos dias 27 a e 30 de dezembro com a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira.  O tema deste ano é “Em defesa dos direitos fundamentais: pilares da democracia, conquistas da cidadania”. A Conferência é realizada em parceria entre o Conselho Federal da OAB e a Seccional de São Paulo

Mais de um milhão de advogados

O número de advogados credenciados a atuar (são 1.134.746). Alem desses profissionais, flutuam no mercado 1,6 milhão de bacharéis em direito. No ranking dos estados São Paulo lidera com 310.718 advogados inscritos, segundo do Rio de Janeiro com 152.408 e Minas Gerais com 118.893.

Lutam para fazer valer suas prerrogativas

Um contingente humano que gera e move a máquina judiciária brasileira, mas que ainda luta para que juízes e serventuários respeitem as suas prerrogativas (art. 133 da CF).

A maior Delegação.

O Rio de Janeiro, seguida do estado anfitrião é o que mais inscreveu advogados para a Conferência. E a subseção campeã é a da cidade de Niterói (RJ).

Política

Na mesma Conferência, serão firmados acordos e compromissos políticos que regem a estrutura da instituição, e já definem entre outros quem será o candidato de consenso para ser o próximo presidente da segunda maior instituição associativa de profissionais do direito no mundo. As lideranças da advocacia estarão presentes.

O presidente da seccional do Rio de Janeiro, Felipe Santa Cruz (que se destacou pela defesa das prerrogativas profissionais e deu estabilidade administrativa a instituição), está cotado para ser o próximo defensor dos seus colegas a frente da Ordem brasileira. As eleições acontecem no mês de dezembro de 2018.

O ALMIRANTE NEGRO

HELIO FERNANDES

Comemoração dos 107 anos da histórica "Revolta da Chibata", comandada pelo "Almirante Negro".

Brilhante, emocionante, incandescente, inesquecível apesar dos 107 anos transcorridos, rigorosamente histórico. Devia ser impresso e distribuído pelas escolas. Pouca gente conhece o mais individual episodio heróico da nossa Historia. Individual, mas servindo a uma coletividade sempre tratada de forma selvagem e desumana.

Desde os tempos em que não existiam motores, os marinheiros eram tratados a chibatadas, pra que as embarcações ganhassem mais velocidade. Em 1910, o "Almirante Negro" com a sua "Revolta da Chibata", enfrentou a reacionarissima cúpula da Marinha.

Chegaram a bombardear o Rio, mas o "Almirante Negro", vitorioso. Sofreu terrivelmente, ele mesmo chibateado como seus antecessores. Esta semana fizeram um feriado chamado de "Consciência negra".Mas o que comemoramos?

O racismo é cada vez mais evidente, ostensivo, paranóico, indecente, destruidor. Principalmente nos EUA e no Brasil. Os dois últimos países que fingiram acabar com a escravidão, precisamente os mais racistas e rancorosos, Em 1866, depois de uma luta tremenda, liderada pelo grande Abraham Lincoln, foi aprovada a Emenda Constitucional número 11.

Lincoln já havia sido assassinado 1 ano antes.100 anos depois era assassinado outro notável líder negro, Martin Luther King. E a perseguição e restrição aos negros continua no país.

No Brasil, houve a farsa da "Lei do ventre Livre", os empresários ganharam mais 9 meses de garantia para a exploração. Era  terrível. E os escravos que conseguiam fugir, eram caçados pela policia e o próprio exército. Aí veio a mistificação da chamada "Abolição", em 1888. E até hoje, no Brasil continuam praticamente sem direitos.

PS- Por tudo isso, comemoro o dia da "Consciência Negra", exaltando a grande figura do Almirante  Negro. 107 anos da REVOLTA, e a eternidade, pela bravura, o desprendimento, a humanidade.

PS2- Tudo o que está faltando no Brasil e nos EUA, para acabar esse amaldiçoado RACISMO. 

