Editoria: Helio Fernandes. Subeditoria: Roberto Monteiro Pinho

segunda-feira, 10 de abril de 2017

Gilmar Mendes atinge o cerne da laboral
(...) “Há muito tempo não se tem uma notícia alvissareira sobre o funcionamento do judiciário brasileiro. A gula pelo dinheiro, através de rubricas e aumentos salariais é assustadora. Em 2014, o sistema consumiu 68,4 bilhões de reais em verbas públicas, o equivalente a 1,2% das riquezas produzidas pelo País no período”.

ROBERTO MONTEIRO PINHO          
                    
As seguidas manifestações do ministro do STF Gilmar Mendes em desapreço ao formato da Justiça Trabalhista, é reflexo em parte das decisões estapafúrdias dos seus juízes, desembargadores e ministros. Recente o ministro afirmou que (...) “o TST seria um laboratório petista, além de contar com magistrados alinhados à Central Única dos Trabalhadores - CUT.

É bom lembrar que o quinto constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério Público Federal, nos dois governos do ex-presidente Lula e cinco anos no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, foram 13 anos de nomeações no judiciário. Os tribunais regionais e o próprio TST receberam centenas de novos desembargadores e ministros, escolhidos em lista tríplice, e quase sua totalidade de nomeações, possuem as cores do partido dos trabalhadores.

Avesso as criticas que desabaram sobre o judiciário laboral o presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Ives Gandra Filho, reuniu-se no dia 5 com a bancada do PSDB no Senado e pediu a tramitação com urgência do projeto que cria cargos (são 270 vagas de analista judiciário e 54 de assessor de ministros. Um grupo uma vez aprovado o pedido, ira desembarcar na Ilha da Fantasia, onde farão coro com os demais ociosos.

Por outro lado (extingue 119 cargos do quadro pessoal do tribunal) efetivos e em comissão no TST. A reivindicação se não inoportuna, é desmedida e possui total sentimento paternalista, eis que em nenhum setor da vida publica e da própria sociedade a Justiça do Trabalho, com o seu formato arrogante tem chances de atingir seus objetivos de ordem material.

Em “O custo da Justiça no Brasil: uma análise exploratória” há uma comparação das despesas entre países. O gasto é de 0,32% do PIB na Alemanha, de 0,28% em Portugal, de 0,19% na Itália, de 0,14% na Inglaterra e de 0,12% na Espanha. Nos Estados Unidos, 0,14%. Na América do Sul, a Venezuela consome 0,34%, o Chile, 0,22%, a Colômbia, 0,21%, e a Argentina, 0,13%. A folha de pessoal é a principal causa do altíssimo custo. No Judiciário, há gente e mordomias demais. O pagamento de 434.932 funcionários, entre juízes e servidores, mordeu 89,5% das despesas totais em 2014. O salário médio alcança 10,8 mil mensais.

Venho repetidamente desferindo severas criticas a este judiciário, rechaçando o posicionamento tomado pela entidade que os representa e aos seus atores singulares. Quando Gandra defendeu a aprovação da reforma trabalhista, recebeu uma saraivada de criticas dos juízes.

Mesmo assim para aplacar a ira dos “colegas”, entregou uma publicação coordenada por ele e pelo ministro Gilmar Mendes, lançada no mês de março, sob o titulo, O “1º Caderno de Pesquisas Trabalhistas”, editado pelo IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público) – fundada por Mendes, defendendo o fim do imposto sindical compulsório.

Por essa intrigante declaração, foi advertido pela forma intrigante ao meio sindical. “Não há lógica em ser compulsório. Os sindicatos recebem uma monta de dinheiro e não prestam contas a ninguém”, disse. A postura dos juízes a meu ver extrapola o limite de seu postulado. Eles querem ser a lei, o sindicalista, o político e nada mais importa no alto de sua soberba.

Há muito tempo não se tem uma notícia alvissareira sobre o funcionamento do judiciário brasileiro. A gula pelo dinheiro, através de rubricas e aumentos salariais é assustadora. Em 2014, o sistema consumiu 68,4 bilhões de reais em verbas públicas, o equivalente a 1,2% das riquezas produzidas pelo País no período. A conta inclui as repartições federais, estaduais, trabalhistas, eleitorais e militares. E não leva em conta o Supremo Tribunal Federal e seus 577 milhões de reais de orçamento.

Trata-se do Judiciário mais caro do mundo, ou ao menos do Ocidente. E não se farta. Quer mais dinheiro, não para acabar com a  ineficiência e a morosidade dos tribunais, mas para engordar contracheques desde sempre generosos.

O recorde de gastos está detalhado na pesquisa “Abrindo a caixa-preta: três décadas de reformas do sistema judicial do Brasil”, uma parceria entre Luciano da Ros, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e Matthew Taylor, da Universidade Americana, de Washington.


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