Editoria: Helio Fernandes. Subeditoria: Roberto Monteiro Pinho

segunda-feira, 5 de junho de 2017

TSE NÃO PODE NEGAR AO PAÍS A SUA OBRIGAÇÃO DE JULGAR COM AGILIDADE E PRESTEZA, A CHAPA DILMA – TEMER. UMA NAÇÃO DESCRENTE SINALIZA NÃO APENAS A SUA INFERIORIDADE PERANTE UMA JUSTIÇA, QUE SE MOSTRA BANALIZADA E COVARDE. CINCO MIL PESSOAS LIGADAS A POLÍTICOS SÃO CRIMINOSOS CHAPA BRANCA.
ROBERTO MONTEIRO PINHO
A cassação do registro da chapa Dilma - Temer está em curso no TSE, mas o Supremo Tribunal Federal terá de decidir em última instância. Paira aqui quais os efeitos que esta decisão terá sobre o preenchimento do cargo de Presidente da República, conforme a forma pedida na ação proposta pelo senador Aécio Neves, e se configurará na "vacância" do cargo do presidente e seu vice.
A eleição direta é "princípio", na nossa soberania popular, tal qual está entendida pela Constituição. E a eleição indireta é exceção, no nosso sistema jurídico.
Ocorre que a "caput" do artigo 81 da nossa CF, determina que vagando os cargos de Presidente e Vice "far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga" e o seu parágrafo primeiro diz que, ocorrendo vacância nos dois últimos anos do período presidencial, "a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei".
Cassada a chapa Dilma - Temer "anula" a diplomação no passado, não anula nenhum ato presidencial que já entrou no mundo jurídico e na vida do Estado. As duas possibilidades de interpretação da norma constitucional - segundo os "princípios" ou segundo a sua imediata literalidade - são razoáveis.
Na conjuntura de crise, todavia, e levando em consideração a nova função criativa (normativa) que o Supremo vem adquirindo nos últimos tempos, é possível que ele tenda a interpretar de forma a arbitrar a crise.
As informações acima são dados técnicos jurídicos captados por esse colunista junto a renomados juristas. Devendo dessa forma o andamento do processo de cassação trilhar sob este aspecto.
Ocorre que a pirotecnia política protagonizada pela operação Lava Jato, onde mais de 5 mil pessoas do político a empresários e servidores estão seriamente envolvidos, se traduz de forma direta a sociedade, como um incidente de proporções ao rito de crueldade com a alma humana. O Brasil parou tudo parou, a crise é econômica, moral e endêmica.
A descrença atinge hoje o seu mais alto patamar. As instituições estão no poço da credibilidade. Temos um Supremo questionado, desacreditado e de manifestações de seus pares acima de que se pode dizer suportável.
São processos, isentando criminosos, com base em questões de entendimento, penalidades que são autenticas dádivas diante do crime praticado. E ainda, a cumplicidade de alguns ministros com os políticos envolvidos, obviamente os da mais alta cúpula na nação.
Contaminado pelo ex-presidente da República e o atual, o Supremo tem editado súmulas sem tradição jurisprudencial, aceito prisões definitivas sem trânsito em julgado e participado - pela voz dos seus ilustres integrantes - dos debates político-partidários. Não menos as decisões são repugnantes. Acompanham esses as que são prolatadas idem nos tribunais do país.
De fato não existem mais lideranças políticas no Brasil. Em torno de uma candidatura dita popular de Lula da Silva é a prova de que o menos pior seria ao menor solução. Me 2018 o brasileira terá que ir às urnas, cumprindo o dever obrigatório, em detrimento de nações civilizadas e democráticas não promover pleitos compulsórios.
Com isso obviamente alguém será o eleito, eis aqui o maior risco de não apenas manter o atual quadro de assalto ao dinheiro público, mas também em referendar tudo que está errado.
Na verdade o brasileiro está sem opção. Na última eleição os dois candidatos Aécio e Dilma não deram margem real de preferência. Dilma venceu com uma diferença ínfima de votos. O se deve a isso, o termo da denúncia que hoje está na pauta do TSE para cassação da sua chapa Dilma - Temer.
Os dois apoiados por lideranças que neste momento se auto indicam a vaga caso, o mandato de Temer seja cassado.
É tudo igual, pasmem ao ver FHC, Sarney e Lula negociando o substituto. Até o ministro Gilmar Mendes está na insana lista bandida do trio que enfiou o Brasil na lama.
Sem lideranças, o voto será atirado no abismo da incerteza. Por isso venho dizendo aqui, esse não é o Brasil que queremos.


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