O impeachment de Luiz Roberto Barroso

Análise Política da Semana...

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LAVA JATO VOLTA À CENA

Chegou a vez do marqueteiro João Santana. Só não foi preso hoje, na 23ª fase da operação Lava Jato, porque estava em campanha na República Dominicana. Sinal de que o impeachment não está tão morto quanto pensava o governo e o imponderável ainda reina. E a vitória do governo na semana passada, com a escolha de Leonardo Picciani para liderar o PMDB na Câmara deve ser avaliada com cuidado, assim como o retorno de Delcídio Amaral ao Senado, mais um ponto de desgaste para o governo.

LÍDER DO PMDB & DILMA
A compreensão de que Dilma venceu é pueril. O governo contribuiu para a derrota do candidato próximo ao presidente Cunha, pois entendeu que teria uma trajetória mais complicada com um Líder pouco amigo. O governo apenas ajudou, e pagará pela ajuda que terá com os apoios que poderá ter com o líder do PMDB.
Leonardo Picciani venceu com 37 votos contra 30, tendo entre eles nove suplentes, dois ministros de Dilma e dois secretários de Estado, que retornaram somente para votar. Isto é, parte dos 13 votos que não estarão presentes quando das discussões e votações na bancada.
Na reunião da bancada que decidiu por indicar ministros, o resultado foi de 43x9, e ficou entendido que participar do Governo é bom, mesmo quando o Governo vai mal.

CUNHA DEU O RECADO

"Não me sinto derrotado, o líder terá que cumprir as decisões de bancada”.  Assim ele anunciou que a vida de Picciani não será fácil.

BRIGAS À PARTE...

A administração de Eduardo Cunha vem aprovando todas as matérias de interesse do Governo no Plenário e nas Comissões, e continua fazendo com que os parlamentares cheguem cedo e fiquem em regime de votação até altas horas.
O compromisso do governo com o líder do PMDB na Câmara é de indicar o novo ministro da Aviação Civil. Se a indicação for de Minas Gerais, os jornalistas pit-bulls sairão em campo vasculhando, sedentos por escrever um obituário.

O IMPEACHMENT DE LUÍS ROBERTO BARROSO

Não se questiona ser melhor ou pior o voto secreto, mas, quem a Constituição autoriza a defini-lo. Por isso, três poderosas Frentes Parlamentares, a da Agropecuária, a da Segurança Pública e a Evangélica, representando mais de 300 deputados, questionam o procedimento do Ministro. Entre as propostas além da revisão da sentença, há a possibilidade em pedir o impeachment do ministro.

NO PP A DECISÃO É NA TERÇA-FEIRA

Em uma primeira votação nesta semana, o deputado Cacá Leão (BA) ficou na frente com 17 votos. Em segundo, houve empate, com 11 votos cada, entre o oposicionista Espiridião Amin (SC) e o ex-ministro das Cidades Aguinaldo Ribeiro (PB) que se retirou da disputa. Aqui também há um empenho do governo contra o seu próprio desgaste.

TEORI ACELERA CUNHA

Teori liberou o processo de Cunha para entrar em julgamento no Plenário do STF, na frente ao de Renan-referente à denúncia da jornalista Mônica Veloso sobre o recebimento de pensão alimentícia por intermédio de um funcionário da Mendes Júnior. O processo passeia há quatro anos pelas gavetas do Supremo. Aguardamos as reclamações do presidente da Câmara.

FALTA UMA EX- MULHER NA LAVA JATO

Na vida de Fernando Henrique Cardoso não falta mais. Os episódios da Lava Jato ficariam mais emocionantes se uma ex-mulher tomar a iniciativa de falar. Tem duas moradoras da Barra da Tijuca que quase…

DELCÍDIO LIBERADO PARA PRISÃO DOMICILIAR E RETOMA O MANDATO.

Depois de passar 85 dias detido em dependências da Polícia Federal e da Polícia Militar, o senador Delcídio Amaral (PT-MS) foi solto por Teori Zavascki, e irá responder as acusações em prisão domiciliar. No despacho, Teori autorizou Delcídio a trabalhar no Senado, mas com a obrigação de se recolher em casa à noite, e em dias de folga. 

O petista teria feito um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República. Vamos aguardar para ver se ele terá a coragem de circular pelo Senado e ver como se aplica o recolhimento domiciliar, considerando que as votações se encerram após as 20:00 h.

REBAIXAMENTO DA NOTA DO BRASIL & CORTES

Depois da nota BB que o país ganhou da S&P, o governo corre para tentar evitar novos problemas nessa área. Porém, os anúncios do corte de R$ 23,4 bilhões no Orçamento não são suficientes para retomar a confiança, uma vez que o país ainda tem um déficit de R$ 60 bilhões. Enquanto não houver equilíbrio nessa área, o mercado continuará desconfiado e os indicadores não voltarão a patamares mais confortáveis para a economia. 

BANDEIRAS DO GOVERNO

O governo não consegue cortar. E, diante dessa dificuldade, prefere cobrar mais receitas insistindo na aprovação da CPMF. A Reforma da Previdência é outra bandeira que num ano eleitoral tem poucas chances de vingar.

