Titular: Helio Fernandes

terça-feira, 26 de fevereiro de 2019


A IMPREVIDENTE REFORMA DA PREVIDÊNCIA. CENTRAIS SINDICAIS 
NO OSTRACISMO BALANÇAM BANDEIRAS QUE EXULTAM MEIA DÚZIA 
DE MILITANTES PAGOS. POR MAIS QUE SEJA NECESSÁRIA A REFORMA
NÃO PODE PREVALECER ACIMA DO DIREITO DO TRABALHADOR HUMILDE.

ROBERTO MONTEIRO PINHO

Os holofotes da mídia estão voltados para a discussão sobre a Reforma da Previdência, tema preocupante para a sociedade, trabalhadores e o governo.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019, que altera as regras da Previdência Social foi enviada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao Congresso no dia 20 de Fevereiro, prevê que o trabalhador precisará fazer contribuição por 40 anos para poder se aposentar com 100% do salário.

A nova fórmula de cálculo substituirá o Fator Previdenciário, usado atualmente no cálculo das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

O texto aumenta o tempo mínimo de contribuição de 15 para 20 anos, e estipula aumento progressivo de benefício dependendo do tempo em que o trabalhador contribuir. 

De acordo com o texto, após 20 anos de contribuição, os trabalhadores teriam direito a 60% do valor do benefício integral. A partir dessa idade mínima, no valor do benefício aumenta 2% a cada ano trabalhado.

Para os servidores, a nova regra valerá somente para quem ingressou no setor público após o ano de 2003, ou seja, que não têm direito à "integralidade", que é o benefício baseado no último salário recebido e à paridade, que são os aumentos de acordo com os servidores na ativa.

Durante o período de transição, de 12 anos, o limite de 100% do benefício integral continuará valendo, tanto para os servidores públicos quanto para trabalhadores do setor privado. De acordo com o secretário de Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Leonardo Rolim, o novo cálculo é mais simples que o atual Fator Previdenciário.

A prioridade do governo é a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Previdência e o pacote anticorrupção em elaboração pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro. Os embates servirão para a relação do governo Bolsonaro com o Legislativo.

O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) avalia que o governo pode contar com 256 deputados e 37 senadores. Vai precisar de mais que isso, para aprovar sua proposta, 308 votos, ou seja: de 60 a 70 votos.

Do lado de fora do Congresso, uma onda de protestos e pressão popular para que direitos dos trabalhadores não sejam retirados com a nova proposta. A Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e outras entidades representativas da classe trabalhadora anunciaram os protestos.

A Previdência Social está na berlinda com decisões judiciais que repõe perdas ocasionadas pelo “Buraco Negro”, assim conhecido. Os segurados  do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram a aposentadoria limitada ao teto e que se aposentou entre 5 de  outubro de 1988 e 5 de abril de 1991 e hoje ganha mais de R$ 2.000,00 pode conseguir, na Justiça, um aumento superior a 100% no benefício.
O direito à revisão existe porque neste período o governo aplicou aumentos maiores no teto do INSS, que não foram repassados para quem estava aposentado.
O caminho judicial é a única opção para quem se aposentou entre 5 de outubro de 1988 e 4 de abril de 1991. O período é chamado de “Buraco Negro”. Em 1991, a lei 8.213 mandou a Previdência corrigir o erro — e conceder, no posto, a revisão do buraco negro.


segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019

BLOQUEIOS DE MILHÕES OU BILHÕES,  
MENOS PARA O CORRUPTO PAULO PRETO

HELIO FERNANDES

A justiça, em certos casos, se mostra atenta e responsável.
Bloqueou 11 bilhões da Vale, havia esse total na conta. Mas devia ter
enquadrado criminalmente, o presidente e toda a diretoria
executiva.Deviam estar em penitenciaria de segurança máxima.

O ex-governador Marconi Perillo, de Goiás, teve bloqueados, 550
milhões. Não descobri se existia esse total na sua conta. Mas vale a
pergunta: e se ele tivesse sido governador  de SP?

O Flamengo teve bloqueados, 57 milhões. Deve ter esse total na conta.
Mas a vergonha é o comportamento da diretoria. Acertaram um encontro
para resolver a questão. Os representantes das famílias fizeram
proposta bastante razoável. O Flamengo, CULPADÍSSIMO por tudo, fez
contra-proposta, aceitam 20 por cento do que a família pediu. Pior: só
querem acordo na justiça, se passarão anos e anos.

