Resta esperar 2016?

FERNANDO CAMARA

A última semana de “agenda cheia” de 2015 começou com as manifestações em favor do impeachment, onde o público bem menor do que o esperado pelos organizadores, embalado por uma carta político passional do vice Michel Temer, deu ânimo ao governo. E não foi à toa: ontem, o Datafolha registrou que a avaliação negativa de Dilma,que era de 71%, passou a 65%, ou seja, ela respira. Se voltará com novo fôlego em 2016 ainda não dá para saber, porque o tempo e a Lava-Jato não param. Vejamos a semana passada, dia-a-dia:

Segunda-feira

Bumlai, o churrasqueiro do Lula, foi denunciado com mais 10 investigados , dentre eles o filho, Maurício de Barros Bumlai, e a nora do pecuarista, Cristiane Dodero Bumlai, os irmãos Salim e Milton Schahin e Fernando Schahin ,o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, os ex-diretores da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró e Jorge Zelada, o ex-gerente executivo da estatal Eduardo Musa e o lobista Fernando Falcão Soares.

Assim segue a confirmação de que as ações da policia seguirão pautando o cenário político. Há quem defenda a aplicação do sistema de quotas para a Polícia Federal. Quotas de 50% para descendentes de japoneses.

Terça-feira

A Operação Catilinária e a cultura romana entraram nos lares brasileiros, com todos os jornais explicando a série de quatro discursos célebres do cônsul romano Marco Túlio Cícero. Os políticos entraram de vez na Lava-Jato e, agora, o difícil será saírem dela com vigor para concorrer às eleições. Mas alguns, talvez saiam apenas arranhados, com chances de recuperação. Alguns, entretanto, não terão tanta sorte.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, por exemplo, não teve o mesmo alívio que conseguiu o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

O ministro Teori Zavascki, do STF, responsável pela Lava Jato no Tribunal, negou o pedido de busca e apreensão na residência do senador. Talvez tenha agido de forma a evitar, naquele momento, comprar briga com os dois presidentes de outro Poder. Mas, o que não se sabia era que àquela altura ele já havia silenciosamente autorizado a quebra de sigilo bancário de Renan, em 9 de dezembro. A decisão, entretanto, só veio à tona nove dias depois.

Passaram despercebidos pela imprensa:

- Aldo Guedes, ex-presidente da Copergas e ex-sócio de Eduardo Campos.

- Alexandre Santos (PMDB-RJ), ex-deputado federal.

- Djalma Rodrigues de Souza, ex-gerente executivo de Gás Natural da Petrobras.

Este, pernambucano, está abaladíssimo, não tem perfil para firulas, e se sentir estressado falará.

O Conselho de Ética, após dois meses, aprovou por 11 votos a 9 o parecer pela continuidade do processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Tia Silvana, uma paulista panfletária, diz que um sujeito para entregar todos os malfeitos ou é frouxo e não aguenta um tranco ou é forte e suporta tudo.

O Governo anunciou a redução da meta fiscal para 0,5% do PIB, sem avisar ao ministro da Fazenda. Mais decente seria uma demissão com agradecimentos pelos serviços prestados. E foi.

Quarta-feira

Manifestações contra o impeachment e a favor do pedido o afastamento de Cunha. O PT mostrou que pode pôr gente nas ruas.

No mesmo dia, Luiz Edson Fachin faria a alegria do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ao colocar em cena um voto em que mantinha a votação secreta para eleição da comissão especial com a escolha da chapa alternativa. Cunha já se preparava para eleger o restante da comissão, influindo inclusive para colocar João Barcelar e Wellington Roberto, integrantes da tropa de choque cunhista como suplentes. Mas, no dia seguinte...

Quinta-feira.

O voto dos demais ministros...

Julgamento no STF...

O STF acabou com o discurso do Golpe.

O STF concluiu com tensão o processo de desarmonização dos Poderes, e interferiu nos entendimentos internos da Câmara dos Deputados.

O ministro Luís Roberto Barroso disse que a Câmara não escolheu e como não escolheu, ele considera inaceitável a chapa avulsa. A partir deste princípio, a Câmara passará a viver uma ditadura dos Líderes onde, se a bancada discordar de uma determinação do líder, não poderá se manifestar contra.

