Titular: Helio Fernandes

sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016

Em decisão notável, Supremo acaba com privilégios e impunidade, de poderosos criminosos de colarinho branco

HELIO FERNANDES

Ninguém esperava essa mudança, quase revolucionaria. Agora não prevalecem mais as 4 instancias, e as dezenas de recursos protelatórios, dentro dessas instancias. O Brasil segue o que se diz rotineiramente nos EUA: "Quem pode contratar e pagar grandes advogados não vai para a cadeia". Lá o caso mais famoso é o do enriquecido e popularizado pelo esporte, O.J.Simpson.

Mas existem dezenas e dezenas de outros. Simpson assassinou fria e covardemente a própria mulher. Protegido por um batalhão de grandes criminalistas foi julgado em liberdade. Levou meses, foi absolvido pela emoção provocada deliberadamente pelos causídicos famosos. Surpreendido por uma ação civil, sem a teatralidade do criminal, fragorosamente derrotado. Perdeu toda a fortuna, teve que roubar para se manter. Não podendo mais pagar, acabou na cadeia.

Aqui no Brasil existem também criminosos que com dinheiro não perdem a liberdade. Um dos casos mais famosos é o assassinato do bravo Chico Mendes. Seus assassinos nunca foram para a prisão. Ainda estão em julgamento assassinatos clamorosos, com mandantes e criminosos contratados. E todos condenados em primeira e até segunda instancia, vergonhosamente inatingidos.

A partir de agora, na segunda instancia, o acusado tem que ir para a prisão, mesmo continuando com direito a recursos. O que não se sabe é se a decisão do Supremo vale para casos que já passaram da segunda instancia. Para os que estão ainda na primeira, valerão na certa. Mas podem contar que haverá "lobismo contra a retroatividade".

A decisão teve enorme repercussão, muitos já se manifestaram, contra ou a favor. Sergio Moro: "È uma janela que se fecha para a impunidade". Ele tem competência e experiência, está vivendo e sentindo, o que é contrariar e enfrentar poderosos. Procurador Geral Janot: "Trata-se de um passo decisivo contra a impunidade no Brasil". O ministro Lewandowski, que preside o Supremo, não gostou da mudança, criticou os que votaram contra o elitismo da Justiça.

Justificativa de Lewandowski: "A decisão de agora vai lotar ainda mais as penitenciarias”. Como Ministro Lewandwski tem o direito de se manifestar. Mas esqueceu que os criminosos de colarinho branco, são poderosos mas não maioria. 
Todos ou louvores e até admiração para o relator, Teori Zavascki. Vem se destacando pela autenticidade, serenidade e credibilidade com que se pronuncia sobre os recursos da Lava-jato. E pela notável coerência.  A partir da decisão do Supremo, pode estar começando a Era da proletarização do colarinho branco.

O PSDB não abandona de jeito algum, as manchetes dos escândalos vergonhosos

O PT está sendo superado em matéria de repercussão negativa. Ontem mostrei que o partido estava vastamente envolvido, e que o governador de São Paulo conhecia e até tinha intimidade com quase todos os que tiveram o sigilo bancário quebrado. Contei, com dados irrefutáveis, que Alckmin está a 22 anos no Palácio Bandeirantes.

Com ligeira interrupção. Dois ex-chefes do Gabinete civil, são acusados.  O Presidente da Assembléia também. E ontem, o próprio Alckmin estabeleceu sigilo sobre a corrupção no metrô e na CPTM. Por que esconder tudo, se o governador garante que não tem nada a ver? E afirmou: "Quem errou deve ser punido". Sigilosamente? Como sempre, Alckmin recuou e revogou o sigilo que ele mesmo determinara.

Mas anteontem e ontem, o personagem principal foi o ex-presidente FHC. Quando falaram que os dois ex-presidentes deviam conversar, o ex do PSDB declarou publicamente: “Não me recuso a conversar, mas Lula precisa dar explicações". Agora o próprio Lula deve pedir, perdão exigir explicações. As redes sociais, só tratam da ligação vergonhosa, pecaminosa e rumorosa, do ex-presidente com uma jornalista. Essa jornalista reapareceu e colocou FHC num lamaçal pior e muito mais volumoso do que o da Samarco.

Como o noticiário é fartamente municiado por essa jornalista, procuraram o ex-presidente para ouvir o "outro lado". FHC recusou qualquer explicação: "Não falo publicamente sobre a vida intima". Mas um caso que durou 7 anos, com lances conhecidíssimos, só pode ser "vida intima", por excesso de complacência do acusado com ele mesmo. "E a jornalista, que teve que ir para um "retiro", voltou com farto material. Minuciosa. Memorizada. Revoltada. Promete abastecer as redes sociais por outros sete anos. Lula não deve estar querendo conversar. Tem seus próprios problemas.

Quem admitiria que o PT, que vinha descendo a ladeira do noticiário, fosse salvo pelo adversário. FHC confessa que não pode falar ou se defender.

PIB, desemprego, retração

Estão saindo os últimos números oficiais de 2015. Para o governo, todos decepcionantes, impossível explicar a razão. Esperavam um PIB de menos 3, passaram para 3,5. Ontem veio o dado irrefutável: caiu 4,08. A queda de menos 6 por cento da força de trabalho, só na indústria, surpreendeu o Planalto. Esperavam equilíbrio, talvez menos 1 ou 2.

 A retração na economia não tem precedente. A recomendação é de não fazer comentários. Motivo: esperam ainda reviravolta até o fim do ano, e um 2016 melhor do que 2015. Não são otimistas e sim desinformados, péssimos analistas, incompetentes genéricos.

Dilma se defende no TSE, atacando duramente Aécio

Ontem era o ultimo dia para Dilma mostrar e demonstrar ao mais alto tribunal eleitoral, que as contas dela e de Temer (fez questão de defender a chapa), estão corretíssimas. O texto, pronto há algum tempo, foi sofrendo correção. Principalmente em relação ao adversário derrotado, Aécio Neves.

Ontem, no finalzinho do prazo, Dilma entregou sua justificativa para os gastos da campanha de 2014, reeleição. O texto estava pronto, foi  acumulando acusações contra  o adversário Aécio Neves,  presidente do PSDB. Este é que entrou com a ação pedindo a cassação da chapa, dela e do vice Michel Temer. Mas ha mais e mito mais grave.

Aécio, derrotado, pede a cassação dos que o derrotaram, e quer que o TSE lhe entregue o mandato. Tribunais eleitorais já fizeram isso com governadores e prefeitos. Atingindo Presidente e vice, inédito.  

Realmente Aécio pede o absurdo. Digamos que o TSE casse a chapa eleita,mas cumpra a Constituição, marcando   a eleição para dentro de 90 dias. Teria que entregar o comando dessa eleição ao presidente da Câmara ou do Senado. Pelas circunstancias, nenhum deles poderia assumir, o poder iria para o presidente do Supremo.


Como irá demorar muito, já estará na hora de Carmem Lucia substituir Lewandowski. Pode ocorrer o seguinte. Ela assume a presidência do Supremo, passa para a presidência da  Republica. Comanda a eleição, volta para o Supremo. Aconteceu quase igual em 1945. Derrubada a ditadura, assumiu a presidência da Republica, o presidente do Supremo, José Linhares. Comandou a eleição, reassumiu.                                                                               ..............................................................................................................
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