Para terminar por hoje. Um alto personagem do governo Federal em
SP,conhecido como Paulo Preto, acumulou 100 milhões em dinheiro vivo.
É o dobro dos 51 milhões que Geddel tinha guardado em malas num
apartamento. A descoberta e contagem desse dinheiro, estarreceu o
país.

No caso de Paulo Preto, os 100 milhões foram descobertos pela policia,
"guardados" em 2 imóveis.

O dinheiro não foi apreendido, nem ele preso. Só perdeu a liberdade no
ano passado, e por pouco tempo. Foi logo solto, por liminar de Gilmar
Mendes.

CONTINUAM PERSEGUINDO E DESPREZANDO LULA
 
Ha meses, seus advogados entraram com recurso no STF. Pediam a
anulação dos processos contra ele. Podiam aceitar ou negar, mas era
decisão para o plenário. Só que o ministro Fachin, relator da
Lava-Jato, se antecipou, e negou o pedido. Pelo menos 3 ministros
ficaram surpreendidos, esperavam votar.
 
A defesa vai entrar com recurso, pedindo que o julgamento seja feito
pelos 11 ministros.
 
O que a comunidade espera. Que o presidente Dias Toffoli, ao receber o
pedido, coloque na pauta do plenário. Pelo menos isso.
 
O MINISTRO DO TURISMO SE AGARRA AO CARGO
 
Acusadíssimo como fabricante de "laranjas" em sua terra, Minas, é alvo
da Promotoria de Minas. Não tendo como refutar as pesadíssimas provas
acumuladas contra ele, quer fugir pela porta do "foro privilegiado",
que não tinha quando praticou as irregularidades. Quer ser julgado
pelo STF. No ano passado, publicamente, "condenou o foro
privilegiado, um ABSURDO".
 
Vem sendo defendido pelo Chefe da Casa Civil, com duas acusações de
receber duas propinas, de 100 mil reais cada.
 
Do Planalto, surge o informe não identificado: " O presidente Bolsonaro
OBSERVA, e pode demiti-lo".
 
O vice general Mourão, conclusivo, e sem precisar interpretação: "uma
vez comprovadas as acusações, acho que o presidente vai demitir  o
ministro".
 
O ministro já deve estar procurando outro emprego. Para satisfação de
todo o seu partido, o PSL.
 
PGR NEGA NOVO PEDIDO DE FLAVIO BOLSONARO
 
Ele insiste, quer ser julgado como tendo foro privilegiado. Todos os
CRIMES, (e não simples irregularidades) foram praticados quando era
deputado estadual. Entrou com reclamação no STF, o relator, Marco
Aurélio Mello, declarou: "Reclamações iguais a essa, jogo no lixo".
 
Acabado o recesso, cumpriu a palavra. Se não fosse filho de
presidente, já seria réu, civil e criminalmente. A decisão de Marco
Aurélio, pejorativa.
 
Ao contrario, EXIGIU fazer parte da Mesa do Senado. E entrou com novo
recurso, que Rachel Dodge, corajosa e independente, negou de forma
contundente. Não sei como isso acabará. Mas quem tem filhos como
esses, não precisa de  oposição.
 
CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA
 
Hoje o país está entrando na terceira semana de um dos seus
julgamentos mais importantes .O STF está tentando resolver o
gravíssimo problema, por causa da omissão culposa do Legislativo. Já
devia ter sido resolvido, a falta de legislação, aumentou barbaramente
a violência. A ponto de terem acontecido assassinatos a pauladas,
grupos de adoradores do ódio, contra um só. Nada disso emocionou ou
movimentou os parlamentares.
 
Nas duas semanas anteriores, votaram 4 ministros. Todos, longamente, e
com argumentação irrefutável, a favor da criminalização. Faltam votar
7 ministros,não existe risco de reviravolta. Muitos falam em
unanimidade para aprovação da criminalização, seria não só vitoria,
como consagração do que está na Constituição.
 
A duvida: em relação á conclusão do julgamento. Faltam 2 dias para o
recesso do carnaval. Provavelmente, terá que ficar para depois, na
volta. A comunidade gostaria de ver imediatamente, a decisão
transformada em realidade. Mas as noticias são as mais positivas.
 
