Novos prefeitos: nem renovação nem esperança. "ACIDENTE PAVOROSO".

HELIO FERNANDES

A expectativa da eleição municipal era muito grande. Principalmente nas capitais e nas maiores cidades, com população acima de 200 mil habitantes. O interesse se concentrava em São Paulo, Rio e Belo Horizonte, pela importância das cidades e o suposto futuro dos prefeitos eleitos. Mas a decepção se diluiu nas campanhas, e se tornou insuportável a partir da posse.

Em São Paulo se localizou um episodio importantíssimo, tendo como foco a sucessão presidencial de 2018. Alckmin, 4 vezes governador, e um dos mais certos concorrentes a presidente (a segunda candidatura), não ficou estático ou contemplativo. Participou da escolha do candidato do seu partido, o PSDB. Escolheu o milionário João Doria, preterindo todos os possíveis nomes da legenda. Não pertencia a nenhum partido, se filiou com a primeira afirmação espetacular: "Não sou político e sim gestor". 

Patrocinado abertamente pelo governador, eleito no primeiro turno, com grande vantagem. Surgiu então com a segunda resposta, a uma pergunta que ninguém lhe fez: "Não serei candidato á REELEIÇÃO".

Repetiu isso varias vezes entre a vitória e a posse. Surpresa em cima de surpresa. Na chegada efetiva ao poder, no primeiro dia deste 2017, que custou tanto a começar, repetiu o cansativo bordão. Ridiculamente vestido de gari, mal conseguia segurar a vassoura. Tentava repetir o Janio Quadros de 1950, embora só tivesse nascido  em 1968.

Haja o que houver, Doria jamais será um Janio Quadros. E ninguém repetirá a sua carreira arrasadora mas também mistificadora. Em 12 anos foi de vereador a Presidente da Republica. Vereador em 1948, deputado estadual, prefeito, governador, presidente da Republica. Tudo pelo voto direto. Se ligou aos generais ambiciosos. Que lhe propuseram governar com plenos poderes. E para sempre. Aceitou. Renunciou.

Desvairado pela bebida, começava a beber quando acordava. Ia dormir bêbado. Sem caráter e sem convicções, nada deu certo. Foi a grande vitima, desapareceu do mapa. Também foi o "pai e a mãe" do golpe de 64. Os generais ganharam  21 anos de governo atrabiliario, privilégios, direito á tortura, poder, perseguições, imunidade e impunidade).

O FUTURO DE DORIA.

Até onde se pode ver, sua carreira vai até o ultimo dia de 2020. Se for o grande "gestor" que apregoa, será aplaudido nas ruas. Receberá apelos para um novo mandato. Impossível, sua palavra terá que estar acima de desmentidos. O que pode fazer: se candidatar a governador em 2022. Mas em 6 anos acontece muita coisa. Se não conseguimos avaliar o que acontecerá, neste 2017 que demorou a começar, como fazer planos para um futuro tão distante.

Para Doria, que é "gestor "e não político, um caminho intermediário. Se não pode repetir Janio Quadros, pode imitar José Serra. Este se elegeu prefeito, se desincompatibilizou, se elegeu governador. Se tentar essa hipótese,dentro de 16 meses, Doria e Alckmin, se encontrarão novamente. Mas um contra o outro.

Alckmin terá que deixar o governo em abril de 2018, desincompatibilização obrigatória. Mas aí, as condições serão rigorosamente adversas pra o  gestor João Doria. A ambição não é boa conselheira.

NA CAMPANHA, CRIVELA SE ESCONDEU DE DEUS

Eleito senador, era o primeiro trampolim para o "projeto" do tio, o Bispo Macedo. Que pretendia ser presidente da Republica. Tinha tudo, faltava um cargo executivo. Candidato a prefeito do Rio, perdeu. Mais 2 anos, outra derrota, agora para governador. Poderoso e importante, Macedo percebeu que tinha muitas incompatibilidades, tirou seu nome do "projeto". Mas não desistiu, continuou, com o sobrinho como  substituto.

Já perdera muito tempo, mas faltava o cargo executivo. Crivela se lançou a prefeito pela segunda vez. Só que como nas outras, saía na frente, parava, passou a ser chamado de "cavalo paraguaio". Ouviu amigos, todos localizaram o mesmo equivoco:"Insistia que era Bispo, evangelico, hostilizado por todos os lados". Mudou de tatica e de estrategia.

Abandonou a religião ,esqueceu que era bispo, que sua  fé era evangelica, pulou na frente e não parou. Podia ter ganho no primeiro turno, eram muitos candidatos, mas não correu nenhum risco. Entre a vitoria e a posse, tres dias de conversa com o tio, um unico assunto na agenda: a presidencia da Republica.

Obstinação de Macedo, nenhum protesto de Crivela. Advertencia de Macedo:"Prepare-se. Pode haver eleição indireta pelo Congresso, não demora muito, ganharemos". Crivela não ficou surpreso, Macedo continuou:"Se não for neste 2017, será em 2018". Alertou:"Perdemos muito tempo, mas chegaremos lá". Portanto, se convençam, já existe um candidato na praça.

O MINEIRO FALASTRÃO

Em Minas todos já sabem. Para ganhar de Aecio e do PSDB, basta lançar um candidato. Aconteceu na eleição para governador, se repetiu para prefeito. Só que perderam para Kalil, ex-presidente do Atletico. Quando apareceu seu nome como candidato, as arquibancadas explodiram. Gargalhadas, e repercussão negativa do candidato. 

 Vencedor  com o lugar comum, "não sou politico", não parou mais de falar."Belo Horizonte vai conhecer administração de verdade, e nova realidade". Mais gargalhadas, e o desalento da população que vive na capital. Mas o que fazer ?Mudar para outro lugar ?

