A reforma política não será aprovada

HELIO FERNANDES

Ha mais de 20 anos, tentam transformar a vida política do país. Promulgada ha 29 anos, a Constituição "cidadã" (royalties para Ulisses Guimarães), tentou dar ao povo a decisão sobre Presidencialismo ou Parlamentarismo. Essa discussão vem de longe. Em 1949, o Projeto Raul Pilla, relatado na Câmara por Afonso Arinos de Mello, esteve perto de ser vitorioso, mas acabou arquivado.

Em 1963, João Goulart, mais um vice transformado em presidente, quando assumiu de verdade, marcou o plebiscito para 6 de janeiro de 1963. O Presidencialismo teve mais de 8 milhões de votos, o Parlamentarismo, menos de 2 milhões.

A Constituição de 1988 determinou data para nova decisão entre os dois regimes, nova preferência esmagadora para o Presidencialismo. Não deveríamos tratar mais do assunto, apesar do sistema dominante ser híbrido, Presidencialismo Pluripartidário.

Como a mudança política é exclusividade do Legislativo, eles tentam as reformas que interessam aos deputados e senadores e suas reeleições. E como conseguirem o objetivo de se manterem com vários mandatos. Nos momentos de crise profunda como agora, apelam para recursos disparatados, mas eficientes, como a bandalheira eleitoral, que se chama "coalizão proporcional.

 È uma vergonha, o eleitor vota no candidato de um partido, mas elege um outro. Uma realidade  que não acaba nunca, pelo  fato de proteger os chamados lideres, que dominam tudo.  Diante disso,  a eleição proporcional, se manteve, continuará servindo aos que não querem abandonar o espetáculo.

A  AMALDIÇOADA LISTA FECHADA

Essa modalidade já foi tentada nos bastidores, mas varias vezes abandonada, sem enfrentar nenhum teste de votação. Mas agora, essa lista, servirá ou serviria a dois objetivos. 1- Como 54 senadores acabam o mandato, e precisam de uma reeleição indispensável, figurando na cabeça da chapa, garantem  a volta a Brasília. LÍDERES da Câmara, também beneficiados.

Mas como eu disse que essa "lista fechada" não será aprovada, tenho que explicar. A Câmara tem 513 deputados. Só que a grande maioria, dos mais diversos partidos, pertence aos grupos chamados de "baixo clero". Ou seja: deputados que "fazem numero", mas não têm direito a coisa alguma.

Se eles não comparecerem, não haverá votação alguma. Mas agora, esse "baixo clero", já comunicou: "Não daremos numero de jeito algum para aprovar essa modificação". Derrota para os "lideres", que não contavam com essa resistência.

CLAUSULA DE BARREIRA, TAMBEM À BEIRA DO PRECIPICIO

Não ha duvida que nenhum país pode sobreviver politicamente com 32 partidos. Essa tentativa já foi vitoriosa uma vez, alguns partidos deixaram de existir. Mas essa "barreira" foi eliminada. Passou a vigorar o absurdo ainda maior: a legenda que eleger 1 parlamentar,( deputado ou senador)terá direito ao Fundo Partidário e ao horário eleitoral "gratuito". E aí é que os partidos numericamente maiores se sentem atingidos. 

Os 5 ou 6 partidos que elegem bancadas mais expressivas, até que permitiriam que os menores continuassem participando, desde que não recebessem dinheiro do Fundo Partidário e também não usassem o horário de TV.

A GRANDEZA dos 5 ou 6 partidos que dominam tudo, seriam "generosos"  com os menores, se eles abrissem mão de tudo. Mas esses partidos já se organizaram e se entenderam. E decidiram torpedear a reforma política. Portanto 2 vetos, que os "grandes"não conseguiram destruir. Os 5 ou 6,esses é que desapareceriam.

REFORMA POLITICA, SALVAÇÂO DA PRISÃO

E finalmente, o terceiro projeto, que pretendem transformar no único. Ou talvez nem isso. Pois já enfrentam grandes obstáculos. Querem fundir tudo. O "abuso da autoridade" para atingir Policiais, Ministério Público e juízes.

O alvo é a equipe da Lava - Jato. Mas antes de qualquer coisa, deputados e senadores, que manipulam esse projeto, afirmam de preferência diante da televisão: "Somos intransigentes defensores da Lava - Jato".

Outro ponto principal e fundamental: aprovar a ANISTIA para o caixa 2. Como existem muitos, (muitíssimos) deputados corretos já apresentaram emenda, CRIMINALIZANDO o caixa 2.

Rodrigo Maia, cada vez mais audacioso, retirou essa emenda e restabeleceu a que INOCENTAVA os que enriqueceram com as propinas das empreiteiras roubalheiras.

Apesar desse projeto a favor da corrupção, ainda estar na Câmara, começa a ser torpedeado no Senado. O presidente Eunicio de Oliveira, fez duas afirmações.