UNIÃO NACIONAL SÒ NA CADEIA

O presidente que chegou ao poder depois da conspiração parlamentar, é um exemplo de subserviência, ambiguidade, incompetência, falta de autoridade e de credibilidade.  Como não consegue formar o tal novo ministério, deu todos os poderes a Rodrigo Maia.Que é quem aprova ou veta nomes.

Para isso bastou que o presidente da Câmara, confidenciasse a deputados, "não estou concordando com o governo". Logo Temer foi ao seu encontro, marcou conversa não no Planalto mas na casa oficial do deputado, descalabro da autoridade.

 Por causa disso só um ministro foi nomeado, porque o titular pediu demissão irrevogável. E a incerteza e a indecisão dominam Brasília, destroem a afirmação repetida do corrupto ex-vice: "Quero  que a troca de Ministros, represente uma verdadeira união nacional".

Se Temer estivesse em Benfica, onde deveria estar ha muito tempo, encontraria personagens muito mais importantes do que ele. Presos, mas com uma carreira eleitoral, tendo conquistado cargos que ele jamais teve coragem de disputar. Tentaria então a almejada união nacional.

Conversaria com um personagem, que veio do distante suburbio ferroviario de Thomaz Coelho.

Dominou a Alerj por anos, se elegeu senador, duas vezes governador, distante da sucessão, era tido e havido como candidato presidenciável. Não foi, mas disputou cargos que Temer nem tentou.

Outro  com o qual teria que manter contato, veio de Campos, importante pelo petróleo, mas longe do centro político. Assim mesmo foi governador. Acabou o mandato, disputou a presidência da Republica, teve 15 milhões de votos. Os dois não foram presidentes, um disputou, o outro, quase.

Temer procuraria ajuda com 2 ex-presidentes da Alerj, com prestigio para manter o domínio dessa casa por quase 20 anos.Outro preso importante, presidia (perdão, ainda preside nominalmente), a Comissão de Ética. Ex-amigos ou correligionários querem cassar seu mandato, não conseguem,têm que substituí-lo primeiro.

Como fazer? Se Temer estivesse em Benfica, poderia ajudar. Hospede de Benfica, chamaria o local de degradante? È possível que sim. Mas degradante mesmo é a sua carreira política, a sua corrupção não punida (ainda), o fato de estar longe de Benfica.

PS- Antigamente se dizia e repetia nos meios políticos: "Os comunistas só se unem na prisão".

PS2- Era verdade. Temer já poderia estar experimentando. 

PGR-STF-ALERJ

Rachel Dodge requereu ao STJ, a ANULAÇÃO da votação da Alerj, que libertou Picciani e outros 2 deputados. O relator, ministro Fachin aceitou, mas enviou para julgamento pelo plenário. A presidente Carmen Lucia tem que colocar em pauta, não tem prazo.

Isso é um absurdo e uma inutilidade completa. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio já ANULOU a sessão, o STJ ANULARÀ pela segunda vez? O pedido da PGR e a aceitação do STF, só teriam sentido, se em vez da simples ANULAÇÃO, fosse feito o julgamento do que ocorreu na sexta feira na Alerj. E aprovada a punição rigorosa dos culpados. Aí sim, importantíssimo, satisfação á opinião publica.

 A PGR, indicou três crimes gravíssimos (entre outros ), cometidos e praticados pelos 39 que comandaram a sessão da Alerj.

1- Descumpriram a decisão judicial de realizar sessão aberta e não fechada.

2- Textual: "A Alerj extrapolou todas as suas atribuições, é um órgão estadual, que não pode interpretar decisões do Supremo". O que foi decidido pelo STF era para parlamentares federais, deputados e senadores.

3- O mais inacreditável de tudo: libertaram Picciani, mandaram um carro oficial ir buscá-lo, ele estava esperando na porta,voltou, solto.O principio internacional e universal, "só juiz prende e solta", nem foi cogitado. 

PS- Se for para JULGAR e RESPONSABILIZAR,  terão todo  o apoio da comunidade.