O GENERAL PORTA-VOZ A GRANDE SURPRESA DO GOVERNO
 
Descobri os méritos dele, logo na sua primeira aparição apresentação
como porta-voz. Não sabia nem o seu nome, defini o general Costa
Barros, como simples,serio, cumprindo de forma agradável, sua missão
de informar sobre o presidente.
 
Depois do que tinha a revelar, se colocava á disposição para
responder a perguntas. Não deixava nada no ar, repetiu nas diversas
entrevistas, estabeleceu um excelente relacionamento com todos.
 
Na sexta feira, conquistou a opinião publica, com a afirmação
admirável: "A liberdade de imprensa, é fundamental para a existência

da Democracia".

ANÁLISE & POLÍTICA
ROBERTO MONTEIRO PINHO

Brasil não quer confronto com a Venezuela

O Ministério da Defesa informou neste domingo (24), por meio de nota, que militares brasileiros intercederam para que incidentes na linha de fronteira envolvendo manifestantes venezuelanos e a Guarda Nacional Bolivariana não voltem a se repetir.

O município de Pacaraima, em Roraima, foi alvo de tiros e bombas de gás disparados pelas tropas leais ao regime de Nicolás Maduro. Uma das medidas negociadas, segundo o Ministério da Defesa, foi a retirada de tanques das forças militares do país vizinho que estavam posicionados em uma barreira do lado venezuelano da fronteira.

O Ministério da Defesa brasileiro reiterou que manterá a fronteira do Brasil aberta para acolher os imigrantes, que buscam refúgio no país. "Há um ano, o Brasil está engajado na Operação Acolhida - ação humanitária para atender aos irmãos venezuelanos que chegam no País. Por isso, o Ministério da Defesa reitera a confiança numa solução urgente para a situação na Venezuela".

Aeronaves russas estão em solo venezuelano

Quatro aeronaves - incluindo dois bombardeiros Tupolev 160 (Tu-160), com capacidade para transportar armas nucleares - pousaram na segunda-feira (18)  no Aeroporto Internacional de Maiquetía Simón Bolívar, nos arredores de Caracas - em uma demonstração de apoio da Rússia ao governo do presidente Nicolás
O ministro da Defesa venezuelano, Vladimir Padrino, participou de um evento de boas-vindas às aeronaves e afirmou que elas fazem parte de exercícios de cooperação militar entre os dois países. "Estamos nos preparando para defender a Venezuela até o último momento caso seja necessário."
Maduro afirmou que havia uma tentativa "coordenada diretamente pela Casa Branca de perturbar a vida democrática na Venezuela e tentar dar um golpe de Estado contra o governo constitucional, democrático e livre do país" em andamento. Padrino explicou que os aviões russos são "logísticos e bombardeiros" e acrescentou que ninguém deve se preocupar com a presença das aeronaves no país.
Maduro - Putin
Um exercício militar conjunto foi anunciado poucos dias depois do encontro de Maduro com o presidente da Rússia, Vladimir Putin, em Moscou. A reunião resultou na assinatura de contratos da ordem de US$ 6 bilhões em investimentos russos nas áreas de mineração e petróleo na Venezuela.
Os dois países são aliados próximos de longa data. E o governo de Maduro, pressionado pelas sanções impostas pelos Estados Unidos e pela União Europeia contra o que consideram violações de direitos humanos na Venezuela, quer reforçar esses laços - incluída, aí, a frente militar.
O embaixador da Rússia lembrou que a cooperação na área de defesa começou em 2005, quando Hugo Chávez era presidente. Mas o plano de ambos os governos agora é aprofundar essa relação.

Estados Unidos, Brasil e Chile

Desde o anúncio do fechamento da fronteira da Venezuela com o Brasil, na quinta-feira (21), o limite entre os dois países se tornou palco de confrontos, que envolvem venezuelanos que estão em solo brasileiro e os militares a serviço do regime chavista.
Dezenas de feridos foram encaminhados ao sistema de saúde de Roraima, onde o governador, Antonio Denarium, declarou neste domingo estado de calamidade pública devido ao grande número de atendimentos.

Os confrontos em fronteiras se repetem em Ureña, na fronteira da Venezuela com a Colômbia, que também foi fechada por ordem de Maduro. As ações do chavista visam impedir a chegada da ajuda humanitária negociada por países como os Estados Unidos, o Brasil e o Chile com o principal opositor de Maduro, o autoproclamado presidente encarregado, Juan Guaidó.