1-A anistia para a CORRUPÇÃO não será aprovada no Senado. 2- Enquanto o presidente da Câmara se joga contra o projeto do Procurador Geral, Rodrigo Janot, Eunicio coloca em pauta, com parecer favorável, o mesmo projeto apedrejado na Câmara.

Portanto, a conclusão  mais do que obvia, é rigorosamente verdadeira: os deputados e senadores, que pretendem  se INOCENTAR no Parlamento, serão CONDENADOS nele e por ele. Aguardem, não vai demorar muito.

O TSE CONFIRMA O REPÓRTER: NÃO HAVERÁ JULGAMENTO ESTE ANO

HELIO FERNANDES

O que deveria ser a maior e mais importante decisão eleitoral da nossa Historia, se transformou numa farsa colossal. Ontem quando o TSE se reunia coletivamente para examinar o assunto, ficou constatado o absurdo dessa tramitação, que já ultrapassou 2 anos

Sou o único repórter que venho "cobrindo" o assunto desde o inicio, e constatando nada surpreendido, a tramóia montada contra o Direito. E o desprezo pela comunidade. E fui deixando bem claro, que o TSE queria tudo, menos julgamento ou decisão. Quem acompanhou este repórter, não foi enganado, sabia que aconteceria o que está acontecendo. E que coloquei no titulo da matéria.

Nesses 2 anos acompanhei tudo, minuciosamente, e transmitindo rigorosamente para os leitores e seguidores. E conhecendo como conheço o panorama político, econômico, administrativo e judiciário do país, não podia admitir grandeza num TSE presidido por Toffoli e Gilmar Mendes.

O primeiro, era o presidente quando Aécio e o PSDB entraram com o pedido de cassação. Foi ganhando tempo e aí indicou como relatora a Ministra Maria Thereza Moura, que ele sabia, como quase todo mundo, era contra a cassação. Não por Temer. E sim por Dona Dilma de quem é muito amiga. 

Toffoli deliberadamente desperdiçou tempo até maio de 2016, quando Gilmar Mendes assumiu a presidência. Avaliando ou analisando o passado ou o presente dos dois, não houve substituição, e sim, fim e começo de outro mandato. Como presidente, Gilmar agiu sempre como agia.

Sua única disposição: livrar temer da cassação. E isso, abertamente, por várias vezes foi conversar com temer no Planalto e eu sempre noticiava com o título: "O juiz visitando o réu". E comentava: os dois nessa condição, o que poderiam conversar, a não ser o processo?

Para agravar a situação e estarrecer a opinião pública, quando Temer foi a Portugal para o velório do notável Presidente Mario Soares, simplesmente Gilmar pegou uma carona no avião presidencial. Motivo: como ele tem uma filha que mora na Alemanha, e precisava visitá-la, para ele, nada mais corriqueiro, de ir no avião do réu.

GILMAR CONTINUA PROTEGENDO MICHEL TEMER

Na seção de ontem, como já estava tudo combinado, o presidente do TSE, não teve a menor participação. Ele apenas dava a palavra aos diversos ministros. Ele está seguro, e eu faço esta constatação no titulo: Temer não será julgado este ano. Esta é uma constatação que já venho repetindo.

E não preciso nem arriscar. Se eu quisesse tentar adivinhar, poderia dizer ou acrescentar: não haverá julgamento neste ano de 2017 nem no próximo, 2018, o último do presidente Temer. Perdão pela palavra ÚLTIMO, pois nos planos do próprio Temer, a palavra reeleição, está longe de ser um desperdicio, está bem perto das suas ambições. 

 FHC: cínico e hipócrita

O ex-presidente não podia ficar longe dos holofotes, principalmente quando eles iluminavam tanta gente. E assim que começou a sessão de ontem do TSE, entrou desavergonhadamente no palco. Com duas afirmações, totalmente "fernandocardosistas".

1- "Meu Deus, o  que será do Brasil, se cassarem o presidente Temer". Esqueceu que essa ação foi impetrada pelo seu PSDB, e Aécio Neves consultou-o antes.2- Temer nunca foi presidente, chegou ao poder depois de uma conspiração parlamentar comandada por ele e Eduardo Cunha. Este está preso e condenado a 15 anos. Enquanto Temer conspira com o presidente do TSE, para se manter no poder.

O BRADESCO ENQUADRADO

Mais ou menos a 1 ano, foi "flagrado" na operação Zellotes. Começou a se movimentar para apagar o que houve. Acreditaram que tinham contornado a situação. Mas ontem foram oficialmente intimados, precisam se defender. Não sabem como, o fato teve grande repercussão interna.

O presidente Trabuco, que tinha grande prestigio, foi até convidado para Ministro da Fazenda de Dona Dilma. Na Zellotes sua situação ficou tão insustentável, que foi retirado do cargo, jogado no arquivo. Agora pode piorar.

Ilan - Meirelles

O presidente do Banco Central afirmou ontem: "O juro real em 5% está em processo de convergência". Falta entendimento e confiança.

O falastrão Ministro da Fazenda, não podia ficar silencioso, afirmou e alertou: "Já temos clara tendência de crescimento". Falta entendimento e confiança. 

