Editoria: Helio Fernandes. Subeditoria: Roberto Monteiro Pinho

terça-feira, 23 de agosto de 2016

Provocação de Eduardo Cunha. O Supremo favorece a corrupção

HELIO FERNANDES

No limitado, vago e restrito dicionário pessoal dele, é a palavra mais usada. Só perde para intimidação, que utiliza com mais freqüência. Principalmente para manter inquieto, atormentado o assustado provisório. O ex-presidente da Câmara não perde oportunidade de lembrar a Temer, que não guardará no arquivo pessoal ou de memória, tudo o que sabe. E Temer tem certeza do que ele é capaz. Por isso, mantém de forma clara a decisão de protegê-lo.

Com seu estilo melífluo e incipiente, conseguiu um aliado, no momento importante na questão: Rodrigo Maia. Com a complacência do novo presidente da Câmara, prorrogou por 33 dias, a pauta para a cassação de Cunha. Este espalha entre os áulicos e apaniguados: "Esta foi a primeira grande vitoria. No dia 12 de setembro vou mostrar a eles, que ainda comando a pauta de votações, como no passado".

Falastrão, continua: "Eles poderão manter a convocação para o dia marcado, mas não haverá votação, não permitirei que haja quórum". Não abandona o assunto, o único que lhe interessa. Alguém interrompe com a pergunta, "e depois?". Responde sem hesitar: "Depois do12 de setembro o país e os políticos só cuidarão da eleição municipal. E de hoje até novembro, muita coisa pode acontecer, e farei acontecer, sem a menor duvida".

Tranqüilo, trata de outro assunto preocupante, usando a palavra provocação. Agora contra a equipe da Lava-Jato e principalmente do juiz Moro. Soube que os procuradores vão indiciar sua mulher, Claudia Cruz, preparou um roteiro preventivo e antecipado, para ganhar tempo. Chamou o advogado dela, e instruiu: "Peça a devolução do passaporte da minha mulher, eles não têm poderes ou direitos para mantê-lo".

O advogado cumpriu, é regiamente pago para obedecer. Entrou com pedido, diretamente no gabinete do juiz. Este, surpreendido, ainda não decidiu. Como ela está proibida de sair do país, não tem necessidade do documento. A pretendida estratégia é medíocre e sem sentido. E não produzirá o menor resultado favorável. Para ela, diretamente. Ou para ele, indiretamente. Ha meses, membros da Policia Federal e da Procuradoria Federal, deram entrevista coletiva na televisão, sobre a participação dela, nas bandalheiras do marido.

Foi devastador. Repercussão enorme em todos os setores. Investigaram, se aprofundaram, provaram: "Ela só numa viagem ao exterior, gastou mais de 1 milhão de DOLARES, em compras suntuosas, tudo de grife cara. E tinha conhecimento total, de que era dinheiro de propina da Petrobras". Continuaram as investigações, ultrapassaram largamente o que já sabiam. Eles mesmos ficaram assombrados com o que acumularam de dados e provas.

Decidiram indiciá-la, não demora, ela será ré. Foi quando Cunha soube disso, é que resolveu agir sobre o setor. Inicialmente teria falado "numa delação premiada". Nenhum interesse. Ele então mandou uma relação de "gente que poderia entregar: uma lista com 152 nomes de deputados e 1 senador". Surpresa apenas pelo disparate entre os deputados "comprometidos" (segundo ele), e apenas 1 senador. Está bem, seu campo de ação e dominação era a Câmara. Mas já que acumulava covardemente documentação contra os que conviviam com ele, o Senado não está distante da Câmara.

O Supremo, contraditório, "legisla" a favor de corruptos

Já disse ha tempos, com exclusividade, o mais alto tribunal do país, está completamente rachado. Com todas as datas venias, os ministros tomam decisões, compreensíveis ou incompreensíveis, quase sempre por 6 a 5. Em fevereiro decisão aplaudida, principalmente pela comunidade. Pois retirava de ricos e poderosos, o absurdo de serem criminosos condenados, mas sempre em liberdade. O Supremo determinou: condenado em "segunda instancia" pode ser preso, embora o processo continue.

Na verdade, não existem as notórias "duas instancias", e sim 50 ou 100, quantas os riquíssimos podem pagar. E a legislação é violentada sem reação da justiça. Dentro de cada instancia, existem dezenas e dezenas de recursos, todos visivelmente PROTELATORIOS, mas aceitos. Cada decisão sobre o recurso, uma eternidade. Ninguém se incomoda, o objetivo é a prescrição.

Por 6 a 5 o plenário acabou com esse privilegio. Como réus começaram a serem presos, e como se instalou o pânico entre as empreiteiras roubalheiras,foi instalado um movimento para que o Senado modifique o julgado.