Absurdo! A senadora Rose de Freitas PMDB/ES concorreu, e perdeu no voto contra o líder Henrique Alves PMDB/RN, que se tornou presidente da Câmara. O atual segundo-vice-presidente, o deputado Giacobo PR/PR, concorreu em chapa avulsa, sem a indicação do líder e venceu, em votos, do deputado Lúcio Vale PR/PA. Todos respeitam, civilizadamente, os resultados. Não entendem como se organiza e como funciona o Legislativo.

Candidaturas avulsas são rotina.

Picciani foi um candidato avulso! E agora tendo contra a sua "orientação" 51% dos parlamentares no exercício do mandato, indicou oito contra o impeachment, sem política na mente, ele mesmo provocou a revolta na sua bancada.

Voto aberto (decidido por 6x5) prejudica o voto favorável ao impeachment, nenhum parlamentar pode votar contra a vontade do Governo sem por em risco possíveis retaliações, na sua base, ou na sua vida pessoal, fato que aconteceu com as deputadas Elcione Barbalho PMDB/PA e Simone Morgado PMDB/PA, mãe e madrasta do ministro Helder Barbalho, que votaram contra o Líder Picciani e tiveram que envergonhadamente modificar o voto. Lívio ficou surpreso...

Decisão positiva é que o STF não irá determinar se Dilma praticou crime e o pedido de Impeachment está aceito. A defesa será feita no curso do Processo. Não considero que Dilma terá vida boa, diante das decisões que parecem ser favoráveis à permanecia dela a frente do Governo, ela não tem e não terá a maioria na Câmara e sempre terá que negociar com Senado, cada ação, cada projeto.

O Senado pode barrar (8x3), e na decisão indica que pode barrar na entrada por maioria simples! Isto é, o Senado, sendo a casa revisora e formada por representantes dos Estados, reunidos em 41 membros, abrem uma sessão e22 senadores podem rejeitar uma decisão de 342 deputados, representantes do povo. Que definições esdrúxulas! Assim é difícil mostrar ao mundo que no Brasil tem segurança jurídica.

Marco Aurélio de Mello, que votou em todos os itens a favor do Governo assim como Luiz Fux, está feliz com a nomeação da sua filha Letícia Mello, nomeada na quarta-feira pela presidente Dilma Rousseff desembargadora do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo); ela disputou a vaga com outros dois advogados mais experientes; aos 37 anos. Vejam como cada um dos ministros votou:

Ministro	1) Chapa alternativa	2) Votação secreta	3) Defesa prévia	4) Senado pode barrar?
Luiz Edson Fachin(relator)	sim	sim	não	não
Luís Roberto Barroso	não	não	não	sim
Teori Zavascki	não	sim	não	sim
Rosa Weber	não	não	não	sim
Luiz Fux	não	não	não	sim
Dias Toffoli	sim	sim	não	não
Cármen Lúcia	não	não	não	sim
Gilmar Mendes	sim	sim	não	não
Marco Aurélio Mello	não	não	não	sim
Celso de Mello	sim	sim	não	sim
Ricardo Lewandowski	não	não	não	sim
RESULTADO FINAL:	NÃO 7 x 4 SIM	NÃO 6 X 5 SIM	11 NÃO x 0 SIM	8 SIM x 3 NÃO

Com este conjunto de decisões, parece que Dilma ficou refém do Renan e Picciani retornar à Liderança.

Sexta-feira.

Troca o comando no ministério da Fazenda. Levy segue o seu caminho e o nó continua. Levy não tinha mais como permanecer. Boicotado por todos do Governo, ele não é do PT, não é convincente nem maleável como o Meirelles.

Nelson Barbosa, por sua vez, conseguiu conquistar um sonho.

As Agências de Classificação Econômicas concluíram que o Governo atrapalha e atrapalhará a vida econômica. Assim elas se afastam e rebaixam os índices econômicos do Brasil.

Dilma chegou a procurar um nome no mercado, mas na falta de quem quisesse assumir, ficou com a solução caseira que pudesse agradar ao PT. Só Nelson serve para cumprir o papel de ratificador da política econômica de Dilma.

Ela fez a opção pela sobrevivência e de trabalhar para reconquistar sua base social, utilizando o dinheiro que puder, e aumentando a inflação. Seguirá na cooptação de segmentos sociais organizados: Índios, operários, desempregados, sem terras, sindicatos.

Dilma não tira férias em janeiro, e nem Temer assumirá a presidência.

