EXCLUSIVO - STF

PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA

HOJE, MAIS UMA VEZ, O STF EXAMINARÀ O POLÊMICO E TUMULTUADO TEMA DA PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA. SEMPRE SEM CONVICÇÃO, EM CONTRADIÇÃO COM O JULGADO DA ÚLTIMA VEZ

HELIO FERNANDES

São 9 horas da manhã. Começo a escrever até ás 14 horas, quando deve começar a sessão. A movimentação é grande. A presidente Carmen Lucia chegou mais cedo, já conversou ligeiramente com 3 ministros. Precisa tomar cuidado, pois as conversas terão que ser selecionadas. Quase todos os ministros estão rompidos entre si.

E esse rompimento se reflete no placar, que nos últimos julgamentos tem ficado em 6 a 5 ou 5 a 6. O que deve acontecer hoje, na analise ou interpretação geral, inclusive deste repórter. O que me revolta completamente. Com total isenção, sem favorecer a qualquer lado, considero que um julgamento importante como esse, deveria ser decidido por unanimidade.

Acontece que quase todos os ministros não estão votando por convicção e sim por hostilidade. O ministro A vota a favor, o B vota contra. E assim tem ido até o final, favorecendo  o" lado" de Carmen Lucia. Já revelou que votará pela prisão em segunda instancia, se na sua vez, (a ultima) chegar em 5 a 5, nada surpreendente. O placar unânime, contra ou a favor, daria respeitabilidade á decisão, contribuiria para a recuperação do STF.

Aproveito o tempo para revelar ou lembrar fatos. Em todas as vezes que esse STF se manifestou, no plenário ou monocraticamente, foi para servir a interesses subalternos ou pessoais, práticamente a mesma coisa. O primeiro beneficiado pelo plenário do STF, foi o fazendeiro-poderoso-criminoso que mandou matar a missionária Dorothy. Uma selvageria. Covardia.

Os assassinos foram condenados a 18 anos, logo presos e continuam sem liberdade. O mandante, 8 anos. logo o STF veio em seu socorro. Em 2009, o plenário do STF, aprovou que prisão, só depois de sentença transitada em julgado. Logo a condenação do mandante prescreveu, está cada vez mais rico e inatingível.

Ainda tenho tempo até Carmen Lucia abrir a sessão. Dá para lembrar  que o plenário do STF só voltou a tratar do assunto em dezembro de 2016. Mas aí, mudaram inteiramente. Por 6 a 5, estabeleceram que a prisão seria imediata, depois da segunda condenação.Mas não era para valer.

Em março  de 2017, Gilmar Mendes, (sempre ele, sempre ele) que votara a favor da prisão imediata, mandou soltar um réu condenado  a segunda vez. Ninguém se surpreendeu. E mais grave ainda.

Em junho, Lewandowski repetiu Gilmar e desmentiu a si mesmo, mandou soltar outro condenado em segunda instancia. Aí consideraram que cada um votaria como quisesse. (Lewandowski é aquele ministro chamado de "bizarro", cassou o mandato da presidente Dilma, mas manteve os seus direitos).

O tempo vai passando, e vários ministros, na televisão revelam como votarão, fato inacreditável. Até a PGR resolveu aparecer citando Rui Barbosa, mas "esquecendo" de falar no seu nome. O que Rui  escreveu em 189: "Justiça que TARDA, é justiça que FALHA".

Em 1967, ainda não havia censores na redação, (isso começaria em 15 de junho de 1968) o Millor não perdeu a oportunidade, vestiu um uniforme na frase do Rui. Ficou assim: "Justiça que FARDA, é Justiça que TALHA". Os generais ficaram revoltados, circularam rumores de que o Millor seria preso.

Apesar de civil, o Millor sabia que a melhor defesa é o ataque. E fulminou "Estou sempre em casa ou na redação do Pasquim. Se me prenderem, vão ter que me soltar um dia. Aí, vou para o exterior fazer a maior campanha contra a ditadura". Apesar de terroristas e torturadores, os generais preferiram o "Toque de Silencio", alias o mais bonito de todos.