PS- Afinal, quando é que Jonas Lopes será preso? Na lava-Jato, todos os delatores foram beneficiados, mas pagaram em preço alto, antes. E fizeram as delações presos.

PS2- O conselheiro do TCE, apanhado em flagrante,não discutiu, entregou os companheiros de 20 anos de convivência. E não vai devolver o que roubou ?

PS3- Justíssimo o Habeas Corpus que libertou Edinho, filho do Pelé. Ele não cometeu crime algum. Soltaram o goleiro do Flamengo, assassino covarde, e mantinham preso, um "usuário" eventual de drogas .

Justiça confusa, sem consistência e morosa

(...) “O enfraquecimento da Justiça do Trabalho foi imposto com o corte orçamentário para 2017 de 30% para verba de custeio e de 90% para investimentos. Enquanto em todos os outros ramos do Poder Judiciário da União foi de 15”.

ROBERTO MONTEIRO PINHO                             

Não existe nenhuma razão, por mais fundamentada que seja para que o processo trabalhista não tenha efetividade e seja extremamente moroso. Para Mauro Cappelletti (...)  Falar de razoável duração do processo está intimamente ligado com o falar sobre a tutela jurisdicional efetiva, o que por esta idéia pode mudar substancialmente o processo e seus procedimentos, tornando-o mais humanista.

A garantia da razoável duração do processo se repete na Emenda Constitucional nº. 45, referente à reforma no judiciário, que  abarcou no artigo 5º, LXXVIII, a razoável duração do processo, o que significa um grande avanço. As ações trabalhistas tomaram formas das mais curiosas e estapafúrdias. O formato adotado para sentenças, transforma o juiz do trabalho em um autêntico Robin Wood.

O comércio na captação dessas ações é latente, e disso, data venia se aproveitam os atores internos da especializada, uns com toga, outros não, mas todos voltados para o mesmo interesse, que é o de usufruir de um status invejável e rendoso. O advogado que instiga que o trabalhador entre com ação, visando enriquecimento sem causa e ilícito, deve ser afastado dos quadros da Ordem.

Convém trazer neste momento a discussão sobre a reforma previdenciária e a reforma trabalhista. Relendo os artigos 5° e 6° da Constituição Federal de 1988, este último já alterado prevê: “Artigo único. O art. 6º da Constituição Federal de 1988 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art.6° São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição."(NC).

No que trata das relações de trabalho temos o: “XXVI - reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho; Daí que concluímos, a livre negociação não se confunde com o aludido texto. Seriam os juízes dotados de mais credibilidade, ou até mesmo os únicos com a faculdade para decidir se um acordo coletivo, que não feriu norma (pétrea), é nulo?

Lembro aqui o brilhante pensamento de Voltaire: “Uma palavra posta fora do lugar estraga o pensamento mais bonito”.

As leis trabalhistas da China garantem aos trabalhadores garantias legais, seguindo convenções internacionais. Não há um código ou consolidação de leis específica. As relações de trabalho são definidas via contrato, oferecendo certa flexibilidade para os acertos, garantindo um mínimo de direitos. A jornada de trabalho, não pode passar de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Podem negociar seus salários de forma conjunta. Prevê participação sindical e algum direito à greve. Garantia de estabilidade no trabalho enquanto o contrato assinado não estiver vencido. O trabalhador só pode ser demitido antes do prazo por justa causa. Há, também a estabilidade permanente, se o contrato for renovado mais de duas vezes.

O enfraquecimento da Justiça do Trabalho, se acentuou com o corte orçamentário para 2017 de 30% para verba de custeio e de 90% para investimentos. Enquanto em todos os outros ramos do Poder Judiciário da União foi de 15%.

Em abril de 2016, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra, avaliou que sem a realocação de orçamento, a especializada “poderia fechar as portas a partir de agosto”. Em sua manifestação, apontou que a demanda de 2 milhões de ações por ano, saltou para 3 milhões.

O alvo do governo, tendo como suporte o empresariado, é essa justiça, e para isso, não cederá nas reformas da previdência e na trabalhista. Tudo indica que a partir das ações questionando contratos terceirizados chegarem a JT, mesmo que referendados pelo recém aprovado PL 4.302-E/98, ocorra uma queda de braço entre o governo e a especializada.

Desde o início de semestre de 2017, encontra-se em debate no Congresso Nacional o PL 6.787, encaminhado pelo Executivo, que altera as regras referentes ao trabalho em tempo parcial; define a representação dos trabalhadores no local de trabalho, eleição e funções; afirma o incentivo à negociação coletiva em vários temas, como férias anuais, jornada de trabalho, participação nos lucros e resultados, horas “in itinere”, intervalo intrajornada, ultratividade, Programa Seguro-Emprego, plano de cargos e salários, regulamento empresarial, banco de horas, trabalho remoto, remuneração por produtividade, registro da jornada de trabalho; redefine trabalho temporário.

De acordo com levantamento realizado pelo relator da reforma trabalhista, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), tramita no Congresso Nacional cerca de 2.300 projetos que se relacionam com diversas questões do mundo do trabalho e da organização sindical.