OSASCO: O PREFEITO, DA PENITENCIARIA PARA A POSSE

Uma das mais importantes cidades da "grande" São Paulo, dessa vez inteiramente desligada do PT. Rogerio Lins eleito, antes da posse foi de ferias para a Disneylandia. Mal chegado lá, recebeu comunicação: havia um mandado de prisão contra ele. Voltou imediatamente, se apresentou á policia.

Sem lenço nem documentos, foi enviado diretamente para a penitenciaria de Tremembé. Os fatos se sucederam. 1-Ficou 3 dias na penitenciaria. 2- Para sorte dele, ainda não haviam começado as rebeliões, Manaus, Roraima, o que vier.3- Veio o fato consumado: pagando fiança de 300 mil reais, estará livre para tomar posse. 4- O pai pagou, foi libertado, tomou posse.5- Quem recebeu o dinheiro?.6- Quem mandou prender, e mandou libertar?. 7- A comunidade, apavorada.

BARBARIE, MASSACRE, CHACINA, QUE

TEMER TRANSFORMA EM ACIDENTE PAVOROSO

O problema das penitenciarias no Brasil, tem  uma eternidade. E sempre com a mesma origem e consequencia: excesso de presos, mistura de assassinos vocacionais com reclusos circunstanciais. E isso de um tempo em que a droga não era o fator principal ou fundamental. Ha mais de 50 anos, o grande mestre Evandro Lins e Silva, revoltado, bradava: "È preciso acabar com a superlotação das penitenciarias, criar  penas alternativas".

Ministro do Supremo, quando veio 64, falaram logo na cassação dele e de outros 2 ministros. O bravo Ribeiro da Costa, presidente do Supremo, soube, telefonou para o "presidente" Castelo: "Se algum Ministro for cassado, fecho o tribunal, mando a chave para o senhor". Corajosos de papel pintado, os generais recuaram, aposentaram Evandro e mais 2 ministros.

Meu primeiro advogado, já antes do golpe, conversavamos muito, principalmente sobre esse assunto, que Evandro conhecia a fundo. E sobre a inutilidade e a desumanidade das penitenciarias compartilhadas.

 Agora, quando se acreditava que o problema era de segurança publica. Surge  a gravissima questão da SEGURANÇA NACIONAL. E  a possibilidade cada vez mais perto de haver a "mexicanização " ou transferencia para o Brasil do problema das Farcs. Com as quais, essas facções de Manaus e Roraima, têm ligações.

A situação é gravíssima, qualquer que seja o angulo da  analise. Para agravar as coisas, surgem as penitenciarias "privadas", que não existiam antes. Introduzindo a corrupção nas relações entre os governos e os criminosos. Nas penitenciarias de São Paulo, o governo gasta 1 mil e 300 reais por mês com cada preso. Em Manaus, a empresa particular recebe 5 mil reais por preso. 

E um  fato que não foi colocado nem explicado. A empresa assinou contrato com o governo para administrar um presídio com pouco mais de 3 mil presos.Como no momento os presos passam de 10 mil, a perguntinha inútíl, inócua e irrespondível: a empresa recebe pelo contrato ou pela realidade? 

(Quando assumiu, Obama encontrou 26 por cento das penitenciarias, privatizadas. Apesar da resistência dos republicanos, reduziu para 9 por cento. E deixou um relatório-libelo contra esse tipo de "administração").

O PRESIDENTE INDIRETO,

EXAGERA NOS EQUIVOCOS DIRETOS

Temer levou 4 dias para se manifestar sobre o assunto. Bastante provável que apesar dos 24 anos decorridos, sua memória tenha se voltado para Carandiru, os 111 assassinados e o crime do PMDB. O governador Fleury, era do partido. O secretario de segurança, enviado para procurar conciliação, o próprio Michel Temer, também do PMDB.

 Assim que resolveu falar, duas impropriedades. A primeira, enormidade em matéria de solução: "Vamos construir 5 penitenciarias federais, e mais uma penitenciaria em cada estado". Absurdo completo. O correto não é encher novas penitenciarias, e sim  esvaziar as que já existem. Mas para isso é preciso competência e independência.

A segunda excentricidade ou extravagância: abandonou as palavras utilizadas por quase todos, principalmente "tragédia anunciada". E tentou inovar,com essa impropriedade real, que chamou de ACIDENTE PAVOROSO. A repercussão negativa, total, criticadissmo. Foi  então aos dicionários do Aurélio e do Houaiss, voltou mostrando que não sabe nem ler ou se expressar.

Abusou  do desencontro ou da contradição, afirmando sem o menor constrangimento:" Acidente é o mesmo que chacina, massacre, barbárie". Confundiu um fato inesperado, com outros premeditados, Acidente pode nem ter vitimas, acontecido de forma "acidental". Ao contrario das outras palavras. Temer ainda agravou:"Todos são SINONIMOS".

O assunto vai se prolongar, e para infelicidade geral, tem no primeiro plano, o Ministro da Justiça, Alexandre Moraes. Estava sumido desde que foi rotulado de "chefete de policia". Reapareceu, não sai das manchetes dos jornais,personagem das TVS em todos os momentos.

Já devia ter sido demitido, "flagrado" em duas inverdades, sinônimo de mentira. A  primeira: "A governadora de Roraima PEDIU AJUDA, para a questão dos invasores da Venezuela". NEGOU.  Quando sugiram os documentos, ficou em situação insustentável.

A segunda leviandade: "A Força de Segurança não pode atuar no interior das penitenciarias". Tão absurdo, que foi desmentido oficialmente, não pôde nem se defender. Temer tem dito que fará "reforminha" ministerial,depois da vitoria de Rodrigo Maia. È possível que o Ministro da Justiça esteja na lista.