Bandeiras do PSDB

Os tucanos essa semana vão investir na redução das responsabilidades da Petrobras como operadora e consorciada do Pré-Sal, projeto do senador José Serra.

BANDEIRAS DO PT

Manter distância da política econômica do Governo e pau no Nelson Barbosa, que não terá a trégua que Joaquim Levy teve. O programa eleitoral do partido vai ao ar amanhã. A aposta é apresentar Lula e esconder Dilma.

DESCONSTRUINDO A TERCEIRIZAÇÃO

O relator do Projeto de Lei que regulamenta a Terceirização, senador Paulo Paim, avança pelo país promovendo várias Audiências Públicas, onde não são convidados os que têm opinião favorável ao Projeto

CRIVELA SERÁ SOCIALISTA?

O troca-troca partidário continua em alta por 30 dias, período do portal aberto com a promulgação da emenda constitucional na semana passada. Acompanhamos.

Tombini: confuso, tumultuado, indeciso, sem convicção, contraditório.

HELIO FERNANDES

Deu entrevista na televisão, desperdiçou os 25 minutos de que dispunha. E principalmente, desmentiu a ele mesmo, varias vezes. Usou e abusou de palavras como "desinflação", que deixavam a impressão que estavam sendo "desinventadas" naquele momento. Foi à base de toda a sua argumentação, utilizada do inicio ao fim.

Sem compromisso com afirmações anteriores, não percebia que estava se desmentindo, sendo incoerente e contraditório. Nos primeiros dias de janeiro deste tenebroso 2016, garantiu, também na televisão: "A inflação no final deste 2016, estará no centro da meta, 4,5 por cento". Ninguém acreditou. Mas não se esperava que ele mesmo apresentasse números completamente diferentes. E isso apenas 50 dias depois. 

Na conversa, praticamente só ele falou. Textual: "A inflação cairá 2 por cento, a queda pode ser de 3 pontos neste 2016.  Como está no momento em 11 por cento admitimos que fique em 8 por cento, o máximo para este ano". Deu uma parada para a Mirian Leitão fazer outra pergunta, continuou. Sem perceber que estava "prevendo" o dobro do que ele mesmo imaginara.

Novamente textual e surpreendente: "Em 2017 cairá outros 3 por cento, o que chegará a uma inflação de 5 por cento, praticamente o centro da meta, esperado por nós". Não explicou como fará isso, que seria inédito para ele mesmo. Pela primeira vez abandonou a economia, se dedicou ao aspecto financeiro, que rotulou como muito importante. 

Não deu uma palavra sobre juros. Mas, no dia seguinte sussurrou: "Os juros começarão a cair". Não disse quando e o repórter não pode revelar de quem ouviu. 

Num país dominado por contradições contundentes, a extravagante situação do senador Delcídio Amaral, condenado á inacreditável prisão domiciliar parlamentar.

Jamais imaginamos que pudessem acontecer tantas e tão absurdas realidades, todas ao mesmo tempo. O país tem uma presidente que está mais para rainha da Inglaterra, "reina mas não governa". Só que ela não é uma coisa nem outra. Embora espantosamente coloque no orçamento a receita presumida da CPMF. Que nem foi apreciada. Mas como está no Congresso mais desmoralizado da Republica, pode ser aprovada ou recusada. Por cumplicidade ou omissão.

A jornalista Miriam Dutra desenterrou o relacionamento extraconjugal que teve com FHC, E do envolvimento que durou entre 6 e 7 anos. FHC, transformado na maior e mais badalada personagem das redes sociais, da televisão e de todos os jornais impressos, logo surgiram os contestadores, que só não foram em numero maior, porque FHC não tem a menor credibilidade. E sua versão dos fatos é tão insustentável, que o MP deve investigá-lo. E o próprio Ministro da Justiça anunciou, "ninguém está acima da lei". 

Alem do mais, a empresa supostamente envolvida com a remessa de dinheiro para a jornalista no exterior, tinha relacionamento oficial com o governo do qual dependia. Seu negocio milionário nos aeroportos precisava de concessão contratual. E de relacionamento quase sempre promiscuo com intermediários. E de entendimento político para a renovação sem licitação, das concessões que geravam lucros miliardarios.

Para terminar por hoje, apenas por hoje. FHC não tem a menor credibilidade, seja no exame do seu governo, "retrocesso de 80 anos em 8”. E nas afirmações repetidas, falando na sua cassação e exílio, coisas que jamais aconteceram. Já dei e poderia repetir fatos que desmentiriam o ex-presidente. Sempre desafiei FHC a mostrar como é que pretenso cassado como ele se dizia, poderia ter sido candidato a senador em 1978 em plena ditadura. Naquela época não havia suplente nominal. O partido registrava uma chapa com três nomes. O mais votado era o senador, os outros, primeiro e segundo suplentes, pela ordem.

