Campanha presidencial de 2014: o apogeu da corrupção

HELIO FERNANDES

Fatos, dados, indícios, provas, constatações, levam a essa conclusão. A JBS, que era tida e havida como uma das maiores empresas do país, DOOU 430 milhões O PT e o PMDB foram os mais beneficiados, mas não foram os únicos. Só que o personagem mais atuante, era o então vice-presidente da Republica e presidente do PMDB, Michel Temer.

A JBS era poderosa, rica, generosa. Destinou 50 milhões em dinheiro vivo, para a bancada do PMDB. Só que não definiu se era para deputados ou senadores, criou uma divergência parlamentar. Temer foi chamado ás pressas, foi á JBS, conversou com os irmãos, resolveu: metade para a Câmara, metade para o Senado.

Foi nessa visita demorada, que Temer conheceu o presidente do conselho de administração, Henrique Meirelles, hoje seu Ministro da Fazenda. Quando na época, denunciei o fato, Meirelles se defendeu: "Eu era pouco mais do que continuo". Audacioso esse Temer, que nomeou como ministro mais importante, quem se confessava pouco mais do que um continuo. Mas é impossível negar: Meirelles é um bom analista de si mesmo.

TEMER E A JBS, SE DESMASCARARAM

A empresa considerada uma das mais importantes do país, se revelou. Investiu fraudulentamente nos maiores fundos estatais. (Banco do Brasil, Petrobras, Caixa Econômica, Correios). Lesou todos eles, apanhada em flagrante, presos (por 24 horas), processados, tiveram que depositar 1 BILHÃO e 300 MILHÕES para prevenir danos futuros. Mas o processo está parado.

Temer, vice e candidato á reeleição, exerceu o que faz de melhor: recolher trigo em campo de centeio. O primeiro delator da Odebretch, Claudio Melo, no seu depoimento na primeira pessoa, contou com detalhes: “Eu estive no Jaburu com o vice, mais o Marcelo (Odebretch) e Eliseu Padilha. Temer pediu 10 milhões, recebeu". Ninguém contestou o executivo delator.

Essa não foi à única fonte. Aécio Neves, derrotado e hoje amigo intimo e apoiando seu governo, entrou no TSE, pedindo a cassação da chapa Dilma - Temer. Esse é um dos episódios mais escabrosos da vida publica brasileira, já dura 14 meses.

7 meses sob a presidência Toffoli, outros 7 sob a presidência Gilmar Mendes, os Ministros siamees (ou "siaanos") na defesa de personagens mais do que suspeitos. Como fizeram repetidamente com Renan Calheiros. Com Toffoli o processo não andou, com Gilmar, retrocedeu.

Só que as doações corruptas são tão gritantes e aviltantes, que não podem ser sufocadas ou escondidas. Aparecem, reaparecem, ressurgem, não desaparecem. O volume de dinheiro em 2014, (e em outras datas, candidatos e partidos) foi tão grande, surrupiado mas não justificado.

Era tanta doação ELEITORAL, que quase 60 milhões foram gastos em envelopes. Encomendados em fabricas que não tinham nem têm equipamento. Para agravar a situação, o dinheiro passou por diversos intermediários, sem chegar á campanha. O que caracteriza LAVAGEM DE DINHEIRO. 

Com fartas provas recolhidas pela policia, e desprezadas pelos 2 presidentes do TSE. Como um dos acusados vai nomear 2 ministros para o TSE (abril e maio) consideram que esse é um "ARGUMENTO" invencível. 

Alguns ministros pensam diferente. Mas Gilmar acredita que Temer pode chegar ao fim do mandato (quando será?) sem ser julgado. Dona Dilma já sofreu o impeachment comandado pelo companheiro de chapa, perderá pouco.

TEMER SE JULGA IMPUNE, PRETENDE ENGANAR O SUPREMO

Em primeiro lugar, repete a todos os momentos: "Não tenho a menor preocupação com esse processo do TSE". È o excesso de confiança na displicência jurídica e ética do Ministro Gilmar Mendes. Mas as construções começam a vergar pelo alto. 

Temer não dá uma palavra a respeito do seu envolvimento com a Lava-Jato. Pensou que tinha uma estratégia para retardar o processo. Ficou estarrecido com a decisão da Presidente Carmen Lucia autorizando a homologação das delações.

Ficará assombrado com o que vem por aí. Uma decisão do Supremo, aplaudida pela comunidade. Aguardem, cheios de esperança.

 Nem Ministro nem relator

Temer falou e repetiu: "Só preencherei a vaga no Supremo, depois da escolha do relator". Não pretende ganhar tempo, e sim descobrir alguém que não o comprometa logo na apresentação do nome. È o que vem acontecendo, com as duas indicações. Alexandre Moraes, surgido do planalto e recusado sem complacência. O próprio Temer se envergonhou ou se intimidou.

 A segunda indicação, revelada por mim segunda feira, com exclusividade, tem a mesma insignificância do primeiro. Seu nome: Bruno Dantas, da maior intimidade com Renan Calheiros. E de total assiduidade no palacete onde Renan poderá morar enquanto acreditar que é presidente do senado.

De funcionário do senado, pulou para Ministro do Tribunal de Contas da União, tudo projetado e executado por Renan. Que pretende repetir a façanha, levando-o e elevando-o para o Supremo. Como estamos num país no qual os acusados quase réus, indicam os julgadores, tudo é possível.

TEMER "CLARIVIDENTE"

Depois de tanto veto antes mesmo que tenha resolvido alguma coisa, mudou inteiramente de rota e de roteiro. Decidiu: vai indicar alguém que já pertença a tribunal superior, já foi nomeado por um Presidente, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário do Senado. Se não der certo, a culpa não será dele. 