3 horas antes de começar o julgamento propriamente dito, o clima nos gabinetes, corredores e cafés do STF, indescritível. A pressão dos juízes, em massa, pela vitoria da condenação em segunda instancia, contraditória, pois esses mesmos juízes são os responsáveis pelo atraso e lentidão das decisões. Sabem que os advogados têm como objetivo a prescrição, e colaboram, direta ou indiretamente. Por preguiça ou interesse inconfessável.

No julgamento de hoje, estão desperdiçando tempo. Qualquer que seja a decisão, não haverá jurisprudência, o julgamento é apenas (?) de um HC do ex-presidente. Pela antecipação inusitada  dos votos, o HC de Lula será derrotado por 6 a 5.

Mas esse não é o maior problema do Lula. Mesmo que ele ganhasse hoje, seu grande obstáculo se chama Sergio Moro. Este tem 3 processos contra Lula. O do Sitio de Atibaia, está prontinho para ser deflagrado, e lógico, com nova condenação. O ex-presidente será automaticamente considerado "ficha suja", e vetado pelo TSE.

O ministro Fux que preside agora o TSE, está preparado para eliminar o ex-presidente da eleição do fim do ano. O TSE, sempre na contramão. Gilmar Mendes levou 2 anos defendendo Temer e impedindo a sua cassação. (Num julgamento em que Fux teve grande destaque, brilhante, corajoso, como ressaltei na época).

PS- Quase 11 horas, entrego esta matéria, para que o leitor fique bem informado.
PS2- Dentro de 2 horas, volto com mais informações, antes  da abertura da sessão. No momento discutem se o julgamento terminará hoje.

Comunicado:

Hoje excepcionalmente, a sua coluna será publicada em tópicos especiais durante o julgamento do STF que tratará do tema da “prisão em segunda instância”.

Aguardem fatos importantes e exclusivos.

Agradecemos

OS AMIGOS DE TEMER, FICARAM PRESOS 48 HORAS

HELIO FERNANDES

Surpresa total: a PGR pediu a prisão de 13 suspeitos, todos amigos e parceiros do presidente corrupto e usurpador. Entre eles, o intimissimo Yunes, um ex-ministro da Agricultura, o ex-coronel Lima, " testa de ferro" de Temer ha 30 anos.E mais poderosos proprietários do Porto  de Santos.

O ministro Barroso, aparente revelação do STF, imediatamente autorizou a prisão de todos. 10 foram presos, ficaram faltando 3, que estão no exterior. Assumiram o compromisso de se apresentarem á policia, quando voltarem. Talvez  não seja mais necessário.

Completadas 48 horas, a PGR pediu a libertação de todos, "os objetivos foram cumpridos". O ministro Barroso não resistiu ao tempo, sem qualquer resistência, autorizou  a libertação. Estão todos livres e satisfeitos.Temer que havia conversado 4 horas com seu advogado, para "traçar estratégia de defesa", mudou inteiramente de tom.

Passou a se considerar perseguido, "querem me expulsar da vida publica". Afirmou que isso acontece porque "estou salvando o país da maior recessão da historia".

Com a falsa tranquilidade e o sorriso dúbio e supérfluo, acrescentou:"Isso aconteceu quando lancei minha candidatura á reeleição, sabem que vou ganhar" .

PS- Alem de corrupto e usurpador, mentiroso, farsante, desleal com os amigos.

PS2- Estão todos presos ou no ostracismo, a ele não acontece nada.

PS3- Surpresa total: a PGR pediu a prisão de 13 amigos do presidente corrupto e usurpador. Entre eles o intimissimo Yunes, um ex-ministro da Agricultura, o  famoso parceiro, ex-coronel Lima, proprietários de poderosas empresas que dominam riquíssimas empresas do Porto de Santos. Todos ligados a Temer.

OS PARTIDOS ABANDONADOS

Numericamente os 3 maiores são:PMDB(que até mudou de nome),PT e PSDB.Os 3 perderam 42 deputados. Não perderam mais, porque os evangélicos, e alguns "nanicos", com reeleição garantida, não sairão.

Com 513 membros e o senado 81, a mudança na Câmara, será muito maior.

PS- Curiosamente, a quase ministra do Trabalho, Cristiana Brasil, está sendo colocada entre as 10 mais votadas.

PS2- Não acredito. Mas não posso esconder o informe.