REDUÇÃO DOS JUROS 

Poucos jornalistas têm tratado com tanta insistência da questão dos juros quanto este repórter. Em fevereiro de 2015, com os juros em 14,25, escrevi que já  deveriam estar em 10 por cento. E lembrei: a própria Dilma, reeleita, já estivera com a Selic em 7 por cento.

Em fevereiro de 2016, ainda nos 14,25, mostrei como era fundamental e altamente necessária a redução. Continuou a displicência. 3 meses depois da posse de Temer, voltei a chamar a atenção para o assunto. 2 meses depois, duas reduções de 0,25 cada, ficamos em 13,75 e mais nada.

No inicio de dezembro de 2016, o presidente do Banco Central afirmou: "Na quarta feira, 11 de janeiro de 2017(amanhã) reduziremos a Selic". Não disse em quanto. Deixou que adivinhassem. Nas vésperas de Natal, tirando 15 dias de férias (estou voltando hoje),analisei:se o BC reduzir 0,50 por mês em 2017, serão 5 por cento, E consequentemente, a Selic estará em 8,75. Ainda é alto, mas é alguma coisa.

Só que o Presidente do BC, retificou: "Fecharemos 2017 em 10,75". Amanhã, na certa, a redução será de 0,50, podendo ser de 0,75. Mas isso é circunstancial, quando deveria ser convicção. Ou a certeza: sem a redução substancial dos juros, não chegaremos a lugar algum.

ODEBRECHT PAGA PEDÁGIO PARA SE MANTER ATIVA, MAS DE ONDE SAI TANTO DINHEIRO? SENÃO IRÔNICO, CURIOSISSIMO. A REPÚBLICA FALIU, MANDOU A CONTA PARA A SOCIEDADE. MILHÕES DE DESEMPREGADOS, MILHÕES SEM RECEBR O SALÁRIO. MILHÕES SUGADOS POR UMA JUSTIÇA TRABALHISTA, MENTIROSA, MOROSA E ARDILOSA. CHAPA DILMA – TEMER SERÁ CASSADA DEPOIS DE MAIO. EM “64” A MAGISTRATURA SILENCIOU “E LUSTROU BOTAS DE GENERAIS”. TUDO ESTÁ CERTO NO SILÊNCIO PATROCINADO PELAS ELITES. 208 MILHÕES DE COMPELIDOS E ESCRAVISADOS NO DISCURSO DA REPÚBLICA DE POUCOS.

ROBERTO MONTEIRO PINHO

A Odebrecht está no topo da criminalidade mundial. Essa engenharia de corrupção tem origem e foi organizada pelas elites. Causa-me inquietude ver personagens do Partido dos Trabalhadores (PT) e simpatizantes de Lula e Dilma, ironicamente postarem nas redes sociais, notas sobre os governos dessa dupla que enganou o Brasil.  

Não que Sarney e FHC não fizessem o mesmo, somente o discurso é que difere o primeiro, vendeu uma imagem de esquerda, uma oposição que derivou para a direita materialista e fisiológica. Sarney e FHC nunca disseram, “não sei de nada”. Eis a diferença.

Nos últimos dias de 2016, Marcelo Odebrecht relatou na Lava Jato, que seu departamento de propinas deu R$ 30 milhões (em caixa dois) para a campanha Dilma - Temer 2014. O casal marqueteiro Santana e Mônica está confirmando o recebimento de dinheiro por fora tanto no Brasil como no exterior.

Afinal de onde saiu tanto dinheiro? Senão irônico, curiosíssimo...

A República faliu e mandou a conta para os trabalhadores. Milhões desempregados, milhões sem receber salários, e sugados por uma justiça morosa, capciosa e mentirosa.

Os responsáveis fazem delações, líderes blindados, judiciário marionete, ajustado a um plano, (o mesmo que os magistrados comungaram em “64”). No histórico discurso de libertação dos juristas no Largo de São Francisco na capital paulista, não tinha um mísero juiz. Onde estava a toga? Pesquisem e achem um juiz exigindo respeito a Constituição.

O poder é blindado. Se não fosse, porque Lula e Dilma não convocaram o povo a um levante??? Brizola liderou a legalidade e empossou Jango. Hoje não existe uma só voz que lute pelo nacionalismo e uma “pátria livre”.

O fato é que a criminalidade organizada das elites favoreceu todas as grandes facções criminosas partidárias, a começar pela chapa Dilma - Temer (PT-PMDB).

O julgamento do TSE (e os recursos no STF) se for por essência jurídica, fatalmente a chapa Dilma - Temer será cassada. Para renomados juristas, o arsenal de provas já coletadas, do ponto de vista jurídico, indica que o TSE cassara a chapa a ex-presidente e o atual presidente. Todo desfecho, tem data marcada: Maio de 2017.

O juiz federal Sergio Moro já mandou para o TSE documentos que demonstram a pratica e ação de uma das campanhas mais criminosas de todos os tempos (propinas dadas como doações, caixa dois, pagamentos fraudulentos, pagamentos no estrangeiro ou por serviços não prestados etc.).

O abuso do poder político e econômico está mais do que evidente. O fato é que a campanha de Dilma é que pagava várias contas da campanha de Temer. As doações propinas eram dadas aos dois.

Está em jogo, neste momento, a postura do STF como Corte responsável pelo julgamento, e do TSE que possui munição de sobre motivos para desconstituir a chapa Dilma e Temer.

O STF já de sua demonstração quando aliviou Dilma Rousseff, com decisão, depois referendada pelo presidente Ricardo Lewandoski, e garantindo-lhe os direitos políticos. Os dois ministros do TSE serão trocados em maio deste ano (Michel Temer vai nomear os dois novos).

Estamos em janeiro, restam quatro meses, o recesso termina em fevereiro, vem carnaval, entramos em março. Uma Pauta que pode sequer julgar a chapa Dilma - Temer, ficando os meses subseqüentes. Nunca se trabalhou tão bem com o tempo.