FORO PRIVILEGIADO

Depois de 6 meses por causa de um pedido de vista inadequado,inoportuno e inusitado, continuou o julgamento sobre esse assunto. Quando foi interrompido, estava 4 a 1 a favor do relator, Roberto Barroso. Este tinha posição conhecida, achava os benefícios exorbitantes.

Faltavam votar 5 ministros.Lewandowski está de licença médica, por conta de uma queda. Portanto apenas 5 ministros levaram o dia inteiro, para constatar o resultado, que todos já sabiam qual seria.

7 ministros votaram a favor de restringir os benefícios.E 1 contra. Mas a sessão foi interrompida novamente. O resultado não pode mais ser modificado. Assim mesmo não ha muita clareza no decidido. Uma só duvida, mas existem muitas.

Parlamentares não têm privilegio para crimes comuns e sim para crimes cometidos  no exercício da função.

Perguntinha inútil e inócua: corrupção é crime comum ou faz parte da função? Pelo menos 90% dos processos contra deputados e senadores, é por corrupção.

A MULHER DE SERGINHO VAI PRA PRISÃO

Quando ela estava em prisão domiciliar, havia uma grande discussão. Muitos contra e poucos a favor. Aí mudava o sistema, maior repercussão. Ninguém queria examinar, analisar, interpretar. Eram contra ou a favor, e ponto final.

Ha meses, o juiz Marcelo Bretas condenou-a a 18 anos de prisão. Era o fato consumado. Mas continuou em prisão domiciliar. Ainda tinha um recurso, nenhuma possibilidade de vitoria, apenas protelação. Ontem, o TRF2 decidiu: "Ela tem que ir para a prisão, começar a cumprir a pena de 18 anos".

Não se trata de ser contra ou a favor. A partir do cumprimento de determinado tempo,  ela tem direito a recursos. Vai flexionando a pena.Louvores, novamente, para os membros do TRF 2.

A SATISFAÇÂO DO POVO, COM A DISSOLUÇÂO DA QUADRILHA PICCIANI

HELIO FERNANDES

Não houve manifestação de rua, mas sim enorme repercussão. E alem da prisão, repetida  e cumprida imediatamente, a continuidade através de vários episódios, que desmoralizaram (ainda mais?)e silenciaram completamente a Alerj.

O grupo que domina a Alerj, anunciou que publicaria nota oficial, "explicando a situação". Foram impedidos pelo deputado que eventualmente preside a Alerj e dirige os trabalhos. E logo em seguida, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio, considerou NULA a clamorosa reunião que mandou libertar Picciani.

Os 39 da Alerj apóiam Picciani, muitos fazem parte aberta e ostensivamente da quadrilha. Mas não são completamente burros. Então compreenderam que não poderiam "explicar" o que aconteceu numa sessão, que o TJ considerou que não houve, pois foi legalmente anulada.

Agora, silenciados, tentam fazer o possível, perdão, o impossível, para libertar Piciani e recolocá-lo na presidência, cargo que consideram, lhe pertence, foi eleito nominalmente. E do qual, dizem, foi

afastado ilegalmente. Mas encontram adversários dentro e fora  da Alerj.

70 deputados. 39 votaram a favor de Picciani. 19 contra, embora tenham colaborado com sua eternidade no domínio da Alerj. Poder que só compartilhava com Serginho.    (Antes e durante o tempo de governador). Querem cassar o mandato de Picciani, Paulo Mello e Albertas.

Estão com a razão, eles foram presos e AFASTADOS de todas as funções políticas. Mas não têm numero. Por enquanto.

A PGR Rachel Dodge pediu ao STF, que não permita a libertação de Picciani e dos outros 2. Tiveram a prisão prevenida determinada, duas vezes, por um alto tribunal, por UNANIMIDADE. Não se trata de atingir o suposto direito deles. Mas não é agora. Soltos pelo  STF, qualquer deputado estadual ou vereador, ficará para sempre imune e impune.