Cerveró contará mais

Delcídio continua preso e Cerveró (que foi diretor internacional da Petrobras e não fala inglês) vai passar o Natal em casa. Cerveró disse que se comprometeu repassar US$ 2,5 milhões ao senador Delcídio e que ajudou a destinar US$ 6 milhões de propina para Renan Calheiros e Jader Barbalho.

Ameaçou entregar mais uma operação em que envolveria um atual diretor da Petrobras e mais parlamentares por mais uma operação, a de compra de quatro navios petroleiros que foram comprados, por um intermediário da Frontline, conhecida empresa de transporte de petróleo bruto, e em seguida revendidos para a Petrobras por mais que o dobro, em 2011. Esta operação assustou ao Mariozinho (um simpático broker experiente) na época, pois não entendeu nada, mas agora poderá ser esclarecida.

Sábado

Ufa! Até o japonês descansou.

Nova Comissão Especial

Renan será o próximo alvo, e se despediu do ano legislativo com as seguintes palavras: "O ano que não começou e não terminou ". Ele acha que serão esquecidas as denúncias contra ele. De novo? Renan assume para si a tarefa de unir em outra direção.

Lula entregou José Dirceu

 Afirmou no depoimento em prestou à PF, que as nomeações dos diretores da Petrobras forma feitas por José Dirceu... De 2004 pra cá muia coisa mudou...

Randolfe o fotogênico

Reparem como o senador Randolfe Rodrigues ganhou espaços na TV Globo após a troca de partido, do PSOL pela REDE. Até no Fantástico ele está presente.

Com esse "excesso" de democracia, nos despedimos deste 2015, desejando a todos um Feliz Natal e uma boa festa de Ano Novo, à espera do que possa vir em 2016!.

Voltarei em 11 de janeiro de 2016!

Decodificação, desdobramento e definição do impeachment.

21.12.15

HELIO FERNANDES

Por provocação do inócuo PC do B, o Supremo teve que se desdobrar para desvendar a mais importante questão que se coloca diante da opinião publica e dos Três Poderes: a tentativa de afastar um Presidente eleito. A Constituição foi sabia envolvendo na decisão , Legislativo, Executivo e Judiciário, sem preponderância e sim conjugação  de todos. Mas definindo até onde pode ir cada um. 

O Ministro relator foi minucioso, exaltado, mas derrotado, principalmente nos pontos fundamentais. Daí o acórdão não ser redigido pelo relator e sim pela divergência vitoriosa, o que não é comum. Da mesma  forma que o relator ,os outros Ministros votaram eruditamente. Com exceção de Gilmar Mendes, que se expressou raivosamente, como se estivesse diante do espelho.

Votos complicados, precisando de tradução.

Só quando a manifestação envolvia Eduardo Cunha, havia clareza e determinação. Vetaram duramente o que ele chamou de "brechas" no regimento interno, contrariando e confrontando a Constituição. Derrubaram a chapa dupla e o voto secreto, implantando a chapa única na formação da Comissão. E mais importante, impondo o voto secreto, apesar da diferença mínima, já disse aqui no mesmo dia.  

Não houve vencido nem vencedor, apesar das alterações.

O Supremo deixou intocados os números, e eles decidirão, na Câmara e no Senado. A Comissão dos 65 poderá ter maioria para um lado ou para o outro, mas não decidirá. O Supremo consagrou os "lideres", mas as aspas são indispensáveis. Onde estão esses lideres?

O voto aberto poderá ter enorme influencia, mas nem este repórter nem qualquer analista, identificará o grupo favorecido pela transparência. Agradou á opinião publica, mas ainda não pode ser definido. Isso só poderá ser esclarecido diante dos acontecimentos. Se as ruas ficarem inequivocamente a favor do impeachment, o voto secreto vai favorecê-lo. Só que essa definição levará tempo para ser encontrada, pela própria dificuldade e pela má fé.

Na manifestação de São Paulo a favor da presidente Dilma, o governador Alckmin afirmou que os participantes eram 3 mil. 24 horas depois, o mesmo governador retificou, “eram 50 mil". O volume da diferença dispensa qualquer comentário.

A confusão foi de tal ordem, que preciso aproveitar as 3 palavras que coloquei no titulam para ajudar a compreensão. Jornalões e imprudentes comentaristas, garantiram, “o Supremo mudou tudo, agora, todo poder ao Senado". O Supremo mudou alguma coisa importante, mas não diminuindo o que a Câmara pode fazer, nem aumentando ou reduzindo a atribuição do Senado.