A discussão está em curso, e a exemplo da aprovação da lei da terceirização, estima-se que outras passarão pelo crivo da Câmara.

Aécio Neves: o jovem presidenciável, está envelhecendo como capa da SUJÍSSIMA Veja

HELIO FERNANDES

Está com 57 anos, desde 2006 tenta colocar seu nome como aspirante ao Planalto. Não seria nada surpreendente, quando Temer chegou com 75. E ainda imagina se não for cassado nem pelo TSE nem pela Lava-Jato numa possível reeleição em 2018.

Aécio tinha 46 anos, quando colocou seu nome para a sucessão em 2006. Serra havia perdido em 2002, era um candidato forte, contaminado e amaldiçoado pelo retrocesso de 80 anos em 8 de FHC.

Nesse ano, a vez era de Alckmin, que desde 1999 estava no Bandeirantes como vice de Covas passou a governador quando ele morreu em 2001. Sua vez era de candidato, mas não de vencedor. Acreditou que ganharia em 2010, enfrentando um "poste" do Lula.

Ainda não era a sua vez, entrou em desespero, Serra, governador de São Paulo. Concorreu e perdeu novamente. Durante esse tempo de insucesso presidencial, Aécio foi fazendo biografia, que não adiantou de nada. Presidente da Câmara, governador de Minas, senador. Mas o que valeu mesmo foi à presidência do PSDB. Indicado candidato, surgiu como favorito dele mesmo, e de muitos que estavam saudosos do poder maior.

SURGE UM OUTRO AÉCIO

Perdeu a eleição, mas quis ratificar o comentário repetido do repórter: ele só chegaria ao Planalto pela via indireta. Pediu ao TSE a cassação da chapa vencedora, com acusações violentíssimas. Afirmou ao mais alto tribunal do país, que o PT e o PMDB elegeram seus candidatos, usando e utilizando propinas da Petrobras, roubadas pelas empreiteiras que dominavam tudo.

Apesar de estar até hoje sem julgar o pedido de Aécio-Aloizio Nunes, estes entraram com um complemento inédito e vergonhoso. Queriam que o TSE empossasse a chapa derrotada, baseado no fato de que foram os segundos colocados.

A ADESÃO DO PSDB E DE AECIO

O TSE não deu resposta, mas Aécio e Aloizio não se incomodaram. Apesar da truculência do pedido de cassação de Temer, rapidamente se acumpliciaram com o presidente que não queriam ver empossado.Por falta de escrúpulos, e para consolidar interesses atuais e futuros, aderiram rapidamente e sem o menor constrangimento.

Logo receberam 6 ministérios, um deles, o do Exterior, primeiro para Serra, depois para Aloizio Nunes, que assinou também o pedido de cassação de Temer. (Serra, candidato ao governo de São Paulo, constatou que o ministério não ajudava eleitoralmente para sua candidatura, renunciou, voltou para o Senado). 

A reivindicação pretensão

Os 6 ministérios dados ou doados ao PSDB, foram ocupados por deputados ou senadores, que Aécio considerava, (naturalmente não considera mais) para valorizar sua candidatura em 2018. Ou numa indireta a qualquer momento ou em nenhum momento.

Para o presidente do PSDB, o importante é chegar ao Planalto com povo ou sem ele. Mas chegar. Só que o depoimento delação de Marcelo Odebrecht eliminou suas chances. Desde que enviados ao Supremo os depoimentos dos 77, venho defendendo a publicação de tudo, em nome da transparência. 

 A SUJISSIMA TOMOU A FRENTE

Ha mais de 30 anos só chamo a revista por essa indicação. E na Tribuna da Imprensa, contei a trajetória da família Civita. Nasceram na Itália, iam ser presos por ladroagens, fugiram. Foram desembarcar na Argentina. Em poucos anos, usando o mesmo estilo de falcatruas, foram expulsos quando iam ser presos.

Nos EUA deu tudo certo, fizeram relacionamentos ótimos. Conseguiram financiamentos excelentes e contratos publicitários magníficos. Vieram para o Brasil com um projeto "jornalístico" em plena ditadura, comandado e financiado pelos americanos. Eles se completavam, chegaram aqui pouco antes do AI-5, não foram atingidos e sim enriquecidos.

Lastimável, lancinante, deplorável, a reunião, quando Aécio soube que em vez de presidenciável, seria capa da SUJISSIMA. 

Hoje terça, 2 acontecimentos

Depois de 2 anos, o TSE começa o julgamento da chapa Dilma -Temer. Embora se saiba que Herman Benjamin é a favor da cassação existe tremenda curiosidade sobre o seu relatório. Um grupo de jornalistas pediu a ele ontem, se poderia antecipar por 24 horas. Garantiram: "Estamos juntos para o senhor saber que ninguém será beneficiado com a notícia".

O Ministro agradeceu e respondeu: "O relatório não me pertence, a coletividade tem o direito de tomar conta de tudo ao mesmo tempo".