Franco Montoro teve 3 milhões, eleito. FHC, quase 300 mil, suplente. 4 anos depois, já com eleição direta, Montoro se elegeu governador , FHC assumiu , passou a senador. Para corroborar, dois fatos irrefutáveis, que confirmam o que FHC jamais desmentiu. Em 1978, chegado do exílio, José Serra se candidatou a deputado estadual, a candidatura não foi registrada. Motivo alegado: Serra ainda estava cassado.

Candidato a deputado federal em l966 pelo MDB, este repórter foi cassado por 10 anos, três dias antes da eleição. Em 1977 o MDB lançou minha candidatura ao Senado em 1978. Como eu fora cassado com tempo e data fixados, minha cassação terminou em novembro de 1976, decisão revoltante.

Não fui registrado, o execrável Gama e Silva, Ministro da Justiça declarou: "A cassação não é mais por 10 anos, é para sempre”. (Foi um dos redatores do inominável AI-5, subserviente sempre. Quase no fim da ditadura, contou aos generais que estava ameaçado de morte. Foi nomeado embaixador em Portugal, anos e anos de recompensa ). Derrubaram FHC, um paladino da moral, da ética, mas não da dignidade. Não é questão intima ou particular.

Depois desses fatos abomináveis ou inacreditáveis, surge outro, envolvendo o senador Delcídio Amaral, do PT, existem muitos. Mas nenhum com essas características, desafiando a democracia. E criando uma realidade irreal, que começará a se deslindar ou se complicar a partir de hoje, segunda feira, quando Delcídio entrar novamente no Senado. Ele ficou precisamente 80 dias fora do Senado, preso. Agora, volta e deve ser presença assídua, pois o Supremo determinou que esse é o seu local de trabalho. E ele está em prisão domiciliar, só pode sair de casa para trabalhar.

È impossível imaginar os episódios constrangedores que ocorrerão. O Supremo determinou que Delcídio tenha que passar as noites em casa. Como a Câmara e o Senado, terça e quarta feira, (e ás vezes até as quintas) atravessam as madrugadas trabalhando, Delcídio não pode participar. 

Dessa forma, o Supremo que fixou o Senado como local de trabalho, está cerceando o direito do senador, e desrespeitando a própria Constituição. Que garante e até exige, que todo cidadão trabalhe, a não ser que possa provar que vive de rendas legitimas. O Supremo poderia autorizar o senador a participar de sessões noturnas. Facílimo fiscalizar se ele está lá. Tendo que deixar o Senado com "hora marcada", não se livrará de maldades ou brincadeiras irreverentes e até mesmo constrangedoras: "Senador Delcídio, ia lhe conceder o aparte, mas ultrapassará seu tempo aqui". Ou então: "Delcídio, a sessão noturna de hoje, terá grandes debates, pena que você não possa participar". Isso num tom amistoso e até falsamente generoso.

O Ministro Zavascki, que tem atuado de forma elogiável, pode resolver facilmente a situação. Sem esquecer que o senador Delcídio, do PT, terá no dia a dia do Senado, um adversário verdadeiramente inimigo: a cúpula indefensável do PT, principalmente seu presidente nacional.

Desemprego lancinante e crescente, PIB decadente e reincidente

Foi anunciado agora: 9 milhões e 100 mil trabalhadores estão sem emprego. Como sempre, o governo se diz surpreendido, mas sem condições de qualquer desmentido. Esse numera do IBGE, tem dados conclusivos apenas do ano passado. Mas nesse janeiro e 15 dias de fevereiro, já subiu bastante. Antes era só a indústria que desempregava.  Agora atingiu vários setores, incluindo comercio e serviços, em grande escala. Falam em 12 milhões no fim do ano, outros chegam a estimativas maiores.

Não haverá investimento este ano. Por desconfiança, descrença e desesperança.  E com o credito cada vez mais caro e raro. O governo fazia circular a analise de que "o PIB deste inacreditável 2016, ficaria em menos 1,9 por cento". Já está em menos 2,9. E o numero do "mercado", nada exagerado, admite queda de 4 por cento. È a realidade nacional colocada aqui no final de dezembro: 2016 será pior do que 2015. Quanto a 2017, está muito longe, como se dizia antigamente, "nada a declarar".

O Papa influencia o miliardario Trump

Duas primarias das eleições americanas. Nas republicanas, surpresas apesar de Donald Trump ter sido o vencedor, como era esperado. Mas sim pela sua declaração de que abandonou a idéia de construir um muro para impedir que os mexicanos entrassem nos EUA. Como o Papa atirou diretamente em Trump, afirmando que “quem constrói muros em vez de pontes não é um bom cristão", ele fez a declaração depois de vitorioso. 

Deb Bush, ex-governador da Florida, filho e irmão de presidente, desistiu, até agora só teve votação inexpressiva. A primaria foi na Carolina do Sul, criada no norte. Mais tarde é que surgiu a Carolina do Norte, no sul do país. As duas fazem parte das 13 províncias transformadas em estados pela constituinte de 1788. A primaria democrata, em Nevada, deu razoável vantagem para Hillary

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Judiciário não consegue resolver 30% das ações

(...) As propostas apresentadas pelo judiciário ao longo de anos, com o propósito de melhorar a qualidade e celeridade, acabou malograda e com isso agravando o quadro geral da justiça, eis que, este segmento perde para si mesmo, ou seja: para a própria justiça, todavia na medida em que não surtem o efeito anunciado, a sociedade fica com o ônus do malogro.