PS- O STF, apesar dos equívocos lamentáveis, não libertará a quadrilha comandada por Picciani

DIRETO DE BENFICA

Acabou o primeiro depoimento dos deputados da Alerj: Albertassi.Sobre as vagas no TCE. Começou mentindo. Textual:  “Os 3 candidatos á vaga, desistiram voluntariamente". Foi desmentido pelos 3, que afirmaram: "Estavamos interessados na vaga, pressionados por ele. Fomos obrigados a desistir".

A afirmação dos candidatos, era publica, ninguém falava no deputado. Agora, pode acontecer tudo com ele. Menos ir de Benfica para o TCE.

O STJ DESCRENTE DA REALIDADE

Havia uma grande expectativa em relação á sessão de ontem. Como quarta passada foi feriado, resolveram fazer duas sessões seguidas, ontem e hoje, quinta.

Desperdiçaram a quarta, "julgando" o recurso de uma empresa sem importância, que recorria contra a Oitava Vara Cível do RGS. O STF esqueceu que é o "guardião"da Constituição.

Hoje, tem a outra sessão. A grande atração: a continuação do fim do foro privilegiado. Impossível dizer se o STJ cumprirá a pauta. Se cumprir, o tal foro privilegiado, passará a sofrer as maiores restrições. Podendo até acabar definitivamente. Aguardemos.

A PRISãO DO EX-GOVERNADOR GAROTNHO

Foi a terceira  vez em 9 meses.Mas desta vez ninguém esperava, embora ele soubesse.Tanto que informado que ia ser preso pela PF, se antecipou e se entregou ao Corpo de Bombeiros do Humaitá. Como é distante de onde mora, mas não por ali, me deram a seguinte  explicação: como foi duas vezes governador do Estado, tem excelente relacionamento com o Corpo de Bombeiros, estadual.

Não queria ser preso pela Policia Federal, o tratamento da ultima prisão, não foi nada agradável. Depois de horas de negociações, foi entregue á PF.

Aí surgiu outro problema: Benfica é para quem tem curso superior, o que não acontece com o ex-governador. Disseram também que ele é que não queria ir para Benfica, detesta Picciani. O fato é verdadeiro, mas no momento ele não está em condições de decidir.

PS- Esse é o pior momento da vida de Garotinho.

PS2- Acabaram de me falar que a ex-governadora será libertada, ele não.

PS3- De qualquer maneira, se for (ou se já foi)para Benfica, poderão formar um governo inteiro.Temos que esperar .

GRANDE VITÓRIA DA PGR

Eu já havia noticiado: Rachel Doge trabalhava intensamente para que Picciani e o resto da quadrilha, só pudesse recorrer a tribunais superiores: STJ e STF. Conseguiu. Picciani soube imediatamente. Seus advogados já preparavam recurso em  instancia não superior, a PGR alegou que soltos, eles representavam grande perigo.

Picciani parceiro e grande amigo de Sergio Cabral, comentou: "Injustiça contra mim. Ele foi governador,muito mais do que eu, e recorre a Varas Especiais".

CABRAL, PICCIANI, GAROTINHO

Os 2 primeiros já estavam em Benfica. Depois de muito esforço, ontem no fim da noite, depois das  20 horas, o terceiro conseguiu ir para lá, lógico, em celas separadas. Quando esteve preso lá a  primeira vez, Picciani lamentou: degradante. E concluiu: "Você sai da cela, entra no corredor, tem que falar com todo mundo".

P- Como já informei, para Garotinho foi exceção. Ele não tem titulo  superior. 

MUDOU A PAUTA DO STF

HELIO FERNANDES

Inesperadamente, e recebida com enorme satisfação a alteração da pauta de quarta e quinta. Amanhã continuaria a votação do foro privilegiado. O ministro Barroso anunciou que passa para  quinta. Não altera o  resultado.