O segundo fato é a prometida entrevista coletiva de Aécio Neves. Se realmente acontecer, vai dividir tempo e espaço com o TSE. Ligando e entrelaçando os dois casos, a Lava - Jato.

Que ganha mais relevo com a decisão do presidente do Senado, Eunicio de Oliveira: "Vou colocar em pauta para votação, o projeto sobre abuso de autoridade, apresentado pelo Procurador Geral Janot".

PS- O ex-deputado Eduardo Cunha mandou emissário para uma conversa com o presidente indireto. Muita gente acredita que foi o deputado Mansur, intransigente defensor do ex-presidente da Câmara, condenado a 15 anos de prisão.

PS2- Não descobri o nome, mas não é o Mansur, embora ele adoraria. Mas como Cunha será condenado novamente ainda este ano, o assunto dever esse.

PS3- Mas é claro, lógico e evidente que Temer não poderá fazer nada. Sua situação é dificílima. Ele só não core risco de prisão.

A JUSTIÇA LIBERTOU ADRIANA ANCELMO. E AS DETENTAS NA MESMA SITUAÇÃO DE MÃE? LAVA JATO CAMINHA PARA UM FIM DESASTROSO E TENEBROSO PARA A MORAL DA JUSTIÇA BRASILEIRA. ESTÃO BLINDANDO FIGURÕES, ALGUNS PRESIDENCIÁVEIS. MORO E UM BOM JUIZ, ESFORÇADO, CORAJOSO E COESO. UMA "LUZ NO FIM DO TÚNEL"

ROBERTO MONTEIRO PINHO

O brasileiro já se acostumou, embora de forma resignada com as decisões surpreendentes da justiça. Vamos primeiro tratar da questão Adriana Ancelmo.

A decisão judicial emitida no dia 24 de março, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), a cumprir prisão domiciliar.

Acusada de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa pela força-tarefa da Lava Jato no Rio, Adriana está presa preventivamente em Bangu desde 6 de dezembro. Em 17 de março ela foi autorizada pelo juiz federal Marcelo Bretas a ficar presa em casa, sem acesso a internet e telefone.

Veio então à oportuna reação do Ministério Público Federal (MPF) apresentou na sexta-feira (31), recurso contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que concedeu prisão domiciliar à ex-primeira dama do Rio Adriana Ancelmo.

A autorização de ela cumprir prisão domiciliar teve como base norma do Código de Processo Penal que permite a mudança de regime de mulheres que tenham filho de menos de 12 anos e estejam cumprindo prisão preventiva. Adriana tem dois filhos, de 11 e 14 anos.

Da mesma forma veio a ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, defender que as mulheres “pretas, pobres e da periferia” também tenham o mesmo tratamento dado pela Justiça à ex-primeira-dama do Estado do Rio de Janeiro, Adriana Ancelmo.

 “Quero que nós também criemos meios para levar essa possibilidade para as mulheres pretas, pobres e da periferia. A lei é igual para todos”, afirmou a ministra em coletiva realizada em Brasília.

O ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura Benedicto Júnior afirmou em depoimento que a construtora fez depósitos para o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), numa conta de Nova York operada por sua irmã, Andrea Neves, de acordo com reportagem da revista Veja deste fim de semana. Conhecido como BJ, Benedicto é um dos 78 executivos da empreiteira a firmar acordo de delação premiada com a Justiça.

Dos 78 executivos, dez por cento estão presos pela operação Lava Jato. Aécio e sua irmã. Soltos, sem condenação, sem culpa formada.

A operação Lava Jato é a maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro que o Brasil já teve. Estima-se que o volume de recursos desviados dos cofres da Petrobras, maior estatal do país, esteja na casa de bilhões de reais.

Na Petrobrás temos indícios de participação ou omissão criminosa, da ex-presidente Dilma Rousseff, que declarou sonoramente que “não sabia de nada”.

No primeiro momento da investigação, desenvolvido a partir de março de 2014, perante a Justiça Federal em Curitiba, foram investigadas e processadas quatro organizações criminosas lideradas por doleiros, que são operadores do mercado paralelo de câmbio. Depois, o Ministério Público Federal recolheu provas de um imenso esquema criminoso de corrupção envolvendo a Petrobras.

Nesse esquema, que dura pelo menos dez anos, grandes empreiteiras organizadas em cartel pagavam propina para altos executivos da estatal e outros agentes públicos. O valor da propina variava de 1% a 5% do montante total de contratos bilionários superfaturados. Esse suborno era distribuído por meio de operadores financeiros do esquema, incluindo doleiros investigados na primeira etapa.

O esquemão das empresas precisava garantir que apenas aquelas do cartel fossem convidadas para as licitações. Por isso, era conveniente cooptar agentes públicos. Os funcionários não só se omitiam em relação ao cartel, do qual tinham conhecimento, mas o favoreciam, restringindo convidados e incluindo a ganhadora dentre as participantes, em um jogo de cartas marcadas.