ROBERTO MONTEIRO PINHO

No mês de março (data indefinida) entra em vigor o Novo Código de Processo Civil (NCPC/2015). Um texto se estudado superficialmente permite observar que foi concebido a vontade da magistratura, que tem como ponto a seu favor, a Mediação com o propósito de buscar a composição, o CPC/2015 estabelece a criação de centros de conciliação e de mediação no âmbito dos tribunais, prevendo a capacitação de conciliadores e de mediadores.

O Código estabelece que as próprias partes indiquem a figura do conciliador ou do mediador ou que a audiência se realize por videoconferência (art. 236, § 3º, CPC/2015). Mas como propagam os atores do judiciário, tudo para que a morosidade tenha fim. Assim vale apontar que o último Relatório (de número 11) divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que apenas 28,6% dos quase 100 milhões de processos que tramitaram em 2014 foram solucionados.

O restante compõe um estoque que a Justiça vê aumentar continuamente desde 2009. Os números são do programa ‘Justiça em Números’ que colheu dados das atividades dos tribunais de todos os Estados e compôs a ‘taxa de congestionamento’ – índice de processos que não foram resolvidos em relação aos que tramitaram em 2014.

Um dado sinuoso neste “oceano de ações” é o fato de existir 900 mil advogados no país (número divulgado pela OAB), e de sua parte o estado incentiva que o maior número possível de cidadãos possa propor uma demanda judicial individual, escudado no art. 5º, XXXV, da Constituição Federal – “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. Então, mais advogados, mas demandas e dado a complexidade das nossas leis e o arcabouço que reúne mais de 50 mil dispositivos aplicáveis em seu elenco de ações variadas, se concluiu que estamos diante da grande e insanável situação, produzida pela mentira oficial, e de um sistema judiciário, medieval, vetusto e insensato com a comunidade.

O próprio Poder Judiciário vem continuamente anunciando, e colocando em pratica mecanismos para diminuir a morosidade, e data venia, não consegue vencê-la. Assim recente foi aprovada a Lei n° 13.140/15 que “Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei n^o 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto n^o 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga o § 2^o do art. 6^o da Lei n^o 9.469, de 10 de julho de 1997”.

O Código de Processo Civil de 2015 é lei ordinária e mesmo posterior, não poderia revogar ou desobedecer à Lei Complementar n. 95/98, que veio a lume, exatamente, para regular a forma de elaboração e redação das leis, atendendo ao comando do art.59, parágrafo púnico da CF. Essa, pelo menos, é a corrente que trilhamos, no sentido de enxergar a lei complementar num patamar hierárquico superior ao da lei ordinária, conforme tivemos oportunidade de expor linhas atrás.

As propostas apresentadas pelo judiciário ao longo de anos, com o propósito de melhorar a qualidade e celeridade, acabou malograda e com isso agravando o quadro geral da justiça, eis que, este segmento perde para si mesmo, ou seja: para a própria justiça, todavia na medida em que não surtem o efeito anunciado, a sociedade fica com o ônus do malogro.

O CNJ divulgou em 2015 o ranking das empresas que mais litigam na justiça, a empresas públicas e governos ficaram com 80% das ações. (nos pólos estão várias empresas e terceirizadas, com solidariedade das empresas públicas). Temos sem qualquer dúvida, um judiciário desajustado, que sequer controla seus gastos.

Um dos exemplos é que na Justiça do Trabalho gasta 93,65%, com a folha de pagamento dos funcionários. Perguntamos: - e o efeito das propostas para diminuir o número de ações? Não seriam as leis confusas, ou seus aplicadores estariam adotando métodos complexos de solução?

Melhor na seria criar leis e dispositivos que obriguem a solução da lide de forma precisa, saindo da medíocre filosofia de que uma sentença só é boa, quando é longa e recheada de hermenêutica o que faz do processo um pergaminho de letras inócuas? Ou então das decisões e insensatez jurídica nutridas de ódio e discriminação a empregadores?

Recente uma juíza da Paraíba deu uma sentença de extinção em 48 laudas, isso é razoável? Para o juiz de Direito Fernando da Fonseca Gajardoni, de SP, Professor doutor em Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da USP - Ribeirão Preto, questiona e foi cauteloso ao comentar se o código que está por vir irá alcançar a celeridade processual e a redução de ações no Judiciário brasileiro esperadas.

"Penso, sinceramente, que o NCPC trabalha com a utopia de que ele é capaz de resolver os problemas do sistema de Justiça brasileira." Nenhuma lei é capaz de transformar um sistema ou dar-lhe melhores condições materiais ou humanas. A lei de Execução Penal (7.210/84) é prova viva disso. Diploma extremamente avançado, bem feito. Mas incapaz, nos últimos 30 anos,  de transformar o nosso sistema carcerário em algo melhor – fulminou.