Com isso sobrou a quarta. Não houve reunião, era feriado. Então amanhã haverá sessão. E o ministro Fux, alem de retumbar, "a decisão da Alerj, foi LAMENTAVEL", completou que o  STF deve esclarecer o seu julgado anterior.E não está sozinho ao analisar a degradação da Alerj.

Desde a tormentosa, ruinosa e perigosa  sessão com os fatídicos 6 a 5 a favor dos criminosos, não parei de escrever: o ST vai reexaminar a questão e impedir que corruptos estaduais e municipais, se beneficiem indevidamente. E alem do mais estavam presos, não podiam votar em causa própria. E saíram da prisão, sem ordem judicial. Só quem prende ou liberta é a justiça.

Portanto, fiquemos atentos á reunião do STF, amanhã, quarta. Pode ser a reviravolta a favor da dignidade e da credibilidade. 

SEGÓVIA, UM "PAU MANDADO" SEM CONSTRANGIMENTO OU ISENÇÃO

A nomeação foi um desastre anunciado. Ou a subserviência  consagrada e comprometida. Ha anos queriam demitir o diretor Geral da PF que comandava o órgão, com apoio geral. Sem perseguição, exibicionismo, violência. 6 anos de eficiência.

Num dia,numa posse, numa entrevista, atacou o próprio órgão, que teve e tem enorme importância no sucesso da Lava-Jato. Que agora está ameaçadissíma. De forma inédita, a posse foi presidida(?) pelo presidente da Republica. Normalmente, é o Ministro da Justiça que dá posse.

O chefe da PF despacha com o ministro e não com o presidente. Subverteram a hierarquia, para que Temer pudesse, pessoalmente, ouvir e fiscalizar Segóvia, indicado e patrocinado por Sarney. O novo chefe foi gozado, ridicularizado, se mostrou logo servo, submisso e subserviente. Apesar do almoço com champanha, é um titular sem títulos.

Alem de não representar a PF que vem se engrandecendo junto á população, atacou os Procuradores, e disse, "apenas uma mala não prova nada, não garante a  acusação". Esse "pau mandado", é invenção fulminante do Janot. Os Procuradores e representantes da PF no Paraná, foram mais contundentes.

PS- O prazo de Temer está totalmente fora da validade. Se não fosse isso, seria obrigatório afirmar: "Não vai durar muito tempo". Será difícil quase impossível encontrar outro Segóvia.

TEMER-EDUARDO CUNHA - MARUN

O presidente  corrupto, volta  a falar em reforma ministerial. E como na posse, depois da conspiração parlamentar, insiste em convocar pessoas que chama de notáveis. Como os que nomeou a partir de 12 de maio, os de agora são tão depreciados  quanto os outros. Só existe um garantido, deputado Carlos Marun.

Na conspiração que levou Temer á situação em que está, os  nomes coloquei no titulo, formavam um trio invencível. Marun ficou de forma intransigente a favor do  corrupto então presidente da Camara. E depois,  com Cunha afastado, não mais presidente, e sem poder frequentar a Câmara, toda ligação Temer-Cunha, era feita por Marun.

E na noite na cassação de Cunha, Marun vagava pela Câmara, não se afastou. Quando Cunha fez o ultimo discurso publico, Marun estava na base de onde Cunha discursava. Foi o primeiro a abraçá-lo. Agora ganha (se não for vetado) um ministério, que nem sabe qual será. Quantos votos Marun leva para o estremecido desgoverno?

É o ministério de 4 meses. Como todos têm mandato, precisam se desincompatibilizar, para tentar a reeleição ou ficarão sem mandato, sujeitos a raios  e trovoadas. Data limite: fim de março inicio de abril.

PS- È o mesmo problema do  prefeito de SP, que não é político e sim gestor, na imaginação dele.Começou como presidenciável. Passou a governador, disputará uma vaga no senado. Mas isso é outra historia.

PICCIANI VOLTA PARA A PRISÃO

Terminou o julgamento do corrupto Picciani e de mais 2 membros de sua quadrilha.Ontem escrevi sobre o julgamento, com um titulo de duas palavras:

UNANIMIDADE NOVAMENTE.