Para o Procurador Geral da República, esses grupos políticos com seus agentes, agiam em associação criminosa, de forma estável, com comunhão de esforços e unidade de desígnios para praticar diversos crimes, dentre os quais corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Fernando Baiano e João Vacari Neto atuavam no esquema criminoso como operadores financeiros, em nome de integrantes do PMDB e do PT.

O Partido dos Trabalhadores continua fazendo “espuma”, com Lula presidenciável e o PMDB, luta como pode para podar as ações do STF e do juiz federal Sergio Moro que podem aniquilar com a legenda histórica. O juiz Sergio Moro, e esforçado, corajoso e coeso. É uma "luz no fim do túnel".

A CASSAÇÃO E O FUTURO DE TEMER

HELIO FERNANDES

Amanhã, terça, começa o julgamento do presidente indireto, no TSE. Segundo São Gilmar, essa é a primeira certeza. Aberta a sessão, o relator Herman Benjamin, passará a ler o seu libelo, pedindo a cassação da chapa conjunta.

Seu trabalho, já distribuído aos membros, tem mais de 6 mil paginas.Duas versões. Lerá na integra ou fará um resumo e o resto colocará na internet.

Se resolver ler tudo, não terminará amanhã. Se resumir, falará 2 ou 3 horas. Se isso acontecer, como perderam a vergonha, o constrangimento e a compostura, o ministro Napoleão Maia, apesar de não ser a sua vez de votar, pulará na frente e pedirá vista. Gilmar Mendes concederá e imediatamente encerrará a sessão, que será transmitida por todas a televisões.

A FALTA DE CREDIBILIDADE

Fico até envergonhado, mesmo citando fatos públicos e sem restrições. É impossível dizer quando terminará essa farsa inominável, protagonizada por membros do TSE, e do próprio presidente indireto. O mandato do Ministro Henrique Neves, termina no dia 16 de abril. Mas inacreditavelmente, seu substituto já foi nomeado e publicado no Diário Oficial.

Como tiveram a obrigação de informar, "ele só será Ministro a partir do dia 17", qualquer idiota concluirá que antes disso, não haverá julgamento, pois usam de todas as malandragens para que não haja votação com essa composição do TSE.

Portanto não adiantou que Gilmar aparecesse na televisão (o que ele adora), para comunicar: "Convoquei duas sessões extraordinárias para quarta feira". Com isso, Gilmar não se desmoraliza mais, porque já caiu o mais baixo possível para um Ministro do Supremo que preside o TSE.

O JULGAMENTO, PODE NÃO TERMINAR ESTE ANO

A bandalheira prorrogacionista, não termina com a substituição de Henrique Neves. Já escolheram e divulgaram o nome do substituto da Ministra Luciana Lossio, cujo mandato só terminará em maio.

Como ela é um voto certo a favor da cassação, outra prova-provada-comprovada, que o julgamento vai ser jogado para bem longe. Um assombro em matéria de indignidade e falta de credibilidade.

Com toda essa movimentação espúria, garantem mudar o 4 a 2 a favor da cassação, em  4 a 2 contra a cassação. E até deixam entrever que estão trabalhando para ganhar por 5 a 2.

Inacreditável mas rigorosamente verdadeiro:Gilmar Mendes nem esconde, garante:"Os três Ministros do Supremo votarão pela absolvição". Um, lógico, é ele. Mas desde quando tem procuração para revelar(?)os votos dos Ministros Luiz Fux e Rosa Weber ?

De qualquer maneira os acontecimentos que se iniciam amanhã, pelo menos momentaneamente, terão mais impacto e repercussão do que a Lava-Jato. Embora o presidente indireto, esteja irrefutavelmente envolvido nessa investigação.

Pedro Simon- FHC

Ninguém acredita no ex-presidente, mas não sei porque, fingem admira-lo. Como presidente praticou as maiores barbaridades, algumas até crimes, que ainda não prescreveram, podem ser punidos.

Essas desonerações que Temer finge acabar, começaram com FHC. Para pagar e recompensar os empresários, que pagaram ALTISSIMO pela compra dos votos, indispensáveis para a reeleição.

Mas ingratidão e péssimo caráter, não são puníveis como crime. No inicio de suas reminiscências de presidente, FHC confessou o que se sabia: "Eu era senador em fim de mandato, jamais pensei na presidência. Itamar me chamou, fui nomeado Ministro da Fazenda, depois acumulando com o Ministério do Exterior, acabei presidente".

A partir de um certo momento, passou a fazer acusações a Itamar, acusações levianas, mentirosas e improcedentes. A grande figura de Pedro Simon, senador varias vezes, Ministro, governador, não suportou mais. E declarou ao colunista Lauro Jardim: "È uma coisa muito estranha, essa animosidade e esse rancor de FHC em relação a Itamar". O ex-senador, que não quis mais se candidatar, é um personagem que engrandece qualquer país.

Os irmãos Joesley da JBS

Estão sempre metidos em trambiques, trapalhadas, corrupção. Na sexta feira, a justiça determinou que um dos irmãos, deixe os cargos de direção, em todas as empresas do grupo. Por que não foi preso?

