Magistrados manobram
para extinguir o CNJ.
(...) De toda forma entendo
seja um discurso intera corpus, deveria ter citado o drama da comunidade e o
evidente prejuízo a economia do país, que traz inicialmente alto custo para
manutenção da máquina judiciária, onde numa avaliação concisa, cada processo
custa 1,7 mil/ano para os cofres da União. Isso pro rata, cada brasileiro, paga
cerca de R$ 43 reais/ano para sustentar a máquina.
ROBERTO MONTEIRO PINHO
A quem interessa a extinção do Conselho
Nacional de Justiça – CNJ? Evidente que a comunidade não deseja isso, embora
não seja intima das questões administrativas do judiciário, por instinto sabe
que apesar de não ser o ideal, o CNJ é o único órgão da justiça que tem o poder
de tomar decisões, fiscalizar e punir magistrados. Não foi a toa, matéria que
eu dei aqui em 2009, já sinalizava que juízes manobravam para acabar com este
mecanismo fiscalizador.
Cabe lembrar que o ministro e presidente do
Supremo Tribunal Federal-STF Ricardo Lewandowski, vem confidenciando a poucos
íntimos, que está trabalhando no sentido de extinguir o CNJ, e data máxima
vênia, não fala por si apenas, existe muito mais por traz de tal anunciada
pretensão. Pouco polêmica, e com indícios de boa intenção, a vice-presidente da
STF ministra Carmem Lúcia, disparou: “Está na hora de acabar
com a hipocrisia e o cinismo.
Será que realmente se quer acabar com a
morosidade da Justiça? Porque ela tem sido ruim para uns, mas boa para outros”.
A frase ecoou como um verdadeiro desabafo em defesa da reformulação do atual
sistema que rege o Poder Judiciário. Mas seria também no mesmo sentido de
Lewandowski? Estaria a cúpula do CNJ orquestrando a extinção?
Eu sempre pautei minhas observações calcado
em informações seguras e honestas, alem de que, não apenas por dever de ofício,
e sequer por ter pertencido aos quadros do judiciário, e sim por uma questão de
informar com exatidão os fatos. Quando substituiu o ministro
Ricardo Lewandowski na presidência, a ministra questionou o problema da
morosidade processual, que há décadas é discutido, mas a situação só tem se
agravado. Para ela, apesar de todos se manifestarem pela redução do
congestionamento processual, existe no Brasil uma cultura do litígio e de
recorrer a todo custo que não permite avanços neste tópico.
Para Carmem Lúcia, o acúmulo processual é um
“problema grave” que só conseguirá ser resolvido se todo o sistema judiciário
for repensado. “Somos todos metade vítimas, metade culpados. Temos que analisar
os dados que possuímos e reavaliar tudo: Judiciário, Ministério Público e
Advocacia. Nem tudo é culpa do juiz, e essa não é uma questão apenas do
Judiciário, mas da sociedade brasileira como um todo”, pontuou. Ai restou
claramente, uma evasiva. O fato é que a morosidade é o “patinho feio do
judiciário”, tem pai, mãe, mas ninguém gosta.
A ministra mencionou o “mar de processos”, (se refere a mais de
100 milhões existentes), e continuou sua manifestação: (...) conforme a
ministra, tem provocado efeitos negativos na qualidade de vida e de atuação dos
magistrados, incluindo ela própria.
De toda forma entendo seja um discurso intera corpus, deveria ter citado o drama
da comunidade e o evidente prejuízo a economia do país, que traz inicialmente alto
custo para manutenção da máquina judiciária, onde numa avaliação concisa, cada
processo custa 1,7 mil/ano para os cofres da União. Isso pro rata, cada
brasileiro, paga cerca de R$ 43 reais/ano para sustentar a máquina.
Quando
se discute a morosidade, as escusas dos juízes é a falta de pessoal, mas esta
questão já foi tratada por diversas vezes e todas no contexto da
disponibilidade de verba, atendidas pelo governo. Agora, estamos em crise
econômica aguda, discutir a morosidade pelo viés de mais pessoal é inócuo. O
iceberg de ações cresceu a cada ano, e pior o patamar de solução, diminuiu
percentualmente em mais de 20%. Em suma: estariam esses juízes falando muito e
trabalhando menos? Ou querem tão somente a criação
do Conselho da Justiça estadual, o que é considerado o pomo da discórdia entre
os pares dos tribunais.
A
síndrome da morosidade parece não ter fim na JT, muitas foram às inovações no
sentido de agilizar a ação, sugeridas de dentro para fora do judiciário, este
tem sido um dilema, nos 24 tribunais do país. Ocorre que num primeiro momento
parece que tudo será resolvido, mas com o passar do tempo, a ampulheta dá
sinais de que é preciso inverter sua posição. As medidas tomadas em sua maioria
são geradas na própria magistratura, onde se conclui, que o ranço corporativo e
a postura vetusta está presente.
É preciso ficar claro que comprovadamente o
juiz não é o melhor indicado para legislar matéria de sua alçada, isso porque
ao fazê-lo, estaria produzindo o texto já definido, assim prejulgado, e data
máxima vênia, não estamos aqui desintegrando o juiz do seu papel social quanto
ao direito, estamos delimitando uma situação visível de passividade jurídica,
formatada antes mesmo da aplicação da lei, ou seja, faz o texto e depois
aceita, é o mesmo que determinar o futuro da ação, antes mesmo dela ser
julgada.
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