Entrou no Supremo, um recurso, assinado pelo mais caro advogado do país. Representando um partido nanico, que não tem interesse no caso, nem dinheiro para pagar. Mas os proprietários das empreitaras roubalheiras, financiam tudo. Desprendidamente.

Ha 6 meses, o processo espera pauta para julgamento e confirmação. Só que Ministros, individualmente, começaram a descumprir o julgado coletivamente. E mandam soltar presos pela segunda condenação. Os membros dessas empreiteiras roubalheiras, tranqüilos. Já condenados pela Lava-Jato, sabem que pela segunda condenação, serão libertados por Ministros do Supremo.

Agora, também por 6 a 5, o plenário do Supremo,decidiu sem constrangimento proteger governadores e prefeitos, apanhados em flagrante de irregularidade e corrupção. Mas antes disso, 2 ministros surpreenderam a todos, o extravagante Gilmar Mendes, chamou a importante "ficha limpa", em lei que parece "redigida por bêbados". No intervalo dessas manifestações em linguagem de não magistrado, Gilmar trabalha solertemente para Temer não ser cassado pelo TSE, que infelizmente ele preside.

 O Ministro Toffoli, que criara a estranha jurisprudência, de dar foro privilegiado a "um apartamento funcional", e mandando soltar o ex-ministro Paulo Bernardo. Logo foi desmentido, e Paulo Bernardo, preso, como está até hoje. Agora, um perigoso indicio de divergência seria entre a Procuradoria Geral e o próprio supremo. E no meio de tudo, a suspeita de que o próprio Ministro esteja envolvido. Por enquanto suspeita, que o seu passado permite e referenda.

Prefeitos e governadores, felizes com decisão do Supremo  

Pelos indefectíveis 6 a 5, agora com maioria de 1 voto contra a coletividade, o supremo modificou a forma de julgamento deles. Eram julgados pelo Tribunal de Contas. Muitos perderam o mandato e ficaram inelegíveis. Prefeitos muito mais atingidos, são 5 mil e 500. Governadores, 27, 4 já perderam o mandato. Agora, todos acumpliciados, ficarão impunes e intocados, por 4 ou 8 anos. O plenário do Supremo, faz lembrar o famoso personagem 007, que tinha "licença para matar". O Supremo cria uma casta, com "licença para roubar".

Tenho tudo a temer, que o supremo volte aos tempos nada elogiosos de 1963. Antes do golpe fui preso, por ordem do Ministro da Guerra Jair Dantas Ribeiro. Meu "crime": publiquei uma circular SIGILOSA E CONFIDENCIAL, enviada por ele a 12 generais de Divisão. Recebi, saiu no mesmo dia, fui preso poucas horas depois. Como o Ministro tinha foro privilegiado, o julgamento aconteceu no Supremo.

Foi à primeira vez, em toda a Historia, que um jornalista foi julgado de corpo presente, diante dos Ministros. O Millor escreveu no dia seguinte: "Não quero defender o Helio por ser meu irmão. Mas um jornalista que recebe uma circular sigilosa e confidencial, assinada por um Ministro da Guerra,e não publica, é melhor que abra um armazém de secos e molhados".

Meus advogados, Sobral Pinto, Adauto Lucio Cardoso, Prado Kelly, Prudente de Moraes, neto, Evaristinho de Moraes e George Tavares, entraram com Habeas Corpus. Fui absolvido por 5 a 4, com o voto de desempate do presidente, o bravo Ribeiro da Costa. Mas tive que ouvir 4 Ministros dizerem que "eu era um traidor da Pátria". Impossibilitei trair a Pátria em paz. E publicando texto, que parecia "redigido por um bêbado". Com royalties para Gilmar Mendes.

PS- Nunca ninguém escreveu tanto e tão demoradamente a respeito do TSE. E sua participação no julgamento da chapa Dilma - Temer, quanto este repórter. Quando tudo parecia perdido, e o povo continuaria enganado e sem voz. Eu me entrincheirava, acreditando: o encontro com o povo, acontecerá lá.

P2-Não é uma ação que está no TSE. São 4, todas do PSDB. Também não interessa que o PSDB, hoje, tenha se transformado na pilastra e ponto de apoio, desse governo provisório, trânsfuga, sem merecimento ou popularidade.

PS3- Ha mais de 6 meses, examino, acompanho, procuro informação no setor. Agora posso transmitir satisfação. Pois a movimentação no TSE, enorme. Chegam documentos irrespondíveis da lava-Jato. Investigações pedidas ha meses pela relatora, Ministra Maria Tereza Moura, trazem comprovações assombrosas sobre irregularidades de dezenas de milhões, na campanha dilma - temer.


PS4- INFORMES que podem rapidamente se transformar em informações no momento, o resultado, 3 a 2 a favor da cassação, podendo passar a 4 a 3 ou 5 a 3, ninguém indeciso. Apenas dois, mais discretos ou silenciosos.

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