No ano passado, quando a JBS administração deu um rombo de mais de 2 bilhões, assaltando os 4 maiores Fundos  estatais, Caixa Econômica, Banco do Brasil, Petrobras, Correios, esse mesmo Joesley foi preso. Só por 3 dias, depositaram 1 bilhão e 300 milhões, o processo parou.

Na operação "carne fraca", altamente comprometidos. Essa JBS Administração, é financiadora de Caixa 2, de quase todos os partidos. Principalmente PMDB e PSDB. Foi na sede da JBS,que Temer, ainda vice, conheceu Meirelles, quando acertava DOAÇÃO.

EMPREGO e DESEMPREGO.

No mês passado, foram criados 35 mil empregos com carteira assinada. O governo fez um estardalhaço, a impressão era de salvação do mundo. Começaram a falar em recuperação, fim da recessão, "nossa política está produzindo resultados". Isso em janeiro.

Anteontem, o IBGE revelou os números do mês seguinte, fevereiro. O desemprego estava em 13 milhões e 100. foram perdidos mais  400 mil vagas, o total passou para 13 milhões cravados. Ninguém falou nada, principalmente Temer e Meirelles, num silencio assustador.

ANÁLISE & POLÍTICA

    “Informação com Liberdade de Expressão”

ROBERTO MONTEIRO PINHO

Eleição 2018, Lula perderia para Dória

Pesquisa divulgada pelo instituto Paraná Pesquisas. O levantamento, foi realizado no Estado de São Paulo, mostrou que tanto o governador, Geraldo Alckmin (PSDB), quanto o prefeito da capital, João Dória (PSDB) superariam o ex-presidente Lula (PT) se as eleições fossem hoje.

Dória aparece com 26,3% e Lula com 15,2%

Nos cenários contra Lula, Doria, com 26,3%, supera o ex-presidente, com 15,2%, enquanto Alckmin, com 24,6%, venceria o petista com 14,5%. Em ambos as simulações, o terceiro lugar fica com o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ). Caso o nome do PSDB fosse Aécio, o segundo turno, pelos votos de São Paulo, ficaria entre Lula e Bolsonaro.

Ciro e Álvaro na lanterna

A pesquisa também registrou as presenças da ex-senadora Marina Silva (Rede)  e do ex-presidente do STF Joaquim Barbosa, sem partido, oscilando entre 8 e 12% das intenções de voto. Já o presidente Michel Temer (PMDB), o ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT) e o senador Álvaro Dias (PV) não alcançaram 5% das intenções de voto em nenhum dos cenários analisados. A margem é de 2%, para mais ou para menos.

Michel Temer na descendente

A popularidade do presidente Michel Temer desabou de vez e tanto os dados econômicos como os escândalos que atingem seus principais ministros dificilmente prenunciam uma melhora. A situação de Temer é péssima. Apenas 10% dos brasileiros têm uma opinião positiva do governo do presidente. Em dezembro ele tinha 13%, assinala a pesquisa feita pelo Ibope para a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

79% não confiam em Temer

A porcentagem dos que consideram sua gestão "ruim ou péssima" subiu de 46% para 55%. Cerca de 79% dos questionados afirma, também, que "não confia" em Temer - eram 72% em dezembro -, contra somente 17% que afirmam confiar nele, frente os 23% anteriores.

Com o novo recorde do desemprego divulgados no dia 31 último (sexta-feira) no período de dezembro a fevereiro, afetando 13,5 milhões de pessoas - 13,2% da população -, segundo dados divulgados nesta sexta-feira a popularidade de Temer é um sinal de que seu governo naufragou. Na pesquisa, 41% dos perguntados afirmam que o governo de Temer é "pior" que a Dilma; 38% o considera igual; e 18% acreditam ser "melhor". Em dezembro essas porcentagens eram, respectivamente, de 34%, 42% e 21%.

Os maiores índices de desaprovação se dão nas áreas de impostos (85%), taxas de juros (80%), saúde e segurança pública (79%), e combate ao desemprego (77%). A pesquisa foi realizada entre os dias 16 e 19 de março, com um universo de 2.000 pessoas em 126 municípios, e uma margem de erro de dois pontos percentuais.

Terceirização. O veto de Temer...

O presidente Michel Temer sancionou na sexta-feira (31) com três vetos o projeto aprovado no dia 22 de março pela Câmara dos Deputados que trata da terceirização. Temer vetou o parágrafo 3º do Artigo 10, que previa prazo de 270 dias de experiência. Nesse mesmo parágrafo, havia a previsão de o prazo ser alterado por acordo ou convenção coletiva. O que o presidente vetou foi à possibilidade de prorrogação do prazo.

Outro ponto vetado pelo presidente foram alíneas e parágrafos do Artigo 12. Esses pontos previam questões já contempladas, segundo a assessoria do Planalto, no Artigo 7 da Constituição Federal. Por isso, esses itens foram considerados inócuos. Por fim, outro trecho vetado foi o parágrafo único do Artigo 11, porque se tornou inócuo em razão dos vetos a trechos do Artigo 12.