Isso é típico de quem não está preparado para o cargo. E começou o festival Wagner da incoerência, da dissonância, do silencio ruidoso. Lembrou logo de um especialista em Direito do Trabalho. Esqueceu que o Supremo tem Rosa Weber, que veio direta do TST. (Tribunal Superior do Trabalho). E é referencia e relevância até hoje.

Alem do mais, lembrou de um personagem tão conservador, que pertence ao Opus Dey, não existe nada mais disparatado em matéria de pensamento. E defende que "a mulher deve sempre obedecer ao marido". Isso apesar de ser celibatário por convicção. Aliás, celibatário só por convicção ou frustração católica. De qualquer maneira, perfil difícil de introduzir numa coletividade já estabelecida.

O EQUIVOCO DE PENSAR EM ALGUM MINISTRO DO STJ

Não por inexistência, mas por excesso de nomes e de candidatos. O Supremo sempre teve ministros do STJ. O próprio Zavascki veio de lá. Acontece que são 35 membros, pelo menos 20 em condições e vontade de ir para o Supremo. Temer entrou em desespero, prorrogou o tempo da espera. Já decidiu: não voltará a pensar num Ministro do STJ. Com isso, fecha um grupo de personagens, ao qual poderia recorrer sempre.

SEM SORTEIO, MAS INDICAÇÃO, O SUPREMO SE ACERTA COM SUCESSO

Se houver indicação, o relator pode ser escolhido logo depois da sessão em homenagem a Zavascki. A escolha com tranqüilidade, de 1 ministro entre 10. (Incluindo Carmen Lucia) .O  momento é excepcional, não se arriscará nada, as homologações continuarão impávidas.

Com sorteio, 3 em  9 (sem Carmen Lucia) será um terço de risco de não se salvar nada. Só que muitos sentem ou compreendem, que caminha em velocidade, a solução pelo 

Os principais erros da justiça trabalhista

(...) “O problema é que são 1,6 mil juízes trabalhistas em primeiro grau, e se cada um tomar decisão a sua inovação, (e isso já vêm ocorrendo), a multiplicidade de diferentes opiniões, não só desgastam a máquina judiciária, mas também dá margem para que o direito do trabalho, e se torne uma loteria jurídica”.

ROBERTO MONTEIRO PINHO                             

A Justiça do Trabalho não foi criada para ser o alçapão dos empregadores. Em momento algum a carta celetista, trata da relação laboral determinando que o empregador seja punido de uma forma ou de outra. Com 922 artigos, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), poderia descartar mais da metade do seu texto, e ainda assim alcançaria seus objetivos.

Um primeiro obstáculo a modernidade dessa justiça é a dualidade de tipos de doutrina de fontes subsidiárias de direito, o que acaba dando margem à interpretação do julgador, que pelo excesso de liberdade, toma decisões altamente nocivas e sem qualidade. A prova desse equívoco é a tentativa (com algumas medidas aprovadas e colocadas em prática) de aplacar os recursos, sob o argumento de que assim barraria a crescente demanda de ações.

Tribunal Superior do Trabalho (TST) vem criando uma enxurrada de jurisprudências, importantes para os atores na área laboral.  A Consolidação das Leis do Trabalho.  (CLT), vem perdendo espaço para essa jurisprudência, as súmulas e uma série de inovações aplicadas no processo. Então perguntamos: Não seria melhor formatar um Código Trabalhista? Kelsen aceita a jurisprudência como fonte do Direito, uma vez que entende que o magistrado é legitimado pelo Estado para proporcionar a interpretação autorizada.

A decisão do magistrado não tem validade para outros que não aqueles que estão na decisão, porém para as partes no processo a sentença faz lei. O problema é que são 1,6 mil juízes trabalhistas em primeiro grau, e se cada um tomar decisão a sua inovação, (e isso já vêm ocorrendo), a multiplicidade de diferentes opiniões, não só desgastam a máquina judiciária, mas também dá margem para que o direito do trabalho, e se torne uma loteria jurídica.

Tramita no Senado a Proposta de emenda à Constituição (PEC 14/2012) do senador Humberto Costa (PT-PE), que obriga o Estado a indenizar o erro judiciário (e não são poucos) em qualquer processo, (inclusive o trabalhista) a fim de sanar decisões equivocadas de juízes. O parlamentar alega que esse direito é restrito atualmente ao âmbito penal e processual penal e disse que deseja estendê-lo a outros ramos, como civil, trabalhista, administrativo ou tributário.

Admitamos que o tribunal tenha competência para exercer a função de legislador. Isto não é completamente exato quando por legislação se entenda a criação de normas jurídicas gerais. Com efeito, o tribunal recebe competência para criar apenas uma norma individual, válida unicamente para o caso que tem perante de si.

Mas esta norma individual é criada pelo tribunal em aplicação de uma norma geral tida por ele como desejável, como ‘justa’, e a intenção provável é de que o legislador original, não elaborou sue texto de forma perfeita.

Já na concepção de Ross a jurisprudência é fonte do direito, assim como a lei. Dar o status à jurisprudência de fonte ou não, decorre de uma posição ideológica (...). O fato é que a CLT possui artigos desatualizados, aplacados por outras legislações, os denominados subsidiários. São códigos a exemplo: o CDC (Lei 8.078/90) que exporta a despersonalização. 
Não bastando novas hipóteses de desconsideração surgiu em outros diplomas, como o art. 18 da lei antitruste, e na lei 9.605/98, que versa sobre prejuízos ambientais, até que fora finalmente inserido no CC de 2002, de maneira mais ampla e clara, em seu art. 50. E finalmente no NCPC (lei 13.105/15).