No governo do PT a corrupção ganhou lastro, e ninguém sabia de nada. (sobretudo nas estatais, como a Petrobras). No governo Temer uma nebulosa encobre a permanência dele no Poder.

Em junho de 2013, uma multidão foi às ruas para dizer: “vocês não nos representam”.

Anotem que das decisões do TSE cabem recursos para o STF, com isso a última palavra será do STF, que em 7 de dezembro de 2016, manteve Renan Calheiros na presidência do Senado.

OS PERSONAGENS MAIS IMPORTANTES DO GOLPE DE 64, FORAM JOÃO GOULART E OS GENERAIS. JANGO QUERIA FICAR NO PODER, OS GENERAIS QUERIAM TOMAR O PODER.

HELIO FERNANDES

Matéria reprise de 17.01.15

A História do Brasil é inundada e conspurcada por golpes e mais golpes. O primeiro aconteceu em 1889 quando República foi dizimada por dois marechais cavalarianos, que mal podiam subir num cavalo. Essa República que não é a dos nossos sonhos se dissipou nos 41 anos do partido Republicano, até 1930.

Aí veio outro golpe a longo prazo, que se transformou numa ditadura de 15 anos, que chamaram de Revolução. Os primeiros sete anos, poder de apenas um homem (Vargas), pelo menos não havia violência, tortura, prisão, perseguição. Era apenas preparação para o que surgiria em 1937, o assombroso e cruel "Estado Novo", com o mesmo Vargas, apoiado e garantido pelos generais.

Como explico sempre não existe ditadura civil ou ditadura militar, e sim a conjugação de civis e militares. Uns não podem manter o poder sem os outros, são aliados sem o menor constrangimento. Pulemos logo para 1960, quando foi dado o inicio ao golpe de 64.

Nesse ano, pela primeira e única vez, os vice-presidentes eram eleitos pelo voto direto, junto com os presidentes. Era registrada uma chapa, dois nomes, o cidadão-contribuinte-eleitor votava duas vezes, no presidente e no vice.

Jânio Quadros, franco favorito, apoiadissimo pela UDN, teve que aceitar um candidato da UDN, o responsabilissimo Milton Campos. Queria como vice, João Goulart, sabia que este faria tudo o que ele mandasse. Coisa que não aconteceria com um homem como Milton Campos.

Sem caráter, escrúpulos ou convicções, Jânio corrigindo as coisas, criando o Comitê, Jan-Jan, mandando que votassem em Jango para vice-presidente, o que aconteceu.

Jânio: posse, véspera da renúncia.

Jânio chegou ao poder em janeiro de 61, começou logo a articulação com os generais que o apoiavam, para que "conquistasse" o poder sem tempo sem limitação. Meses depois mandou o vice João Goulart para Cingapura, o outro lado do mundo, sem nenhum projeto, nenhuma negociação ou acordo com outros países.

Jango que não era brilhante, mas não tinha nada de tolo, desconfiou da viagem, mas foi. Quando estava lá, recebeu duas notícias. 1 - Jânio renunciara, não se sabia onde estava. 

2 - Os generais não dariam posse a ele, apesar de ser vice e o substituto natural, não assumiria. Confusão terrível, os generais tinham armas mas não tinham popularidade. Tiveram que negociar.

Jango voltou, mas não veio direto para o Brasil, parou em Montevidéu. Tancredo Neves, que fora Ministro da Justiça de Vargas em 1951, e tinha ficado intimissimo de Jango, Ministro do Trabalho, negociou. E os generais para não perderem tudo, sugeriram o "parlamentarismo com Tancredo de Primeiro Ministro", o que aconteceu.

 (De passagem, esclarecimento para mostrar o péssimo relacionamento de Jango com os militares, exatamente o contrário do seu mestre e protetor, Getúlio Vargas. Ministro do Trabalho, em 1952 Jango dobrou o salário mínimo, os militares não gostaram. Publicaram então o que se chamou de "Manifesto dos coronéis". 69 deles exigiam a demissão de Jango, este aceitou cordatamente. Tancredo aconselhou-o a ficar, Jango não aceitou).

Brizola não queria que Jango aceitasse o Parlamentarismo, obteve do cunhado, a resposta: "Já aceitei. Tancredo é nosso amigo, estamos no poder". Todo o ano de 1962, foi de preparação para o referendo.

Conseguiu marcar a escolha para o dia 6 de janeiro de 1963. Vitória facílima, 8 milhões para o presidencialismo, apenas 2 milhões parlamentarias, Jango tomou posse logo, era outro Jango inteiramente diferente. A eleição estava marcada para outubro de 1965, tinha muito tempo pela frente, começou a agir.

Tenta atingir Lacerda.

Em março desse 1963, manda Mensagem ao Congresso, decretando Intervenção na Guanabara. O objetivo nítido e visível é tirar Carlos Lacerda do governo da Guanabara. O Congresso reage assombrado, não concorda, nem mesmo os partidos que o apoiam.

Os líderes Waldir Pires (PSD) e Doutel d Andrade (PTB) vão ao palácio Laranjeiras, (Jango quase não ia a Brasília) dizem a ele, “não há clima para a intervenção”. Jango imediatamente retira a Mensagem.

Chega a vez deste repórter.

Em 21 de julho, recebo de um extraordinário informante, cópia autentica de uma circular que o Ministro da Guerra, Jair Dantas Ribeiro mandara a 12 generais. (no total eram 36). No, dois carimbos: “Sigiloso e confidencial”.

Lógico, publico no mesmo dia, assim que a Tribuna sai, Jango telefona para o Ministro, e deu a ordem: “mande prender o jornalista AUDACIOSO, e enquadre na Lei de segurança”.

Fui preso no mesmo dia, no Batalhão de Polícia, na Barão de Mesquita, onde anos depois se abrigaria o Doi-Codi, comandado inicialmente pelo general Orlando Geisel, mais tarde Ministro da Guerra. Na hora do banho de sol, pude constatar a tremenda divisão do Exército.