AMEAÇAS DE MORTE Á FAMILIA FACHIN, RELEMBRAM O SAUDOSO TEORI ZAVASKI

  

Foi enorme a repercussão da denuncia a respeito da tentativa de ameaçar e intimidar a familia do ministro Fachin. Ele tem todo o direito, dever e obrigação de quebrar o silencio, retumbar e alertar a opinião publica sobre o que está acontecendo .

Diante da violencia que intimida o país inteiro, esse temor se multiplica diante da cargo que ocupa: relator da corrupção da Lava-Jato, e dos seus poderosos acusados.

Não podemos esquecer, temos que lembrar cada vez mais. A morte de Teori Zavazki, na circunstancia em que ocorreu, provocou as mais diversas versões  e interpretações.

Ele era o relator da Lava-Jato, muita gente até hoje não aceita que tenha ocorrido realmente um acidente (desculpem, "normal")de avião.

PS- Hoje de madrugada, se completam 3 semanas do assassinato brutal, covarde e selvagem da vereadora lutadora.

PS2- Marielle se transformou num símbolo PRESENTE, mas queremos  saber o que aconteceu.

PS3- Encerra no dia 8 de abril (domingo) o prazo para registro de chapas para preenchimento de 15 vagas de titulares no Conselho Deliberativo da ABI. A curiosidade é de que até hoje nenhuma chapa conseguiu emplacar registro na oposição.

PS4- São pleitos viciados, maquiados e sem o menor pudor moral, comandada por um grupo de destruiu a instituição materialmente, comungaram, pressionaram conspiraram e debilitaram o saudoso presidente Mauricio Azêdo. Que doente não resistiu tamanha sordidez.

PS5- Ainda resta sua história. Essa jamais em TEMPO ALGUM SERÁ BANDEIRA QUEIMADA.

PS6- Espero nos meus quase 100 anos de vida, que uma chapa de oposição entre na disputa. Mas essa terá um duro caminho a percorrer. 1 – Fazer valer a da lisura do pleito; 2 – Se for escamoteada, ir para o judiciário e anular a eleição.

PS7- I N C R Í V E L, mas infelizmente e isso que me comunicam em tom de lamento. E não são poucas as vozes que se manifestam.

PS6- QUE V-E-R-G-O-N-H-A !!!

STF E CONGRESSO CONTINUAM A SAGA MALDITA, CONSPIRAM E SEGUEM INTRANSIGENTES E LIVRES DE PUNIÇÃO. UM PROTEGE AO OUTRO. ATOS COMPROVAM, E FAZEM AO VIVO, A LUZ DO DIA, FRENTE, AS CÂMERAS DA TV A CABO. TODOS CÚMPLICES DE ATOS NOCIVOS CONTRA A SOCIEDADE CIVIL, O QUE EVIDENCIA, ELES NÃO FAÇAM PARTE. ESSA REPÚBLICA É NEFASTA, SERVIL E TÃO PERIGOSA QUANTO A DITADURA DOS DESPOSTAS.

ROBERTO MONTEIRO P INHO

A Constituição Federal da República em seus artigos 5º e 6º estabelece os deveres e direitos do cidadão. Ser cidadão é ter direito à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei: ter direitos civis. É também participar no destino da sociedade, votar, ser votado, ter direitos políticos.

Os direitos civis e políticos não asseguram a democracia sem os direitos sociais, aqueles que garantem a participação do indivíduo na riqueza coletiva: o direito à educação, ao trabalho justo, à saúde, a uma velhice tranqüila.

Neste elenco a assistência judiciária, mesmo aquela que exige custo ao demandante, precisa ser mais comprometida, com o prazo e a solução do conflito.

Na verdade, o Judiciário sempre funcionou mal – nunca conseguiu prestar tutelas adequadas e em tempo hábil aos litigantes, pois a demanda sempre foi muito maior do que o trabalho que seus órgãos poderiam executar.

O simples fato de que a situação se agravou a proporções absurdas não faz com que a crise tenha se instaurado agora. Com a EC n° 45/04, a especializada foi açodada pela execução fiscal da Fazenda e da Previdência Social. Sua estrutura absorveu uma grande demanda, e as serventias ficaram congestionadas.