A discussão maior gira em torno da dificuldade histórica do legislativo de fazer leis trabalhistas. Existe uma enxurrada delas em vigor, e outras em discussão, mas grande parte, demagogas, incipientes, sem qualidade e acabam dando margem à aplicação de novos ingredientes ao “sabor do juízo” nas lides trabalhista.

Entre as súmulas merecedoras de revisão está a nº 74. I - Aplica-se a pena de confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor. II - A prova pré-constituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta (art. 400, I, CPC), não implicando cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores. Onde 90% das provas do impedimento, são desconsideradas.

O novo ministro do Supremo, o julgamento de Temer pelo TSE, o relator da Lava Jato

HELIO FERNANDES

Alem da tremenda crise econômica, financeira, administrativa, de incompetência, não se pode descuidar do descalabro ético, moral, de predominância da corrupção sobre o todo. Surge um fator rigorosamente inédito na vida publica do país.

O presidente sem votos e sem eleição, acusado perante o Supremo, e com a sua chapa junto com dona Dilma, ameaçada de cassação pelo TSE, caberá a ele, indicar e nomear membros dos tribunais que irão julgá-lo.

Desde o acidente trágico com o Ministro Zavascki. No velório, e ante ontem e ontem, quando terminou o luto, no Planalto e no Supremo, três assuntos dominaram todos os encontros e as mais diversas conversas. Na sexta feira e na segunda, enfileirei as soluções que não sofreriam restrições.

E mostrei com nomes e sobrenomes, os que se refugiavam no sorteio, o que poderia beneficiar pela sorte, os adversários da lava-Jato. Ontem, terça, começaram os contatos entre os Ministros desde cedo. Enquanto discutem e não chegam a um acordo, (até agora) examinemos sumariamente a extravagante contradição, dos acusados quase réus, escolherem seus julgadores. No Supremo e no TSE.

TEMER QUER UM MINISTRO DO SUPREMO LIGADO A ELE

Já encontrou vários, mas teve que descartá-los. Eram e continuam tão frágeis e sem credenciais, que não tem coragem de indicar seus nomes ao Senado. São eles o trêfego e inqualificável Alexandre Moraes, citado por ele mesmo. E o "candidato" de Renan Calheiros, Bruno Dantas. O Senado aprovaria os dois com entusiasmo e euforia, mas ficarão no ostracismo.

DOIS MINISTROS DO TSE, SERÃO NOMEADOS POR TEMER

Desde meados de 2015, o PSDB de Aécio Neves entrou no mais alto tribunal eleitoral, pedindo a cassação da chapa Dilma-Temer. O presidente do TSE, Dias Toffoli, retardou o mais que pôde o andamento do processo. Indicou como relator, a Ministra Maria Tereza Moura, sabidamente contra a cassação da chapa. Terminou o mandato dela,nenhuma solução.

A partir de maio de 2016, Gilmar Mendes assumiu a presidência do TSE. Registrei aqui, varias vezes, o facciosismo de Gilmar, protegendo Temer. Enquanto isso, os elementos que impunham a cassação da chapa, iam se acumulando de forma irrefutável.

Só que Gilmar, já disse várias vezes, publicamente: "como juiz não me interesso com o que pensa a opinião publica". Confirmando seu pensamento (?) na semana passada, pegou "carona" no avião presidencial. Temer ia a Lisboa ao velório do notável Mario Soares. Gilmar ia a Berlim visitar a filha que mora lá. Juiz e acusado puderam conversar na viagem.

Agora, com exclusividade, fatos gravíssimos. Em abril, termina o mandato de um Ministro do TSE, não pode ser reconduzido. Tem que ser nomeado por Temer, referendado pelo senado. Em maio, outro ministro termina o mandato, o mesmo procedimento para a sua substituição. Deve ser por isso, que Temer garante: "Não ha nenhuma possibilidade da chapa ser cassada". Realmente Temer parece estar com a razão.

O NOVO RELATOR DA TUMULTUADA LAVA JATO 

Talvez seja a decisão mais difícil. Hoje se completa uma semana do desaparecimento de Teori Zavascki, são vários os candidatos apressados em assumirem a relatoria. Mas como revelei ontem, apenas três nomes, receberiam o aval total da comunidade. O grande medo é o sorteio, o destino pode interferir novamente, e a Lava Jato ser atingida.

(No momento são 15 horas, vou escrevendo e acompanhando. Por enquanto nenhuma decisão. Mas isso não é definitivo. Faltam muitas horas para terminar esta terça feira. pode surgir uma solução, ou nova prorrogação).

CARMEN LUCIA E JANOT, DUAS DECISÕES IMPORTANTES

Quase certo ou até mais do que certo: o novo relator da Lava Jato, só será indicado depois do dia 31 de janeiro. E como o presidente indireto tem repetido com insistência, que só preencherá a vaga do Supremo depois da escolha do relator, então, nos dois casos, "nada de novo no front ocidental".

Mas no Supremo, ontem, grandes novidades. A presidente autorizou a "Força Tarefa” de 8 juízes que trabalhavam com Zavascki, a continuar. E poderão até mesmo ouvirem os depoimentos dos 77 executivos da Odebrecht. Decisão magnífica e aplaudida.

Também merecendo todos os elogios, o Procurador Geral. Pediu oficialmente ao Supremo, que use a maior velocidade, no tratamento do processo da Lava-Jato. Péssima repercussão no Planalto e no Senado, que defendem o maior retardamento. Exatamente o contrario. Apesar do recesso, houve muita conversa entre Ministros.

HOMENAGEM A ZAVASCKI

O recesso termina no dia 31. Já havia pauta para o dia 1 de fevereiro, julgamento da possibilidade de Rodrigo Maia se candidatar á reeleição. Ontem, houve modificação. A pauta será de exclusiva homenagem a Zavascki. Deverá ser emocionante.

