Editoria: Helio Fernandes. Subeditoria: Roberto Monteiro Pinho

domingo, 16 de abril de 2017

ANÁLISE & POLÍTICA
    “Informação com Liberdade de Expressão”


ROBERTO MONTEIRO PINHO

Base de submarino rendeu R$ 67 milhões de propina para o PT

Relatos detalhados de mais um capítulo da corrupção que envolve a mais alta cúpula da política brasileira estão nas delações de Benedicto Barbosa, Fábio Gandolfo, Luiz Eduardo da Rocha Soares, Marcelo Odebrecht e Marcos Grillo. Segundo Odebrecht, entre 2012 e 2014 o PT levou R$ 17 milhões. O dinheiro foi exigido pelo então tesoureiro Vaccari Neto, para ajudar em eleições de aliados.

Palocci e Mantega são os articuladores

Mas, após reclamar do atraso nos repasses para a obra com os ministros Guido Mantega e Palocci, já no Governo Dilma, Odebrecht foi atendido e pagou mais R$ 50 milhões ao PT. Ao todo a executiva do Partido dos Trabalhadores ganhou R$ 67 milhões oriundos do contrato bilionário da Odebrecht com a Marinha para construir a base do submarino de propulsão nuclear no Rio de Janeiro.

Investigados pelo STF chegam a 195 nomes

O ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou abertura de 76 inquéritos para investigar pessoas citadas nas delações da Odebrecht, com isso subiu para 195 o número de investigados na Corte a partir da operação Lava Jato. Entre os parlamentares que serão processados no Supremo Tribunal Federal estão 16 nomes do PT, 14 do PMDB e 11 do PSDB. Todos foram citados nos depoimentos de delação premiada de ex-diretores da empreiteira, uma das maiores doadoras para campanhas políticas no país.
Jucá e Aécio lideram a lista. Calheiros responde a 12 investigações
Os presidentes do PSDB, senador Aécio Neves (MG), e do PMDB, senador Romero Jucá (RR), são os que acumulam o maior número de pedidos de investigações, cinco ao todo. Renan Calheiros (PMDB-AL) foi citado em quatro inquéritos envolvendo a Odebrecht e passou a responder a 12 investigações na Lava Jato.
Cinco anos na gaveta
Os inquéritos podem levar pelo menos cinco anos e meio para chegar a uma conclusão. O tempo é estimado pela Fundação Getúlio Vargas Direito Rio para que um processo criminal envolvendo autoridades com foro privilegiado seja finalizado.

Blindagem de parlamentares na Câmara
Com o anúncio de que o novo Conselho de Ética da Câmara considera insuficientes as autorizações de abertura de inquéritos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra 39 deputados federais para justificar a instauração de processos de cassação de mandato. Dos 21 titulares do órgão ouvidos pelo jornal O Estado de S Paulo, 12 afirmaram que somente provas de crime cometido no exercício do mandato levarão a ações por quebra de decoro parlamentar em razão do conteúdo das delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht.
Novatos mudam o rumo da investigação
Para os conselheiros empossados na semana passada, o inquérito é fase inicial de processo e somente a partir da formalização da denúncia - em caso de a Procuradoria Geral da República (PGR) pedir ao STF para tornar investigados réus - o processo disciplinar pode ganhar força, principalmente se tratar de episódios relativos à atual legislatura. Parlamentares, porém, disseram já saber que haverá implicação de atos cometidos neste mandato.
Filha de Silvio Santos Patrícia Abravanel
A apresentadora Patrícia Abravanel (filha de Silvio Santos) experimenta um revés nada agradável. Seu marido o deputado federal Fabio Faria (PSD-RN) foi denunciado formalmente na lista do ministro Edson Fachin, relator da operação Lava Jato.
Conforme o depoimento dos delatores da empresa, o deputado recebeu R$ 100 mil via caixa dois para campanha eleitoral. Em 2009 ele também protagonizou outro escândalo de corrupção envolvendo passagens aéreas. Na lista de propinas dos executivos da Odebrecht, o deputado era conhecido como “garanhão”. Famosas como: Sabrina Sato, Adriane Galisteu, Priscila Fantin, Sthefany Brito e Samara Filippo, tinham o nome na sua agenda. Essas informações foram publicadas na “FolhaBrasil”.
Sergio Cabral e Gilberto Kassab, Pezão e Eduardo Paes

