Editoria: Helio Fernandes. Subeditoria: Roberto Monteiro Pinho

segunda-feira, 12 de junho de 2017

O STF FOI OSTENSIVAMENTE COVARDE EM 64. PARA O ENTÃO PRESIDENTE DO STF ALVARO MOUTINHO RIBEIRO DA COSTA, O GOLPE MILITAR FOI LEGAL? NÃO SE MANIFESTOU, NÃO SE PRONUNCIOU. CONCORDOU. A CORTE SE ESCONDEU DEBAIXO DA TOGA VETUSTA. EM 2017, UM POUCO DIFERENTE NA FORMA, PORÉM COMPROMETEDOR E ARDILOSO. O BRASIL NÃO MERECE ISSO

ROBERTO MONTEIRO PINHO

O Tribunal Superior do Trabalho (TSE) encerrou na sexta-feira, (9 de junho), o julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, que venceu as eleições de 2014. O ministro Herman Benjamin, relator do caso, votou pela cassação do mandato do presidente Michel Temer. O placar foi de 4 votos contra 3.

O ministro Gilmar Mendes protagonizou um dos maiores desafetos a sociedade, não apenas pela decisão, mas também pela forma como se manifestou a respeito de sua decisão no plenário do STF.

Já em suas considerações a ministra Rosa Weber descartou a tese de que, uma vez reconhecida à natureza ilícita das doações recebidas pela chapa Dilma-Temer, ficaria automaticamente reconhecida à ilegalidade de contribuições a outras candidaturas feitas do mesmo jeito pelas mesmas empreiteiras. Ou seja, cada caso é um caso e cada juiz faz seu juízo.

Partindo dessa argumentação, entendo que todos os que respondem ou responderam pelo mesmo crime, se aplica a decisão da Corte Superior.

O STF foi ostensivamente covarde em 64. O golpe militar foi legal? Não se manifestou, não se pronunciou. Concordou. A corte se escondeu debaixo da toga vetusta. Em 2017, um pouco diferente na forma, porém comprometedor e ardiloso. O Brasil não merece isso.

Lembrando aqui esse episódio de 64. Alvaro Moutinho Ribeiro da Costa era o presidente do STF. O ministro covarde e entreguista, não só participou, mas também deu cobertura ao golpe de Estado que depôs o presidente constitucional João Goulart.

Entre as 3 e as 4 horas da madrugada de 2 de abril daquele ano, Ribeiro da Costa presenciou e deu a bênção ''constitucional'' à posse do deputado Ranieri Mazzilli na Presidência da República. A Presidência havia sido declarada vaga, e os golpistas anunciavam que Goulart deixara o país. Mentira: ele voava ou desembarcara havia pouco em Porto Alegre. A posse de vacância, no batismo da ditadura, ocorreu no gabinete presidencial do Palácio do Planalto.

Os golpistas rasgavam a Constituição vigente, de 1946, e o presidente do STF firmou posição que a deposição de João Goulart era constitucional.

Pergunta o cidadão contribuinte: “O STF é confiável”?
O julgamento do Mensalão, que se arrastou por mais de dez anos, é tido como ato político, e, especialmente o julgamento pelo STF.

Sem a menor dúvida, foi, por suspeita, um julgamento político. Transformou-se um crime eleitoral (o caixa 2 do PT) em caso de corrupção e apropriação de dinheiro público, apesar de ser dinheiro proveniente da Visanet, uma multinacional (hoje Cielo) que tem faturamento superior ao PIB de muitos países considerados "desenvolvidos".

Reclamam (sem com razão ou não) os condenados, de que só no Brasil um julgamento de caráter político, orquestrado pela mídia, chegaria ao ponto que chegou.

Pergunto, e o julgamento do dia 9 de junho? Estaria dentro da mesma engenharia em que provocou o primeiro desmanche no Partido dos Trabalhadores?

Em dezembro de 2016, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou, em nota oficial divulgada na última quinta-feira (1º), estar tranqüilo com a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que aceitou a denúncia contra ele por peculato (desvio de dinheiro público por funcionário que tem a seu cargo a administração de verbas públicas).

Renan também enxergou uma "investigação repleta de falhas" do MPF (Ministério Público Federal). O peemedebista destacou que "a aceitação da denúncia, ainda que parcial, não antecipa juízo de condenação" e explicou que vai comprovar a sua inocência no caso. 
O senador é acusado de receber propina da construtora Mendes Junior em troca da apresentação de emendas no Congresso que beneficiavam a empreiteira. O dinheiro teria sido usado para bancar despesas pessoais da jornalista Monica Veloso, com quem Renan mantinha um relacionamento extraconjugal.
A decisão do TSE, fulmina no âmbito jurídico a ameaça a chapa Dima-Temer. Agora o presidente Michel Temer tem que se  preocupar com outras frentes que podem resultar na perda de seu mandato. A partir da possível denúncia a ser apresentada pelo procurador-geral, o Supremo Tribunal Federal (STF) terá de solicitar a autorização da Câmara dos Deputados para julgar o pedido.

Se o Legislativo autorizar, por dois terços dos parlamentares (342 dos 513) em votação nominal, os ministros do STF poderão julgar o presidente.

Conseqüentemente, caso os magistrados concordem com que ele se sente no banco dos réus, Temer é afastado da presidência, conforme previsto no artigo 86 da Constituição Federal.

Por isso, Temer manterá duas linhas de defesa. Na esfera judicial tenta suspender as investigações no âmbito da JBS. Enquanto que na frente de batalha política, tentará reduzir a perda de apoio.

O fato é que Temer saiu praticamente fortalecido após a decisão do STF. Na última segunda-feira o PSDB ia se reunir para definir se manteria ou retirava o suporte ao governo. Agora, diante do resultado favorável a Temer, é possível que reformule a questão.
Agora que temos o sinal de uma recomposição parlamentar do PMDB e do PSDB, o apoio às reformas apresentadas pela gestão peemedebista, como a da Previdência e a Trabalhista vão ganhar oxigênio e podem ser aprovadas.

Se forem, Temer se consagra na cúpula governista, mas pede mais credibilidade, pois segundo a última pesquisa que vai circular na mídia, ele tem 92% de rejeição do cidadão.


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