PS- As rebeliões nas penitenciarias, atingiram níveis inacreditáveis. Rebelião, fuga, corrupção, incompetência.

PS2- Em Natal, o governador e o secretario deram entrevista coletiva, textual: "No máximo em 30 dias retomaremos o controle da penitenciaria".  Enquanto isso cavaram 3 túneis.

PS3- Em Mato Grosso, o diretor da penitenciaria foi preso em flagrante. Motivo: vendia droga aos presos. Em Bauru, fugiram 152 presos, foram recapturados 90.                                                                      

Rodrigo Maia corre perigo. O supremo perigo pra a Lava Jato

HELIO FERNANDES

Com as modificações provocadas pela conspiração parlamentar, muitas mudanças. Principalmente na hierarquia do Poder. O Presidente da Câmara concentra muitos poderes, tenho ressaltado o fato. Agora então esses Poderes aumentaram muito.

Deputados sem nenhuma repercussão, eleitos presidentes da Câmara, acumulam também a vice presidência da republica. Eventual, circunstancial, temporária, mas efetiva e nada simbólica. Por causa disso, a grande disputa pela eleição do dia 2 de fevereiro.

Faltam menos de 10 dias para a eleição, a efervescência aumenta. Aumenta a pressão sobre Rodrigo Maia, pelo fato de querer continuar no cargo, o que seria reeleição, não permitida pela Constituição.

È tal o interesse, que até um juiz de primeira instancia interferiu no assunto, sem nenhuma competência para isso. Até "atravessando" o poder da Suprema Corte. A presidente Carmen Lucia, tomou conhecimento de um recurso, intimou Rodrigo Maia a se explicar. E colocou o assunto na pauta de julgamento, para a quarta feira dia 1 de fevereiro. 

Mais interessante: a eleição é no dia 2. Derrotado na véspera, Maia pode ser candidato no dia seguinte? Dizem-me que sim. Mas se for vencedor, caberá recurso para o próprio tribunal que o derrotou. Esse juiz de primeira instancia tem que ser punido.  

TENTANDO ATINGIR OBAMA, TRUMP FAVORECE NETANYAHU

Não se trata de unir ou desunir Israel e a Palestina, e sim construir a paz da única forma possível e ratificada pelo mundo inteiro: a existência dos dois Estados, como deveria ter acontecido em 1948. Quando criaram Israel e abandonaram a Palestina.

Os dois povos querem a paz definitiva, anseiam por uma vida normal. Mas a questão se transformou num ambicioso jogo político, e enquanto Netanyahu for Primeiro Ministro, haverá cada vez mais retaliação, em vez de reconciliação. O Primeiro Ministro era subserviente aos EUA, com Obama. Continua servo e submisso a Trump, apesar da diferença entre o ex- e o atual presidente.

Netanyahu eTrump não estão "inventando" nada. O novo presidente americano mostrou na sua odiosa e desprezível campanha, que apoiaria o Primeiro Ministro e sua decisão de fazer mais assentamentos na Cisjordânia, oprimindo os palestinos, Para isso mudaria a embaixada, que passaria a ser localizada em Jerusalém. 

Trump já cumpriu o primeiro item de sua desavergonhada agenda. O Primeiro Ministro, com medo de hostilizar Obama, suspendeu os assentamentos, enquanto Obama ainda estava na Casa Branca. Assim que ele saiu, no mesmo dia retomou as construções, afirmou: "Vou construir mais 600".

Isso não interessa e até merece o repudio do povo de Israel e logicamente da Palestina. 68 anos em guerra, desde 1948, separando dois povos irmãos, com as mesmas origens. Sempre que podem, israelenses encontram com amigos na Palestina. A mesma coisa fazem os palestinos. Os dois povos são condenados ao isolamento, sem que o mundo tome uma providencia.

Semana passada, importante encontro em Paris, com grandes personalidades. Agenda: a paz no Oriente Médio, com a ratificação do Estado da Palestina. Com a reunião tratando da questão, Netanyahu, deu entrevista em Tel Aviv, afirmando: "Esse encontro é INUTIL". Até agora, tem tido razão

JUROS E DESEMPREGO

Agora, a cada dia, surgem os especialistas no "mercado", cada vez mais otimistas com a queda de juros. A partir de janeiro de 2015, defendo de forma intransigente, a Selic em 10 por cento. Hoje, são inúmeros os que afirmam: "A Selic fechará 2017 em apenas um digito". Ou seja, abaixo desses 10 por cento, 3 anos depois da minha analise.

Ontem, dois bancos, um brasileiro e outro estrangeiro, decidiram revelar o numero exato: 9,50, no fim de 2017. Como está em 13 por cento, é necessário que o Banco Central faça 7 reduções de 0,50, para que chegue a 9,50. Existe espaço para isso, como existia antes. Falta coragem e espírito público.

Duas importantes agencias do exterior, fizeram ontem previsões sobre o desemprego. No momento, 12 milhões e 300 mil brasileiros, estão sem emprego. Previsão dessas agencias: no segundo semestre deste 2017, "o Brasil terá 13 milhões e 400 mil desempregados". Portanto, em apenas 5 meses, o fechamento de 1 milhão e 100 mil vagas. O país não suporta.      

GILMAR MENDES QUER SER O RELATOR

Quem acompanha este repórter, sabe que o mais alto tribunal do país, está completamente dividido. Não apenas em ideias e convicções, mas proporcionando debates ou como se chama popularmente, "bate-boca", lamentável. Quase num "desforço" físico, nada jurídico. 