Os números decidirão.

Se o Supremo resolvesse que não seriam necessários dois terços na Câmara ou no Senado, para a aprovação do impeachment, aí sim, haveria grande modificação. Mas o procedimento ficou o mesmo, para decisão na Câmara e no Senado.  Para abrir o processo, 342 votos. Se os defensores do impeachment tiverem 341, não haverá impeachment. Obtido o numero, a decisão final ficará com o Senado, como foi com o Presidente Collor. O Senado poderá fazer o que bem entender. Arquivar o processo, condenar o presidente ou absolve-lo.

Só que esqueceram de esclarecer: o Senado tomará decisão irrefutável e irrevogável, mas sempre por dois terços, que no Senado são 54. Mas ainda levará muito tempo, e por enquanto, incógnita total.

O futuro do presidente. 

O artigo 86 da Constituição de l988, é claríssimo. Sempre quem acusa o presidente é a Câmara, por dois terços. Perante o Supremo, nos crimes penais comuns, o que não é o caso. Mas o Supremo pode não aceitar a denuncia. E nos crimes de responsabilidade perante o Senado, que tem que aceitar a denuncia, obrigatoriamente.

Mas a Câmara não afasta o presidente em nenhuma hipótese. Cabe ao Supremo, se aceitar a denuncia. Ou ao Senado imediatamente quando receber a denuncia. Nos dois casos, o presidente fica afastado por 180 dias. Cumprido esse prazo, o presidente é reconduzido, porque não tem condições de governar. Só que afastada ela, todos os outros já estarão automaticamente afastados, não terão condição de governar.

Ela é do terceiro time, os outros, todos, já estarão automaticamente rebaixados. Não merecem classificação foram desclassificados, pelo passado e presente. E desacreditados e sem condições de provocar ou estimular esperanças em 204 milhões de brasileiros. 

1-Ninguém imaginou que o surfe fosse dar tantas alegrias ao Brasil. Medina no ano passado, "mineirinho", agora. Só que 2015 mais emocionante do que 2014. Por causa da historia do vencedor. 

Ele morava numa favela de São Paulo, não sabia nadar, seus pais não podiam pagar para ele aprender. Ganhou no mais famoso local de competição, o pipeline de Havaí, o Louvre do surfe. Falou num inglês magnífico para mais de 100 jornalistas e dezenas de milhares de pessoas. Está em exposição com toda a sensibilidade. Conquistada. Consagrada. Para toda a vida. 

Ainda acontecerá muita coisa. Não em matéria de recursos, mas de objetivos. Pela aritmética, os conspiradores da conquista do poder sem eleição, precisam de qualquer maneira, 342 votos na Câmara, 54 no Senado. Serão ajudados pela inflação alta, os juros altíssimos, o PIB cada vez mais baixo, a descomunal divida publica. Tudo isso resultando nos 10 milhões de desempregados.

Ainda escreverei muito sobre isso. Sou contra o impeachment, a não ser no presidencialismo puro. Neste nosso degradante, revoltante, deprimente e incompetente PRESIDENCIALISMO-PLURIPARTIDARiSMO, só existe o troca-troca, que é a mais reveladora decadência. Já disse e repito: gostaria que o TSE cassasse os mandatos de Dilma e Temer, atingiria todos que estão na linha de sucessão. Assumiria o presidente do Supremo, que realizaria eleição em 60 ou 90 dias.  Sou um otimista da toga, embora já tivesse nascido quando o presidente do Supremo de 1945, José Linhares assumiu a presidência da Republica.  

Nobrega conseguiu o Ministério da Fazenda.

1 - Sempre mostrei o fato. No primeiro suposto governo Dilma, foi secretario executivo do Ministro Guido Mantega, tentou derruba-lo, não conseguiu , foi embora. Andou por muitos lugares, reeleita Dilma, voltou a esperança. Dona Dilma poderia ter satisfeito a ambição conhecida do ex-colaborador, preferiu a mistura esdrúxula, que revelei ou denunciei no dia mesmo da posse.

Nomeou Ministro da Fazenda, quem eu chamei de segundo Joaquim, formado na Universidade de Chicago, tida como conservadora. E fez Ministro do Planejamento, o amigo ambicioso, diplomado pela Universidade de Nova Iorque, considerada progressista.