Quando falamos na crise do Judiciário, se inclui a Justiça do Trabalho. As primeiras críticas à crise no judiciário, desde o seu inicio sempre foram justificadas pelo excesso de trabalho, ou seja, que a capacidade dos tribunais regionais não era suficiente para suprir a demanda. Daí concluir-se que a baixa produção era o principal fator da crise, (nos dias de hoje, há controvérsias).

Questionamos quais os valores mais importantes segundo a ideologia política do Estado? Como o Estado-Juiz pode contribuir na promoção da liberdade, igualdade e dignidade das pessoas?

Como proteger o meio ambiente (incluindo o trabalho), o consumidor e os grupos vulneráveis (mulheres, negros, homoafetivos, crianças, idosos, trabalhador escravo, sem-terra e indígenas)?

A politização da justiça ou a judicialização da política podem contribuir para a promoção de um sistema juridicamente justo? A constitucionalização do Direito Processual do Trabalho pode contribuir para a efetividade do acesso à justiça.

Demorar para entregar a mais valia ao trabalhador através da via estatal, e como negar um direito, que moroso se torna pernicioso para o pacto social e humanitário.

O judiciário laboral está falido moral e material. Empilha milhões de ações sem solução. São execuções sem resultado ou qualquer perspectiva de solução. Aquele que demandou, e sequer recebei seus salário e verbas proporcionais, não verão nunca mais a sua mais valia.

Legislativo, judiciário com a mais alta Corte da nação, conspiram, manietam os mais imprescindíveis direitos civis.

Ministros nomeados pelo presidente da República, servem de instrumentos de manobras políticas e jogam entre eles, e quem paga a conta e a  sociedade. Legislativo e judiciário funcionam como um estado paralelo, isolado e sem compromisso dos seus atos.

Essa República não é o Brasil. Ela pertence ao capital espoliador, facínora e assassino. Mata milhões de fome, priva milhões da educação, a saúde e a moradia.

São conspiradores oficiais, protegidos por eles mesmos.

DENTRO DE 48 HORAS, O STF DECIDIRÁ QUEM PODE VOTAR E SER VOTADO

HELIO FERNANDES

A questão vem de longe, e como a realidade do STF é a contradição, a cada julgamento a autenticidade do placar é alterada, sem a menor explicação ou constrangimento.

E por 6 a 5, em dezembro de 2016, 11 vetustos senhores, (incluídas duas senhoras) decidiram: "Qualquer réu, condenado em segunda instancia, seria preso imediatamente". E a mais uma ficção em vez de convicção. Dos 207 milhões de cidadãos, apenas 1 foi preso: o ex-senador Luiz Estevão. (Nenhuma defesa, apenas a condenação da incoerência).

Mais grave e rigorosamente CONTRADITORIO: em março, um dos ministros, que apoiara a prisão imediata, mandou libertar um réu condenado em segunda instancia. Surpresa total, completa a irrefutável. Só que 3 meses depois, outro ministro a favor da “prisão imediata", mudou de idéia, libertou um réu condenado em segunda instancia.

Diante dos fatos e da realidade, e sem nova decisão, aceitaram que a votação e a decisão não firmava jurisprudência. Cada ministro interpretava a realidade e o seu próprio voto anterior. Ninguém protestou, nem mesmo a presidente.

 O STF está tão dividido que é difícil chegar a um resultado, que não seja 6 a 5, lógico, contra ou a favor.

(Na semana passada, numa preliminar, todos sabiam que não era julgamento e não tinha a menor importância,  se permitiram um 7 a 4).

Aí, marcaram outra data, alegando cansaço do horário (17,30). Nada a ver, apenas o temor do resultado ser diferente, no mesmo dia. Suspenderam a sessão, marcaram outra para depois de amanhã. A primeira depois dos feriados. Se houver julgamento (tudo é possível),no momento o placar está em 6 a 5 ou 5 a 6,claro, decidindo se Lula continua ELEGIVEL  ou é  transformado em INELEGIVEL.

PS- A diferença de 1 voto, num julgamento tão relevante, não prova coisa alguma. È até absurdo.

PS2- Expulsar de uma eleição popular, um candidato que lidera todas as pesquisas, não pode ser decidida pela diferença de 1 voto.

PS3- Nenhuma duvida, controvérsia, desrespeito á opinião publica, pode se basear na total falta de provas ou convicção, representada por esse 1 voto.

PS4- Se o resultado for unanimidade contra o candidato (vá lá, 10 a 1), será difícil haver contestação.

