Editoria: Helio Fernandes. Subeditoria: Roberto Monteiro Pinho

domingo, 15 de abril de 2018


Advocacia essencial, juízes desnecessários 
(...) “Neste universo de justiça todos ganham: governo, juízes, serventuários, sindicalistas, enquanto trabalhadores reféns desta anomalia esperam anos para a solução do seu processo”.

ROBERTO MONTEIRO PINHO                              

O judiciário trabalhista é conduzido pelo regime ditatorial da toga, manobrado por magistrados sociopatolobistas, eloqüentes, capazes de impressionar, e cativar lideranças do Congresso, governo, e até mesmo setores da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que na maioria das vezes no afã de estar articulando melhoras para a relação advogado/juiz, estende “tapete vermelho” para atores do judiciário, num total equívoco.

Os doutores se perdem na mesmice, de muitas outras tentativas anteriores, cujos resultados nunca se traduziram em boas relações, visto diante da intransigente postura, quando se trata da liberação de alvarás e de receber advogados. Temos de fato um judiciário engajado na política, o que fere seus próprios princípios de isenção.

Morosidade - A moeda de troca neste vendaval, de praticas lesiva, aos interesses dos advogados e da sociedade, é a cabeça do profissional, com a involuntária complacência da população, distante dos poderes, os mesmos constituídos para justamente combater essas e outras injunções, não pouco, a vilã morosidade.

Comprovadamente não são apenas os recursos, as leis e o excesso da causas que engessam o judiciário, quando é visível que próprios integrantes, agem e praticam dolosas situações que travam as ações.

Enquanto os pseudo-s mentores do judiciário espalhar crenças falsas, invertendo valores, operar mudanças nos textos de leis, influenciar técnicos federais e continuarem mentindo para a sociedade, a demora na prestação jurisdicional jamais será resolvida.

Nos Tribunais Superiores, o setor público é responsável por 90% dos processos em tramitação. O primeiro colocado é o Poder Executivo Federal, que representa 67% das ações, e dentre os doze maiores litigantes, dez são estatais. São eles: a Caixa Econômica Federal (CEF), a União, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Estado de São Paulo, o Banco Central, o Estado do Rio Grande do Sul, o município de São Paulo, a Telemar Norte Leste S/A, o Banco do Brasil e o estado de Minas Gerais.

Influência na economia - Diante do cruzamento desses dados, infere-se que: (a) um dos maiores responsáveis pelo número exorbitante de processos em trâmite no Poder Judiciário é o poder público; (b) O setor público fomenta assombrosamente a morosidade da Justiça brasileira, bem como (c) dificulta o crescimento econômico do país (gerando insegurança jurídica).  

Bem lembrado os recursos derivados de quesito constitucional, seja do TST ou o do STJ que chegam a mais alta Corte do país, ficam na fila de espera, enquanto os ministros julgam processos de políticos e executivos públicos. Neste quadro abominável e endêmico do judiciário, onde os advogados (...) “são essenciais...”, surge a pergunta: Seriam então necessários 18 mil juízes?

Metas não cumpridas - Para contabilizar os números e o tamanho do dano causado pela morosidade da Justiça brasileira na economia, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) realizaram, em 2006, um cálculo com o objetivo de aferir o quanto o setor econômico do país perde com esse problema.
O resultado foi surpreendente, os analistas constataram um prejuízo de cerca de R$ 30 bilhões por ano, mesmo assim os integrantes do judiciário somam mais conquistas salariais, novos cargos comissionados, e os concursos acontecem numa corrida desenfreada de vantagens, e como resposta, o incrível! Sequer conseguiram em 2017 cumprir 50% do Programa de Metas 2 estabelecido pelo CNJ.
Temos aqui flagrante quadro de um liberalismo estatal, onde os contemplados são seus juízes e serventuários. Neste universo de justiça todos ganham: governo, juízes, serventuários, sindicalistas, enquanto trabalhadores reféns desta anomalia passiva do judiciário esperam anos para a solução do seu processo.

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