Alguns oficiais cruzavam comigo, diziam, "resista, Hélio, estamos com você". Outros me olhavam com ar feroz, se pudessem me fuzilavam. Enquanto isso, meus advogados, Sobral Pinto, Prado Kelly, Adauto Cardoso e Prudente de Moraes, neto, entravam com Habeas-Corpus no Supremo.

O bravo presidente, Ministro Ribeiro da Costa mandou ouvir o Ministro para "saber quem mandara me prender". O general confirmou, aí o Supremo teve que julgar. Desconfiando de que havia alguma coisa fora da curva. O ministro ficou como relator, o que o regimento interno permite. Aceleraram o julgamento, para que terminasse em julho mesmo, os poderosos são supersticiosos, têm pânico do mês de agosto.

Ganhei de 5 a 4, surpresa para o presidente Jango e seu Ministro da Guerra. Tudo estava preparado para que me condenassem a 15 anos de prisão.

Vou numerar os quesitos para facilitar a compreensão.

1- "Em março de 63 foi feita pesquisa, Jango aparece com 70% de aprovação. 86 na classe pobre, 62 na A e B". Desculpe, Navarro não houve nenhuma pesquisa oficial. Se tivesse havido, Jango não teria obtido 62% nas classes A e B.

2- Outra suposta pesquisa, perguntava. "se Jango pudesse ser candidato, o que aconteceria?". Não houve mais essa "pesquisa", a reeleição era impossível.

3- Folha e Estadão não tinham censores nas redações. Os censores só foram impostos para alguns jornais, a partir de 1968, pouco antes do macabro AI-5. A situação do Estadão, sempre foi a mesma, desde 1932, quando surgiu a "Revolução Constitucionalista de 32", comandada pelo Doutor Julio Mesquita. Em 1937 ele foi exilado em Portugal, junto com o ex-presidente Bernardes.

Em 64 apoiou o golpe, não demorou muito foi dos maiores combatentes. Da ditadura. Doutor Julio era assim, gostava do que considerava o bom combate. Não tinha interesse, acima de tudo convicções. Diferente de quase todos os outros.

4- Depois foi sempre contra o golpe, a tortura, a perseguição, não transigia. O jornal foi sempre independente, contra ou a favor. 5- Juscelino era franco favorito para 1965. Pouco antes de terminar seu mandato, fez sondagens sobre uma possível reeleição, confessou, "não havia clima, desisti". Mas lançou seu nome para 65, não perderia.

6- Jango nem era considerado, jamais ganhou eleição, a não ser a fraude da vice montada por Jango em 1960. 7- Os candidatos para disputarem contra JK, se não tivesse havido o golpe, seriam Ademar de Barros pelo PPS, e Lacerda pela UDN. Este sempre admitiu que "sua grande meta era a presidência".

Final: vi, vivi, convivi. Tudo aqui é fato. Conclusão é outra coisa, cabe a cada um. Os jornalões enriqueceram com o golpe, ganharam canais de radio, televisão (que nem havia na época), hoje explicam o passado: "Apoiar a ditadura foi equivoco jornalístico".

Enriquecidos mas não arrependidos. Só que sabem que nada é esquecido, precisa ser explicado

Sociedade indômita e os juízes acuados 

(...) Essa casta é um acinte, que o país-estado assimilou e que está em sua fase mais aguda. Entendo que neste ponto só um medida extremamente corajosa poderá por fim a essa ditadura do judiciário e do serviço público.

ROBERTO MONTEIRO PINHO                    

O custo do judiciário brasileiro para manter 108 milhões de processos (números do CNJ até setembro de 2016), é absurdo e não condiz com a sua prestação jurisdicional, uma das piores do planeta. O sinal latente disso está no atendimento das serventias e no seu maior vilão – a morosidade.

Ao longo de duas décadas, os atores do judiciário vêem pleiteando no Congresso e obtendo êxito dos seus pleitos, sob alegação de que as medidas propostas são essenciais para a solução dos problemas da justiça brasileira. Mas não é isso exatamente o que vem ocorrendo. Se por sua vez o número de ações é elevado, por outro a solução dos conflitos está a cada ano menor, com isso o resíduo vem acumulando.

Magistrados nunca admitiram culpa. Apontam como causa, a judicialização, mas por sua vez, não cansam de legislar, prolatando decisões em demandas insignificantes, que jamais poderia estar nos tribunais, podendo, sim, serem levadas para métodos alternativos de conflito.

O fato é que o Brasil operário, não tem estabilidade, dezenas de rubricas adicionais ao magro salário mínimo. Não trabalha no ar-condicionado, não dispõe de auxiliares, assistentes e todo aparato do juiz, e sequer suas prerrogativas.

O serviço público no Brasil trazido pela cortes portuguesas foi emprenhado no tempo Colonial, e aperfeiçoado no regime ditatorial de “64” e acabou se tornando um espectro da cultura xenófoba e discriminatória. Essa casta é um acinte, que o país-estado assimilou e que está em sua fase mais aguda. Entendo que neste ponto só um medida extremamente corajosa poderá por fim a essa ditadura do judiciário e do serviço público. Em que pese manifestações do próprio seio da magistratura (são poucos), essa não é a linha do pensamento de toda sua cúpula.

(...) O Judiciário brasileiro é o mais caro do mundo. Em 2014 esse sistema consumiu R$ 68,4 bilhões em verbas públicas, o equivalente a 1,2% do PIB, afora os R$ 577 milhões do orçamento do Supremo Tribunal Federal. O Judiciário abriga os funcionários públicos mais bem pagos do Brasil.: há salários reais que ultrapassam R$ 100 mil; o maior é de R$ 126 mil. Eles engordam seus contracheques com ao menos 32 tipos de auxílios, gratificações, indenizações, verbas, ajudas de custo. Sobre isso, já veiculado nas mídias, tudo se comprova, e tem substancia.