PS5- Para que 11 vetustos senhores afrontem e substituam 146 milhões de eleitores, é preciso provas irrefutáveis, que convençam  os próprios juízes.

APLAUSOS PARA A CPI DA PREVIDÊNCIA NO SENADO

Com nome e reverencia: ao presidente, Paulo Paim, e o relator, Helio José. Meses e meses de trabalho sensacional, e constataram: que empregadores sonegaram 450 bilhões  de reais. Também provaram que pelo sistema que mantém a Previdência, déficit só com sonegação ou roubalheira.

Muito antes, o competente e bem informado jornalista e advogado, José Carlos Werneck, escreveu vastamente sobre o assunto. Desmontou as alegações ou tentativas de justificar esse suposto déficit. As afirmações do presidente corrupto e usurpador foram destruídas por ele mesmo. Com as concessões e impossibilidade de comprar maioria para aprovar a reforma.

PS- Sempre tratada por ele, como “prioridade total do meu governo".

PS2-Quanto á CPI, precisa responsabilizar os empresários sonegadores. 

JUIZES E PROCURADORES RECUARAM

Mais de 300 deles, anunciaram espetacularmente. Na quarta feira estaremos em frente ao STF, fazendo protesto e manifestação pela condenação do ex-presidente Lula. A repercussão foi tão grande, que, acovardados, mudaram de intenção: enviarão o manifesto, mas estarão longe.

Esses 300 e mais 40 mil  privilegiados, recebem ha 3 anos, o imoralissimo salário moradia. O ministro  Fux, altamente generoso, autorizou o recebimento. Ninguém sabe quando  acabará.

PS- Centenas de milhares  de professores, não recebem nem isso, como salário total e final.

PS2- Que Republica!

ALGUEM MATOU MARIELLE?

Na madrugada de amanhã, terça para quarta, 3 semanas do assassinato da vereadora lutadora. Marielle PRESENTE, um simbolismo emocionante. Que emocionou ainda mais, o Brasil e o mundo emocionados. Todos exigindo punição,exigência que repercutiu e repercute no Conselho da própria ONU.

Mas não acontece nada, ninguém tem ou dá informações. Nem se sabe quem comanda essas investigações ou se elas existem mesmo. Ha dias, na televisão, pela primeira vez, alguém falou oficialmente sobre o assunto. Foi o general secretario de segurança da intervenção no Rio.

Ele foi até corajoso. Em vez de entrevista a um só jornalista, no formato tradicional, preferiu ir a um programa, com 5 ou 6 participantes. Todos dialogavam com ele, perguntavam sobre o assassinato, ele respondia. Até que alguém tocou no ponto chave: "Os senhores estão no caminho de resolver o assassinato?".

Ele respondeu imediatamente, sem hesitação, de forma surpreendente, mas textual: "Estamos convencidos que o assassinato foi político. Conseqüência dos ataques que ela fazia a traficantes e milicianos". Não existe uma só pessoa, que não tenha chegado á mesma conclusão. Tenho escrito quase todo dia, sempre insistindo que existem assassinos e mandantes. 

PS- Oficialmente isso não existe. O general não falou na participação da "parte podre" da PM.

PS2- Esse terceiro grupo faz  parte da minha lista irrefutável de participantes.

PS3- Tenho conversado com especialistas, concordamos inteiramente. O tempo de prender e punir, se esgotou

O PRIMEIRO DE ABRIL DE 64

O golpe está completando 54 anos. Apenas ligeira modificação. Como o primeiro de abril é conhecido como "dia da mentira", passaram a festejar na véspera, 31 de março. Não adiantou nada.

A mistificação ficou do mesmo tamanho e falta de credibilidade: "estamos salvando o Brasil do comunismo". Apesar de toda a baixaria ficaram no poder durante 21 anos, “deixaram como herança maldita", tudo o que está acontecendo. E que ameaça se repetir.

ANÁLISE & POLÍTICA

ROBERTO MONTEIRO PINHO

Reforma trabalhista respira por aparelho até 23 de abril

Editada para promover ajustes à reforma trabalhista, a Medida Provisória (MP) 808 perderá a validade. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mandou ofício dizendo que a comissão mista tem até terça-feira (03 de abril) para aprovar um relatório ou não pautará mais o assunto. A comissão, que não possui presidente, não marcou sessão na próxima semana.