Não dava para errar. Expliquei que havia um movimento para retirar o julgamento da área do TRF2. Não conseguiram, veio a nova e consagradora prisão. Eles têm direito a recurso, mas para o STF. Perderão fragorosamente. E recorrerão já presos

Os 5 ministros poderiam ter decidido rapidamente, nada do que constituiu a base da primeira sentença, foi desconsiderado ou contestado. E como a primeira sentença  foi APLAUDIDA em praça publica, fizeram questão de examinar minuciosamente, ponto por ponto, os 39 votos que libertaram os corruptos.

Acumularam argumentos para anular a extravagante decisão dos 39 deputados, mas preferiram se basear, e referendar o que está no pedido da Procuradora Regional: "A Alerj extrapolo (textual) seus poderes e obrigações". O resto está nos autos.

Picciani e seus asseclas, foram não só presos mas também afastados. Assim, a Mesa Diretora da Alerj terá que convocar imediatamente os 3 suplentes. Picciani, que se licenciou da presidência, afirmando, "volto em fevereiro", tem todo o direito de retificar o que disse. Pode ser: "Presidente da Alerj, nunca mais".

PS- Agora, com os réus presos, começa o julgamento. Na certa, irão para a Penitenciaria de Benfica.

PS2- Onde Picciani ficou1 dia, e chamou de DEGRADANTE.  Palavra que identifica a vida do ex-presidente da Alerj.

Judiciário alheio a crise pede mais cargos  

(...) “Considerando as taxas de câmbio correntes à época da coleta de dados, o orçamento anual per capita do Poder Judiciário brasileiro é equivalente a cerca de US$ 130,32 ou € 94,23.7. Estes valores são superiores aos de todos os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)”.

ROBERTO MONTEIRO PINHO                             

O Poder Judiciário indiferente a crise econômica e outras prioridades na agenda do país, continua a sua volúpia por cargos e vantagens. Os pedidos estão protocolados no Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e prevê a criação de 5.516 novos cargos e gratificações.

O pacote dos magistrados inclui 36 juízes, com salários iniciais de R$ 27,5 mil, e também de livre nomeação de seus superiores, cujos vencimentos variam de R$ 6 mil a R$ 14,6 mil. Se aprovado vai custar R$ 606 milhões por ano. Ironicamente, por outro lado temos um déficit de professores no Brasil em torno de 60 mil. Os salários não passam de R$ 3 mil, falta de escolas e a manutenção das já existentes. E mais, o debate sobre a qualidade do serviço público no Brasil é tímido.

O corporativismo desvia e tangencia todas as discussões sob o tema. O país nunca discutiu questões como: estabilidade, a lei do desacato e as prioridades concedidas aos atores do judiciário. O fato é que por conceder tantos benefícios e blindagem, o governo se tornou refém dos servidores e juízes.

Um estudo que reuniu (CNJ 2014; European Commission for the Efficiency of Justice (CEPEJ) 2014; Centro de Estudios de Justicia de las Américas (CEJA) 2007; National Center for State Courts (NCSC) 2012; Supreme Court of the United States (SCOTUS) 2012.), indicou o per capita dos gastos onde o Brasil está no topo.

O relatório informa que "O orçamento destinado ao Poder Judiciário brasileiro é muito provavelmente o mais alto por habitante dentre todos os países federais do hemisfério ocidental. Tal despesa é diversas vezes superior à de outros países em diferentes níveis de desenvolvimento, seja em valores proporcionais à renda média, seja em valores absolutos per capita.