Maduro alegou, em discurso proferido nesse sábado (23), em Caracas, que a comida e remédios oferecidos são “brincadeira de enganar bobo” a e que a ajuda humanitária é, na verdade, um pretexto do governo do americano Donald Trump para realizar uma invasão militar na Venezuela.

Magistrados e servidores x Previdência Social...

Associações de servidores públicos que ganham altos salários ameaçam ir ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra o novo teto da contribuição previdenciária, de 22%, previsto no projeto de reforma da Previdência apresentado na última quarta-feira (20). As informações foram publicadas pela Folha de S. Paulo .

Segundo o jornal, as entidades alegam que a alíquota proposta pela nova Previdência é ilegal e que a carga tributária imposta para quem ganha acima de R$ 39 mil é abusiva e equivalente a um "confisco". Ontem (21), representantes dos servidores públicos foram ao Congresso Nacional para pressionar parlamentares. 

Se a contribuição prevista na reforma não for alterada, as associações prometem recorrer aos ministros do STF, cujos salários (R$ 39,3 mil) representam o teto do funcionalismo público. “Se essas alíquotas se mantiverem nesses termos, fatalmente isso será questionado por nós no Supremo”, afirmou Guilherme Feliciano, presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), à Folha .

O termo confisco já foi usado em 1999, quando o STF derrubou a proposta do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) de cobrar alíquotas maiores dos servidores públicos. A maioria dos ministros entendeu que a carga tributária não poderia ser tão alta porque a categoria, por seus altos salários, ainda está sujeita a maior alíquota do Imposto de Renda (IR), de 27,5%.

Pela reforma da Previdência proposta pelo governo, porém, apenas os servidores mais ricos, que ganham acima de R$ 39 mil, pagariam alíquotas mais altas (ver tabela abaixo). Além disso, em muitos casos, servidores como magistrados e procuradores ainda recebem outros benefícios (como o polêmico auxílio-moradia, por exemplo) em que não incide nenhum tipo de tributação. 

Hoje, todos os servidores públicos que ganham acima de R$ 5.839,45, o teto estabelecido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e válido para os trabalhadores da iniciativa privada, contribuem com 11% para o regime de aposentadorias da categoria. A proposta da reforma da Previdência quer fazer com que os que ganham mais paguem mais, amenizando as disparidades entre as faixas salariais.

Governo fecha questão pelo fim da multa do FGTS
Durante a apresentação da proposta na semana passada, os técnicos da Previdência expuseram duas medidas formuladas para "desonerar o empregador" - ou seja, para reduzir o custo dos trabalhadores para as empresas.
Uma delas prevê o fim da multa rescisória de 40% sobre os depósitos do FGTS para os trabalhadores que já estiverem aposentados. A outra extingue a obrigatoriedade por parte das empresas de recolher o equivalente a 8% do salário dos funcionários para o FGTS para os empregados aposentados.
Demissão mais barata
Na prática, o fim da multa rescisória tornaria mais barata a demissão dos aposentados que ainda estão na ativa - um contingente que chega a 1,4 milhão de pessoas, conforme os dados da Secretaria da Previdência referentes a 2017 levantados a pedido da BBC News Brasil.
Isso porque, quando um trabalhador com carteira assinada se aposenta e segue trabalhando, ele tem direito de sacar o saldo total do fundo de garantia, mas seu empregador continua sendo obrigado a pagar 40% do valor que depositou no FGTS como indenização caso mande o funcionário embora. Para pessoas que estão há 20 ou 30 anos na mesma empresa, essa multa pode atingir valor considerável.
Celular já é usado por 52% de brasileiros

Mais da metade da população brasileira não consegue ficar sem usar o celular durante um dia inteiro. Os dados são de uma pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (IBOPE) Conecta divulgada no dia 21 de Fevereiro (quinta-feira). De acordo com os dados do IBOPE Conecta, entre as duas mil pessoas entrevistadas das classes A, B e C, 52% afirmaram que não conseguem ficar sem usar o celular por um dia. A pesquisa foi feita entre os dias 18 e 22 de outubro do ano passado.

