CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA

HELIO FERNANDES

A CCJ (Comissão de Constituição e justiça da Câmara) aprovou por

unanimidade,que o projeto transformando a perseguição e qualquer forma

de ataque,verbal ou físico em crime, se enquadra rigorosamente nos

termos da Constituição.

O STF, (considerado o "guardião da Constituição") estuda, debate

discute, examina o mesmo assunto, ha mais de 2 meses. 4 ministros já

votaram, todos a favor da CRIMINALIZAÇÃO, lógico, 4 a 0.

Inesperadamente, a questão saiu da pauta do STF, só faltavam 2 votos

para que a vitoria do bom combate fosse concretizada.

Agora, como a mesma questão está na pauta do Congresso, o STF perdeu a

oportunidade de "legislar", como tem feito muitas vezes. O STF não

pode legislar e sim examinar se os projetos aprovados no congresso,

são constitucionais ou inconstitucionais. Sua participação termina aí.

Um dia, jornalistas perguntaram ao presidente Roosevelt (eleito 4

vezes, 1932,36,40 e 44)como funcionavam os "Três  Poderes". Resposta:

"o Legislativo, legisla. O Executivo, executa. E o Judiciário decide,

se aquilo que foi legislado e executado, respeitou a Constituição".

PS- Roosevelt ainda terminou: "Muito simples".

PS2- È que ele não conheceu o Brasil.

COMPLEMENTO E DESCUMPRIMENTO DO STF

A matéria acima estava pronta e concluída, o mais alto tribunal do

país decidiu continuar com a intervenção indevida. Não mais pela ação

e sim pela omissão. Resolveram adiar indefinidamente o julgamento, sem

data marcada e sem ligar para o tempo.

A decisão pode ser interpretada como um pedido de "vista" coletivo dos

11 ministros. Naturalmente incluídos os 4 ministros que já votaram e

manifestaram suas convicções. Gravíssimo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO, "FLAGRADO" 

MISERAVELMENTE, 3 VEZES

1- Antes da posse aconselhou os militares: "Mirem bem na cabecinha,

para não errar".

2- Já empossado, estava com militares num helicóptero, estimulou que

atirassem. Atenderam ao estimulo, artilharia para todos os lados. Sem

explicação.

3- No seu currículo oficial, incluiu: "Fez doutorado em Harvard".

Investigado, surgiu o fato rigorosamente verdadeiro: "Nem sabe onde

fica Harvard". Não ha punição para uma mentira como essa? E desde já,

apregoa que será candidato a presidente em 2022.

NA SEXTA, MAIS 2 MINISTROS VOTARAM

Dessa forma, a homofobia como crime de racismo, chegou a 6 votos,

maioria que não pode mais ser alcançada. Logo em fevereiro, quando o

STF começou a discutir a questão, comentei: "A homofobia é um crime

tão horrendo e execrável, que devia ser criminalizado por UNANIMIDADE".

Como o julgamento foi suspenso e adiado, a impressão é que o racismo

tem alguns votos enrustidos ou escondidos, destruindo a unanimidade.

De qualquer maneira, como a Câmara e o Senado estão legislando sobre o

assunto, vale o que o Congresso decidir. O STF só poderá voltar á

questão, se houver atentado á Constituição. Que já está constatado que

não existe.

O DOMINGO AUTORITÁRIO, ANTES, DURANTE E DEPOIS (1)

A semana toda foi de incerteza, dúvida, conflito e hostilidade interna,

nos bolsões irresponsáveis do suposto governo mais visivelmente

desgoverno. A pauta da pretendida manifestação de rua, inédita,

surrealista, que agregava, assustava e dividia.

Destrutiva e nada construtiva: FECHAMENTO do Congresso e do STF. 

Era fácil identificar os apaixonados pela pauta, e os que se insurgiam

contra ela,mais por medo de um resultado desastroso do que por

convicção.

O capitão presidente percebeu a tempo, que acontecesse o que

acontecesse, "protesto a favor", é tão estapafúrdio, que só ele

perderia. Desestimulou os mais audaciosos, proibiu ministros e

palacianos de participarem, ficou na janela,vendo o que acontecia ou

aconteceria. As manifestações democráticas começam no fim da tarde,

terminam á noite. Essa, antidemocrática foi convocada para 10 da manhã

e com hora marcada para terminar, 2 da tarde.

Isso era o ANTES.

O DURANTE, esparso e desordenado, ao meio dia ainda sem possibilidade

de avaliação.Vamos esperar algum tempo, por enquanto interromperemos a

narrativa, continuaremos com fatos e fatores mais interpretativos.

O DOMINGO AUTORITARIO, ANTES, DURANTE E DEPOIS (2)

O DURANTE, foi melancólico e lamentável para o capitão e os

organizadores da manifestação. Que pretendiam uma resposta ao protesto

de "quase 2 milhões" que foram para as ruas defender a Educação,

destroçada por um ministro tresloucado.

A PM, especialista em cálculos sobre concentrações só publicou um

cálculo oficial. Em Brasília, 10 mil pessoas, assim mesmo quando

estavam em frente ao Congresso e ao STF. Mas silenciosos. No resto do

país,(incluindo Rio e SP) números execráveis para os objetivos da

pretendida comparação.

Juntando os manifestantes do Brasil todo, não chegaria a 5 por cento

da manifestação em defesa da Educação.

Prova que a comunidade quer governo e não DESGOVERNO. Esse foi o

trágico, dramático e indefensável DURANTE desse domingo inesquecível,

pelo tamanho da derrota.

O DOMINGO AUTORITÁRIO, ANTES, DURANTE E DEPOIS. (Último)

A incerteza, a contradição e controvérsia do ANTES. A derrota

acachapante, a derrocada inevitável e incontrolável de ontem, o

DURANTE.  Comprometeram de forma irrefutável e irrevogável, o DEPOIS,

que já começou.

Até o indefensável e insustentável FHC, Pretende participar do

espetáculo. (Riquíssimo, e não apenas de ideias, e sim dos acordos

espúrios da Comissão de Desestatização e das roubalheiras com o então

presidente do BNDES, conversa entre os dois gravada e revelada. Que

enquanto ele estava no Poder, chamei de "crime de lesa Pátria", que

não prescreve). Essa "conversa" rendeu fabulosa privatização.

Agora FHC faz sugestões para o roteiro futuro do presidente. E até

aponta quem deve substituí-lo em 2022. Todas as duvidas e dívidas do

capitão (políticas, morais, administrativas, intelectuais, ausência de

competência e coerência, excesso de imprudência), não autorizam a

crença de que ele chegue a 2022 ainda no Planalto.

A grande pergunta, até agora sem resposta, como o capitão reagirá á

perda do cargo, antecipadamente. Alguns acham que aceitará, tentará

influir na escolha do substituto. Outros admitem que transformará seu

problema pessoal, numa questão militar, decidida pela força.

A partir de agora, será o assunto discutido, debatido, devassado,

sempre com a data, 2022. Mas é bem possível, que a comunidade queira

solução bem antes.Mesmo que seja uma "solução" absurda, que leva aos

tempos da Monarquia e não da Republica.

Para quem estiver preocupado com o destino do país, basta prestar

atenção á insistência com que falam ou escrevem sobre a IMPLANTAÇÃO 

do PARLAMENTARISMO.

Alguns, mais audaciosos ou ignorantes, dividem a nomenclatura ou

identificação em duas  partes. Seria, "semi presidencialismo"  ou  "semi

parlamentarismo". Citam até nomes para o cargo de Primeiro Ministro,

SEM ELEIÇÃO.