Considerando as taxas de câmbio correntes à época da coleta de dados, o orçamento anual per capita do Poder Judiciário brasileiro é equivalente a cerca de US$ 130,32 ou € 94,23. Estes valores são superiores aos de todos os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fez quatro pedidos ao CNJ em 2015 e 2016. Somam 1.387 novos cargos e gratificações, com impacto de R$ 186,08 milhões anuais. Também foram pedidas 25 novas varas do trabalho no Paraná, no Piauí e em Pernambuco. O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) é o recordista de pedidos ao CNJ: cinco entre 2013 e 2016. Ao todo, foram solicitados 1.117 cargos gratificações, sendo 15 de juiz. O custo anual da proposta é de R$ 118,7 milhões.

Por habitante, a despesa do Poder Judiciário brasileiro é muito superior em valores absolutos à de países cuja renda média é claramente superior. Isto coloca a despesa em nível equiparável ao de países desenvolvidos. A comparação com países do mesmo continente torna claro o quão desproporcional ao nível médio de renda do Brasil é o orçamento destinado ao seu Poder Judiciário.

Os gastos em valores absolutos per capita com o Poder Judiciário chileno (US$ 34,6), argentino (US$ 19,1) e colombiano (US$ 16,4) são várias vezes inferiores àqueles praticados do Brasil (CEJA 2007). De acordo com o os levantamento, os únicos países que se aproximam do percentual de 1,3% do PIB na despesa com o Poder Judiciário são pequenos e com população reduzida, como El Salvador (1,35%) e Bósnia e Herzegovina (0,6%) (cf. Banco Mundial 2011, 28; CEPEJ 2014, 32).

A estabilidade tem como finalidade blindar o servidor de pressões políticas e permitir a continuidade do serviço a cada troca de governo. É um pouco inteligente, porém tênue nas mãos de aproveitadores. Não temos duvida de que o foco do serviço público deve ser o cidadão e a qualidade dos serviços públicos, e não o servidor.

E a boa gestão requer concorrência e meritocracia, com adoção das melhores práticas e o devido reconhecimento aos melhores gestores públicos. Caso contrário compromete-se a qualidade da política pública, resultando em um estado caro e ineficiente. Um belo discurso, mas que na prática é inadequado.

Da mesma forma a Loman, uma lei vetusta, fruto de um incesto concebido pela ditadura militar de 64, para obter suporte jurídico (leia-se STF) ao criminoso golpe que durou 25 anos. Punir um magistrado ou serventuário é lacônico. Segundo a CGU, totalizaram 4.537 nos últimos dez anos, o que equivale a apenas 0,8% do quadro de estatutários.

UNANIMIDADE NOVAMENTE

HELIO FERNANDES

Depois da satisfação inesperada mas implacável, proporcionada á população pelos 5 Desembargadores Regionais Federais,(TRF 2), a movimentação colossal para impedi-los  de continuar atuando.

Depois da votação (perdão, avacalhação) da sexta na Alerj, o MP, revoltado, entrou com recurso no próprio TRF 2.

O tribunal convocou sessão para hoje, terça, ontem foi feriado nacional. Mas da terça até hoje, atravessando o fim de semana prolongado, acumularam  "MOTIVAÇÕES" para que o TRF2, fique totalmente impedido de julgar o recurso do MP.

Têm certeza absoluta, que o tribunal confirmará com outra UNANIMIDADE, a primeira decisão da prisão de Picciani e de membros da sua quadrilha de corruptos. Assim, juntaram uma equipe para montar impedimentos do TRF2. Apresentam muitas negativas, mas não destroem, LEGALMENTE, a participação do TRF2.

Convencidos disso, trabalham com justificativas escusas, miseráveis, tortuosas, para que não haja julgamento. Diante da situação escabrosa que domina o país, é possível mesmo que não haja julgamento.ILEGALMENTE, são mais fortes

A Alerj,( pessoalmente e como um todo) ultrapassou todas as ilegalidades, irregularidades, indignidades. Inclusive DESCUMPRINDO ordem judicial para que a sessão fosse publica, como é obrigatório.

E realizando votação particular. A falta de CREDIBILIDADE dos membros da Alerj, notória, se transformou num desafio á Justiça e á própria opinião publica.

