Editoria: Helio Fernandes. Subeditoria: Roberto Monteiro Pinho

domingo, 14 de janeiro de 2018

ANÁLISE & POLÍTICA

ROBERTO MONTEIRO PINHO

Quarta fatídica para ao ex-presidente Lula

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, suspendeu o expediente no dia 24 de janeiro. Neste dia, a 8ª Turma do tribunal vai julgar a apelação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a sentença do juiz federal Sérgio Moro no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Medidas para evitar atos de violência

Conforme a decisão, somente as pessoas envolvidas diretamente no julgamento poderão entrar no prédio. A medida foi tomada pelo presidente do tribunal, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, com base no plano que está sendo elaborado pelos órgãos da segurança pública do Rio Grande do Sul e a Polícia Federal.

Decisão pode tirar Lula da disputa

O julgamento do ex-presidente será crucial para o futuro político do petista, que foi condenado, em primeira instância, a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex do Guarujá. A defesa do ex-presidente recorreu da decisão e, dependendo da sentença escolhida pelo TRF-4, o petista pode ser impedido de disputar a eleição presidencial.

Sem Lula PT pode se esfacelar de vez

Porém, se a candidatura de Lula for recusada, o partido ainda não tem uma segunda opção de igual força para concorrer à Presidência. O prefeito de Porto Alegre não chegou a comentar, em seus ofícios, especificamente a presença do ex-presidente petista na cidade no dia do julgamento.

Petistas notáveis são convocados

O diretório paulistano do PT lançou no dia 13 (sábado) o Comitê Popular em Defesa da Democracia e do Lula Ser Candidato, com presença de militantes históricos, como o ator Sérgio Mamberti, e parte da cúpula paulista da sigla, como Rui Falcão, ex-presidente do partido, a ex-ministra Eleonora Meniccuci e o vereador Eduardo Suplicy.
Anti-Lula
Um grupo conhecido como de direita, o Revoltados Online, anunciou que marcou para o dia 24 protesto na Paulista, a mesma avenida onde o PT fará ato em desagravo ao ex-presidente cujo desejo de competir nas eleições presidenciais está na mão do Judiciário.
Recibos falsos...

O Ministério Público Federal (MPF) pediu que o juiz Sérgio Moro reconheça como falsos os  recibos de pagamentos de aluguel apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em ação da Operação Lava Jato. Os documentos foram entregues pelos advogados do petista para comprovar a locação de um apartamento que pertence a Glaucos da Costamarques em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista. O MPF diz que o imóvel foi colocado à disposição do ex-presidente pela Odebrecht como contrapartida à atuação de Lula a favor da empreiteira.

O grupo coordenado pelo procurador Deltan Dallagnol chega a chamar de "fantasiosa" a versão apresentada pela defesa do ex-presidente e afirma que houve uma "desabalada corrida" para confeccionar os recibos. Nesse ponto, o MPF cita o episódio em que o dono do apartamento, Glaucos da Costamarques, foi visitado quando estava internado no hospital Sírio-Libanês pelo contador João Muniz Leite. O contador confirmou em depoimentos que, na ocasião, ele levou recibos de aluguel para que Glaucos assinasse.

Contestado...

O advogado Cristiano Zanin Martins, que representa o ex-presidente, reafirmou ainda seu entendimento de que está comprovado que os documentos são "autênticos e idôneos".
"Ao invés de reconhecerem a improcedência da acusação [sobre o uso do apartamento], os procuradores passaram a colocar indevidamente sob suspeita a autenticidade dos recibos. Depois, diante da prova de que os recibos haviam sido assinados pelo proprietário do imóvel.”(...)

Previdência será aprovada em fevereiro

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, (DEM-RJ) afirmou neste domingo, 14, que é "viável" a aprovação da reforma da Previdência em fevereiro. Ele argumentou que: "É viável, porque cinco governadores já não pagaram décimo terceiro (salário), e se a situação continuar vai aumentar isso", A informação foi numa roda de conversa com jornalistas em Nova York.