Em decisão notável, Supremo acaba com privilégios e impunidade, de poderosos criminosos de colarinho branco

HELIO FERNANDES

Ninguém esperava essa mudança, quase revolucionaria. Agora não prevalecem mais as 4 instancias, e as dezenas de recursos protelatórios, dentro dessas instancias. O Brasil segue o que se diz rotineiramente nos EUA: "Quem pode contratar e pagar grandes advogados não vai para a cadeia". Lá o caso mais famoso é o do enriquecido e popularizado pelo esporte, O.J.Simpson.

Mas existem dezenas e dezenas de outros. Simpson assassinou fria e covardemente a própria mulher. Protegido por um batalhão de grandes criminalistas foi julgado em liberdade. Levou meses, foi absolvido pela emoção provocada deliberadamente pelos causídicos famosos. Surpreendido por uma ação civil, sem a teatralidade do criminal, fragorosamente derrotado. Perdeu toda a fortuna, teve que roubar para se manter. Não podendo mais pagar, acabou na cadeia.

Aqui no Brasil existem também criminosos que com dinheiro não perdem a liberdade. Um dos casos mais famosos é o assassinato do bravo Chico Mendes. Seus assassinos nunca foram para a prisão. Ainda estão em julgamento assassinatos clamorosos, com mandantes e criminosos contratados. E todos condenados em primeira e até segunda instancia, vergonhosamente inatingidos.

A partir de agora, na segunda instancia, o acusado tem que ir para a prisão, mesmo continuando com direito a recursos. O que não se sabe é se a decisão do Supremo vale para casos que já passaram da segunda instancia. Para os que estão ainda na primeira, valerão na certa. Mas podem contar que haverá "lobismo contra a retroatividade".

A decisão teve enorme repercussão, muitos já se manifestaram, contra ou a favor. Sergio Moro: "È uma janela que se fecha para a impunidade". Ele tem competência e experiência, está vivendo e sentindo, o que é contrariar e enfrentar poderosos. Procurador Geral Janot: "Trata-se de um passo decisivo contra a impunidade no Brasil". O ministro Lewandowski, que preside o Supremo, não gostou da mudança, criticou os que votaram contra o elitismo da Justiça.

Justificativa de Lewandowski: "A decisão de agora vai lotar ainda mais as penitenciarias”. Como Ministro Lewandwski tem o direito de se manifestar. Mas esqueceu que os criminosos de colarinho branco, são poderosos mas não maioria. 

Todos ou louvores e até admiração para o relator, Teori Zavascki. Vem se destacando pela autenticidade, serenidade e credibilidade com que se pronuncia sobre os recursos da Lava-jato. E pela notável coerência.  A partir da decisão do Supremo, pode estar começando a Era da proletarização do colarinho branco.

O PSDB não abandona de jeito algum, as manchetes dos escândalos vergonhosos

O PT está sendo superado em matéria de repercussão negativa. Ontem mostrei que o partido estava vastamente envolvido, e que o governador de São Paulo conhecia e até tinha intimidade com quase todos os que tiveram o sigilo bancário quebrado. Contei, com dados irrefutáveis, que Alckmin está a 22 anos no Palácio Bandeirantes.

Com ligeira interrupção. Dois ex-chefes do Gabinete civil, são acusados.  O Presidente da Assembléia também. E ontem, o próprio Alckmin estabeleceu sigilo sobre a corrupção no metrô e na CPTM. Por que esconder tudo, se o governador garante que não tem nada a ver? E afirmou: "Quem errou deve ser punido". Sigilosamente? Como sempre, Alckmin recuou e revogou o sigilo que ele mesmo determinara.

Mas anteontem e ontem, o personagem principal foi o ex-presidente FHC. Quando falaram que os dois ex-presidentes deviam conversar, o ex do PSDB declarou publicamente: “Não me recuso a conversar, mas Lula precisa dar explicações". Agora o próprio Lula deve pedir, perdão exigir explicações. As redes sociais, só tratam da ligação vergonhosa, pecaminosa e rumorosa, do ex-presidente com uma jornalista. Essa jornalista reapareceu e colocou FHC num lamaçal pior e muito mais volumoso do que o da Samarco.

Como o noticiário é fartamente municiado por essa jornalista, procuraram o ex-presidente para ouvir o "outro lado". FHC recusou qualquer explicação: "Não falo publicamente sobre a vida intima". Mas um caso que durou 7 anos, com lances conhecidíssimos, só pode ser "vida intima", por excesso de complacência do acusado com ele mesmo. "E a jornalista, que teve que ir para um "retiro", voltou com farto material. Minuciosa. Memorizada. Revoltada. Promete abastecer as redes sociais por outros sete anos. Lula não deve estar querendo conversar. Tem seus próprios problemas.

Quem admitiria que o PT, que vinha descendo a ladeira do noticiário, fosse salvo pelo adversário. FHC confessa que não pode falar ou se defender.

PIB, desemprego, retração

Estão saindo os últimos números oficiais de 2015. Para o governo, todos decepcionantes, impossível explicar a razão. Esperavam um PIB de menos 3, passaram para 3,5. Ontem veio o dado irrefutável: caiu 4,08. A queda de menos 6 por cento da força de trabalho, só na indústria, surpreendeu o Planalto. Esperavam equilíbrio, talvez menos 1 ou 2.

