Editoria: Helio Fernandes. Subeditoria: Roberto Monteiro Pinho

segunda-feira, 24 de outubro de 2016

A politicalha do Congresso não fará a reforma política indispensável e progressista

HELIO FERNANDES

Fartamente noticiado, que a "reforma política", estará na pauta da Câmara esta semana. Já está ultrapassada de 20 anos, entrando e saindo da pauta. A Constituição "cidadã", (presidente Ulisses Guimarães, relator Bernardo Cabral, que derrotou FHC, ha 28 anos), era para ser Parlamentarista. No meio do caminho se fundiu com o presidencialismo, permitindo esse execrável presidencialismo-pluripartidario. Traduzindo: nem Presidencialismo, nem Parlamentarismo. Ou as duas coisas ao mesmo tempo.

Em 1961, numa das diversas interrupções do regime democrático, civis e militares se juntaram para dar plenos poderes ao trêfego peralta que era Janio Quadros. Brasília estava nascendo, ninguém se comunicava, JK definiu magistralmente a situação: "Eu não sabia se morava no Rio, em Brasília, ou se vivia num avião". Os generais se desentenderam, foram derrotados.  

Não deram posse a Jango como presidencialista, exigiram um Parlamentarismo capenga, com Tancredo Neves como Primeiro Ministro. Tudo começava aí. Os generais tinham a força, mas Jango dominava com malicia, concessão e esperteza. 

Aceitou, apesar do protesto e da resistência do cunhado Leonel Brizola.
Este, revoltado, lançou a candidatura a Presidente. Disseram que era inelegível por ser cunhado de Jango, respondeu com a frase irrefutável: "Cunhado não é parente, Brizola pra Presidente". Não chegou a presidente, mas a frase ficou indestrutível.

Pouco mais de 1 ano depois, Jango , em 6 de janeiro de 1963, lançou o referendo: “Presidencialismo X Parlamentarismo". O povo nem sabia o que era Parlamentarismo, votou em massa no Presidencialismo. Que durou apenas 1 ano, substituído pelo "generalismo", derrubando Jango, depois de dois discursos infelizes e suicidas.

A Constituição de 1988, (a melhor, depois da de 1946) tramitada como Parlamentarista, e aprovada como Presidencialista, tentou conciliar as coisas. E marcou um plebiscito para dentro de 5 anos. Realizado em 1993, retumbante vitoria do Presidencialismo. Mas na essência, continuou sendo Parlamentarista. Permitindo a multiplicidade e a multiplicação dos partidos.

A reforma política, e o Parlamentarismo de Renan

È impossível confiar num Congresso presidido por Renan Calheiros. Algumas modificações são irrefutáveis e indispensáveis. Têm que ser aprovadas, mas serão inevitavelmente deturpadas. Como por exemplo, a clausula de barreira. Não existe possibilidade de governabilidade, com mais de 5 ou 6 partidos. Mas politicoides como Renan, e o bando enorme que o apóia, negociará com as siglas menores, para beneficiar as numericamente maiores. Esse é o grande perigo.

AS coligações proporcionais terminarão. Humilhantes e antidemocráticas, não encontrarão muitos defensores. O fim da reeleição, com o aumento do mandato para 5 anos, será facilmente aprovado. Quase todos os mais influentes e protagonistas, são candidatos. 

Ou querem apoiar presidenciáveis, para manterem o prestigio. E continuarem dominando. Nesses itens, o que pode ser camuflado, e um dos mais importantes, é a deturpação da clausula de barreira. Que já existiu precariamente, e assim mesmo foi eliminada.

Mas essa reforma chamada de política, e na verdade não passa de politicalha, corre o risco de ser infiltrada, enxertada e até emporcalhada pelo que ha de mais degradante. Já falam e conspiram com a introdução do vergonhoso "voto de lista".

Que significa a exclusão total do eleitor. Os "donos" das legendas organizam as chapas, o cidadão não pode escapar de votar num dele. Todos da mesma laia, falta de caráter e de escrúpulos. Ou não estariam ou entrariam na lista. Já existem adeptos do "voto distrital", do absurdo "distrital misto", ou o que existe de mais repelente ou repugnante no sistema democrático. Que terá que ser vetado no Congresso. Ou dinamitado pela comunidade.