Na própria  sexta feira, o desembargador Abel Gomes, relator do processo de investigação, intitulado CADEIA  VELHA, se manifestou. E bloqueou bens de Picciani, Paulo Melo e Albertassi, no valor de 247 milhões.

Se não são corruptos, se não têm culpa, se são "inocentes injustiçados", por que o bloqueio de bens desse vulto?

PS- Hoje o assunto único, acima de qualquer outro, é a possibilidade e a esperança de repetição da UNANIMIDADE.

PS2- Se impedirem o TRF2 de mostrar e demonstrar sua independência, será um retrocesso ainda maior do judiciário.

PS3- O STJ tem sessão marcada para amanhã, quarta. Pauta: continuação do julgamento do foro privilegiado. O relator votou pelo fim dessa excrescência, já está 4 a 1. Mais 2 ministros acompanharão, ficará no mínimo 6 a 5. 

QUANDO FALAMOS EM QUADRILHA, FALAMOS DE COLLOR, FHC, LULA, JOSE DIRECU, EDUARDO CUNHA, DILMA E TEMER. TODOS CONTRA O POVO. EM 2018 AS URNAS VAO RESPONDER A ALTURA. SÃO MENTIROSOS, ARDILOSOS E NÃO MERECEM O RESPEITO DO CIDADÃO DE BEM

ROBERTO MONTEIRO PINHO

Brasileiros atônitos, não conseguem digerir a mal explicada seqüência de fatos políticos, tendo como impactante a roubalheira desde a mais alta cúpula da política aos escalões mais baixos.

Neste contexto ministros, governadores, prefeitos, vereadores, deputados e senadores. Conspiram contra a sociedade, Legislativo, Executivo e Judiciário, todos no mais baixo patamar das pesquisas de confiabilidade pública.

Fernando Collor de Melo, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer, por terem ocupado, e por último ocupando o mais importante cargo político na estrutura do Estado, se omitem e praticam alquimias, para não responder pelos crimes que cometeram.

Esses estão devendo explicações a sociedade. Os crimes desde ao mensalão, Lava-Jato e operações coordenadas pela polícia federal, a cada momento surge com mais e mais resultados investigativos que assombram a nação.

Não podemos continuar reféns dessa atrocidade que se desencadeou no universo da vida política, e judiciária do país.

É inconcebível, que o governo, no enlace com ministros, desembargadores e juízes, troque moedas de favores, fazendo manobras regalias como gratia, pagando os mais altos salários, gratificações e vantagens para um grupo privilegiado, em detrimento da indignação do sofrimento do povo brasileiro.

É visível, até mesmo para o leigo de que existe um ‘acordão’ onde “todos estão por um, e um por todos”. Podemos enxergar esse quadro, tendo como exemplo as regalias dos criminosos, José Dirceu, Palocci, Eduardo Cunha e os irmãos Odebrecht, JBS entre outros, tenha a prisão, um hotel cinco estrelas, com direito a serviço de primeira classe.

O fato é que a política brasileira internamente está em ebulição. A agremiação partidária é um prato feito para governistas, que podem negociar verbas, cargos e outras vantagens para conseguir votos na Câmara e No Senado. E o cenário não muda, nas Assembleias estaduais e Câmaras municipais.

Muitos se perguntam: como é possível diante de tantas denúncias de corrupção e escândalos envolvendo políticos, esses ainda se acham em condição moral de concorrer nas próximas eleições?

No episódio do impeachment da ex-presidente Dilma, a todo o momento quando perguntada sobre a corrupção em seu governo, ela respondia “que não sabia de nada”. Na Petrobrás, um assalto na estatal e ela e Lula “não sabiam de nada”.

Alem de mentirosa é incompetente administrativamente e política. Foi um desastre para a agremiação petista e para o próprio Lula que bancou seu nome para presidente.

Não é difícil prever que nas eleições de 2018. Os políticos envolvidos nos escândalos de corrupção recebam um sonoro NÃO.