No momento, duas disputas acirradissimas. A primeira: indicação para a condição de relator da Lava-Jato, ocupado desde o inicio pelo Ministro Teori Zavascki. Alem do fato inesperado e inimaginável, a perda de uma figura notável e extraordinária. 

A segunda: escolha de quem completará o plenário do mais alto tribunal do país. Normalmente é dos cargos mais cobiçados. Agora então, ganhou uma relevância fora do comum. Esse Ministro pode julgar o próprio presidente que vai indica - lo. E precisará ser ratificado no mínimo por 14 senadores, que estão gravemente envolvidos na Lava-Jato. E trabalham para que seja destruída, e eles se salvem.

No Supremo, pela vaga de relator, a confusão é geral. No velório de Zavascki, Gilmar falou para Carmen Lucia: "Se você precisar, estou á disposição para ser o relator". Ela não respondeu, viu que Temer ia entrando lá no fundo, saiu pelo outro lado. Só voltou quando o presidente indireto foi embora. Esse é o clima, dentro e fora do Supremo.

TEMER ASSUSTADO, APESAR DE DIZER O CONTRARIO

Assim que houve a tragédia que levou um dos maiores magistrados brasileiros, o presidente indireto passou a dizer e a repetir: "Só anunciarei o novo Ministro assim que o relator da Lava Jato for escolhido". Não existe nenhuma relação entre um fato e outro. Mas nos bastidores, é conhecida a explicação. Temer sofre pressão de senadores e até de deputados, para escolher um novo Ministro, que seja de "total e extrema confiança".

Temer não sabe o que fazer. Logo que senadores indicaram o "nome ideal" de Alexandre Moraes, o presidente ficou entusiasmado. Sem duvida era isso mesmo, o "nome ideal" para ele, senadores e demais envolvidos com a Lava Jato. Mas o próprio Temer descartou a ideia: como justificaria essa indicação perante a opinião publica? Está inquieto, intranqüilo, impaciente.

SURGE UM "MINISTRO", AMIGO E APOIADO POR RENAN

Estava demorando a entrada em cena do ex-presidente do Senado. Mas ontem, por volta das 15 horas, começaram a falar num nome desconhecido nos meios jurídicos: Bruno Dantas. Funcionário do Senado, intimissimo de Renan, foi surpreendentemente nomeado Ministro do Tribunal de Contas da União. Não se passaram nem 3 anos.  

Renan fechou a questão, "tem que ser ele", derrotando 2 senadores em fim de mandato. Só que agora, Renan não conseguirá convencer nem o presidente indireto. Mas está entrando no jogo. Mesmo que Bruno Dantas não vá para o Supremo, (não irá) Renan está cacifado.

PS- Quaisquer que sejam as circunstancias, o novo relator da Lava Jato será indicado ainda esta semana, talvez até mesmo hoje, depois das conversas que foram iniciadas ontem.

PS2- Os interesses são colossais. A comunidade ficaria atendida e recompensada, se o novo relator fosse um destes três Ministros.  A presidente Carmen Lucia, o decano Celso de Mello, o Ministro mais novo, Fachin. Apesar do que dizem, soluções rigorosamente dentro da Constituição.

pensada, se o novo relator

MAIA SERÁ CANDIDATO? ROSSO ADMITE RENUNCIAR, MAS NÃO O FAZ. QUER VISIBILIDADE. O PT É MERO ESPECTADOR NA SUCESSÃO DA CAMÂRA. NÃO TEM VOTO E SEQUER MORAL, DENTRO DO IMORAL LEGISLATIVO. ALGUÉM PRECISA AVISAR A MINISTRA PRESIDENTE DO STF, QUE EVITAR TEMER, CONVENCE QUE SEJA SOMENTE PELA MORALIDADE.

ROBERTO MONTEIRO PINHO

No dia 26 de janeiro, esgota o prazo de 10 dias concedido pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF, ministra do STF Cármen Lúcia, para a Câmara se manifestar sobre a ação em que o deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) tenta barrar a candidatura à reeleição, ainda não oficial, do atual presidente da Casa, Rodrigo Maia.

Agora o juiz federal Eduardo Ribeiro de Oliveira, da 15ª Vara Federal em Brasília, decidiu no dia 20 de janeiro proibir a candidatura à reeleição do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao cargo. Na decisão, o juiz também determinou o pagamento de multa de R$ 200 mil em caso de descumprimento da decisão.

A liminar atendeu a um pedido feito pelo advogado Marcos Aldenir Ferreira Rivas, em uma ação popular. Na decisão, Oliveira entendeu que Maia não pode ser candidato à reeleição da Câmara, mesmo que não haja proibição expressa na Constituição para o caso de "mandatos-tampão", como foi o dele.

O recesso no STF empurra o assunto que só deve ser decidido pelos ministros após a eleição para o comando da Câmara, prevista para o dia 2 de fevereiro.

Já o deputado Rogério Rosso (PSD-DF), que lançou sua candidatura à presidência da Câmara no dia 9 de janeiro, admitiu publicamente a possibilidade de renunciar à disputa pelo comando da Casa em prol da unidade da base aliada do presidente Michel Temer (PMDB). Para isso, entretanto, afirmou que é necessário que o atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também desista da reeleição.

O deputado, porém, mantém seu roteiro de visitas aos estados, buscando apoio a sua postulação.

Vamos aos fatos: O deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi eleito presidente da Câmara dos Deputados para ocupar um mandato tampão de seis meses, até 31 de janeiro de 2017. A eleição foi decidida em segundo turno. Maia somou 285 votos, contra 170 de Rogério Rosso (PSD-DF).

O presidente da Câmara é o primeiro na fila de sucessão para ocupar a Presidência interina em casos de viagens, enfermidades do presidente, Michel Temer.