Entre a outra metade da população, 18% afirmou que podem, sim, ficar cerca de 24 horas sem o aparelho e outros 30% declararam que podem ficar seu seus smartphones por até mais tempo do que um dia. 

31% afirmam que os smatphones não afetam suas vidas

Dentro do grupo que disse conseguir ficar sem utilizar o celular, 8% afirmaram que aguentam no máximo uma hora, 11% falaram que é possível ficar longe por duas ou três horas e outros 11% disseram que até seis horas é um número alcançável. Apenas
No entanto, 15% dos entrevistados revelaram que não conseguem ficar sem smartphone em momento algum.

Além de responderem sobre as possibilidades de ficar sem usar o celular , os entrevistados também foram perguntados sobre como o uso dos aparelhos celulares impacta em suas vidas. Segundo a pesquisa, três em cada dez brasileiros (31%) disseram que os smartphones não afetam suas vidas negativamente. Outros, no entanto, citaram as más influências do aparelho em suas vidas.
Governo vai leiloar empresas nos próximos 60 dias
A gestão Bolsonaro pretende botar no mercado 24 projetos nos primeiros cem dias. Entre 15 de março e 5 de abril, o plano é que sejam leiloados 10 terminais portuários, a ferrovia Norte-Sul, a rede de comunicações integradas do Comando da Aeronáutica e 12 aeroportos - Recife (PE), João Pessoa (PB), Campina Grande (PB), Maceió (AL), Aracajú (SE), Juazeiro do Norte (CE), Vitória (ES), Macaé (RJ) e mais cinco no Mato Grosso.l está entre as ferrovias que serão leiloadas
A previsão é que esses projetos gerem R$ 2,3 bilhões em outorgas e R$ 8,3 bilhões de investimentos ao longo dos contratos, que têm prazo de até 30 anos. A carteira recebida de Temer soma no total 69 projetos: o programa prevê outros 24 concedidos até o final do ano e mais 21 em 2020, com destaque para mais onze ferrovias e seis rodovias.
O impacto sobre a economia, porém, não será sentido de imediato, já que os investimentos em infraestrutura demandam etapas, como o licenciamento ambiental, que podem levar mais de um ano, nota o economista Claudio Frischtak, sócio da Inter B. Consultoria. Ele estima que a taxa de investimento em infraestrutura deve ficar em 1,6% do PIB (total de riquezas produzidas no país) neste ano, patamar parecido com os de 2017 e 2018 e inferior a média de 2,2% vista de 2010 a 2016.


domingo, 24 de fevereiro de 2019


Soberba e devaneios aniquilaram a JT
(...) “Avessos a conciliação, por conseqüência a “paz social” há o muito o juiz laboral deixou de ser o âmago da especializada. O problema é a edificação desse direito, onde a objetividade e a efetividade da decisão se transformem em realidade, contemplando o trabalhador no que concerne a sua justa remuneração.”
ROBERTO MONTEIRO PINHO                             
O direito do trabalhador, a sua mais valia é consagrado na Carta Cidadã. Ao trabalhador a condição de hipossuficiente (parte mais fraca) na relação com o empregador remete-o em vantagem num embate com o empregador. Administrar essa questão não é tarefa fácil. Porém não é impossível.
A sensibilidade do trato da questão é singular para o julgador, onde a sua consciência e o desapego a influência ideológica, devem manter-se ao largo. No entanto não é dessa forma que milhões de decisões iniciais, já contrariaram normas de direito.
 A afronta se escuda num texto excludente e de uso constante dos julgadores especializados de que “a norma a ser adotada é a que mais favoreça o reclamante”.
Vontade das partes - O Direito do Trabalho se caracterizou por buscar a entrega da prestação jurisdicional, pela simplicidade, oralidade, economia processual e sempre visando solução rápida no reconhecimento dos direitos resultantes dos créditos trabalhistas. 
No entanto quando decide de forma extremamente judicializada, com fundamentos aquém do necessário, criando as “pegadinhas”, onde aplicam arranjos nas decisões importando entendimento e o subsidiam em códigos, a exemplo do fiscal, CDC e o próprio Novo CPC, deixa de ser essa justiça almejada pelos seus idealizadores.
Dois pontos estão claros: a igualdade, o que é garantido na Carta Magna e a “vontade das partes”, que podem ser reguladas nos dissídios extrajudiciais, não são acolhidas pelos doutos juízes especializados.
As verbas para manter a folha dos servidores se dissipam (97%) alimentando robustos e desnecessários salários. Saltam aos olhos de todos, o fato de que essa justiça seja a mais cara do planeta. Para gerar a máquina, que tem como objetivo tão somente solucionar controvérsias, na maioria simples, entre empregado e empregador, são gastos cerca de R$ 55 bilhões anualmente
Paz social – Avessos a conciliação, por conseqüência a “paz social” há o muito o juiz laboral deixou de ser o âmago da especializada. O problema é a edificação desse direito, onde a objetividade e a efetividade da decisão se transformem em realidade, contemplando o trabalhador no que concerne a sua justa remuneração. Prevalece aqui a máxima de é “melhor um pássaro na mão do que dois voando”.
Deixando a esmo a solução, e assim ocorrem com as empresas acionadas fecham suas portas, sem patrimônios e sócios falidos. O resultado é surpreendente, desde a entrada em vigor da Lei em novembro de 2018, os processos protocolados diminuíram 60%.
A reforma - A JT opera com uma hiper estrutura. Prioriza os seus integrantes, mantendo um monstrengo material (edificações suntuosas). Possui quatro instâncias para resolver um conflito simples, impulsionada pela descabida e criminosa judicialização, que data vênia, prejudica o empregado que padece para receber (quando recebe) sua demanda.
Está evidente que os que se manifestam a favor dessa estrutura alem dos seus próprios integrantes, são os advogados de estatais e de servidores públicos. Todos se locupletam, sem distinção.
Agora sob efeito da reforma trabalhista o quadro é outro. A previsão de custas para empregados e advogados que produzem lides criminosa, resultam em pesadas multas e processo administrativo. 


sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019


A VÉSPERA DO AI 5 E A SUA CONCRETIZAÇÃO

HELIO FERNANDES

No dia 12 de dezembro de 1968, a Comissão de Constituição e Justiça
presidida pelo notável Djalma Marinho, se reuniu para cassar o mandato
do bravo Marcio Moreira Alves. Acontece que o Marcito foi absolvido,
provocando um tremendo pandemônio.

Os generais que acompanhavam a votação e tinham como certo que a
cassação seria consumada, derrotados, queriam resolver tudo no mesmo
dia, praticamente já à noite.

Numa das raras vezes que fui a Brasília, tenho que incluir essa em
homenagem ao meu grande amigo Djalma. Fui com Rafael de Almeida
Magalhães e assistimos o espetáculo inesperado da derrota dos generais
torturadores.

Telefonaram para o general Costa e Silva, que estava no Rio. Não
atendeu nenhum telefonema, e deu ordens ao General Portela, chefe da
Casa Militar: "Só tratarei do assunto amanhã e estou convocando uma
reunião ministerial para amanhã as 9 horas da manhã."

Os Generais em Brasilia ficaram furiosos mas tiveram que atender a
ordem do "Presidente". O AI 5 já estava pronto, mandado redigir pelo
Ministro da Justiça Gama e Silva. A reunião começou às 9 em ponto, com
todos os ministros presentes. Antes da hora do almoço já estava tudo
decidido, o AI 5 entraria em vigor com decisão unânime. Destaque para
o voto do Coronel Ministro Jarbas Passarinho: "Detesto dizer isso, mas
voto a favor do AI 5 com plena consciência de que estou servindo ao
meu país."

A caça às bruxas foi terrível. Quem estava em liberdade foi preso
imediatamente, o que aconteceu comigo. Fui levado para o Regimento
Caetano de Farias, onde já estava meu grande amigo jornalista Oswaldo
Peralva, editor do Correio da Manhã. Ficamos a noite toda conversando.

No dia seguinte, chegou Mario Lago, que estava trabalhando no Teatro
Princesa Izabel, seu personagem era um escocês e ele estava com a
roupa característica desse povo. Como existiam outros presos que nós
não conhecíamos, ele foi logo falando: "Aqui só quem me conhece é o
Helio e o Peralva, que já estiveram presos comigo. Eu estou com essa
roupa, mas não sou veado." (naquela época, há mais de 50 anos, a
palavra gay estava longe de existir). No dia seguinte, chegou o Carlos
Lacerda.

Ficamos presos até o dia 6 de janeiro, Dia de Reis. Os Generais eram
torturadores, mas muito católicos, então mandaram nos soltar.