Sentença de Moro condena Cunha a 15 anos de prisão

O juiz federal Sergio Moro, condenou do dia 30 de março, o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) a quinze e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas. O processo trata do recebimento de propina na compra do campo petrolífero de Benin, na África, pela Petrobras, em 2011.

Para quem não sabe, Cunha é acusado de ter ganhado valores que chegam a 1,5 milhão de dólares por participação no esquema. De acordo com a denúncia da procuradoria, esse montante foi “ocultado” em repasses a contas no exterior em nome de offshores ou trusts que abasteciam os cartões de crédito internacionais usados pelo parlamentar e por seus familiares.

Soma milionária...

Diz o MPF que Petrobras pagou 34,5 milhões de dólares por 50% do bloco de exploração à Compagnie Béninoise des Hydrocarbures (CBH), que repassou 10 milhões de dólares a empresas do lobista João Augusto Henriques. Apontado como operador do PMDB na Petrobras, também preso e réu na Lava Jato, Henriques teria sido o responsável por repassar a propina milionária.

Dia 4, é o dia “D”

Na próxima terça-feira 4, é o dia “D” do julgamento da chapa Dilma – Temer no Tribunal Superior Eleitoral-TSE. Responsável pelo caso, o ministro Herman Benjamin encaminhou no dia 27 de março seu relatório final à Corte, liberando a pauta para julgamento.

Cassação...

Segundo observou um jurista amigo da coluna, se a chapa que venceu as eleições de 2014 for cassada, Michel Temer terá de deixar a Presidência da República. Nesse caso, o substituto do peemedebista deverá ser escolhido em até 30 dias, por meio de eleição indireta – na quais deputados e senadores elegem o chefe do Executivo.

Dúvida...

A determinação está na Constituição de 1988. Os procedimentos para esse processo ocorrer, entretanto, não são claros. O artigo 81 da Constituição Federal estabelece a realização de eleição indireta para presidente e vice-presidente caso os cargos fiquem vagos na segunda metade do mandato – neste caso, a partir de 1º de janeiro de 2017.

“Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.

§ 1º - Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

§ 2º - Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores”.

A eleição indireta...

Não está clara a forma como a eleição indireta deve ser conduzida no Congresso, pois não há uma lei que regulamente o artigo 81 da Constituição. Não foi definido, por exemplo, quem pode se candidatar ao cargo. A última norma a tratar do assunto é de 1964 e, portanto, pode estar em conflito com a Constituição. Em 2013, uma comissão mista do Congresso aprovou um projeto de lei (PL5821/13) com o objetivo de acabar com o vácuo normativo e regulamentar o dispositivo da Constituição, mas a discussão está parada desde então, com o PL pronto para ser votado no plenário da Câmara.

O que motivou o processo no TSE?

A ação que pede a cassação da chapa Dilma - Temer por abuso de poder econômico e político foi apresentada após a eleição de 2014. O objetivo inicial era empossar Aécio Neves e seu vice, Aloysio Nunes Ferreira, ambos do PSDB e integrantes da chapa derrotada no segundo turno.

Com a diplomação de Dilma, uma eventual cassação poderia levar à convocação de eleições diretas ou indiretas, mas, como a ação ainda está em andamento em 2017, a primeira possibilidade foi descartada. Agora aliado de Temer, o PSDB isenta Michel Temer de culpa e atribui à campanha de Dilma a responsabilidade exclusiva pela prática de eventuais crimes.

Ainda sobre a incógnita FIFA...

A conclusão da Federação Internacional de Futebol (FIFA), divulgado na sexta-feira (31) está em linhas no inquérito interno do escândalo de corrupção que envolveu o organismo regulador mundial do esporte. O documento de mais de 1.300 páginas foram encaminhados para a Justiça dos Estados Unidos e da Suíça, na intenção de atestar não ser uma organização criminosa.

Investigação

“A FIFA se comprometeu a realizar uma investigação completa e abrangente dos fatos, para que pudéssemos responsabilizar os malfeitores do futebol e cooperar com as autoridades", afirmou o presidente da entidade, Gianni Infantino. "Agora concluímos essa investigação e entregamos as provas às autoridades, que continuarão a perseguir aqueles que se enriqueceram e abusaram de suas posições de confiança no futebol. A FIFA vai agora, voltar o seu foco para o jogo, para os torcedores e jogadores em todo o mundo". 

Aberta em junho de 2015, as investigações teriam se iniciado logo após alguns cartolas da Federação terem sido presos e a FIFA ter sido cogitada no esquema de corrupção. A investigação durou 22 meses, tendo utilizado mais de dois milhões de documentos e centenas de entrevistados como testemunhas.

Da mesma forma, após quase dois anos de investigações internas, o objetivo dos documentos liderados pelo americano Quinn Emanuel eram de comprovar de que a FIFA teria sido vítima de fraudes por dirigentes como Joseph Blatter e Jerome Valcke.