 A retração na economia não tem precedente. A recomendação é de não fazer comentários. Motivo: esperam ainda reviravolta até o fim do ano, e um 2016 melhor do que 2015. Não são otimistas e sim desinformados, péssimos analistas, incompetentes genéricos.

Dilma se defende no TSE, atacando duramente Aécio

Ontem era o ultimo dia para Dilma mostrar e demonstrar ao mais alto tribunal eleitoral, que as contas dela e de Temer (fez questão de defender a chapa), estão corretíssimas. O texto, pronto há algum tempo, foi sofrendo correção. Principalmente em relação ao adversário derrotado, Aécio Neves.

Ontem, no finalzinho do prazo, Dilma entregou sua justificativa para os gastos da campanha de 2014, reeleição. O texto estava pronto, foi  acumulando acusações contra  o adversário Aécio Neves,  presidente do PSDB. Este é que entrou com a ação pedindo a cassação da chapa, dela e do vice Michel Temer. Mas ha mais e mito mais grave.

Aécio, derrotado, pede a cassação dos que o derrotaram, e quer que o TSE lhe entregue o mandato. Tribunais eleitorais já fizeram isso com governadores e prefeitos. Atingindo Presidente e vice, inédito.  

Realmente Aécio pede o absurdo. Digamos que o TSE casse a chapa eleita,mas cumpra a Constituição, marcando   a eleição para dentro de 90 dias. Teria que entregar o comando dessa eleição ao presidente da Câmara ou do Senado. Pelas circunstancias, nenhum deles poderia assumir, o poder iria para o presidente do Supremo.

Como irá demorar muito, já estará na hora de Carmem Lucia substituir Lewandowski. Pode ocorrer o seguinte. Ela assume a presidência do Supremo, passa para a presidência da  Republica. Comanda a eleição, volta para o Supremo. Aconteceu quase igual em 1945. Derrubada a ditadura, assumiu a presidência da Republica, o presidente do Supremo, José Linhares. Comandou a eleição, reassumiu.                                                                               ..............................................................................................................

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Em São Paulo, o PSDB se alimenta com merenda escolar

HELIO FERNANDES

Ha muito tempo o PSDB não aparecia tão profundamente nas manchetes dos escândalos. Dizem que FHC esgotou a capacidade do envolvimento danoso do partido. (Alem de ter feito um governo catastrófico, que com ele no poder identifiquei como "retrocesso de 80 anos em 8”, existem os escândalos monumentais).

FHC só não é o pai do mensalão, porque comprou a reeleição pagando á vista. Foi à primeira reeleição da Historia da Republica. Nem mesmo na Republica velha, de 1889 a 1930, quando os "presidentes" escolhiam seus sucessores, algum deles teve a audácia de continuar. FHC é o responsável pelo segundo mandato de Dona Dilma e tudo o que está acontecendo. Perdão, não está acontecendo.

O mais parecido com o petrolão, se chamou de Comissão de Desestatização. Pessoalmente enriqueceu muita gente, e provocou prejuízos colossais para o país.

Prejuízos não revertidos até agora e que se manterão para sempre. Depois do desastre FHC, o PSDB tentou três vezes voltar á presidência, não conseguiu. Vai tentar a quarta quando houver eleição, e um dos candidatos é o governador de São Paulo, citadíssimo no escândalo da merenda escolar. Não digo que é acusado, mas todos os personagens trabalharam com ele, em cargos na maior intimidade.

Ha 22 anos, desde 1994, Alckmin ocupa o Palácio dos Bandeirantes, como vice ou como governador. Apenas uma interrupção para ser derrotado como presidenciável e voltar. Em 1994 foi vice de Mario Covas, reeleito com ele em 1998. Na posse em 1999, Covas já estava muito doente, Alckmin ocupava o cargo, fortuitamente. Covas morreu logo, em 2001, Alckmin foi efetivado. Ficou até 2006 quando saiu para disputar a presidência. Eleito governador em 2010 e 2014, é certíssimo para outra aventura.

Disse anteontem: "Todos os culpados devem ser punidos". Dois desses foram Chefes do Gabinete da Casa Civil. O presidente da Assembléia Legislativa (do PSDB), não podia ser eleito sem o conhecimento e o consentimento do governador. Pelo menos 12 deles já tiveram sigilos bancários quebrados por ordem do judiciário. Um deles, não surpreendentemente conhecido como "moita, terá que justificar o apelido ou negar a intimidade com o governador.

 E Alckmin, sabendo que não seria presidenciável pelo PSDB, tem acordo com o PSB. Este ratificará o acordo?  E Alckmin manterá a ilusão de ainda ser presidenciável? Cada vez mais complicada a sucessão de Dona Dilma. Se for realmente dela.

