Titular: Helio Fernandes

segunda-feira, 27 de maio de 2019

CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA

HELIO FERNANDES

A CCJ (Comissão de Constituição e justiça da Câmara) aprovou por
unanimidade,que o projeto transformando a perseguição e qualquer forma
de ataque,verbal ou físico em crime, se enquadra rigorosamente nos
termos da Constituição.

O STF, (considerado o "guardião da Constituição") estuda, debate
discute, examina o mesmo assunto, ha mais de 2 meses. 4 ministros já
votaram, todos a favor da CRIMINALIZAÇÃO, lógico, 4 a 0.

Inesperadamente, a questão saiu da pauta do STF, só faltavam 2 votos
para que a vitoria do bom combate fosse concretizada.

Agora, como a mesma questão está na pauta do Congresso, o STF perdeu a
oportunidade de "legislar", como tem feito muitas vezes. O STF não
pode legislar e sim examinar se os projetos aprovados no congresso,
são constitucionais ou inconstitucionais. Sua participação termina aí.

Um dia, jornalistas perguntaram ao presidente Roosevelt (eleito 4
vezes, 1932,36,40 e 44)como funcionavam os "Três  Poderes". Resposta:
"o Legislativo, legisla. O Executivo, executa. E o Judiciário decide,
se aquilo que foi legislado e executado, respeitou a Constituição".

PS- Roosevelt ainda terminou: "Muito simples".

PS2- È que ele não conheceu o Brasil.
 
COMPLEMENTO E DESCUMPRIMENTO DO STF
 
A matéria acima estava pronta e concluída, o mais alto tribunal do
país decidiu continuar com a intervenção indevida. Não mais pela ação
e sim pela omissão. Resolveram adiar indefinidamente o julgamento, sem
data marcada e sem ligar para o tempo.
 
A decisão pode ser interpretada como um pedido de "vista" coletivo dos
11 ministros. Naturalmente incluídos os 4 ministros que já votaram e
manifestaram suas convicções. Gravíssimo.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO, "FLAGRADO" 
MISERAVELMENTE, 3 VEZES
 
1- Antes da posse aconselhou os militares: "Mirem bem na cabecinha,
para não errar".
 
2- Já empossado, estava com militares num helicóptero, estimulou que
atirassem. Atenderam ao estimulo, artilharia para todos os lados. Sem
explicação.
 
3- No seu currículo oficial, incluiu: "Fez doutorado em Harvard".
 
Investigado, surgiu o fato rigorosamente verdadeiro: "Nem sabe onde
fica Harvard". Não ha punição para uma mentira como essa? E desde já,
apregoa que será candidato a presidente em 2022.
 
NA SEXTA, MAIS 2 MINISTROS VOTARAM
 
Dessa forma, a homofobia como crime de racismo, chegou a 6 votos,
maioria que não pode mais ser alcançada. Logo em fevereiro, quando o
STF começou a discutir a questão, comentei: "A homofobia é um crime
tão horrendo e execrável, que devia ser criminalizado por UNANIMIDADE".
 
Como o julgamento foi suspenso e adiado, a impressão é que o racismo
tem alguns votos enrustidos ou escondidos, destruindo a unanimidade.
 
De qualquer maneira, como a Câmara e o Senado estão legislando sobre o
assunto, vale o que o Congresso decidir. O STF só poderá voltar á
questão, se houver atentado á Constituição. Que já está constatado que
não existe.
 
O DOMINGO AUTORITÁRIO, ANTES, DURANTE E DEPOIS (1)
 
A semana toda foi de incerteza, dúvida, conflito e hostilidade interna,
nos bolsões irresponsáveis do suposto governo mais visivelmente
desgoverno. A pauta da pretendida manifestação de rua, inédita,
surrealista, que agregava, assustava e dividia.
 
Destrutiva e nada construtiva: FECHAMENTO do Congresso e do STF. 
Era fácil identificar os apaixonados pela pauta, e os que se insurgiam
contra ela,mais por medo de um resultado desastroso do que por
convicção.
 
