Editoria: Helio Fernandes. Subeditoria: Roberto Monteiro Pinho

segunda-feira, 17 de outubro de 2016

Vitória na PEC 241

FERNANDO CAMARA

Tomar partido por esta causa carece de entendimentos mínimos sobre os fundamentos da PEC na limitação dos gastos do Estado. Uma determinação Constitucional é uma obrigação inquestionável ao Governo e a todos. A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional é um ato exclusivo do Congresso Nacional, que por ele é discutido, votado e sancionado.

A PEC 241 impõe ao Executivo a limitação de gastos

Um Governo escolhido após exaustiva campanha eleitoral, após exaustiva exposição da sua plataforma e do seu programa de governo que não considera as limitações do caixa do erário e gasta mais do que pode pagar é um governo irresponsável.

O Governo ter seu orçamento limitado por uma Emenda Constitucional é  um atestado de incapacidade e de desconfiança, mas tal imposição provou ser necessário, pois não há como se fazer uma reforma do eleitor.

Aprovada a PEC, o governo terá que se adequar à determinação,  ou não...

Fernando Gasparian

"Não podemos controlar o preço de uma lata de sardinhas, então como temos a pretensão de controlar as taxas de juros?" Assim reagiu o constituinte Delfim Neto, após ver uma Emenda ser aprovada na Constituinte de 1988, traduzida no Artigo 226, que limitava em 12% ao ano os juros reais nas operações de crédito, sob pena de processo por crime de usura.

A Emenda nunca foi regulamentada, nunca entrou em vigor e ninguém foi ao STF exigir o seu cumprimento. Fernando Gasparian comandou a votação com 314 votos a favor, 112 contrários e 34 abstenções. Trabalharam contra os personagens José Serra, Francisco Dorneles e Cesar Maia, e trabalhou a favor, para a surpresa de muitos, o deputado Ronaldo Cézar Coelho, banqueiro.

Michel assumiu como tarefa de governo

Assim a votação foi muito favorável, com  366 votos favoráveis, 111 contra, duas abstenções e 34 faltas. Michel entende muito sobre os mecanismos de convencimento de presença de obter votos dentro do Congresso. Provou ao Governo Dilma que ele é bom nisso. Trabalho sólido para construir a votação. Tenho a certeza de que irá punir delicadamente quem votou contra, e em seguida irá buscá-los de volta.

E as emissoras de rádio e de televisão agradecem ao Governo por ter tomado uma posição e de gastar em publicidade.

Balanço da Eletrobras – Vergonha

Nos documentos enviados a reguladora do mercado norte-americano de ações (Sec), a estatal estimou impactos financeiros de cerca de R$ 300 milhões devido às irregularidades. Alguns contratos teriam embutido o pagamento de propinas entre 1% e 6% do seu valor, além de 10% em uma contratação específica, alvo de cartel.

A estatal também disse que a investigação independente conduzida na companhia por escritórios de advocacia e consultorias "ainda possui procedimentos adicionais a serem executados" e que "novas informações relevantes podem ser reveladas no futuro".

Falta esclarecer à Justiça e divulgar nomes.

No primeiro trimestre, a estatal divulgou perdas de R$ 3,9 bilhões, pressionada, sobretudo, por R$ 2,9 bilhões em provisões para disputas judiciais. As informações são da Reuters.

Reforma da PrevidênciaCorrigir privilégios e adequar ao futuro

O assunto sempre volta quando a expectativa de crescimento do PIB é baixa ou negativa. Não é tão urgente quanto adequar as contas públicas e fazer o Brasil voltar a crescer, no entanto é urgente iniciar a discussão de forma séria, pois hoje o país gasta 12% do PIB com a Previdência. Temos que repactuar para que nossos filhos e netos tenham alguma tranquilidade.

Devemos reestudar e repactuar o Sistema Previdenciário, não pode haver diferenças no tratamento de empregados de empresas privadas e de servidores públicos. Um militar não pode se aposentar aos 50 anos, com plena saúde, e com salário integral, e o Estado computar este gasto na Previdência. A Sociedade está míope?

Com o volume de gastos do INSS, o déficit deve chegar a R$ 125 bilhões neste ano. Entre servidores públicos civis e militares, o rombo é de R$ 70 bilhões. Estados e municípios com regime próprio de previdência têm déficit de R$ 48 bilhões (dados de 2013)

Como contribuir por 35 anos e viver mais 25 anos recebendo aposentadoria integral? Não há uma solução para o cenário de se trabalhar por mais tempo e contribuir mais.

Moreira Franco na corda bamba

Segundo a revista "Veja", o ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht, Cláudio Melo Filho, disse em delação premiada ter pagado  R$ 3 milhões a Moreira, que na época era ministro da Secretaria de Aviação Civil do governo Dilma Rousseff, para supostamente favorecer a Odebrecht, que é concessionária do aeroporto Galeão, no Rio de Janeiro, para supostamente cancelar o projeto de um terceiro aeroporto em São Paulo.


Por muito menos o senador Romero Jucá deixou o ministério.

Lava Jato, Gim

Em virtude da Colaboração Premiada do presidente da OAS, Leo Pinheiro, o ex-senador Gim Argello foi condenado pelo juiz da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba a 19 anos de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Lava Jato, Eduardo Cosentino, Cunha e Moro

O ex-deputado já era réu perante o Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas. A denúncia foi recebida pela Suprema Corte em 22 de junho de 2016; em 12 de setembro, entretanto, foi declarada a perda do mandato parlamentar de Cunha. Desta forma, no dia 14 de setembro o ministro Teori Zavascki determinou a remessa dos autos ao juízo de primeira instância, que foi para a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba.

Neste processo, o deputado cassado está sendo acusado por ter recebido em suas contas na Suíça valores indevidos no montante de R$ 5 milhões, referentes à aquisição, pela Petrobras, de 50% do bloco 4 de um campo de exploração de petróleo na costa do Benin, na África, em 2011.

Outros envolvidos neste esquema já foram denunciados e se tornaram réus na primeira instância. São eles: Cláudia Cordeiro Cruz, Idalécio de Castro Rodrigues de Oliveira, João Augusto Rezende Henriques e Jorge Luiz Zelada.

Petrobras

Nova política de preços ancorada nos preços internacionais pode ser preguiça ou esperteza. Preguiça porque, sabendo que os combustíveis no Brasil têm um forte componente de insumos nacionais, e que o refino é monopólio da estatal, deveriam ter uma matriz de preços nacionalizados. Esperteza porque aposta na possível alta do dólar.

Briga nos holofotes

Jorge Picciani, sem nenhum adversário de destaque, escolheu bater em Carlos Augusto Montenegro, a quem chamou de bandido. Uma atitude midiática eficaz. Será que o diretor do IBOPE será candidato?

Enquanto isso, na Cidade Maravilhosa

PSOL, esquerda e Freixo conseguiram a proeza de superar a rejeição de Marcelo Crivella.

Aguardando...
O ministro do TSE, Herman Benjamin, que assumiu a relatoria da denúncia apresentada pelo PSDB contra reeleição da chapa Dilma - Temer, afirmou que conduzirá os procedimentos sem prejuízo aos envolvidos, mas não estabeleceu uma data precisa para conclusão dos trabalhos.


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