O "otimismo" vazio do presidente do Banco Central e do Ministro da Fazenda

Nos primeiros dias de janeiro, Tombini afirmou: “A inflação fechará 2016 em 4,5 por cento” (O centro da meta). Nelson Barbosa veio a seguir, mais cauteloso: "A inflação este ano ficará em 7 por cento, mas trabalhamos para que não passe de 6,5 (O teto da meta). Em janeiro a inflação foi de 1,37. Ontem foi publicada a de fevereiro: 1,55 por cento. 

O PIB de 2015 foi de menos 3 por cento. Os "otimistas" oficiais apregoam que neste 2016, "será menor". Até agora está em menos 3,7. Em dezembro analisei:" 2016 será pior do que 2015". Os "otimistas" do governo insistem em me dar razão. Não era muito difícil acertar na analise, com esses personagens.

Dona Dilma não fala nem faz. Apenas tenta cumprir a sua vocação tributarista. A obsessão-obsessiva: a recriação da CPMF. Não consegue e não vai conseguir. Mas para não perder tempo, aumenta os impostos sobre sorvete, chocolate, ração para gatos e cachorros.

Ontem tarde, a agencia Stand and Poors, rebaixou novamente a nota de risco do Brasil. Havia feito o primeiro ha 5 meses. Como a situação do país só piorou, insistiu, e fez o segundo. Dona Dilma também insistirá, continuará mais omissa do que nunca ou do que sempre.

O Conselho da falta de ética se reuniu

E não modificou um milímetro o comportamento que vem exibindo em 4 meses de atuação. Só não digo que foi "palhaçada", para não atingir os nobres profissionais do circo. Levaram três horas, e finalmente decidiram não decidir: levantaram a sessão, voltarão na próxima semana. Mas também não ha o que fazer, pois os dois lados estão com Mandado de Segurança no Supremo como revelei ontem.

È lógico, claro e evidente que o Conselho tem algumas grandes figuras, mas não podem fazer nada. De perto ou de longe, Eduardo Cunha contamina tudo. O Procurado Geral pediu o afastamento dele, atrapalha qualquer investigação. Só o Congresso não toma nenhuma providencia contra a própria desmoralização. Realmente inacreditável.

Intolerância, violência, incompetência

Muito justamente não houve o depoimento de Lula. Foi convocado pelo promotor errado, incompetência. Semana que vem haverá correção. Mas na frente do fórum de Barra Funda (São Paulo), total exibição e incompreensão. Os que eram contra ou a favor de Lula, travaram batalha de horas. Pura intolerância.

A Policia Militar não perdeu a oportunidade de bater em pessoas dos dois lados. E até jornalistas que estavam trabalhando, sofreram as conseqüências. E os policiais batiam insensatamente. Combatentes dos dois lados, que caíam no chão sofriam com golpes de cassetetes. Desnecessária violência.

Picciani é reeleito, começa a derrocada de Eduardo Cunha

                                                                                         

Ontem eu dizia que Picciani seria reeleito, apesar de "Cunha afirmar que teria 45 votos”. Numa  eleição tumultuadissima, parou em 30 votos, mesmo contando com a colaboração do amigo e companheiro de sempre. Picciani chegou a 37, o suficiente, principalmente com o temido voto secreto.

Mas é preciso ressaltar, registrar e ressalvar: nenhuma influencia ou importância para a votação do impeachment. Esse não seria e não será aprovado de jeito algum. A possibilidade de alteração do quadro político ou eleitoral, só através do TSE. O Planalto sabe disso e espera que nada seja resolvido antes de maio. Quando haverá alteração no mais alto tribunal eleitoral.

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Declaração estranha do vice Michel Temer: o PMDB "precisa" da presidência

HELIO FERNANDES

Para que não haja duvida, uma explicação: as aspas na palavra precisa, foram colocadas pelo próprio vice presidente. Qual a razão?  Mas a sua afirmação é tão surpreendente e cheia de contradições, deixemos os esclarecimentos para ele.

Ficamos com os comentários. Os partidos, todos, deveriam obrigatoriamente lançar candidato a presidente. Se não lançassem, perderiam o direito ao fundo partidário e não teriam acesso ao horário eleitoral falsamente considerado gratuito. Se não fossem para o segundo turno, aí poderiam fazer acordo. 

Defendo essa convicção desde o fim da ditadura. Mas o PMDB jamais aderiu a ela. Sempre preferiu ajudar a eleger o presidente, e receber a recompensa luxuosa e suntuosa. Se elegesse o presidente teria que distribuir os cargos mais importantes.

Roberto Requião, varias vezes governador e senador do importante Paraná, quis ser candidato. O PMDB não se interessou. Controlando o partido (presidente) ha mais de 10 anos, Temer não percebeu que o PMDB precisava da presidência. Quer dizer, percebeu, mas não era cacique nem tinha cacife. Foi acumulando cargos, apesar das medíocres e quase inexistentes votações para deputado. Agora, se julgando o único nome suposto ou previsível, tenta empurrar o PMDB para disputar a presidência.

Candidato, não precisa se desincompatibilizar, já confessou em carta aberta distribuída por ele mesmo: "Sou um vice decorativo".