"Isso abriu um problema, que estava colocado: como faz para ter 308 votos (para aprovar a reforma da Previdência)?", ressaltou o presidente da Câmara. Segundo ele, reconstruir uma "base sólida" com 320 ou 330 deputados "não é fácil", pois vai precisar de "muito diálogo, do envolvimento de outros políticos como os governadores, que serão beneficiados diretamente."

Brasil no descrédito internacional
  
A criteriosa internacional Standard & Poor’s decidiu rebaixar a nota da dívida pública brasileira. O Ministério da Fazenda pediu o engajamento do Congresso na aprovação das reformas estruturais. Em nota, a pasta informou que o governo está comprometido com o ajuste fiscal.
O ajuste fiscal...
No comunicado, o Ministério da Fazenda ressaltou que uma melhoria na classificação do Brasil só será possível por meio da aprovação das medidas fiscais propostas e destacou que a S&P reconhece esforços recentes do governo para melhorar as contas públicas e melhorar a produtividade do país. Entre as medidas citadas pela Fazenda estão o teto de gastos públicos, a reforma trabalhista, o programa de recuperação fiscal dos estados, a reabertura do setor de óleo e gás, a reformulação das políticas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a nova Taxa de Longo Prazo (TLP), que corrige os financiamentos do banco a partir deste ano.
OAB aprovou regras rigorosas para suas eleições
Nas eleições de 2018, as chapas que concorrerem terão de prestar contas. Não poderão receber doações de empresas nem de escritórios e os gastos de campanha serão limitados, bem como as doações individuais. As mudanças foram aprovadas nos dias 3 e 4 de outubro, pelo Conselho Federal da OAB. As mudanças no sistema constam na edição da Resolução da OAB Nacional alterando o Regulamento Geral, além da substituição do Provimento 146.
Um presidenciável ao Conselho Federal da OAB
Apos uma boa administração a frente da Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro, Felipe Santa Cruz, já está com endereço em Brasília, onde alem de manter seu escritório, fixa a base de sua campanha nacional a presidência do Conselho Federal. As cartas para sua eleição foram dadas durante a realização em novembro de 2017, da XXIII Conferência Nacional da Advocacia em São Paulo. A importância do cargo é grande, vai coordenar as ações de 27 seccionais no país.
Voto direto na OAB?

A escolha do dirigente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil poderá sofrer mudança. O deputado federal paulista Fausto Pinato apresentou o Projeto de Lei nº 4.684/2016, que institui a eleição direta na OAB, com a participação de todos os advogados inscritos que estejam em dia com suas obrigações. Segundo Pinato –“a mudança é necessária, pois o sistema de eleição indireta da OAB é ultrapassado”.

Tramita na Câmara Federal há nove anos o Projeto de Lei nº 804/2007, do deputado Lincoln Portela (PR-MG), com semelhante propósito. A este projeto de 2007 já foram apensados outros quatro que tratam de eleições na OAB (PLs nº 2916/2011; 3879/2012; 4174/2012; e 1963/2015).

Brasil possui 1.059.365 advogados

Do dia 18/11/2016 até 06/12/2017 o Brasil ganhou 59.329 advogados, chegando hoje a marca total de 1.059.365 advogados. Alem dos Advogados, estagiários com carteira foram 33.948. Carteiras suplementares 43.511 somando o total de 1.136.824 profissionais do direito. Mantido a média, em 2018 um total de 1 milhão 160 mil advogados estarão votando em quase mil subseções da Ordem em todo Brasil.

A novela do Ministério do Trabalho


O governo federal inicia uma semana decisiva para emplacar a posse da ministra do Trabalho e Emprego, Cristiane Brasil. Após o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) negar o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), o Palácio do Planalto já analisa as estratégias judiciais cabíveis para derrubar a liminar que suspendeu a investidura da aliada ao cargo.

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