Victor Hugo no romance “Os Miseráveis”, cita que “A primeira igualdade é a Justiça”. O Estado deu a justiça, mas alem, cercou seus atores com vantagens, para com isso, criar um elo promiscuo com esse poder. Segundo a Carta Cidadã, a “harmonia entre os poderes”, se refere ao legislativo, judiciário e executivo.

Ocorre que na estrutura republicana, existem outros poderes que também são harmônicos entre si, e que por imperiosa citação da mesma Carta, menciona: “o direito de ação é livre e constitucional”, se trata do poder da vontade popular, e das entidades que foram criadas para seus segmentos produtivos e sociais, todas ávidas para buscar, garantias do direito nos tribunais.

As representações dos trabalhadores, das empresas e dos investidores. Não de pode de forma alguma. Na citação do romancista, em que pese a sua visão, esta não se adapta ao que assistimos na relação da justiça, que se coloca como um grupo superior a tudo e todos.

A CUMPLICIDADE DOS MILITARES HOJE NA ATIVA, CÚMPLICES PELO SILENCIO. E O LIVRO IMPERDÍVEL COM DEPOIMENTO MAGESTOSO DE SOBRAL PINTO, SOBRE A DITADURA VARGAS.

HELIO FERNANDES

(MATÉRIA PUBLICADA EM DEZEMBRO DE 2015)

Nenhum dos militares, hoje na ativa, participou de qualquer ato de violência, crueldade, selvageria do golpe de 1964. Digamos que tivessem saído da Escola Militar, da Escola Naval, ou da Escola da Aeronáutica no dia 1º de abril, quando assaltaram o país, ou no dia 9 de abril desse macabro e tenebroso 1964 quando tomou posse o primeiro usurpador, Castelo Branco.

A idade é uma só para as três unidades militares. 21 anos. Digamos que tenham ficado na ativa até á idade limite, 64 anos. Assim no ano 2000, teriam 57 anos, já seriam generais ou não estariam na ativa. Em 2007 completariam os 64 anos limite. Portanto, há sete anos não existe um só militar que tenha participado dos atos arbitrários, autoritários atrabiliarios. Mas devem ser execrados pela cumplicidade silenciosa e corporativa em “defesa” dos ditadores de plantão.

Desde que foi criada a Comissão da Verdade, se recusam a colaborar, fornecer informações, mostrar que o que negaram até agora é um ato repulsivo de colaboracionismo. (como se chamou BA França em 1940, quando Hitler tomou Paris e foi exaltado por franceses liderados pelo ex-herói Marechal Petain).

Em 1964 o Exercito dividido, sufocados os contra o golpe

Quando digo Exercito é porque a predominância deles era total, indecorosa, perigosa, criminosa. Marinha e Aeronáutica “colaboravam”, (novamente a palavra imprescindível), se destacaram no exercício da tortura e da violência.

Em julho de 1963, antes do golpe, fui preso por publicar uma circular sigilosa e confidencial, assinada pelo Ministro da Guerra, general Jair Dantas Ribeiro. O importante: fui mandado para o BIC, Batalhão de Investigação Criminal, minha estreia na Rua Barão de Mesquita. Ainda sem CODI, que seria criado e comandado pelo general Orlando Geisel.

Fiquei lá três dias, até meus advogados, (Sobral Pinto, Prado Kelly, Adauto Cardoso e Prudente de Moraes neto) pedirem ao bravo Ribeiro da Costa, presidente do Supremo, minha transferência para Brasília, mas nesses três dias, pude constatar pessoalmente, como o exercito estava dividido. Já se conspirava abertamente, mas também, nos quartéis, se resistia também abertamente.

Não quero contar a História, mas apenas mostrar que os militares não eram todos golpistas. É lógico, esses tomaram o Poder por 21 anos com os crimes e a impunidade garantida à vida inteira e sobrevivendo depois da mote. Sabiamente morreram antes da c-r-i-m-i-n-a-l-i-z-a-ç-ã-o. Ao contrário do Chile da Argentina, onde todos morreram na prisão.

Eu estava incomunicável, mas na hora do banho de sol, me levavam para fora, queriam fingir de magnânimos. Andava por aquele páteo enorme, lógico, cruzava ou emparelhava com oficiais. Muitos me diziam: “Helio, resista, estamos com você”. Outros, com o ódio na alma, na mente, no coração e nos olhos, acreditavam que podiam me fuzilar á distância.

Os que comandam hoje, ofendem o Exercito

Até agora, desde agosto e setembro de 1979, “decretaram” o que não podiam fazer. O fim da tortura ostensiva, a negativa dos crimes cometidos, e por fim, um crime ainda pior: “Anistia ampla, geral e irrestrita”, que só serviria a eles.

E que anos mais tarde, imprudentemente e sem poderes para isso, o Supremo Tribunal consideraria constitucional. O Supremo ainda pode se reabilitar, votando pela inconstitucionalidade do que eles mesmos referendaram sem sentir culpa ou remorso.

Os que comandam hoje, e não participaram de nada nos porões do Exercito, FAB, Marinha, até agora se negaram a reconhecer que esses porões existiram, enxovalharam as Forças Armadas, negaram toda e qualquer violência do Exercito no passado. Agora, em posição cúmplice, omissa pelo corporativismo, insustentável pelo conhecimento do que houve, dão sinais de que pretendem falar.

Não acredito neles, não aceitamos desculpas mentirosas e retardadas, não torturaram fisicamente ninguém, mas mantiveram o país no mais completo desconhecimento de tudo.