Aos 71 anos, tendo perdido as oportunidades de ser presidente sem voto, sem povo, sem urna, arrisca para 2018. Estará com 74 anos. Para se fortalecer tem que convencer o PMDB e garantir a reeleição na presidência da sigla. Só em março, uma eternidade num partido chamado de motel. È bem verdade que o amigo-companheiro trabalha 24 horas para reconduzi-lo. Pode ser o ultimo e desesperado lance dos dois.

Sergio Moro entrega a Lava-jato ao TSE

Nenhuma surpresa, mas o inesperado. Através de oficio, comunica ao TSE, “que na campanha eleitoral de 2014 entrou dinheiro das propinas da Petrobras". Lógico, não cita nomes de personagens ou de partidos, mas garante que "as investigações provaram que a corrupção da Petrobras financiou candidaturas". O Planalto sentiu o golpe, da mesma forma que o vice, já em campanha para 2018. E derruba duas alegações dos envolvidos. 

1- "Todos os recursos da campanha foram registrados no Tribunal Eleitoral". 

2- E todas as "prestações de contas, foram aprovadas por unanimidade". Agora, tudo isso perdeu a importância. Desastrada como sempre, Dona Dilma deixa entrever que vai fazer tudo para que o julgamento do TSE não aconteça antes de maio. Não é uma predileção pelo calendário, mas atenta ás modificações que ocorrerão na cúpula do TSE. (Tudo já antecipado aqui). O Planalto não tem informação a respeito de melhoria na votação, com a entrada de Rosa Weber no TSE e a presidência passando para Gilmar Mendes. Só que pior do que está consideram que é impossível.  

    

Sempre deixei claro que não haveria impeachment, a solução definitiva e por enquanto indefinida, viria do TSE. Continuo acreditando nisso. As contas aprovadas por unanimidade podem ser desaprovadas sem surpresa.    

O DEM muda de líder e de orientação

Sem muita representatividade, o partido pretendia e pretende ser ético e de oposição. Mas quase não se percebe. A não ser na omissão diante da manutenção de Eduardo Cunha na presidência da Câmara. O ex-líder, Carlos Sampaio, era assíduo freqüentador do palácio residencial de Cunha. Devia ter respaldo ou apoio da cúpula.

Escolhido o novo líder, Antonio Imbassahy, o jornalista Bernardo Mello Franco, perguntou a ele: "O senhor continuará freqüentando a residência oficial do Presidente da Câmara?". Resposta, critica veemente ao antecessor: "De maneira alguma".  

1 - Eduardo Cunha é notificado pelo Supremo

2 - Eduardo Cunha anula a votação do Conselho de Ética  

3 - Eduardo Cunha tenta eleger o líder do PMDB

1-Um dia antes do recesso, o Procurador Geral pediu o afastamento da presidência da Câmara e a perda do mandato de deputado de Eduardo Cunha. Como o processo estava sob sigilo, não se conheciam as razões embora o acusado seja mais do que notório. O Ministro Zavascki afirmou, "decidirei depois do recesso". Admitia-se que consultasse a Turma ou até o plenário.

Ontem, terça, ás 10 da manhã, Cunha recebeu a intimação tem 10 dias para se defender. Como já foi quebrado o sigilo, constata-se que Cunha terá uma defesa dificílima, com obstáculos quase intransponíveis. Pois Janot juntou 11 acusações com provas i r r e p e e n s i v e i s.

2- Às duas da tarde se reuniu o Conselho de Ética, a primeira vez depois do recesso. A mesma falta de ética, de compostura, de respeito próprio ou com a opinião publica. Inacreditavelmente Eduardo Cunha foi novamente o personagem principal. Não estava presente, mas os servos, submissos e subservientes o representaram magistralmente. E o tumulto foi o mesmo de sempre. 

Na ultima sessão foi aprovada a "admissibilidade" do pedido de culpa de Cunha, e o processo enviado para o plenário. Só que no recesso, o vice presidente da Câmara cúmplice do presidente, anulou todo o processo, determinando que começasse do zero. Ficou tudo para hoje, quarta-feira, embora não se saiba o que vai acontecer.

Antes mesmo de a sessão acabar, Eduardo Cunha entrou com Mandado de Segurança no Supremo, a oposição fez o mesmo. Ele quer mais tempo para se defender. Segundo ele, se passaram "apenas" 4 meses. A oposição quer a validade da votação anterior.

Mas a sensação do dia foi à presença do Presidente da OAB Nacional e a leitura do manifesto candente e verdadeiramente republicano. Pede o afastamento cautelar do presidente da Câmara. Os apaniguados de Cunha não tiveram a coragem da contestação. Mas logo depois varias reuniões, e não apenas de deputados. O Congresso na quase totalidade, assumia a responsabilidade da permanência de Cunha.

3- No ultimo e grande acontecimento do dia, ainda e sempre na carruagem principal, Eduardo Cunha. Eram as ultimas articulações para a eleição do líder do PMDB na Câmara, cujo resultado será conhecido hoje. Deve ganhar Picciani, embora Cunha afirme: "Meu candidato tem 45 votos". Não acredito. Se acreditasse, teria vivido e lutado em vão.

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