Na linha sucessória, após Maia, estão o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia. Daí em diante, mergulhamos no vazio legal. A Constituição não prevê mais ninguém na lista para substituições.

Politicamente, o ocupante do cargo tem poder para arquivar ou dar prosseguimento a pedidos de impeachment contra o presidente da República, bem como para definir quais projetos de lei - tanto de autoria de parlamentares como oriundos do próprio Executivo - devem ser pautados para votação na Casa.

O presidente da Câmara faz parte do Conselho de Defesa Nacional e do Conselho da República, órgão que decide sobre a necessidade de se decretar intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio. Ele também é o responsável por encaminhar as conclusões das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) aos órgãos competentes.

Este quadro é o retrato crucial de uma situação, a qual o brasileiro está submetido, e os protagonistas são os mesmos que de longa data vem comandando a política nacional.

Lembrando o STF, no velório do ministro Teori Zavaski, perguntar não ofende: Porque a presidente do STF ministra, Cármen Lúcia evitou o presidente Michel Temer? Sendo pela isenção, é admissível, eis que está em jogo a nomeação do novo relator da Lava Jato. A ministra está no epicentro do caso.

A opinião é geral. Temos um executivo medíocre, um legislativo, acumpliciado com grupos econômicos, um judiciário sem credibilidade, e de uma fragilizada esquerda que é apenas uma grande mentira com objetivo de cooptar votos, através de professores, principalmente no meio universitário.

São esses os poucos, que infelizmente se contentam em apenas barganhar o idealismo por cargos em gabinetes, os que eles denominam de: “colegiados”.

O desespero do destino, e a morte inesperada e incompreensível. O novo relator no Supremo.

HELIO FERNANDES

Haja o que houver, Zavascki é a eternidade. Zavascki é a tristeza, o lamento, a saudade, o imprevisível. Assim que soube do desastre, o juiz Sergio Moro sentenciou: "Sem Zavascki não haveria a Lava Jato". Imediatamente, com ou sem as teorias da conspiração, não perdem tempo, aproveitam a ausência de Zavascki, não admitem a sobrevivência da Lava-Jato.

Quem estava ontem no velório de Porto Alegre, se despediu chorando de Zavascki. Pelo Brasil inteiro, o povo rezou pedindo a Deus, que não deixasse compuscar ou destruir o legado da sua vida de dignidade, sabedoria, combatividade, incomparável lealdade com valores que não podem ser esquecidos ou desfigurados.

Surgiram "soluções" assim entre aspas, alguns tentando transferir para os acusados fortemente na Lava Jato, a prioridade e o que consideram direito inalienável, á indicação do novo relator.

QUEM DEVE SER O NOVO RELATOR NO LUGAR DE ZAVASCKI

Evitei usar a palavra substituto, Zavascki é insubstituível. Logo que foi constatada a decisão final e irremovível do destino, foram surgindo hipóteses indicativas do possível e até impossível relator. Tem que haver um, mas excluindo alguns nomes, os outros são todos descabidos, contraditórios, até ofensivos á memória de Zavascki. Não só para relator, até mesmo como membro do mais alto tribunal do país.

Os que têm pânico da Lava-Jato e até do altamente retardado julgamento do TSE, complicam tudo, sugerem as mais diversas providencias, que chamam de solução, quando na verdade não passam de protelação. Com uma dose enorme de baixaria.

Existem três atos, que podem ser transformados em realidade hoje mesmo, fulminante, fulgurantes, éticos e nem inéditos. Os três agradariam á opinião publica, honrariam Zavascki, não colocariam a Lava Jato num mínimo de risco. Que é visivelmente o objetivo dos que pretendem complicar e dificultar em vez de resolver.

1- A presidente Carmem Lucia, resolvendo logo o problema, assumir a relatoria. Conhece o assunto muito bem, estava em contato direto e diário com Zavascki. Quando chegou a colossal documentação da Odebrecht, criou a Força Tarefa de 8 juízes para ajudar o relator. Preparou a "sala cofre" onde tudo está guardado. Existem 3 chaves, uma com Zavascki, outra com ela, a terceira com o chefe da "Força Tarefa".

2- Se por excesso de cautela, abrir mão da solução irrepreensível dela, como relatora, pode decidir também hoje mesmo, com as mesmas conseqüências positivas. Basta indicar o nome do decano Celso de Mello, como já foi feito de outras vezes. Aí, preservada a dignidade, a competência, e sem que haja o menor risco para a Lava Jato.

3- Excluídas as duas hipóteses, surge à terceira. Também constitucional e sem que se perca um momento que seja. Basta indicar, como manda a Constituição, como novo relator, o ultimo Ministro a ser nomeado para o Supremo. Seria então o Ministro Fachin. Com as qualidades e a dignidade dos outros dois, e com o trabalho de Zavascki, preservado e homenageado.

SORTEIO NA TURMA, ARMADILHA ASSUSTADORA

Tentam de tudo. Um grupo defende o sorteio na Segunda Turma. Outros pretendem o sorteio entre 9 ministros no plenário. Tiram o nome de Carmen Lucia, ficam com medo dela ser sorteada. Se isto acontecer, não podem nem contestar, não foi auto-indicação e sim sorteio.

O grande risco do sorteio é a Segunda Turma. 5 Ministros, 2 sabidamente contra a Lava Jato: Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Ha mais ou menos 1 ano, Marcelo Odebrecht entrou no Supremo com pedido de liberdade. Toffoli e Gilmar, votaram pela liberdade dele. Se nessa Segunda Turma não estivessem Carmen Lucia (antes de ser presidente) e Celso de Mello, Marcelo estaria solto tranquilamente.