No dia 9 de Abril de 1964, Sobral Pinto mandou carta a Castelo Branco na sua posse. Mas no dia 29 do mesmo Abril, tomando conhecimento da tortura, mandou nova carta a Castelo: "O senhor é chefe de estado maior do exercito, não pode fingir que é presidente". Castelo tentou falar com Sobral, não conseguiu de jeito algum.

PS- É preciso examinar e reexaminar a posição dos presidentes civis que colaboraram com a ditadura e não permitiram investigação. Começando com Sarney, serviçal da ditadura, depois presidente por acidente. Mortal para a história por muitos e vários motivos.

"Sobral Pinto": um livro imperdível

Recebi nessa segunda feira, na terça já havia terminado de ler as 316 paginas dos 40 capítulos. Emocionante da primeira a ultima pagina, é estarrecedor em todo o relato sobre a tortura de Harry Berger, o homem mais torturado da historia do Brasil.

Advogado de Prestes e de Berger, além do retrospecto da vida do inimitável defensor, o único que esteve ao lado de presos políticos em duas ditaduras: a de Vargas apoiado pelos militares, a dos militares (generais) garantida pelos civis.

Além do relato das dificuldades do próprio Sobral, que não cobrava de ninguém, não atendia nem os apelos da própria mulher, "Sobral, cobre alguma coisa, não temos nada em casa". Continuou imperturbável, não mudando o mínimo que fosse do seu comportamento como advogado.

O relato capitulo por capitulo, pagina por paginam linha por linha, obriga a uma retificação do próprio repórter. Eu sempre escrevi, que "Prestes foi o prisioneiro mais torturado do Brasil". Sabia que Berger havia "enlouquecido" com a tortura e com o regime de prisão a que foi submetido durante dois anos.

Mas não tinha ideia do que Berger sofrera nesse tempo todo. Sobral, sem o mínimo de esmorecimento escrevendo e procurando pessoalmente juízes, Ministros da Justiça. E até para o ditador Getúlio Vargas que se recusou a receber Sobral Pinto, mas não pode deixar de ler a carta minuciosa e candente, que Sobral escreveu a ele. Leu e não tomou nenhuma providencia.

Dois anos num vão de escada

Ninguém pode sofrer mais do que Berger sofreu. Segregado, sem sol, sem qualquer forma de limpeza, Berger estava num espaço, como define Sobral: "Era tão pequeno, que ele não podia ficar em pé, sentado ou deitado". Sobral também esclarece: "Pedi realmente a colaboração da Sociedade Protetora os animais, mas não para Prestes e sim para Berger”.

ANÁLISE & POLÍTICA

ROBERTO MONTEIRO PINHO

O novo mínimo de R$ 937,00. Começa 2017 - o ano da mentira

O Governo Federal já fixou o salário mínimo do ano de 2017 em R$ 937,00, O aumento é de 6,37%, enquanto a inflação do ano de 2016 está prevista em 6,5%. O aumento é inferior à inflação, não havendo qualquer ganho real. Aqui começa a distorção mais crucial para o brasileiro.

Lula vai depor dia 17 de fevereiro

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi intimado para comparecer no dia 17 de fevereiro de 2017na 10ª Vara Federal em Brasília. Ele é réu na ação penal, acusado de tentar obstruir as investigações da Operação.  Além de Lula, também serão ouvidos outros seis réus na ação. Os depoimentos do senador cassado Delcídio do Amaral, do banqueiro André Esteves, do pecuarista José Carlos Bumlai, o filho dele, Maurício Bumlai, o advogado Edson Ribeiro, que atuou na defesa de Cerveró, e o ex-chefe de gabinete de Delcídio Diogo Ferreira, estão marcados também às 10 horas no mesmo dia 17 de fevereiro.

Lula, FHC e Sarney depõem na Lava Jato

Em outras ações penais ligadas à Operação Lava Jato. Estão previstas as falas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e José Sarney (PMDB). O petista será ouvido como réu. FHC e Sarney serão testemunhas no processo.

Odebrecht terá que pagar US$ 2,6 bilhões ao EUA por corrupção

Matéria publicada no jornal Les Echos, afirma que a reputação da empreiteira brasileira Odebrecht foi seriamente comprometida com a revelação de que o grupo baiano também pagava propina nos contratos de obras que assinava no exterior. O jornal relata que o grupo brasileiro especializado no setor de obras públicas foi condenado no Brasil, nos Estados Unidos e na Suíça a pagar "as maiores multas já aplicadas por corrupção na história mundial". Só nos Estados Unidos, a Odebrecht terá de pagar US$ 2,6 bilhões, valor com desconto, já que a multa inicial foi de US$ 4,5 bilhões.

A reportagem faz referência às obras da Arena do Corinthians, estádio que sediou a abertura da Copa do Mundo em 2014, em São Paulo, a projetos em Angola e Miami. O jornal cita a declaração de um responsável do Ministério Público americano. Ele afirma que a Odebrecht "admitiu ter montado uma estrutura financeira clandestina durante mais de uma década, cujo único objetivo era facilitar a corrupção em grande escala". Resultado: além do presidente da empresa, Marcelo Odebrecht, estar preso, o grupo registrou no ano passado um recuo de 17% em seu faturamento, explica Les Echos

PT abocanhou R$ 98 milhões do fundo partidário

O Partido dos Trabalhadores (PT) liderou ao lado do PMDB e PSDB o ranking das agremiações que mais receberam verba do Fundo Partidário em 2016, um total de R$ 98 milhões (referente à dotação orçamentária. O montante de R$ 737,8 milhões foi dividido entre 35 partidos. Hoje a prestação de contas do partido está judicializada, por conta das praticas ilegais do uso do Fundo Partidário.