Quarentena

    

As mudanças efetuadas pela MP na legislação, como uma quarentena para um trabalhador ser demitido e recontratado no regime intermitente e restrições ao trabalho de grávidas em locais insalubres, continuarão a valer até o prazo final da MP, em 23 de abril. Mas, na prática, a proposta não será votada e os ajustes cairão ao fim desse prazo. Valerá integralmente a lei sancionada pelo presidente Michel Temer em 11 de novembro.

O ofício de Maia, encaminhado dia 19, é baseado em entendimento entre os presidentes da Câmara e do Senado e os líderes partidários na época da MP dos Portos para que cada Casa tenha um prazo mínimo para analisar as MPs após a aprovação na comissão mista, composta por deputados e senadores.

Emendas chegam a 967

A MP recebeu 967 propostas de emendas, um recorde, e está envolta em disputas. Entidades empresariais trabalharam pelo arquivamento. Maia acertou com o governo indicar o relator da reforma trabalhista na Câmara, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), como relator da proposta para evitar mudanças substanciais na reforma. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), contudo, queria um senador na função, que define a versão final do texto a ser votado, e travou a comissão por quase três meses.

Tarifa verde...

A bandeira tarifária da energia elétrica continuará verde em abril, segundo informações divulgadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta quinta-feira (29). Isso significa que não haverá cobrança extra na conta de luz, o que já vem acontecendo desde janeiro.

Durante os meses de fevereiro e março, a Aneel decidiu manter a tarifa da conta de luz nesse patamar. A manutenção da bandeira verde em abril significa que a situação nos reservatórios das hidrelétricas continua a melhorar devido à volta das chuvas.

Nos últimos meses de 2017, por causa do baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas, houve cobrança extra nas contas de luz via bandeira tarifária. Isso ocorre para arrecadar recursos necessários para cobrir custos extras com a produção de energia mais cara, gerada por termelétricas.

Já nos meses de outubro e novembro do ano passado, vigorou a bandeira vermelha no patamar 2, a mais alta prevista pela agência. Em outubro, o acréscimo foi de R$ 3,50 a cada 100 quilowatt/hora (kWh) consumidos no mês. Em novembro, como a  Aneel antecipou a revisão dos valores que seriam aplicados a partir de janeiro de 2018, o valor adicional passou para R$ 5 a cada 100 kWh.

Em dezembro, devido ao início do período chuvoso, a agência reguladora determinou a cobrança da bandeira vermelha, mas no patamar 1, com cobrança extra de R$ 3 a cada 100 kWh. Na bandeira amarela, o aumento na tarifa é de R$ 2 a cada 100 kWh.

O salário das mulheres no futebol...

Uma jogadora de destaque ganha no ano bem menos do que um craque do futebol mundial fatura em um mês.

De acordo com o site TSM Sports, a jogadora mais bem paga do futebol atualmente é Alex Morgan, do Lyon, da França. A norte-americana ganha US$ 650 mil (RS 2,12 milhões) por ano e mais premiações. Entre os homens, o brasileiro Neymar assumiu o topo da lista com a transferência para o futebol francês. Ele fatura R$ 137 milhões por ano. Em uma conta básica, dá para concluir que o atacante do PSG ganha mensalmente cinco vezes mais do que a atleta norte-americana embolsa por ano.

Marta a brasileira no topo dos salários

Atualmente no Orlando Pride, a brasileira Marta é a segunda jogadora mais bem paga do mundo na atualidade. Ainda segundo o TSM, ela ganha US$ 600 mil (R$ 1,9 milhão) por ano. É relativamente pouco para quem já foi eleita por cinco vezes a melhor do mundo. O português Cristiano Ronaldo e o argentino Lionel Messi, que também já foram escolhidos como os melhores jogadores do mundo por cinco vezes, ganham atualmente R$ 77 milhões e R$ 91,8 milhões por ano.

Participação é ínfima

A discrepância é ainda mais assustadora quando se analisa o atual cenário do futebol feminino no Brasil. Levantamento feito pela ESPN em 2017 mostra que apenas dois clubes pagam salários com carteira assinadas no país e são considerados profissionais pela CBF: o Santos e o América-MG. Ainda assim o teto salarial não ultrapassava, na época, R$ 5 mil.