“Podem procurar na coleção, minha analise sobre as duas nomeações:” Nobrega ficará vigiando Levy. “Este não ficará muito tempo, Nobrega será o substituto”. Aconteceu, tinha que acontecer, mas diga-se a bem da verdade: Dilma tentou vários nomes, ninguém aceitou. Quem quer ser Ministro da Fazenda de um Presidente  que pode estar com a validade vencida? Cogitou novamente do Trabuco do Bradesco, recuou, por receio de duas humilhações.

Utilizou então a formula cogitada, que estava entrando em pauta pela pressão do próprio PT e a sabotagem do substituto tão "apoiado", que nem era novidade. Deu entrevista coletiva 72 horas antes da posse, e alem das promessas e compromissos, fez questão de ressaltar: ”Quem comanda a política econômica é a presidente Dilma”. Com isso mostrou que o nome poderia ser qualquer um e imitou o Ministro Jaques Wagner: "Tudo é comandado pela presidentA".

Se não fosse isso, poderiam acreditar ou admitir que Dona Dilma vai ao Planalto por falta do que fazer fora de lá. Não tem mais nem a companhia de Dona Graça para ver novelas. Também para que revelar que os prejuízos da Petrobras já haviam atingido 88 bilhões?

Lula tenta complicar Dirceu.

Poucos acreditavam que o poderoso e arrogante ex-presidente fosse depor numa delegacia policial. Está bem, não era acusado, apenas (?) informante. Mas usou a mesma resposta para varias perguntas: "Isso não fui eu, foi o José Dirceu". Era o Chefe da Casa Civil, tinha que executar tudo. Nas 3 derrotas eleitorais de Lula, (1989, l994 e l998) e na vitoria de 2002, quem estava sempre ao seu lado, comandando era José Dirceu.

O ex-presidente nem está inovando. Quando o deputado Roberto Jefferson foi ao então presidente e denunciou o mensalão, Lula se salvou, "entregando" Dirceu. A partir daí, tudo mudou. Mas por que responsabilizar exclusivamente José Dirceu?  

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Morosidade e falta de esmero descredencia a JT.  

(...) O fato é que já se pensou na extinção da Justiça do Trabalho, e neste momento já não são poucas as vozes que clama pela sua incorporação a justiça federal. Creem esses legisladores e técnicos que 80% das ações deste judiciário, seriam solucionadas com a pactuação amigável.

ROBERTO MONTEIRO PINHO  

Afinal a quem serve uma justiça que não consegue entregar a mais valia para o trabalhador: Tenho dito sonoramente que a especializada serve a dois senhores: ao estado e empresas públicas, e seus atores internos. Se por inúmeras e repetidas vezes venho citando fatos que descredencia a justiça trabalhista, evidente que já não mais existe razão para que, esta não seja afastada da prestação jurisdicional, já que não desincumbe sua missão de forma satisfatória há anos.

Não apenas pela morosidade que capitania eu descompasso, mas também por ser infinitamente custoso aos cofres públicos, desestruturada em todos seus tribunais, (data venia do sistema eletrônico, caótico e desastroso), o péssimo atendimento nas serventias e a soberba de juízes que tratam partes e advogados, como pessoas de segunda classe. Em suma, inexiste na laboral a máxima de um serviço público esmerado.

   Vem como lição a observação de DINAMARCO:  “Apoiados no falso dogma da indisponibilidade dos bens do Estado, os privilégios concedidos pela lei e pelos tribunais aos entes estatais alimentam a litigiosidade irresponsável que estes vêm praticando, mediante a propositura de demandas temerárias, oposição de resistências que da parte de um litigante comum seriam sancionadas como litigância de má-fé (CPC, art. 16-18), excessiva interposição de recursos etc. — tudo concorrendo ainda para o congestionamento dos órgãos judiciários e retardamento da tutela jurisdicional aos membros da população.”

A bem da verdade, este primeiro ator estatal é o responsável por mais da metade das demandas existentes no judiciário brasileiro. Há oito anos, a Câmara examina o Projeto de Lei (PL) 2412/07, de autoria do ex-deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), que altera o processo de execuções fiscais, que é a maneira que o poder público cobra dívidas ativas, como o não pagamento de impostos. De acordo com o PL, a ação de execução fiscal será extinta, sairá do âmbito do judiciário e se tornará apenas um procedimento administrativo.