A delação premiada da Odebrecht traz o nome de 182 políticos – com a indicação dos apelidos pelos quais eram identificados e qual era a contrapartida esperada pela empreiteira. No ranking de caixa 2, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) e o Ministro das Comunicações de Temer Gilberto Kassab (PSD-SP) aparecem à frente, acompanhados de outros políticos como o governador do Rio Luiz Fernando Pezão (PMDB) e o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (PMDB).

Listão milionário

Sérgio Cabral, segundo a planilha, recebeu R$ 62 milhões. Ele vem seguido por Kassab, com R$ 21,3 milhões; Pezão, com R$ 20,3 milhões; Paes, com R$ 16,1 milhões. Depois aparecem o deputado federal Júlio Lopes (PP), com R$ 15,6 milhões; o ex-governador Anthony Garotinho (PR), com R$ 13 milhões; o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), com R$ 9,6 milhões; o ministro da Casa Civil Eliseu Padilha (PMDB), com R$ 7,2 milhões; e os atuais senadores Antonio Anastasia (PSDB-MG), com R$ 5,5 milhões, Lindbergh Farias (PT-RJ), com R$ 5,4 milhões, e Aécio Neves (PSDB-MG), com R$ 5,3 milhões. Os números estão revelados na “Folha”.

Partidos envolvidos

Os partidos do PMDB, PSDB, PSD, PRB e PP comandam nove ministérios na Esplanada, não querem abrir mão do comando das pastas e já pressionam o presidente Michel Temer a recuar na promessa, feita em público, de afastar os nove denunciados ao STF. Temer já indica recuo e procura estratégia de justificar para a sociedade o porquê de mantê-los. Falará o básico: investigado não é culpado, por mais indícios. Se o fizer, queimou a língua e a biografia.

Reforma a Previdência ameaçada

A oposição real é do PT, PDT, PCdoB – que foram considerável frente com mais de 100 votos, junto a legendas pequenas, isso significa que o governo está sem segurança para colocar o projeto em votação.

Existem neste universo, os partidos: Solidariedade, ligado à Força Sindical, e o PTB, por questões históricas trabalhistas, que não fecharam com o Governo.
A maioria dos deputados da base têm pedido aos líderes para não fecharem questão pela aprovação da proposta em plenário e liberarem os votos.

Advocacia inadimplente

A Ordem dos Advogados de Santa Catarina reclama da alta inadimplência no estado. A proporção de inadimplentes por número de inscritos pode chegar a quase 30%.
O Brasil é um dos países com mais advogados per capita no mundo. Há possibilidade de o mercado não receber todos, assim, os preços cobrados em geral são reduzidos. No Brasil inteiro isso provoca um efeito muito preocupante. Somente em 2016, em Santa Catarina 3.313 novos advogados inscritos. Um terço não pagaram suas anuidades.

E no ano passado, no auge da crise econômica, metade dos advogados de Mato Grosso deixou de pagar a anuidade da seccional local. Para tentar reduzir esta cifra impressionante, o presidente da OAB-MT Leonardo Campos distribuiu 2 mil processos de execução na Justiça e organizou diversos mutirões de acordo de renegociação das dívidas. “Fizemos um verdadeiro resgate dos advogados inadimplentes”, avalia. Com as iniciativas, a taxa caiu para 43% no fim do ano, ainda assim a segunda mais alta taxa de falta de pagamento entre as OABs.


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