E surgiu pela terceira vez, a idéia do Parlamentarismo. Depois de constatar a derrota do seu projeto contra a Lava-Jato, publicamente o presidente do Senado, veio com o discurso: "O Parlamentarismo é a tranqüilidade e a salvação do país". Mesmo que fosse, já estaria conspurcado, vindo por intermédio de Renan.

Que deveria ter sido cassado em 2007. Pois até agora, 9 anos depois, continua influindo e protagonizando. Muito antes do Petrolão, Renan já era patrocinado por empreiteiras. O que permanece até hoje. Que Republica.

 12 milhões de desempregados, juízes recebendo de forma ilegítima

È uma das maiores aberrações. O Globo, num excelente trabalho de jornalismo investigativo, constatou: de cada 4 juízes, 3 recebem acima do teto. São mais de 6 mil juízes, façam a conta, vejam o que se gasta, melhor, desperdiça, com fatos públicos e notórios. Não acontecerá nada, é evidente.

Basta lembrar o inacreditável que aconteceu no Paraná. Jornalistas da Gazeta do Povo, num trabalho admirável, revelaram que 600 juízes, recebiam bastante acima do teto.  A repercussão foi tremenda, principalmente contra eles. Foram processados por todos os juízes, que agiram coletiva e impiedosamente. Os jornalistas foram processados por todos os juízes, com uma agravante.

Os processos foram movidos, a dezenas e até centenas de quilômetros de onde moravam ou trabalhavam. Eram obrigados a comparecer a todas as audiências, ou seriam condenados á revelia. Como não podia deixar de acontecer, foi um escândalo nacional e internacional. Uma ordem de "cima", determinou a anulação de todos os processos.

A ordem foi cumprida, os jornalistas liberados e ganharam prêmios. Aos juízes não aconteceu nada, nenhuma punição, e continuam recebendo acima do que chamam de "teto". Juízes que merecem esse nome, protestaram, pediram a intervenção do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Órgão que foi criado, precisamente para intervir e coibir abusos como esse. A comunidade está esperando a providencia indispensável. 

Os 12 milhões de desempregados, continuam sem trabalho, e naturalmente sem recursos para manter a família. Ninguém se interessa com esses 12 milhões. Em todos os sentidos, estão abaixo do teto.


A PEC do desgaste

Ia ser votada ontem, estava marcada ha 12 dias. Apesar de toda a confiança e a garantia na base, passaram de ontem para hoje. Sem explicação. Mas com a mesma providencia, antes da primeira decisão da Câmara. O próprio Temer deu um jantar no Alvorada. Convidou 414 deputados, os que achava que aprovariam a matéria. Compareceram 200, votaram a favor 366.

O problema de ontem, era de Rodrigo Maia. Acreditando que poderia ter menos votos, em vez de votação, um jantar para 300 deputados. E a decisão, hoje. Esperam passar dos 400 votos. E a despesa com a farra dos jantares, por conta do cidadão. Em vez de PEC dos GASTOS, PEC do DESGASTE.

PS- Apesar dos rumores e boatarias, nenhuma alteração na relação Eduardo Cunha-Lava- Jato. Prevalece a informação divulgada aqui, 24 horas depois da prisão dele.

PS2- A tentativa de entendimento teria que partir dele. E precisava ir conversar
Muito bem municiado. É possível que ele tenha munição. Mas suficiente para convencer a Policia Federal e o Ministério Publico?

PS3- Renan Calheiros, que vem acumulando derrotas, precisa de uma vitoria. E não pode demorar. Já escolheu o adversário para derrubar. È o Ministro da Justiça.


PS4- Assim que o Chefe da Policia Legislativa foi preso (e continua), o Ministro da Justiça, foi para a TV, elogiar e parabenizar a Policia Federal. Renan anotou no caderninho, espera a oportunidade.

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