Lava-Jato: La dolce vita...

Publicada na coluna Lu Lacerda, a mulher do deputado Eduardo Cunha (MDB) foi alvo de fofoca.  (...) A passagem de Claudia Cruz (em sua primeira aparição social, que se tem notícia, desde a prisão do marido, o deputado Eduardo Cunha, em outubro de 2016), pelo Theatro Municipal, nesse sábado (31/03), foi tranquila. Exceto uma ou outra conversa de pé de ouvido, nada aconteceu. Uma convidada, vigilante do alheio (nesse caso, nem tão alheio assim), brincou quando Claudia passou ao seu lado: “Está cheirando a dinheiro!”. A jornalista, ex-enroscada na Operação Lava-Jato, sempre foi de vida social intensa, mas andou sumida – por razões óbvias. Estava ali, impecável, ao lado da filha Gabriela: bem-vestida, sorriso pronto, ombros bem colocados e olhar atento, como sempre.

Laboral não reflete sua real vocação social

(...) “O fato é que apesar das ações públicas representarem 82% do total de ações existentes, a execução desse lote é quase impossível, por conta da impenhorabilidade, conforme acompanhamos nas estatísticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”.

 

ROBERTO MONTEIRO PINHO                                

 

Os excessivos erros que ocorrem no judiciário brasileiro, é data vênia, imperiosamente por culpa dos seus integrantes. Toda essa anomalia causa prejuízo aos demandantes. Na concepção de renomados juristas, eles ocorrem porque não existe lei especifica independente (autônoma), que permita a ação da sociedade civil, que trate dos "aspectos punitivos indenizatórios".

A ausência de “lex inter partes”, acaba deixando o paciente jurídico, desprotegido, porque o juízo estatal (federal e estadual) tem suas funções reguladas pelo código disciplinar, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). Já o Código de Ética da Magistratura reúne 42 artigos, mas apenas um deles o art. 25, de redação suscita impõe ao magistrado o dever de cautela, conforme sua letra: Art. 25, "Especialmente ao proferir decisões, incumbe ao magistrado atuar de forma cautelosa, atento às consequências que pode provocar".

Corregedorias corporativistas - Ocorre que ao entrar com a ação correcional, a demanda cai na “gaveta” do judiciário - o corporativismo é altamente eficiente. A afirmação encaixa perfeitamente quando a então corregedora geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, revelou que apenas 2% dos juízes são punidos pelas corregedorias.

Arma se aqui a questão central de saber quem paga a conta da executada terceirizada, quando ela some do mercado e o tomador é uma empresa pública, município estado ou União. Da mesma forma o estado pagaria a conta comprovada pelo dano que causou ao demandante (s)?

Devedor opostos pelo INSS. Art. 730 do CPC. “Desnecessidade de garantia do Juízo face à impenhorabilidade dos bens públicos”. Agravo de Instrumento AG. 29666.RS-95.04.29666-1 (TRF4), “Ainda que o valor executado seja inferior ao limite legal, é indevido o bloqueio de numerário em conta bancária do INSS”.

Blindagem e buraco negro - O nosso modelo de justiça tem estruturado historicamente o direito à segurança jurídica, o cidadão pode exercer seus direitos individuais contra interferências arbitrárias do estado, do poder arbitrário de terceiros, do descumprimento de contrato ou de outras ações que atinjam seus interesses individuais, mas no caso da magistratura, este capítulo é atípico, existe um "buraco negro", uma blindagem legal insuperável.

O fato é que apesar das ações públicas representarem 82% do total de ações existentes, a execução desse lote é quase impossível, por conta da impenhorabilidade, conforme acompanhamos nas estatísticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O juízo de execução, esta cada vez mais inconsistente, não consegue penhorar dinheiro em conta corrente (via on-line), porque os devedores nunca possuem saldo, e a penhora do imóvel, levada a hasta pública ou leilão, não conta com arrematantes (90% são especuladores), que lançam valores baixos para somar a dívida do IPTU, INSS e outros gravames.

Diante deste quadro temos a nulidade pelo preço vil, abaixo de 30%, e ainda os erros por ausência de citação de cônjuge e terceiros. Sem contar os editais mal produzidos.