Editoria: Helio Fernandes. Subeditoria: Roberto Monteiro Pinho

domingo, 9 de outubro de 2016

A resposta sutil para o judiciário moroso
(...) O ministro Gilmar Mendes criticou (para uma platéia de juízes perplexos) o apreço dos magistrados à cultura do litígio – o que impede, segundo ele, um olhar mais generoso para as práticas da mediação e conciliação.
ROBERTO MONTEIRO PINHO                            
Recente o Poder Judiciário e o Ministério Público se declaram ameaçados pelo Congresso Nacional e o governo federal. O argumento é de que tentam fragilizar a independência da magistratura e dos promotores, desvalorizando suas carreiras. Para se opor a essa apontada retaliação, juízes, promotores e procuradores de justiça realizaram no dia 5 de outubro um ato público para expor a situação e pedir apoio da sociedade.
Os organizadores do ato público apontam como ameaça a existência de projetos danosos às suas ações e carreiras e boicote legislativo de matérias de seu interesse pelo Congresso e Executivo. Citam entre outros o PL nº 280/2016 (do abuso de autoridade), que tenta “acabar com a liberdade de investigar e aplicar a lei”.
O projeto prevê perda de cargo e de indenização aos agentes alcançados pela lei. A reação tem a chancela da organização, Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas). Entre as medidas criticadas estão a PEC nº 241/2016, que limita os gastos públicos por pelo menos 20 anos.
Sem afagos e meias palavras a comunidade brasileira tem manifestado indignação com a morosidade e o trato do judiciário com a advocacia e os demandantes. O cerne da questão é a morosidade, e o excesso de vantagens auferidas aos magistrados e a liberdade nas ações de juízes, quando tomam decisões que criam lesão a uma das partes do processo.
Há quem entenda (e não são poucos), os atores que sem possibilidade de punir, os erros e abusos vão continuar ocorrendo. Eu particularmente compartilho ipisis litteris deste pensamento. No dia 30 de setembro, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou por unanimidade, a resolução que vai normatizar a política de conciliação e mediação na Justiça do Trabalho.
A medida limita a atuação dos conciliadores e mediadores aos quadros da Justiça do Trabalho. Prevê também a supervisão (tuteladora e desapropriada) dos magistrados às sessões de conciliação e mediação, bem como a limitação de que os conciliadores e mediadores não sejam pessoas externas do Poder Judiciário.
Presente na Conferência o ministro e presidente do TST Ives Gandra Martins disse para muitos ouvidos, que 2 milhões entraram até o mês de agosto. E que ao todo, tramitam 9 milhões de processos na JT. Quanto ao total é provável que chegue a 3 milhões neste ano, mas o número de processos é bem superior ao apontado pelo ministro, provável (sem contar as execuções fiscais) esteja em torno de 15 milhões.
Por outro lado, vale ressaltar, que o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes defendeu de forma veemente durante a abertura da 2ª Conferência Nacional de Mediação e Conciliação, realizada no dia 5 de agosto em Brasília, que sejam retomadas as Comissões de Conciliação Prévia e estimulou o uso da arbitragem para os conflitos trabalhistas. A proposta estava no projeto que reformou a Lei de Arbitragem, mas foi (obviamente pela toga vetusta) vetada.

Gilmar foi mais alem e falou: “A guerra entre empregador e empregado. Há algo de errado nesse modelo. Deixamos a solução judicial como que solução única”. O ministro do STF falou ainda sobre a importância de se repensar a cultura do litígio e mostrou preocupação com a falta de mecanismos para a resolução de conflitos. “Uma sociedade que se organiza exclusivamente para organizar seus conflitos com base no judiciário certamente não é uma sociedade devidamente organizada dentro dos padrões civilizatórios”.

De fato os juízes só pensam na judicialização, estão contaminados por um poder que sufoca e oprime a sociedade. Na pratica paira na relação uma atemorizante ameaça a liberdade de expressão do cidadão.

O ministro Gilmar Mendes criticou (para uma platéia de juízes perplexos) o apreço dos magistrados à cultura do litígio – o que impede, segundo ele, um olhar mais generoso para as práticas da mediação e conciliação. “O velho Marx, e eu não sou de citar Marx, dizia eu cada um tem o seu ofício por verdadeiro, então a gente passa a achar que precisa dessas demandas para se legitimar”. “Obviamente os tribunais têm tarefas muito mais magnas do que essa de ficar resolvendo as questões no varejo”.

Resolver grandes questões, dramáticas, é o que se espera dos tribunais. Se não foram poucas as palavras do ministro, teve gente que balbuciou, “os juízes querem ficar isolados nesta justiça, ainda vou descobrir o que leva a isso”.


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