Nos vergonhosos processos tendo Renan Calheiros como personagem negativo, Gilmar e Toffoli nunca falharam. Votaram a favor dele. Quando estava para ser julgado, Eduardo Cunha declarou publicamente: "Na Segunda Turma do Supremo tenho 2 votos, a caminho de 3". A situação não mudou. Carmen Lucia precisa pensar seria e profundamente no assunto.

O processo da Lava-Jato no Supremo, exigirá um tempo indeterminado para ser homologado. 800 depoimentos. Milhares de documentos. Tudo tendo que ser examinado do ponto de vista constitucional. E depois, cada declaração sendo investigada, e não por Ministros, e sim no âmbito policial.

E acusados, delatados, investigados, os mais altos personagens da Republica. Começando ou terminando pelo próprio presidente. Indireto, sem voto e sem eleição. Mas presidente. Tanto que pela primeira vez na Historia da Republica,utiliza 3 palácios. Sendo que apenas um, seria democraticamente exagero dos mais absurdos.

PS- Hoje queria tratar apenas do processo no Supremo, a tramitação da Lava-Jato, a inevitável escolha do relator. Deixaria a indicação do novo Ministro para depois. 

PS2- Mas os nomes que surgem do bunker do presidente indireto, ou são desconhecidos ou conhecidos demais. Como é o caso desse criador de problemas, que mais parece guarda- costa de Temer, que se chama Alexandre Moraes.

PS3- Secretario de Segurança de SP, mandava bater nos estudantes, que ocupavam escolas sem aulas. Indicado Ministro da Justiça, ninguém acreditou. Agora, falado para Ministro do Supremo, a descrença é ainda maior e mais inacreditável.

PS4- A constituição de 1891 exigia para o Supremo, "saber jurídico". Não podia ser. Na reforma de 1926, acrescentaram para os Ministros do Supremo: "Notável saber jurídico e ilibada reputação". Aí ficou impossível para ele.

PS5- A falta de "notável saber jurídico", é visível e notória. Ilibada reputação, ele mesmo demonstrou não ter, quando foi chamado por Renan, de "chefete de policia". Devia ter reagido com revolta e altivez. Ao contrario, foi beijar a mão do então corrupto presidente do Senado. 

PS6- Moraes não será nomeado Ministro do Supremo. Se for, é o caso da OAB Nacional entrar com recurso no próprio Supremo, impedindo a sua posse. Inédito, mas rigorosamente democrático,

ANÁLISE & POLÍTICA

ROBERTO MONTEIRO PINHO

Substituir Zavascki é o desafio de todos...

Com a morte do ministro Teori Zavascki em um acidente de avião no dia 19 de janeiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) terá que definir o futuro da Operação Lava Jato, a maior investigação criminal do país. Integrantes da Corte prevêem que o caso deve sofrer atrasos. Ocorre que as normas do STF têm previsões diversas.

O artigo 68 do regimento do tribunal prevê que em casos de vacância do cargo por mais de 30 dias a Presidência do tribunal pode fazer a redistribuição. Assim, ao que indica, a ministra Cármen Lúcia será a protagonista do evento. É bom ficar patente que o presidente da República, Michel Temer, não tem prazo para indicar o nome que deverá substituir Zavascki.

Carmen Lúcia vai avocar relatoria da Lava Jato

A iniciativa tem tudo para dar certo. Se a presidente do ASTF, ministra Cármen Lúcia avocar a relatoria do processo da Lava jato, a celeridade estará garantida. O processo reúne um arsenal de milhares de páginas e depoimentos, além dos anexos com as investigações da Policia Federal.

Temer só nomeará substituto após definição do novo relator

Com exclusividade o olunista soube que o presidente Michel Temer disse neste sábado (21/1) que só indicará o substituto de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal após a corte definir internamente quem será o novo relator da operação “lava jato”. A declaração foi dada especialmente no velório de Teori, que ocorre na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.

O Regimento Interno da corte prevê que o substituto assuma o comando das ações que estavam nas mãos do ministro que morrer ou deixar o tribunal. Contudo, o artigo 68 da norma permite que, em casos urgentes ou nos quais haja risco de perecimento de direito, os processos sejam redistribuídos imediatamente, sem aguardar a nomeação de um novo magistrado.

O futuro da Lava Jato?

A pergunta da comunidade é: o que vai acontecer com os processos da Lava Jato?

O processo aguardará a posse do novo ministro nomeado para a vaga. Se o cargo não for preenchido em 30 dias, e houver perecimento de direito em HC, MS, reclamação, extradição, a presidente Cármen Lúcia poderá determinar a redistribuição a um dos ministros que compõem a 2ª turma (Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello ou Ricardo Lewandowski). (arts. 38 e 68 do RISTF).

Art. 38. O Relator é substituído:

IV - em caso de aposentadoria, renúncia ou morte:

a) pelo Ministro nomeado para a sua vaga;

Art. 68. Em habeas corpus, mandado de segurança, reclamação, extradição, conflitos de jurisdição e de atribuições, diante de risco grave de perecimento de direito ou na hipótese de a prescrição da pretensão punitiva ocorrer nos seis meses seguintes ao início da licença, ausência ou vacância, poderá o Presidente determinar a redistribuição, se o requerer o interessado ou o Ministério Público, quando o Relator estiver licenciado, *ausente* ou o cargo estiver vago por mais de trinta dias. Estamos verificando como isso será feito.

OAB pede brevidade

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, defendeu nesta sexta-feira (20) que a nova relatoria do processo da Operação Lava Jato no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) seja definida o mais brevemente possível. O dirigente entende que o período entre a indicação de um novo ministro e o necessário estudo a fundo do processo seria prejudicial ao ambiente político-institucional que o Brasil atravessa. “A redistribuição imediata do processo, nos termos do artigo 68 do Regimento Interno do STF, é imperativo da grave conjuntura política que o país atravessa”, aponta.