Relatório divulgado em novembro deste ano pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que apenas 28,6% dos quase 100 milhões de processos que tramitaram em 2014 foram solucionados. O restante compõe um estoque que a Justiça vê aumentar continuamente desde 2009.  O relatório ‘Justiça em Números’ colheu dados das atividades dos tribunais de todos os Estados e compôs a ‘taxa de congestionamento’ – índice de processos que não foram resolvidos em relação aos que tramitaram em 2014.

Com 204 milhões de habitantes, o Brasil acumula 105 milhões de ações no Judiciário. É o que revela a ferramenta virtual instalada em Brasília, em frente ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). O “Placar da Justiça” faz uma estimativa em tempo real do número de processos judiciais. E revela: 42 milhões dessas ações (40% do total) poderiam ser solucionadas sem a intermediação de magistrados, o que acarretaria uma economia estimada em R$ 63 bilhões aos cofres públicos. A iniciativa e dados são da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A crise vivida pelo Judiciário se traduz na conceituação de GRAMSCI ao definir como “uma situação em que o velho está morrendo e o novo ainda não tem condições de nascer”. 

Ao ser criada a especializada, o legislador colocou em seu âmago o aroma da conciliação. Mas como conciliar numa justiça, em que seus juízes empurram as ações para a judicialização? Afinal que julgador é esse que prefere dar suporte ao seu cargo, em detrimento do interesse maior da comunidade?

O fato é que já se pensou na extinção da Justiça do Trabalho, e neste momento já não são poucas as vozes que clama pela sua incorporação a justiça federal. Creem esses legisladores e técnicos que 80% das ações deste judiciário, seriam solucionadas com a pactuação amigável. Mas não isso que corre. Desde 2001 com a extinção dos classistas, a JT vem decrescendo o número de acordos, caindo de 55% para 20%, número baixo para as demandas.

O perfil do reformador precisa ser mudado para que as inovações, fundadas na realidade, possam, enfim, sair do papel. Um sinal latente de mudança neste judiciário é o anunciado corte de 90% do seu orçamento em 2016. A notícia surpreendeu o segmento que se manifesta através de suas entidades. Finalmente, conforme já propôs aqui, como medida no combate a morosidade a impõe-se a implementação de outros órgãos extrajudiciais ao lado das já existentes para solução de conflitos de natureza patrimonial privada. A bem da verdade não se pode mais, fazer social, com bandeiras populistas, é preciso pensar num Brasil de todos.

O Supremo regulamentou o impeachment.

18.12.15

HELIO FERNANDES

Anteontem, quarta, o Ministro Fachin desperdiçou quase duas horas, para dizer o que poderia ter deixado explicito e implícito, no máximo em 15 minutos. Mas tinha um objetivo maior e mais importante, principalmente para ele: mostrar que o Ministro não é "pau mandado" de quem o nomeou.

O PC do B, "sucessor" do partidão depois de expulsar seu grande líder, Luiz Carlos Prestes, não avançou um milímetro em 70 anos. Em 1945, sua primeira eleição, fez l4 deputados e um senador, o próprio Prestes. Hoje, tem os mesmos 14 deputados e 1 senador , mas num festival de adesões, apoia todos os governos e ocupa todos os cargos.  

Foi esse PC do B, que entrou no Supremo com 300 indagações, todas minuciosamente negadas, incluindo o que estava e está no artigo 86 da Constituição e não pode ser modificado. A Câmara é que abre o processo do impeachment desde que obtenha os 32 votos, e afasta o presidente. O Senado recebe o processo, e tem apenas uma obrigação. Julgar o presidente, condenando-o ou absolvendo-o. Esses três pontos serão aprovados por unanimidade. Mas haverá discordância, principalmente no exame da transparência do voto. Temos que esperar. O Supremo já deixou claro: tudo pode ser decidido na quinta, ontem, ou na sexta, hoje.

Renan- Temer.

Não se pode confiar muito nos personagens, urnas na crise interna do PMDB, com repercussão externa, Renan vem ganhando de goleada. Usa seu próprio nome. O presidente do Senado lembra apenas o grande nome do partido, diz: "Ulisses Guimarães deve estar desesperado com o que você vem fazendo".

Temer se esconde, solta nota impessoal, "o PMDB não tem donos nem coronéis”. Mas  também, pelo menos no momento não tem heróis. Mas reclama, é apenas um vice que não tem votos, um vice que não contribuiu para a chapa. Mas acumulou a vice com a presidência do partido, conspira para derrubar a presidente, e ser promovido, como sempre sem voto e sem eleição. Mas a caminhada traiçoeira, será longa. Produtiva para ele? Talvez. Para o país, só pode piorar. E na Historia, mais uma deslealdade de um vice.