O capitão presidente percebeu a tempo, que acontecesse o que
acontecesse, "protesto a favor", é tão estapafúrdio, que só ele
perderia. Desestimulou os mais audaciosos, proibiu ministros e
palacianos de participarem, ficou na janela,vendo o que acontecia ou
aconteceria. As manifestações democráticas começam no fim da tarde,
terminam á noite. Essa, antidemocrática foi convocada para 10 da manhã
e com hora marcada para terminar, 2 da tarde.
 
Isso era o ANTES.
 
O DURANTE, esparso e desordenado, ao meio dia ainda sem possibilidade
de avaliação.Vamos esperar algum tempo, por enquanto interromperemos a
narrativa, continuaremos com fatos e fatores mais interpretativos.
 
O DOMINGO AUTORITARIO, ANTES, DURANTE E DEPOIS (2)
 
O DURANTE, foi melancólico e lamentável para o capitão e os
organizadores da manifestação. Que pretendiam uma resposta ao protesto
de "quase 2 milhões" que foram para as ruas defender a Educação,
destroçada por um ministro tresloucado.
 
A PM, especialista em cálculos sobre concentrações só publicou um
cálculo oficial. Em Brasília, 10 mil pessoas, assim mesmo quando
estavam em frente ao Congresso e ao STF. Mas silenciosos. No resto do
país,(incluindo Rio e SP) números execráveis para os objetivos da
pretendida comparação.
 
Juntando os manifestantes do Brasil todo, não chegaria a 5 por cento
da manifestação em defesa da Educação.
 
Prova que a comunidade quer governo e não DESGOVERNO. Esse foi o
trágico, dramático e indefensável DURANTE desse domingo inesquecível,
pelo tamanho da derrota.
 
O DOMINGO AUTORITÁRIO, ANTES, DURANTE E DEPOIS. (Último)
 
A incerteza, a contradição e controvérsia do ANTES. A derrota
acachapante, a derrocada inevitável e incontrolável de ontem, o
DURANTE.  Comprometeram de forma irrefutável e irrevogável, o DEPOIS,
que já começou.
 
Até o indefensável e insustentável FHC, Pretende participar do
espetáculo. (Riquíssimo, e não apenas de ideias, e sim dos acordos
espúrios da Comissão de Desestatização e das roubalheiras com o então
presidente do BNDES, conversa entre os dois gravada e revelada. Que
enquanto ele estava no Poder, chamei de "crime de lesa Pátria", que
não prescreve). Essa "conversa" rendeu fabulosa privatização.
 
Agora FHC faz sugestões para o roteiro futuro do presidente. E até
aponta quem deve substituí-lo em 2022. Todas as duvidas e dívidas do
capitão (políticas, morais, administrativas, intelectuais, ausência de
competência e coerência, excesso de imprudência), não autorizam a
crença de que ele chegue a 2022 ainda no Planalto.
 
A grande pergunta, até agora sem resposta, como o capitão reagirá á
perda do cargo, antecipadamente. Alguns acham que aceitará, tentará
influir na escolha do substituto. Outros admitem que transformará seu
problema pessoal, numa questão militar, decidida pela força.
 
A partir de agora, será o assunto discutido, debatido, devassado,
sempre com a data, 2022. Mas é bem possível, que a comunidade queira
solução bem antes.Mesmo que seja uma "solução" absurda, que leva aos
tempos da Monarquia e não da Republica.
 
Para quem estiver preocupado com o destino do país, basta prestar
atenção á insistência com que falam ou escrevem sobre a IMPLANTAÇÃO 
do PARLAMENTARISMO.
 
Alguns, mais audaciosos ou ignorantes, dividem a nomenclatura ou
identificação em duas  partes. Seria, "semi presidencialismo"  ou  "semi
parlamentarismo". Citam até nomes para o cargo de Primeiro Ministro,

SEM ELEIÇÃO.

Um comentário:

  1. Se o STF se omitir diante do longo e estrondoso silêncio assassino do legislativo, continuaremos condenando à violência física e psíquica as dignas pessoas humanas cuja identidade de gênero não se enquadra nos padrões estabelecidos por outros.

    Você acredita que Bolsonaro, comprometido com o poder eclesiástico-financeiro-hipócrita que o elegeu e sustenta sanciinaria uma lei protetiva daqueles contra os quais ele mesmo prega o ódio?

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