Questionamentos podem retardar a escolha do novo relator...

O presidente nacional da Ordem lembra ainda que o próprio Teori, ao designar uma força-tarefa para atuar no recesso do Poder Judiciário, transpareceu o sentimento de determinação em não postergar matéria de tamanho destaque. “Os condutores do rito de nomeação – Executivo e Senado – têm alguns de seus integrantes mencionados nas delações. Logo, optar por essa alternativa é dar margem a controvérsias e questionamentos, que não contribuem para a paz social”, completa. 

Testemunha dá sua versão sobre o acidente

Célio de Araújo, de 55 anos (Pelé) é conhecido na cidade, tinha colocado seu barco “Vera Marina” nas águas de Paraty para levar cinco adultos e uma criança de 10 anos no passeio de uma hora. Quando estavam entre a Ilha Rasa e a Praia de Bom Jardim, avistaram um avião voando baixo. Falou ao Diário do Brasil:

“Quando reparei, ele soltou uma bola de fumaça branca, parecia aqueles aviões da esquadrilha.” (...) “Passou por cima do meu barco e foi perdendo altitude, bateu a asa no mar e capotou”, contou o barqueiro.

(Revista VEJA) “Vi o avião baixando cada vez mais e avisei: ‘Ele vai cair’. De repente , ele soltou um bolo de fumaça, parecia à esquadrilha da fumaça por cima de nós, depois foi perdendo altitude, veio rodando pela direita, bateu com a asa direita na água e capotou”, relata o experiente marinheiro. (texto original).

O avião...

O avião que transportava Teori era um Beechcraft King Air C90GT, registrado com o prefixo PR-SOM. O equipamento estava registrado na Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) em nome da empresa Emiliano Empreendimentos e Participações Hoteleiras e foi adquirido pelo grupo em outubro de 2015. A aeronave, um turbo-hélice com capacidade para transportar sete pessoas, tinha Certificado de Aeronavegabilidade válido até abril de 2022. A data de validade da IAM (Inspeção Anual de Manutenção) seria em abril deste ano.

A intrigante consulta do site JetPhotos!!!

O que disse o Portal do iG...

Dezesseis dias antes do acidente que matou o ministro Teori Zavascki, do STF (Supremo Tribunal Federal), a foto do avião que caiu em Paraty, no Rio de Janeiro, foi consultada 1.885 vezes no site JetPhotos, que reúne grande banco de imagens de aeronaves de todo o planeta. O que poderia explicar esse número alto de busca? Isso ainda terá que ser investigado.  

O número de visualizações da imagem do avião com o qual Teori caiu em Paraty, por si só, não significa muita coisa, mas o que chama atenção, porém, é a comparação com os dias anteriores: entre os dias 20 de dezembro do ano passado e 2 de janeiro deste ano, a procura foi significativamente inferior – somente cinco acessos. No dia 3 de janeiro, um inexplicável ‘boom’: 1.885 consultas.  De 4 de janeiro até ontem, nenhum acesso. 

A pergunta que fica é: por que a foto da aeronave teve tantos acessos pouco mais de duas semanas antes do acidente? Quem estaria tão interessado em saber mais sobre o avião em que viajaria o ministro relator das ações da Operação Lava Jato no STF? 

Uma coisa é certa: Teori era conhecido pelo seu notório saber jurídico e por não ceder a pressões de partes interessadas em processos por ele julgado. Portanto, certamente tirava o sono de muita gente com culpa no cartório. Em maio do ano passado, vieram a público áudios de 

 Nos diálogos, eles comentam a necessidade de uma aproximação com o ministro do STF, mas em seguida ponderam que o jurista era um “cara fechado”.

Acrescente-se a isso o fato de que o ministro iria começar em fevereiro a examinar os depoimentos prestados por delatores da Odebrecht que citam dezenas de políticos de grande relevância, sejam eles ligados ao governo ou à oposição. Em maio de 2016, Francisco Zavascki, filho do ministro, publicou no Facebook que sua família estaria recebendo ameaças.

Marcola made in Brazil...

O massacre de presos em Manaus e Roraima

No primeiro dia de 2017, 56 detentos do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, foram assassinados por outros presos. Executada por detentos filiados à facção criminosa Família do Norte (FDN), a maior carnificina dentro de prisões brasileiras depois do Carandiru vitimou detentos filiados ao PCC.

Na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, Boa Vista, 33 mortos.

Agora o governo de São Paulo quer mandar quatro líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) para presídios federais e pedir a manutenção por um ano no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) da Penitenciária de Presidente Bernardes de 12 chefes da facção, entre eles Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola.

O secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, afirmou que, se houver reação da facção com ataques à polícia ou rebeliões em presídios, o Estado mandará Marcola e os outros 11 também para presídios federais. (íntegra do texto original publicado)

A UBER decepcionou!

Em NY, a corrida do táxi Uber, e outros similares, brigam por espaço e preço das corridas. A média é de U$ 3 a U$ 20, mas tudo de acordo, sem truques e ilusionismo, numa cidade em que o trabalhador ganha cerca de U$ 5 mil mês. Aqui, uma decepção, agora os preços das corridas extrapolam. Mínimas de U$ 20 (R$ 64,00). Os amarelinhos imundos, a maioria taxis desleixados, motoristas sem educação, trabalham no relógio. Não conta: Aeroportos, Rodoviária e dias de chuva, ai a tabela é no conhecido “tiro”. Vale a cara do freguês e seu for turista, assalto a luz do dia. E o consumidor carioca, continua refém dos serviços de transportes...