Nelson Nobrega quer ser Ministro da Fazenda.

Foi Secretario Executivo do Ministério da Fazenda, primeiro governo Dilma. Queria ser Ministro, fez tudo para derrubar o efetivo. Não conseguiu, depois de 2 anos foi para a iniciativa privada. Mas não perdeu as esperanças. 

No segundo mandato de Dona Dilma, quando ele tomou posse no Planejamento e Levy na Fazenda, expliquei: Dona Dilma é precavida. Nomeou ao mesmo tempo o titular, que não deve demorar muito, e o substituto. Pelo rumo dos acontecimentos, desta vez parece que Nobrega acertou. Quem perde novamente, é o país. Não é a minha linha de comportamento. Mas Levy é muito mais confiável.

Mais 40 dias de Eduardo Cunha.

Finalmente o Procurador Geral pediu o afastamento do presidente da Câmara. Demorou muito, explicou que as provas definitivas só se concretizaram agora. O Ministro Zavascki, até muito justamente, não quis tomar decisão sozinho, vai submeter ao plenário. Que só volta do recesso em fevereiro. Nesses 40 dias, no mínimo, Eduardo Cunha fará o que bem entender.

È bem verdade que haverá sempre um Ministro de plantão, Lewandowski ou Carmem Lucia. Mas se recusarão a decisão monocrática. Nunca houve um presidente da Câmara afastado por corrupção. Mas também jamais houve um presidente tão pervertido, sem escrúpulos, sem caráter, sem espírito publico.

Hitler e Angela Merkel capa da Time.

Ele foi em 1938, quando ocupava o mesmo cargo. Só que o monstro nazista acumulava com a presidência. O marechal Hindemburgo, presidente, morreu logo depois da Olimpíada de 1936. Os juristas que disseram que não poderia haver acumulação, nem foram presos ou julgados, simplesmente desapareceram. E eram muitos e famosos.

Dona Merkel estava sendo lembrada para o Premio Nobel da Paz, muito mais importante. Por causa do seu comportamento humanitário, com milhões de sírios que tiveram que abandonar seu país.

Agora, ela terá que mudar de posição. Motivo: sofre pressão da oposição, e até do seu próprio partido. Suas razoes humanitárias, não poderão mais prevalecer. Ou será derrubada.

Discussão, debate, contradição no Supremo.

Levaram quase 6 horas para cumprir integralmente o que a Constituição de 88 estabelece sobre o impeachment. Divergência, lógico, mas não violação. O que entraria no Livro dos Recordes, como o maior obvio, foi respeitado. Eram 4 itens, vou resumir, todos passam a valer a partir de agora. 

1 - A Câmara, com 342 votos, abre o processo do impeachment. Imediatamente, sem qualquer outra votação, afasta a presidente do cargo. Feito isso, a Câmara sai de cena, não tem mais influencia ou importância. 

2 - O processo vai para o Senado, que não tem nenhuma vinculação com o que foi decidido pela Câmara. O Senado só não pode anular o que veio da Câmara, mas pode arquivar, absolver ou condenar o presidente em julgamento, sempre por dois terços. Como o Senado tem 81 membros, estamos falando de 54 votos. Com 53, o Senado não decide coisa alguma. Acontece então que o presidente, tenha o numero de votos que tiver, não é condenado, é reconduzido ao cargo. Na Câmara acontece o mesmo. Para abrir o julgamento, aberto o processo são necessários 342 votos, como já registrei. Com 341 o pedido é arquivado, não existe impeachment e ele não pode ser renovado.

3 - Aberto o processo pela Câmara com 342 votos, e o Senado em pleno julgamento, se tiverem decorridos 180 dias, o presidente é reconduzido ao cargo. E o Senado continua o julgamento.O destino do presidente dependerá do resultado . 

O voto será aberto.

Eu já antecipara que essa seria a decisão. Mas a expectativa do repórter seria com resultado de 7 a 4.  No entanto, um ministro me surpreendeu, aderiu ao voto secreto, o aberto foi aprovado por 6 a 5. O Ministro (homem) é conservador, mas não precisava recorrer ao retrocesso. Estamos em época de total transparência.

As consequências serão totais. Não houve modificação, e sim a consolidação de princípios constitucionais, nos quais muita gente não acreditava.

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