Jovair vai questionar juridicamente a candidatura de Maia

O presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), é o candidato do presidente da República Michel Temer (PMDB). A eleição ocorre no dia 2 de fevereiro e três nomes estão concorrendo; Jovair Arantes (PTB), Rogerio Rosso (PSD) e Andre Figueiredo (PDT). Maia é candidato a reeleição (os três são da base governista) e Andre e da oposição. Mas a possibilidade da impugnação de Maia, não fez com eu o governo tivesse um plano “B”. O nome de maia está solidificado na maioria da Base, e por conta disso se costura uma composição com um dos candidatos, na chapa de Maia.

Advogado terá maior remuneração em 2017

De acordo com previsão de um estudo da consultoria de recrutamento Robert Half, é possível relacionar as áreas jurídicas em escritórios de advocacia, bancos e empresas e saber a remuneração do advogado no ano de 2017

Com a onda de demissões causada pela crise no país, o direito trabalhista será a especialidade com maior aumento salarial no ano que acabou de começar, com valorização de até 11,5% para profissionais de contencioso e 13% para consultivo. A remuneração para a área varia de 3 mil a 17 mil reais, dependendo do cargo e do porte da empresa.

Os mais bem pagos, segundo o relatório, serão os diretores jurídicos dos bancos, que ganharão de 20 mil a 40 mil reais por mês. Os valores estão um pouco abaixo da faixa salarial para a posição em 2016, que ia de 21 mil a 41 mil reais mensais. Em termos de empregabilidade, aumenta as chances para profissionais com experiência em recuperação judicial e reestruturação de dívidas, além de especialistas em direito tributário e compliance.

Festival de projetos

Na Câmara dos Deputados, os projetos aprovados pela Comissão Especial do Extra teto passam a tramitar com a seguinte numeração: PLS 449/2016, como PL6726/2016; PLS 450/2016, como PL 6751/2016; e o PLS 451/2016, como PL 6752/2016. 

Extra teto você acredita nisso?

Em 2016, o Senado aprovou propostas com o objetivo de acabar com os chamados supersalários no serviço público. Foi criada em novembro, a Comissão Especial do Extra teto, integrada por dez senadores que de pronto apresentou três projetos, já aprovados pelos senadores e enviados para análise da Câmara dos Deputados.

O PLS 449/2016, visa dar efetividade ao limite de remuneração imposto pela Constituição Federal a todos os agentes públicos em atividade, aposentados e pensionistas da União, estados, Distrito Federal e municípios.

A proposta determina que os rendimentos recebidos por qualquer servidor ativo ou aposentado não poderão exceder o subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente de R$ 33,7 mil. Ocorre que esse valor pode subir para R$ 39,2 mil em 2017 se for aprovado o PLC 27/2016 que já está pronto para ser votado no Plenário do Senado.

O PLS 449 determina ainda que devam ser observados, nos estados e no Distrito Federal, os limites do subsídio do governador, no âmbito do Poder Executivo, bem como no Ministério Público e na Defensoria Pública; o subsídio dos deputados estaduais e distritais, no âmbito do Poder Legislativo, dos Tribunais de Contas e respectivo Ministério Público; o subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça, no Poder Judiciário; e nos municípios, o subsídio do prefeito.

“Batata quente” para os servidores

Outra proposta aprovada pelo Senado (PLS 450/2016), determina que todos os portais de Transparência sigam o formato do Ministério Público Federal, com dados abertos manipuláveis e detalhados, contendo nomes dos agentes públicos, CPFs, valores de salários, férias, décimo terceiro e auxílios.

O texto recomenda ainda descrever em maior profundidade algumas vantagens pessoais, como o que foi pago a título de adicional de insalubridade, periculosidade ou hora extra.

O temor dos juízes

O projeto altera a Lei do Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) para obrigar os portais de Transparência a explicitar remuneração e subsídio recebidos por ocupante de cargo, posto, graduação, função e emprego público, incluindo auxílios, ajudas de custo, jetons e quaisquer outras vantagens pecuniárias, bem como aposentadorias e pensões dos que estão na ativa, de forma individualizada. Devem também ser informados individualmente proventos de aposentadorias e pensões pagas em razão de cargo, posto, graduação, função e emprego público a servidores e membros de Poder inativos e a pensionistas.

((Outro projeto apresentado pela Comissão Especial do Extra teto) PLS 451/2016) e aprovado no Senado considera como ato de improbidade administrativa o pagamento acima do teto e, ainda, obriga o servidor a devolver os recursos recebidos.

STF legisla descaradamente

A Constituição da República do Brasil estabelece em seu artigo 2°, a independência e harmonia entre Legislativo, Executivo e Judiciário, impondo de forma clara e formal que cada um dos Três Poderes se limite a exercer as funções que lhe cabem.

Dessa forma o Judiciário não pode legislar, mas o faz descaradamente, do primeiro ao terceiro grau (das varas a Corte Superior). Em decorrência dessa flagrante violação já não temos mais, um Estado de direito, refém de um Estado ditatorial de juízes.

Em recente artigo o ex-ministro Eros Graus define e manifesta: “A absurda apropriação, pelo Judiciário, do poder de fazer leis e alterá-las é estarrecedora. Ninguém nega que os juízes devem ser independentes, mas — em uma democracia — hão de ser submissos às leis, garantindo sua aplicação”.

A arrogância da toga

Pouco antes de deixar a magistratura, o ex-ministro Joaquim Barbosa, foi rude, arrogante e violou o preceito sagrado da defesa, quando impediu que o advogado defendesse da tribuna seu cliente. Expulso aos palavrões, Barbosa protagonizou um dos mais repudiante episódio daquela Corte.

Não bastante em 2015 um juiz de comarca, não permitiu que um trabalhador participasse de uma audiência por calçar “chinelo de dedo”. Comum para os que militam nas serventias, serem tratados sem o menor constrangimento dos servidores, de forma insolente e petulante. A OAB vem combatendo o arrepio ao artigo 133 que garante o exercício da advocacia, como forma de garantir o estado de direito.